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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Audiências públicas

 

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG, REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE E DO EXERCÍCIO DE 2017.


Data de inclusão: 26/09/2017

Aos vinte e seis dias do mês de setembro de 2017 às 20:30 hs, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada na Câmara Municipal, à Praça Inês Ferreira Marcolini nº 60, Lagoínha, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais, realizou-se esta Audiência Pública de apresentação de contas da Secretaria Municipal de Saúde do município de São Sebastião do Paraíso/MG, referente ao período de janeiro a agosto de 2017.  Para ciência, foi informado que de conformidade com exigência da legislação, o gestor do Sistema Único da Saúde em cada esfera de governo, deve apresentar ao Conselho de Saúde correspondente, em audiência pública nas Câmaras Municipais e nas assembléias legislativas respectivas, a prestação do bimestre anterior, para análise e ampla divulgação, com relatório detalhado, contendo dados sobre os recursos recebidos e aplicados na rede assistencial de saúde.  Esta Audiência Pública está sendo feita em cumprimento ao artigo 36 da Lei Complementar nº 141/12, que estabelece que o gestor do SUS em cada ente da Federação, elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações:  I – montante e fonte dos recursos aplicados no período; II – auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;  oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, projetando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação. (...) § 5º.  O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o relatório de que trata o caput¨.  A Audiência foi dirigida e apresentada pela representante municipal de Saúde, Sr. Ronaldo Rocha Rezende. Presentes estiveram os vereadores, Presidente Marcelo de Morais, Ademir Alves Ross, José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula e Maria Aparecida Cerize Ramos. Participaram também, os servidores da Câmara José Maria Malaguti, Ug Queiroz, Matheus Gonçalves Pereira, José Henrique Caldas de Pádua, Angélica de Paula Dizaró Martoni, João Henrique de Souza, Diego de Carvalho Silva, José Ângelo Félix Junior, Juarez Gonçalves Junior, João Arthur Martins Guiraldelli, Paulo Roberto de Oliveira e José Benedito de Rodrigues. Participaram também, os servidores da Prefeitura, Sra. Denise Mavel, Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, Sr.Alfredo Dias Silveira, Sr. Renato Alves França, Adriano Reis de Paula, Sra. Aparecida Águila Avelar, Sr. Gilson Pedroso da Silva e representantes do Sempre, Sra. Maria Rejane Tenório e Sr. Rildo Gomingues.     O Presidente da Câmara cumprimentou os presente e declarando aberta a presente audiência, passou a palavra ao Sr. Ronaldo Rocha Rezende que iniciou pela apresentação através de data-show, os indicadores de Saúde, no período de janeiro a agosto de 2017, conforme planilha da Secretaria Municipal de Saúde, distribuídas aos presentes.   Em seguida, o Sr. Ronaldo apresentou as Despesas com SAÚDE X Receita de Impostos e Transferências – 2º quadrimestre de 2017:  (Recursos Próprios – FMS) Despesa Empenhada: Parâmetros Legais:15%, correspondente a R$9.776.216,32. Aplicações no valor de R$19.121.994,61, correspondente a 29,34%.  Recursos Próprios–FMS – Despesa Liquidada:  Parâmetros Legais de 15%: R$9.776.216,32.  Valores aplicados de R$15,821.023,62, correspondente a 24,27%.  Despesa Paga: R$ 12.890.203,23 (19,78%).  SUS Transferências Diversas): Parâmetros Legais de R$27.427.818,72. Aplicações de R$26.834.090,74, igual a 97,84%. Restos a pagar de exercícios anteriores sem disponibilidade de caixa, pagos no exercício atual: R$ 5.328.119,02. Valor de Base de Cálculo de Janeiro a agosto de 2017: R$65.174.775,44.     Planilha de Saúde – Despesa do Exercício de 2017 – Transferências SUS:  Valor empenhado: R$38.383.913,10.  Valor Liquidado: R$ 28.445.746,76. valor pago: R$27.259.719,17.  Nada mais havendo, o presidente agradeceu os funcionários da Prefeitura, da Câmara Municipal, vereadores e pessoas que estiveram presentes e declarou encerrada esta Audiência Pública relativa ao exercício de 2017, da Secretaria Municipal de Saúde. Para constar, foi elaborada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, será assinada por quem interessar possa.

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