Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de 2017, às 13:00hs, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho nº 455, Jardim Mediterranèe, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais, realizou-se esta Audiência Pública Municipal, referente à prestação de contas do terceiro quadrimestre (setembro a dezembro) e do exercício completo de 2016, da Administração Municipal de São Sebastião do Paraíso, MG.    A Audiência foi aberta pelo Presidente da Câmara, vereador Marcelo de Morais e teve a participação dos vereadores Ademir Alves Ross, José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Paulo Cesar de Souza, Sérgio Aparecido Gomes e Vinicio José Scarano Pedroso. Participaram também, os servidores da Câmara Municipal, senhores Ug Queiroz, Sirlane Aparecida Cruz Dizaró, Matheus Gonçalves Pereira, Dra. Maria Salete dos Santos Caetano, José Maria Malaguti, José Henrique Caldas de Paula, Angélica de Paula Dizaró Martoni, João Henrique de Souza, Diego de Carvalho Silva, Juarez Gonçalves Junior, João Marcos Dinali, Sílvio Aparecido de Carvalo, Vandilson Aparecido Bícego, Adriana Rogeri Franco, Eliane Cristina Uzai, Ronaldo Rezende, João Roberto de Oliveira e outras pessoas da comunidade. O presidente da Câmara cumprimentou e agradeceu a presença de todos e frisou que esta é a oportunidade durante o qual o Poder Executivo demonstra publicamente os relatórios de gestão fiscal, legal e contábil correspondentes ao terceiro quadrimestre e a totalidade dos controles das receitas e despesas municipais de 2016.  Em seguida o presidente passou a direção dos trabalhos à contadora da Prefeitura Senhora Denise Mável e contador Sílvio Aparecido de Carvalho.   Na oportunidade, eles distribuiram aos presentes uma apostila contendo diversas planilhas relativas às receitas e despesas orçamentárias, valores, índices percentuais aplicados e não aplicados, relativos ao terceiro quadrimestre do exercício de 2016, conforme estabelecido pela L.R.F. Art. 9º, parágrafo 4º.  Projetando em tela, através de um data-show, o sr. Sílvio iniciou a apresentação comentando uma a uma as planilhas e, paralelamente respondendo aos questionamentos que lhes eram feitos.  Para registro, informamos que o valor do orçamento municipal do exercício de 2016, foi fixado através da Lei Municipal nº 4315, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2016, datada de 13-01-2016 em R$ 201.877.795,00.  Para registrar, enumeramos as planilhas, informando os valores totais relativos a todo o exercício de 2016, como segue: 1ª) Planilha de Execução Orçamentária da Receita – Exercício de 2016: Valor orçado: R$ 201.877.795,00. Valor arrecadado até o final do exercício: R$ R$ 165.299.411,60.  Solicitando a palavra, o presidente da Câmara disse que solicitou ao Consultor Contábil da Câmara, Sr. Ug Queiroz que fizesse um relatório mais enxuto, mostrando os últimos seis anos de arrecadação da Prefeitura, a fim de servir de parâmetro para que possamos ter uma visão mais ampla das receitas, para não termos problemas no futuro. Disse que entende que o orçamento aprovado pela Câmara Municipal no ano anterior autorizou um orçamento com receita acima do real.  Assim, com isto, deseja que a Câmara aprove um orçamento mais real para o futuro. Pediu aos responsáveis pela elaboração dos orçamentos, para que nos próximos, eles venham com valores mais reais. Frisou que não faz sentido orçar um valor (201 milhões) e a Prefeitura arrecadar menos (165 milhões de reais).   2ª) Planilha de Execução Orçamentária da Despesa: Valor empenhado: R$ 174.066.465,69; Valor realizado (pago):R$ R$ 169.655.162,57, e valor pago de R$ 138.772.483,28.  Solicitando a parte, o presidente da Câmara questionou o Sr. Sílvio a respeito das sentenças judiciais, se estão incluídas junto às despesas da saúde. O apresentar Sr. Sílvio disse que grande parte é da saúde, mas não todas, embora elas tenham mais sentenças.  

3ª) Planilha de Despesas totais com Pessoal X Receita Corrente Líquida do Exercício de 2016 – TCEMG: Despesa Liquidada pela Prefeitura e Instituto no valor de R$ 74.670..793,71, representando um percentual de 49,71%, quando o limite LRF é de 54,00%.  Despesa Liquidada pelo Legislativo no valor de R$ 3.065.246,10, representando um percentual de 2,04%, quando o limite LRF é de 6,00%.  No total, o quadro apresenta uma despesa liquidada de R$ 77.736.039,81, representando um percentual de 51,75%, sendo que o limite da LRF é de 60,00%. A Receita corrente líquida de janeiro à dezembro de 2016 foi de R$ 150.224.116,18.   Despesas Totais com Pessoal X Receita Corrente Líquida do Exercício de 2016 – STN: Prefeitura  e Instituto: Valor da Despesa liquidada: R$ 76.756,07, sendo apurado o percentual de 51,09%, quando o limite da LRF é 54%.  Legislativo: Valor da Despesa liquidada: R$ 3.065.246,10, sendo apurado o percentual de 2,04%, quando o limite LRF é de 6,00%. No total, o quadro apresenta uma despesa liquidada de R$79.821.752,17, sendo apurado o percentual de 53,14%, quando o limite do STN é de 60,00%.   Receita Corrente líquida de janeiro a dezembro/2016: R$150.224.116,18.     4ª) Planilha de Despesas com Ensino X Receita de Impostos e Transferências no Exercício de 2016: Mínimo a aplicar na Educação Básica: 25% = R$22.909.422,12.  Aplicações no valor de R$21.560,967,32, correspondente a 23,53%. Foi observado que as despesas não liquidadas, por conseqüência, não atingiram os 25%.   Despesas com Saúde X Receita de Impostos e Transferências – Exercício de 2016: (Recursos próprios – FMS) Parâmetros Legais:15%, correspondente a R$13.745.653,27.  Aplicações no valor de R$33.673.268,12, correspondente a 36,75%.    (Recursos Próprios – FMS): Parâmetros Legais de R$13.745.653,27; Valores aplicados de R$23.070.569,18, correspondente a 25,18% com despesas pagas.   (SUS Transferências Diversas): Parâmetros Legais de R$41.457.478,38. Aplicações de R$38.497.449,66, igual a 92,86%. Valor de Base de Cálculo de Janeiro a dezembro de 2016: R$91.637.688,48.

5ª) Planilha de Ensino – Despesa Exercício de 2016 – Recursos Próprios – 25% da Educação Básica: Valor total Empenhado: R$10.478.696,52. Valor Liquidado de R$ 10.469.768,59. Valor total pago: R$8.399.369,03. Retenção para formação do Fundeb = R$13.161.598,29.   6ª) Planilha de Ensino – FUNDEB:  Total de Aplicações do Fundeb: R$ 17.705.051,76 (97,34%).   Valor total Recebido do Fundeb  R$ 18.188.282,52.   7ª) Planilha Saúde – Recursos próprios – FMS:  Totais: Valor Empenhado: R$ 33.673.268,12;  Valor Liquidado: R$ 32.678.888,35,  valor pago: R$23.070.569,18.  8ª) Saúde – Despesa do Exercício de 2016 – Transferências SUS:  Valor empenhado: R$47.713.872,62.  Valor Liquidado: R$ 45.433.938,22, valor pago: R$38.497.449,66.    9ª) Planilha de Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação do Exercício de 2016: Total da meta de arrecadação R$ 201.877.795,00.  Receita Arrecadada R$ 165.299.411,60.  Diferença absoluta: (R$ 36.578.383,40), correspondente a  -18,12%.      10ª) Demonstrativo de Restos a Pagar Prefeitura Municipal - Exercício de 2016:   Resultado Final em 31/12/2016:  Saldo: R$75.985.564,87.  Valor pago Exercício de 2016: R$20.600.645,20.  Valor cancelado em 2016: R$10.006.930,36.  Saldo em 31/112/2016: R$ 45.377.989,31.( valor que deve);  %Total: 69,72%.    11ª) Resumo dos Índices e Percentuais da Gestão Pública Municipal – Exercício de 2016:  Receita corrente líquida de setembro/2015 a agosto/ 2016: R$ 150.224.116,18.  Receita base de cálculo Educação/Saúde 2016: R$ 91.637.688,48.    12ª) Demonstrativo do Resultado Primário e Resultado Nominal – Exercício/2016: Resultado Primário Meta LDO p/2016:  ( R$ 2.838.885,00).   Resultado Nominal previsto p/2016: R$ 12.068.655,64.     

13ª) Demonstrativo de Origem e Aplicação de Recursos – Exercício 2016: Prefeitura Municipal: Saldo de Disponibilidade em 31/12/15: CR 6.351.854,25.  Saldo de Disponibilidade em 31/12/2016: R$9.465.331,84. (Sendo de conta vinculada R$7.083.009,95; e de conta livre: R$ 2.382.321,89).

4ª) Demonstrativo da Dívida Flutuante da Prefeitura Municipal.  Total da Dívida Flutuante: 31/12/2016: R$ 45.720.173,25.  Até 20/02/2017: R$ 32.059.571,63.    Demonstrativo da Divida Fundada da Prefeitura:  Até 31/12/2016: R$ 24.101;930,22.  Até 20/02/2017: R$ 23.767.433,60.  TOTAL GERAL: Até 31/12/2016: R$ 69.822.103,47.  Até 20/02/2017: R$ 55.827.005,23.  Encerrada a votação, o presidente da Câmara solicitou que nas próximas apresentações, gostaria de ter mais detalhes a respeito das despesas de ensino e saúde. Em aparte, a atual Assessora de Controle Interno da Prefeitura, sra. Adriana Rogéri, comentou sobre os gastos com o pessoal que em 2015 começou a extrapolar, mas que foi informado ao Tribunal de Contas do Estado, além da realização de uma auditoria interna. Quanto aos índices da Educação que estavam em 21%, comentou que em 2016 este índice começou a subir.  Salientou que houve um aumento de funcionários e a Prefeitura não tinha condições de cumprir com os pagamentos. Frisou que atualmente está havendo um  remanejamento de pessoal para lugar dos servidores contratados. Quanto aos processos pagos pela Prefeitura, frisou que R$ 2.000.000,00 foram destinados à Santa Casa, sendo que outros valores de processos foram direcionados para pagamento de fornecedores, principalmente de alimentação.    Ao final, do presidente da Câmara, vereador Marcelo de Morais frisou que os documentos relativos a esta prestação de contas estão disponíveis à população.  Durante a apresentação das planilhas, várias perguntas e questionamentos foram feitos pelos presentes e esclarecidas pelo contador Sílvio Aparecido de Carvalho, que agradeceu a atenção dos presentes e colocou-se à disposição para explicar qualquer item relacionado às planilhas apresentadas. Não havendo nenhuma pergunta a ser feita , agradeceu a atenção dos presentes e declarou encerrada esta Audiência Pública.   Para constar, foi elaborada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, será assinada por quem interessar possa.