Aos vinte e seis dias do mês de maio de 2017, às 19:00hs, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho nº 455, Jardim Mediterranèe, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais, realizou-se esta Audiência Pública Municipal, referente à prestação de contas do primeiro quadrimestre (janeiro a abril) de 2017, da Administração Municipal de São Sebastião do Paraíso, MG, pelo Prefeito Municipal Dr. Walker Americo de Oliveira.    A Audiência foi aberta pelo Presidente da Câmara, vereador Marcelo de Morais e teve a participação dos vereadores José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Paulo Cesar de Souza e Vinicio José Scarano Pedroso. Participaram também, os servidores da Câmara e Prefeitura Municipal, senhores Ug Queiroz, Sirlane Aparecida Cruz Dizaró, Matheus Gonçalves Pereira, Ábdu Ferreira, Dra. Maria Salete dos Santos Caetano, Dr. Volnei Aparecido da Silva, Dr. João Flávio Favaretto, José Maria Malaguti, José Henrique Caldas de Pádua, Angélica de Paula Dizaró Martoni, João Henrique de Souza, Diego de Carvalho Silva, Juarez Gonçalves Junior, João Arthur Martins Guiraldelli, Sílvio Aparecido de Carvalho,  Adriana Rogeri Franco,  Ronaldo Rocha Rezende, Denise Mavel, sra.   Maria Odete  e outras pessoas da comunidade.     O presidente da Câmara cumprimentou e agradeceu a presença de todos e declarou iniciada a presente audiência. Em seguida, passou a palavra ao Senhor Alfredo Dias da Silveira, de Belo Horizonte, Professor de Ciências Contábeis, Gestão Pública e Fiscal, que representou a Administração Municipal, que após apresentar-se, frisou que esta é a oportunidade durante o qual o Poder Executivo demonstra publicamente os relatórios de gestão fiscal, legal e contábil e o controle das receitas e despesas correspondentes ao primeiro quadrimestre de 2017.   Na oportunidade, foram distribuídas aos presentes uma apostila contendo diversas planilhas relativas às receitas e despesas orçamentárias, valores, índices e a totalidade dos controles das receitas e despesas municipais de 2017.  Em seguida o Sr. Alfredo  ressaltou que esta audiência é de conformidade com uma exigência estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Art. 9º, Parágrafo 4º, em que a Administração Pública presta contas à população, através da Câmara Municipal, tendo com parâmetro os planejamentos feitos de acordo com a PPA, LDO e LOA.  Continuando, passou a exibir em tela os percentuais aplicados e não aplicados, relativos ao primeiro quadrimestre do exercício de 2017. Projetando em tela, através de um data-show, o sr. Alfredo iniciou a apresentação comentando uma a uma as planilhas e, paralelamente respondendo aos questionamentos que lhes eram feitos.  Para registro, informamos que o valor do orçamento municipal, que Estima a Receita e Fixa as Despesas para o Exercício de 2017, foi estabelecido no valor de R$ 194.243.774,00, conforme Lei Municipal nº 4418.        Para registrar, enumeramos as planilhas, informando os valores totais relativos ao primeiro quadrimestre de 2017, como segue:  

      1ª)  Planilha de Execução Orçamentária da Receita – Exercício de 2017: Valor orçado: R$ 194.243.774,00.  Valor arrecadado, registrado em cada ficha contábil, totalizando: R$ 62.559.558,08. Após a apresentação desta planilha, vários questionamentos foram feitos, tanto pelo Presidente da Câmara, como por alguns vereadores e foram devidamente explicados pelo apresentador, como no caso, o valor das despesas de pessoal pagas, de professores, transportes, etc.   O Sr. Alfredo comentou que os pagamentos de pessoal, relativos ao mês de abril, não entraram na contabilidade deste primeiro quadrimestre, porque ainda não foram pagos. Com referência os professores, bem como os outros cargos da Educação, atualmente, de acordo com nova Lei, são classificados como profissionais do ensino e têm outra forma de pagamento.

        2ª) Planilha de Execução Orçamentária da Despesa: Valor empenhado: R$56.716.059,96; Valor liquidado: R$50.210.964,64; e valor pago de R$ 39.985.475,18.

        3ª) Planilha de Despesas Total com Pessoal X Receita Corrente Líquida do Exercício de 2017 – TCEMG: Despesa Liquidada pela Prefeitura e Instituto no valor de R$ 76.547.803,40, representando um percentual de 49,24%, quando o limite LRF é de 54,00%.   Despesa Liquidada pelo Legislativo no valor de R$ 3.463.057,19, representando um percentual de 2,23%, quando o limite LRF é de 6,00%.  No total, o quadro apresenta uma despesa liquidada de R$ 80.010.860,59, representando um percentual de 51,47%, sendo que o limite da LRF é de 60,00%. Receita corrente líquida de maio/2016 à abril de 2017:  R$ 155.455,603,27.    Despesas Total com Pessoal X Receita Corrente Líquida do Exercício de 2017 – STN: Prefeitura  e Instituto: Valor da Despesa liquidada: R$ 78.545.785,89, sendo apurado o percentual de 50,53%, quando o limite da LRF é 54%.  Legislativo: Valor da Despesa liquidada: R$ 3.463.057,19, sendo apurado o percentual de 2,23%, quando o limite LRF é de 6,00%. No total, o quadro apresenta uma despesa liquidada de R$82.008.843,08, sendo apurado o percentual de 52,75%, quando o limite do STN é de 60,00%.   Receita Corrente líquida de maio/2016 a Abril/2017: R$ 155.455.603,27.

   4ª) Planilha de Despesas com Ensino X Receita de Impostos e Transferências no Exercício de 2017: Mínimo a aplicar na Educação Básica: 25% = R$9.402.735,04.  Aplicações no valor de R$ 7.757.990,62, correspondente a 20,63%.  Educação Básica – Despesa Empenhada: R$ 9.402.735,04.  Aplicações: R$ 9.427.357,14. Percentual aplicado de 25,07%.   OBS. Restos a pagar de exercícios anteriores pagos no exercício atual: R$ 1.208.016,29.   Valor da Base de Cálculo: de Janeiro a Abril de 2017: R$ 37.610.940,15.  Despesas com Saúde X Receita de Impostos e Transferências – 1º quadrimestre de 2017:  (Recursos Próprios – FMS) Parâmetros Legais:15%, correspondente a R$5.641.641,02. Aplicações no valor de R$11.953.629,79, correspondente a 31,78%.    Recursos Próprios–FMS – Despesa Paga:  Parâmetros Legais de 15%: R$5.641.641,02.  Valores aplicados de R$4.965.715,97, correspondente a 13,20% com despesas pagas.  (SUS Transferências Diversas): Parâmetros Legais de R$13.578.737,97. Aplicações de R$10.603.377,46, igual a 78,09%. Valor de Base de Cálculo de Janeiro a abril de 2017: R$ 37.610.940,15.

        5ª) Planilha de Ensino – Despesa Exercício de 2017 – Recursos Próprios – 25% da Educação Básica: Valor total Empenhado: R$3.257.351,96. Valor Liquidado de R$ 3.159.307,27.  Valor total pago: R$2.298.623,10. Restos a Pagar de exercício anteriores pagos no exercício atual: R$1.208.016,29.  Retenção para formação do Fundeb: R$ 5.459.367,52.   TOTAL: R$8.966.006,91.

        6ª) Planilha de Ensino – FUNDEB:  Total de Aplicações do Fundeb: R$4.366.904,16  (62,63%).   Valor total Recebido do Fundeb  R$6.972.422,70.

     7ª) Planilha Saúde – Recursos próprios – FMS:  Totais: Valor Empenhado: R$8.831.622,67;  Valor Liquidado: R$6.989.311,76.  valor pago: R$4.965.715,97.

        8ª) Saúde – Despesa do Exercício de 2017 – Transferências SUS:  Valor empenhado: R$15.420.074,67.  Valor Liquidado: R$ 13.462.819,14. valor pago: R$10.603.377,06.

        9ª) Planilha de Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação do Exercício de 2017: Total da meta de arrecadação R$194.243.774,00. Receita Arrecadada R$62.559.558,08.  Diferença absoluta: (R$5.475.365,61), correspondente a -2,82%.

      10ª) Demonstrativo de Restos a Pagar Poder Executivo – Acumulado em 30/04/2017:    Prefeitura Municipal – Restos a Pagar até 31/12/2015:  Saldo R$12.945.257,50.  Valor pago no exercício/2017: R$607.068,00.  Saldo em 30/04/2017: R$ 12.338.189,50.  % Total =85,31%.  Inscrições de Restos a Pagar – Prefeitura em 31/12/2016:  Saldo R$ 32.432.721,59. Valor pago exercício 2017: R$ 16.096.690,07.  Valor Cancelado em 2017:R$ 531.626,45  Saldo em 30/04/2017 R$ 15.804.405,07.  % Total 48,73.    Prefeitura   Municipal em 30/04/2017 :  Saldo: R$ 45.377.979,09.   Valor pago exercício/2017: R$16.703.758,07. Valor cancelado em 2017: R$ 531.626,45. Saldo em 30/04/2017 R$28.142.594,57.  % Total: 62,02%.  

   11ª) Resumo dos Índices e Percentuais da Gestão Pública Municipal – Exercício de 2017:  Receita corrente líquida de Maio/2016 a Abril/2017: R$ 155.455.603,27.  Receita base de cálculo Educação/Saúde 2016: R$37.610.940,15.

   12ª) Demonstrativo do Resultado Primário e Resultado Nominal – Exercício/2017: Resultado Primário Meta LDO p/2017: ( R$ 3.668.870,00).   Resultado Nominal previsto p/2017: ( R$ 663.959,56).

   13ª) Demonstrativo da Dívida Flutuante da Prefeitura Municipal.  Total da Dívida Flutuante: Até 30/04/2017: R$28.644.588,82. Até 26/05/2017: R$28.638.793,49.     Demonstrativo da Divida Fundada da Prefeitura:  Até 30/04/2017: R$23.394.845,59.  Até 26/05/2017: R$22.977.118,43.   TOTAL GERAL: Até 30/04/2017: R$52.038.434,41.    Até 26/05/2017: R$ 51.615.911,92.

 Encerrada a apresentação, o Sr. Alfredo comentou que, como Contador, se preocupa quando os restos a pagar são altos, pois compromete as despesas futuras de uma Administração. Frisou que este fato engessa o ano seguinte, comprometendo a atuação do Executivo.   Finalizando, após algumas outras explicações, agradeceu a atenção de todos e declarou encerrada a sua apresentação.

  Ao final, o presidente da Câmara, vereador Marcelo de Morais, lamentou a pequena presença da população, mas que a Audiência foi transmitida ao vivo pela TV-Câmara e que os documentos relativos a esta prestação de contas estão disponíveis à população.  Não havendo nenhuma pergunta a ser feita, o presidente agradeceu os vereadores e as pessoas que estiveram presentes e declarou encerrada esta Audiência Pública relativa ao primeiro quadrimestre de 2017, da atual Administração Pública.

 Para constar, foi elaborada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, será assinada por quem interessar possa.