Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de 2018, às 20:00hs, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho nº 455, Jardim Mediterranèe, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais, realizou-se esta Audiência Pública Municipal, referente à prestação de contas do terceiro quadrimestre (setembro a dezembro) e do exercício de 2017 e, consequentemente de todo o exercício de 2017 da Administração Municipal de São Sebastião do Paraíso, MG.    A Audiência foi aberta pelo Presidente da Câmara Municipal, vereador Marcelo de Morais e teve a participação dos vereadores Ademir Alves Ross, José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Paulo Cesar de Souza, Maria Aparecida Cerize Ramos e Vinicio José Scarano Pedroso. Participaram também, os servidores da Câmara Municipal, senhores Ug Queiroz, Sirlane Aparecida Cruz Dizaró, Matheus Gonçalves Pereira,  José Maria Malaguti, José Henrique Caldas de Paula, João Henrique de Souza, Diego de Carvalho Silva, Juarez Gonçalves Junior, João Marcos Dinali, Presidente o INPAR,  Sílvio Aparecido de Carvalho, Secretário Municipal de Saúde, Vandilson Aparecido Bícego, Presidente do Sempre, Maria Rejane Tenório Araújo Santos, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Sr. Alfredo Dias Silveira, Renato Alves França, Ronaldo Rocha Rezende, Adriana Rogeri Franco, Rildo Domingues, Maria Abadia Mandello, Sra. Suzana da área de comunicação, vários servidores da Câmara e da Prefeitura Municipal e diversas pessoas da comunidade.

     O presidente da Câmara cumprimentou e agradeceu a presença de todos e frisou que esta é a oportunidade durante o qual o Poder Executivo demonstra publicamente os relatórios de gestão fiscal, legal e contábil correspondentes ao terceiro quadrimestre e a totalidade dos controles das receitas e despesas municipais do exercício de 2017.

     Em seguida o presidente passou a direção dos trabalhos ao  Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Sr. Alfredo Dias Silveira. Iniciando, ele pediu um minuto de silêncio, para homenagearmos a Deus e solicitar que Ele nos dê sabedoria e discernimento. Frisou que se sente muito satisfeito com relação aos trabalhos do exercício de 2017, pois entende que, embora tivemos problemas e dificuldades, acredita que tivemos um 2017 melhor do que 2016. Informou que pretende mostrar os resultados de 2017, de uma forma consolidada, não se atendo muito aos detalhes.  Na oportunidade,  distribuiu aos presentes uma apostila contendo diversas planilhas relativas às receitas e despesas orçamentárias, valores, índices percentuais aplicados e não aplicados, relativos ao exercício de 2017, conforme estabelecido pela L.R.F. Art. 9º, parágrafo 4º.   Projetando em tela, através de um data-show, o sr .Alfredo iniciou a apresentação comentando a arrecadação de forma global, pois a planilha detalha uma a uma as receitas, e as planilhas trazem detalhadamente. Disse mais uma vez que se sente feliz com nossa atuação de 2017, porque praticamente atingimos nossas previsões, que era de R$162.000.000,00. Frisou que poderíamos ter arrecadado mais 10 milhões de reais, pois o Governo Estadual deixou de nos repassar este valor, que é nosso.  Assim, num orçamento consolidado, teríamos receitas em torno de R$180 milhões de reais.

     informamos que o valor do orçamento municipal do exercício de 2017, foi fixado através da Lei Municipal nº  4418, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2017, datada de 12/01/2017 em R$ 174.866.624,00, mais a receita do INPAR, no valor de R$19.377.150,00, totalizando o valor de R$ 194.243.774,00.  

        Para registrar, enumeramos as planilhas, informando os valores totais relativos a todo o exercício de 2017, como segue: 1ª) Planilha de Execução Orçamentária da Receita – Exercício de 2017: Valor orçado: R$194.243.774,00. Valor arrecadado até o final do exercício: R$ R$ 174.139.088,10, sendo que o valor arrecadado pela Prefeitura, foi de R$ 158.227.751,15,  correspondente a um percentual de 90,86%. Registra-se que no valor do orçamento conta a receita do INPAR, no valor de R$15.911.336,95, que  totaliza o valor de R$ 174.139.088,10.  Diante dos números apresentados, o Sr. Alfredo afirmou que praticamente atingimos o nosso objetivo.  2ª) Planilha de Execução Orçamentária da Despesa: Valor empenhado: R$ 167.344.531,89; Valor pago: R$ R$142.166.596,05. Alfredo disse que esta planilha demonstra uma analise das despesas orçadas e pagas em 2017.  3ª) Planilha de Despesas Totais com Pessoal X Receita Corrente Líquida do Exercício de 2017 – TCEMG: Despesa Liquidada pela Prefeitura e Instituto no valor de R$ 76.927.231,16, representando um percentual de 48,49%, quando o limite LRF é de 54,00%.  Despesa Liquidada pelo Legislativo no valor de R$ 3.785.203,83, representando um percentual de 2,39%, quando o limite LRF é de 6,00%.  No total, o quadro apresenta uma despesa liquidada de R$80.712.434,99, representando um percentual de 50,88%, sendo que o limite da LRF é de 60,00%. A Receita corrente líquida de janeiro à dezembro de 2017 foi de R$ 158.641.462,13. Planilha de Despesas Totais com Pessoal X Receita Corrente Líquida do Exercício de 2017 – STN: Prefeitura  e Instituto: Valor da Despesa liquidada: R$78.907.465,31, sendo apurado o percentual de 49,74%, quando o limite da LRF é 54%.  Legislativo: Valor da Despesa liquidada: R$ 3.785.203,83, sendo apurado o percentual de 2,39%, quando o limite LRF é de 6,00%. No total, o quadro apresenta uma despesa liquidada de R$82.692.669,14, sendo apurado o percentual de 52,13%, quando o limite do STN é de 60,00%.   Receita Corrente líquida de janeiro a dezembro/2017: R$158.641.462,13.  Isto posto, o Sr. Alfredo disse que quanto às despesas com pessoal, estamos dentro dos limites. Referindo-se à meta da Educação do exercício de 2016, disse que realmente não foi atingido o limite de 25% estabelecido. Frisou que, no entanto, estamos com esse problema e tentando resolvê-lo. Afirmou que a Prefeitura deu entrada junto ao Tribunal de Contas solicitando um revisão, para resolver a situação. Disse que já fizeram a correção dentro daquilo que cabe à administração e, assim, estamos aguardando uma solução.  Continuando, disse que em 2017, a meta fechou dentro do limites, ou seja em 25,27%. Solicitando um aparte, o Presidente, vereador Marcelo de Morais se ateve ao não cumprimento da meta estabelecida para o setor de Educação, que não estava sendo atingida no terceiro quadrimestre de 2017, pois a taxa estava mais ou menos em 23%. Diante disto, para cumprir a meta dos 25%, perguntou ao Sr Alfredo, sobre o que foi feito para atingir o planejamento. O que o senhor, como Secretário Municipal de Planejamento e Gestão e a Administração adotaram e fizeram? 

Em atendimento, o Sr. Alfredo explicou que eles, juntamente com os representantes da Secretaria Municipal de Educação, montaram um planejamento com prioridades a serem cumpridas, entre elas processos de licitação, como também, a efetivação nos meses de agosto e setembro, de aproximadamente sessenta servidores da área de educação, que já eram contratados pela Prefeitura, e que essa decisão foi acompanhada por eles e pelo Controle Interno da Prefeitura. Em seguida o Presidente perguntou-lhe se a dívida para com o INSS estava zerada, pois consta que o INSS não está sendo pago e, consequentemente se pleiteia outro financiamento.  Em resposta, o Sr. Alfredo comentou que se o dinheiro não é suficiente, alguma coisa tem que ser feita.  Quanto a ausência de índice do INSS, explicou que ele esta embutido nos recursos do SUS.  Alfredo afirmou, que está contente em função dos números apresentados nos levantamentos do exercício de 2017.  Em seguida, apresentou a planilha do Ensino e da Saude, relativa ao 3º quadrimestre.  4ª) Planilha de Despesas com Ensino X Receita de Impostos e Transferências no Exercício de 2017: Mínimo a aplicar na Educação Básica paga: 25% = R$23.940.966,83.  Aplicações no valor de R$22.969.824,90, correspondente a 23,99%. Foi observado que as despesas não liquidadas, por conseqüência, não atingiram os 25%. Valor da Base de Cálculo  de janeiro a dezembro de 2017: R$ 95.763.867,30.

       Despesas com Saúde X Receita de Impostos e Transferências – Exercício de 2017: (Recursos próprios – FMS) Parâmetros Legais:15%, correspondente a R$13.953.548,68.  Aplicações no valor de R$27.012.376,24, correspondente a 29,04%.    (Recursos Próprios – FMS): Parâmetros Legais de R$13.953.548,68; Valores aplicados de R$26.445.429,13, correspondente a 28,43% com despesas pagas.   (SUS Transferências Diversas): Parâmetros Legais de R$45.797.633,39. Aplicações de R$45.160.198,32, igual a 98,61%. Valor de Base de Cálculo de Janeiro a dezembro de 2017: R$93.023.657,89.   

       5ª) Planilha de Ensino – Despesa Exercício de 2017 – Recursos Próprios – 25% da Educação Básica: Valor total Empenhado: R$11.037.433,31. Valor Liquidado de R$ 10.877.906,93. Valor total pago: R$9.245.891,93.   Retenção para formação do Fundeb = R$13.723.933,17.  Obs.: Restos a Pagar de Exercícios anteriores sem disponibilidade de caixa, pagos no exercício atual: R$ 1.225.692,85. Na oportunidade, o Sr. Alfredo fez alguns esclarecimentos ao vereador José Luiz das Graças, que estava com dúvidas a respeito  de alguns valores.   6ª) Planilha de Ensino – FUNDEB:  Total de Aplicações do Fundeb: R$18.356.131,09 (97,00%).   Valor total Recebido do Fundeb  R$18.923.649,11. Na oportunidade o Presidente perguntou sobre o transporte escolar, se os recursos estavam atrasados, mesmo sendo verba do Fundeb.  O Sr. Alfredo lhe informou que sim, que estavam atrasados, como também, outras verbas.  7ª) Planilha Saúde – Recursos próprios – FMS:  Totais: Valor Empenhado: R$27.012.376,24;  Valor Liquidado: R$26.445.429,13;   valor pago: R$19.977..840,82.  Obs. Restos a Pagar de Exercícios Anteriores sem disponibilidade de Caixa Pago no exercício atual: R$ 5.507.534,65.  TOTAL: r$ 25.485.375,47.  8ª) Saúde – Despesa do Exercício de 2017 – Transferências SUS:  Valor empenhado: R$51.555.094,84.  Valor Liquidado: R$ 49.311.582,22.  valor pago: R$45.749.127,15.  Solicitando a palavra, o Presidente, vereador Marcelo de Morais indagou sobre uma divida para com o INSS, referente às obrigações patronais, que não foi paga, relativa ao período de julho a dezembro. Perguntou se na prática continua a mesma coisa da Administração passada, não pagando o INSS.  O Sr. Alfredo lhe respondeu que a prioridade da Administração era a folha de pagamento. Disse mais, que independente de quem seja, temos que ter prioridades.  No caso do setor de Educação, a gente paga com recursos vinculados até o limite de 25%, que é o estabelecido.  Frisou que não deixamos de pagar tudo. Pagamos uma parte, com os recursos vinculados. Em seguida, o Presidente questionou o porque de não ter esta informação de pagamento ao INSS, na planilha de Saúde. O Sr. Alfredo explicou que na Saúde não tem que pagar o INSS, principalmente quando se tem uma Previdência.     9ª) Planilha de Comparativo das Metas Bimestrais de Arrecadação do Exercício de 2017: Total da meta de arrecadação R$194.139.088,10.  Receita Arrecadada R$ 174.139.088,10.  Diferença absoluta: (R$20.104.685,90), correspondente a  -10,35%.  10ª) Demonstrativo de Restos a Pagar Prefeitura Municipal – Acumulado em 31/12/2017:  TOTAIS:  Saldo: R$46.377.989,31;  Inscrição 2017: R$ 25.177.935,84;  Valor pago exercício 2017: R$ 18.869.756,61.  Valor cancelado exercício 2017: R$ 6.142.755,86;  SALDO EM 31/12/2017: R$45.543.412,68.  Pagos até 21/02/2018: R$16.960.519,70.  SALDO EM 21/02/2018: R$ 28.582.892,98. Obs.: Restos a pagar no Geral.  11ª) Resumo dos Índices e Percentuais da Gestão Pública Municipal – Exercício de 2017:  Receita corrente líquida de setembro/2017 a dezembro/ 2017: R$158.641.462,13.   Receita base de cálculo Educação/ 2017: R$ 95.763.867,30. Receita Base de Cálculo Saúde/2017: R$93.023.657,89.  12ª) Demonstrativo do Resultado Primário e Resultado Nominal – Exercício/2017: Resultado Primário Meta LDO p/2017: R$3.668.870,00.   Resultado Nominal previsto p/2017: (R$ 663.959,56). O apresentador frisou que na realidade a dívida não aumentou, foi reduzida. Em seguida, o Sr. Alfredo frisou que é muito necessário que o município tenha um resultado primário e nós tivemos um resultado primário em torno de R$2.500.000,00. 

   13ª) Demonstrativo da Dívida Flutuante da Prefeitura Municipal.  Total da Dívida Flutuante: Até 3l/12/2016: R$45.720.173,25;  Ate 31/12/2017: R$45.280.726,54; Até 26/02/2018: R$ 27.926.513,87.   Demonstrativo da Divida Fundada da Prefeitura:  Até 31/12/2016: R$ 24.101;930,22. Até 31/12/2017: R$ 33.008.592,85; Até 26/02/2017: R$32.377.736,25.   TOTAL GERAL: Até 31/12/2016: R$ 69.821.743,47;  Até 31/12/2017: R$78.289.319,39;  Até 26/02/2018: R$ 60.304.250,12.   Na oportunidade, o Presidente da Câmara pediu ao Sr. Alfredo que, até para não ter confusão com os números, gostaríamos que vocês trabalhassem com esses números na próxima audiência quadrimestral.  Alfredo lhe respondeu que sempre foi feito desta forma. Continuando, o Presidente, vereador Marcelo comentou que o Prefeito Walker assumiu a Prefeitura com uma dívida de R$69.821.821,00. Encerrou ao ano de 2016 falando que estes dados eram provisórios, no dia 31 de dezembro. Então, observou, estamos analisando o último dia do quadrimestre de 2017, com um quadro de R$78.289.000,00 de dívidas, constando um aumento de R$9 milhões de reais.  No entanto, vocês dizem que este aumento se refere aos juros que foram pagos e parcelados em 200 vezes ao INSS através de renegociação.  Assim, a negociação com o INSS fez aumentar a dívida. Frisou que o que nos interessa é o fim do exercício de 2017 e, se não for feita uma ação muito forte por parte do Prefeito nesse sentido, iremos ter uma situação muito pior no fim de 2018.  Frisou que as contas para com o INSS não estão sendo pagas atualmente e pode ser que tenha que haver uma nova negociação. Entendemos que a Administração pagou até aqui as parcelas devidas, mas o que precisa é diminuir a divida.  Continuando, disse que é claro que houve mais de R$19 milhões de receitas, mas vemos que no fim do ano este número estará mais alto ainda.  Disse que há a alegação de que o Estado deve mais de R$10 milhões de reais para o município, mas em contrapartida, houve no ano passado os recursos da repatriação. Então, exclamou, um justifica o outro, mas o que nós queremos é fechar aqui, a quadrimestral de 2017.  O Presidente frisou que a administração atual, está exatamente igual a administração anterior. Depois, perguntou qual é o planejamento para diminuir esta dívida. Na oportunidade, o Sr. Alfredo não concordou com a similaridade das administrações e fez alguns comentários frisando sobre os juros de dívidas, tanto para com o INSS, como para com ouras empresas, que fez com que a situação ficasse assim. Concordou que terão que fazer novos parcelamentos, mas que infelizmente temos que cumprir o que a  Lei determina.  Solicitando a palavra, o vereador Vinício Jose Scarano Pedroso comentou que, em se colocando no lugar do Prefeito, com esses números, ficaria satisfeito, pois alguns objetivos foram atingidos. No entanto, frisou, é preciso que tenha alguém para questionar o seguinte: ¨Nós vamos ficar administrando a folha de pagamento até quando?¨  Em seguida perguntou sobre o que está sendo feito de forma efetiva e se tem alguma ação para que o Prefeito fique só no Gabinete com Secretários administrando a folha,  pois nós não estamos vendo nenhum investimento em educação, esporte, cultura, saúde, etc.  Respondendo-lhe, o Sr. Alfredo disse que só em contratação de funcionários, diminuímos cerca de R$6.000.000,00, o que já é uma economia, embora não podemos alterar nada nos efetivos e inúmeras despesas. Então, frisou, na medida do possível estamos fazendo algumas reduções, compensando as contas da administração.   Concluindo, explicou algumas transferências de recursos que tiveram que fazer.  Foi um caminho que buscamos, exclamou.  Em seguida, o apresentador, Sr. Alfredo passou a apresentar a parte final do relatório. 14ª) DEMONSTRAÇÃO DO PARCELAMENTO PARA COM O INSS: São várias as renegociações, conforme demonstra a planilha.    REPASSES QUE O ESTADO NÃO EFETUOU EM 2017:  Repasses do Transporte Escolar, FUNDEB, IPVA, ICMS, Piso Mineiro: Totalizando: R$4.229.539,31. Concluindo, o Sr Alfredo frisou que só sabemos administrar quando temos dinheiro, numa alusão de que sem dinheiro é realmente muito difícil. Completou que na realidade, precisamos buscar em conjunto as soluções.  Diante disto, voltou a afirmar que está contente com os números do exercício de 2017, pois fizemos ações de reduções, na medida do possível.  Frizou que houve reduções, mas temos que falar não em valores mas sim, em índices.  Quanto aos índices da Educação que estavam em 21%, comentou que em 2016 este índice começou a subir.  Salientou que houve um aumento de funcionários e a Prefeitura não tinha condições de cumprir com os pagamentos. Frisou que atualmente está havendo um  remanejamento de pessoal para os lugares dos servidores contratados.  Quanto aos processos pagos pela Prefeitura, frisou que R$ 2.000.000,00 foram destinados à Santa Casa, sendo que outros valores de processos foram direcionados para pagamento de fornecedores, principalmente de alimentação.  Finalizando, agradeceu a oportunidade, como também aos servidores municipais que trabalham com ele na Prefeitura. Disse que todos têm muita dedicação e competência e que são profissionais de grande valor para a Prefeitura.  Durante a apresentação das planilhas, várias perguntas e questionamentos foram feitos pelos presentes e esclarecidas pelo apresentador.

      O presidente da Câmara, vereador Marcelo de Morais disse que reconhece o trabalho dos servidores e depois, frisou que os documentos relativos a esta prestação de contas estão disponíveis à população.  Durante a apresentação das planilhas, várias perguntas e questionamentos foram feitos  Não havendo mais nenhuma pergunta a ser feita , agradeceu a atenção dos presentes e declarou encerrada esta Audiência Pública.   Para constar, foi elaborada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, será assinada por mim, Assistente Parlamenter, José Maria Malaguti, pelo Presidente da Câmara, vereador Marcelo de Morais e por quem interessar possa.