Ao oito dia do mês de outubro de 2015, às 09:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice–presidente ver. Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Valdir Donizete do Prado para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário, a ata da 8ª Sessão Ordinária do 2º período de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 350 da Prefeitura Municipal informando que o Tribunal de Contas do Estado e da União estão preparando para realizar auditorias nas Previdências Municipais. Ofício nº 351 da Prefeitura Municipal que encaminha cópia do ofício nº 956/2015/RBA, referente a instauração de noticia de fato nº MPMG 0647.15.000.488-3. Ofício nº 353 da Prefeitura Municipal que encaminha cópia dos comprovantes de pagamentos referente ao Plano de Saúde Ampara. Ofício nº 356 da Prefeitura Municipal encaminhando cópia dos comprovantes de pagamento referente ao convênio Consignado das Instituições Financeiras dos servidores inativos. Ofício nº 164 da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social encaminhando o cronograma Outubro Rosa. Ofício nº 65/2015 da Procuradoria da República de Passos, que comunica o arquivamento do feito quando aos fatos ocorridos na gestão da Marilda Petrus Melles, tanto penal quanto à eventual improbidade Administrativa. Ofício do Diretor Geral da Arsae-MG, encaminhando resposta ao ofício nº 330/PresJAS/2015. Ofício nº 777/2015 da ANTT que reporta ao ofício nº 307/Pres.Jas/2015 que encaminha Moção de Repúdio. Ofício nº 771/2015 que reporta ao ofício nº 302/Pres.JAS/2015 que encaminha Moção de Solidariedade. Ofício do Juiz de Direito - Dr. Osvaldo Medeiros Neri que encaminha cópia integral dos autos nº 0647.15.002455-0 para apuração de eventual prática criminosa contra o senhor Prefeito Rêmolo Aloise. O presidente pediu ao vereador secretário, para que fosse lida a conclusão do referido processo, emitida pelo Dr. Osvaldo Neri. Ofício subscrito pelos vereadores José Luiz Corrêa, Dilma Aparecida de Oliveira, Sérgio Aparecido Gomes, José Luiz das Graças e Walker Américo Oliveira, que solicitam a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito a fim de atender o processo judicial nº 0647.15.011128-2 enviado pelo Dr. Osvaldo Medeiros Neri, com objetivo de apurar possíveis responsabilidades da prática de crimes previstos no art. 1º inciso XIV e art. 4º, inciso VII do Decreto Lei nº 201. Pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa comentou sobre o fato, uma vez que a falta de repasse vem ocorrendo há tempos e acatando uma ordem judicial foi tomada a iniciativa de apresentar um requerimento para a Criação da Comissão Especial de Inquérito, o qual foi apresentado para a Mesa Diretora e manifestou sua pretensão de participar da referida comissão. Após feita a leitura, tendo em vista que o requerimento consta o número suficiente de assinaturas e ainda, pela documentação enviada pelo Juiz de Direito, o presidente nomeou os vereadores Walker Américo Oliveira, Sérgio Aparecido Gomes e José Luiz Corrêa para compor a referida Comissão Especial. Após nomeados foram votados os cargos na Comissão ficando como presidente o vereador Walker Oliveira - Presidente, Sergio Gomes - Relator e José Luiz Corrêa - Membro. O presidente declarou empossados na Comissão e disponibilizou toda assessoria desta Casa para auxiliar nos trabalhos. em aparte, o vereador José Luiz Corrêa, registrou que o trabalho será feito com todo cuidado para analisar as questões que vem ocorrendo na Prefeitura. Da mesma forma, o presidente da Comissão, vereador Walker Américo disse que os trabalhos serão realizados com a maior lisura, mas sempre tratando sobre o assunto em pauta. INDICAÇÕES: Indicações nºs 147, 148, 149 e 150 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte, 1º que determine a Secretaria Municipal de Educação, que desenvolva planos para a manutenção das creches em funcionamentos durante o período letivo de férias; 2º que seja notificado os proprietários dos terrenos baldios, conforme endereços abaixo, para que efetuem a limpeza nos mesmos, pois estão sendo depositados entulhos e o mato está muito alto, ocasionando a proliferação de animais peçonhentos. Rua Jornalista Borges Moura, ao lado e em frente ao número 440; Rua Iolanda Alves Pinto, lote 16, terreno em frente aos números 160 e 170, terrenos ao lado do número 205; Rua Iolanda Carina Novaes, 70 e terreno ao lado dos números 105; Rua Maria de Lourdes Azevedo; Rua Professora Ana Ofélia de Miranda Bittar, 300 e vários terrenos ao lado; Rua Procópio Ferreira de Menezes, terreno ao lado do número 60; 3º solicita uma área coberta na Praça de Esportes Monsenhor Mancini, onde são realizadas as atividades da Terceira Idade, para que estes possam desenvolver atividades internas, tais como jogos de mesa e artesanato; 4º que interceda junto à empresa de telefonia responsável pelos cabos que estão danificados na rua Geraldo Marcolini esquina com rua Ione Carina, para que realize a manutenção necessária, pois estes cabos estão prestes a cair. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Do plenário, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira prestou uma homenagem aos senhores João Ferreira de Pádua e Gloria Pereira em comemoração ao Dia do Idoso comemorado no dia 1º de Outubro, bem como, pela Semana Municipal do Idoso. Continuando, procedeu a leitura do currículo dos senhores homenageados e em seguida, foi entregue um quadro registrando a singela homenagem. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 929 – “Outorga o Titulo de Cidadão Honorário Paraisense ao Dr. Maik Lucarini Bueno”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 930 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a Dra. Luciana Ricci Ramos”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.570 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua João Donizete Terlone”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.571 – “Dispõe sobre a emissão de protocolo no atendimento ao público e dá outras providências”, de autoria do vereador José Luiz Corrêa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 926 – “Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora Maria Aparecida de Souza Nascimento”, de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 927 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense a senhora Angela dos Santos Guiraldeli”, de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 928 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Lister Ragoni Borges”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.541 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o Exercício Financeiro de 2015”, de autoria do Executivo Municipal. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde emitiram os pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O vereador José Luiz Corrêa pediu vista no projeto, a qual foi concedida pelo presidente conforme prazo regimental. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 924 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao Dr. Vinícius Zamó – Delegado de Polícia”, de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 925 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Dr. Silvio Avelino da Silva”, de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi enviado à Promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.484 - "Dispõe sobre a prestação de serviços de transporte individual de passageiros Moto Taxi e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. O vereador Valdir Donizete do Prado pediu vista no projeto, a qual foi concedida pelo presidente conforme prazo regimental. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o vereador José Luiz das Graças inicialmente solicitou envio de oficio em nome da Casa ao Departamento de Obras, requerendo que fosse patrolada as estradas que dá acesso ao bairro dos Volpes, bem como os braços de estradas. Em aparte, a vereadora Dilma sugeriu que fosse acrescentado o pedido de abertura de Caixas Secas. Continuando, o vereador José Luiz permitido o pedido e solicitou que fosse enviado outro ofício em nome da Casa ao departamento de Obras, requerendo que fosse feita a irrigação na horta comunitária do bairro Santa Tereza - Amaste. Em aparte, o vereador Sérgio acrescentou que foi solicitado ainda pedriscos para colocar na área em que é feita a feira na Comunidade Santa Tereza mas também não foi atendido. O vereador José Luiz Corrêa também lamentou pela falta de apoio para a horta comunitária, uma vez que atende a população necessitada. Com a palavra, o vereador José Luiz das Graças solicitou ainda, que se possível fosse concedida a tribuna ao senhor Renato Pento, na sessão da próxima semana, para que pudesse expor o trabalho que é realizado pela Amast. O presidente colocou as proposituras dos vereadores José Luiz das Graças e Dilma de Oliveira em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa solicitou que fosse fornecida uma cópia de todo processo encaminhado pelo Dr. Osvaldo de Medeiros Neri. Prosseguindo, disse que conforme é a função do legislativo o trabalho da Comissão Especial de Inquérito, será feito de acordo com a legalidade e determinação judicial. Disse que é sempre válido acatar algum tipo de denuncia, podendo haver uma apuração positiva como também negativa. Pela ordem, o vereador Walker registrou que os trabalhos da Comissão serão realizados de forma cristalina e imparcial não sendo nada de forma obscura. O presidente, Jerônimo informou ao plenário, que o Juiz de Direito será oficiado recebendo informações sobre a criação da Comissão. Solicitando pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira após cumprimentar os presentes comentou sobre a barreira que foram instaladas na passarela, visando evitar o tráfego de motos, que, está impossibilitando que as mães transitam com carrinhos de bebê. Disse que a passarela desta forma dificulta para os moradores. Desta forma, solicitou que fosse enviado ofício à Nascentes das Gerais relatando os problemas e requerendo que providências sejam tomadas. Prosseguindo, reportou que algumas mulheres grávidas estão reclamando muito por deslocarem até a cidade de Ribeirão Preto para fazer exame de Ultrason e ainda para agravar, as ultrasonografias estão sendo realizadas em outras clínicas. Desta forma solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde requerendo informações de quais as clínicas estão credenciadas. Em seguida, agradeceu a aprovação da Lei Casa Abrigo da Mulher e por falta da sanção do Prefeito o presidente tomou as providências. O presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.