Aos dois dias do mês de outubro de 2014, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, vice–presidente ad doc ver. Jerônimo Aparecido da Silva, secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Jesu Paulo Araújo para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário a ata da 8ª Sessão Ordinária do 2º período de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 516 e 518 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que encaminham respostas aos ofícios nº 417 e 418/Pres.JLC/2014. Ofícios do Ministério da Educação que informam sobre as liberações de recursos financeiros. Convite para o enlace matrimonial de Priscila, que trabalha no departamento de Saúde e Guilherme de Oliveira. Convite do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico que convidam para a Rodada do ICMS Patrimônio Cultural, a realizar-se no dia 7 de Outubro no Ceduc. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Ofício nº 468/Pres.JLC/2014 encaminhado ao senhor prefeito, que solicita informações pertinentes às fichas orçamentárias que dispõe no Projeto de Lei nº 4.452. INDICAÇÕES: Indicações nºs 187, 188, 189, 190, 191 e 192 do vereador José Luiz das Graças que colicita o seguinte, 1º que sejam feitos reparos nas ruas Francisco Guidi, bairro Jardim Dona Augusta, na Rua Paulo Alcântara, bairro Vila Santa Maria e na Rua Joaquim José Cardoso no Conjunto Habitacional Verona; 2º que seja feito o nivelamento adequado e a construção de bocas de lobo na Rua Geraldo Pelúcio, bairro Jardim Planalto; 3º que seja feita a operação tampa buracos e reparos necessários na Rua José Veríssimo Gonçalves, bairro Cidade Nova; 4º que seja viabilizada uma forma de melhorar a segurança no Distrito de Guardinha. ORDEM DO DIA: PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.449 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação nos meios de comunicação da Educação Ambiental e dá outras providências”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.452 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2014”, de autoria do Executivo Municipal. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.444 – “Dispõe sobre a concessão de licença para realização de exame Ginecológico, Mamografia e de Próstata para os funcionários públicos do município”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.445 – “Fica instituído no município de São Sebastião do Paraíso o Programa de Doação de Alimentos e Produtos de Primeira Necessidade e dá outras providências”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz das Graças comentou sobre o projeto de lei nº 4.452 que se trata de uma arrecadação durante o ano e para o fechamento anual é a forma que o Executivo tem para fazer o fechamento utilizando do recurso financeiro. O presidente esclareceu que mesmo com a aprovação do projeto, fez algumas indagações ao Executivo com objetivo de entender o remanejamento da verba através das fichas orçamentárias que especifica no projeto. Registrou que fica ainda a dúvida quanto a implantação da Cozinha Comunitária, uma vez que a ficha onde foi retirada a verba era para tal destinação. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes cumprimentou os vereadores presentes e reiterou o pedido ao Executivo para atendimento às solicitações dos moradores da Vila Conserva. Em seguida, comentou sobre o transtorno na Rua Dr. Placidino Brigagão pela forma que se encontra o estacionamento em toda via. Sendo assim solicitou que fosse reavaliada a situação retornando o estacionamento dos dois lados da via evitando assim acidentes nas portas de escolas existentes naquela rua. Em seguida, comentou sobre a quantidade de empresas de grande porte na cidade que vem fechando suas portas ou mesmo dispensando alguns de seus funcionários, o que é lamentável. Lamentou ainda por haver ameaças por parte de alguns políticos da cidade, que dizem se não ganhar a empresa não receberá apoio. Sendo assim, sugeriu que fosse feita uma audiência pública entre os empresários e representantes do Executivo e Legislativo, visando buscar uma solução para as empresas, gerando empregos e trazendo novas indústrias. O presidente sugeriu que fosse formulado um convite ao empresário que o procurou para que todos tomassem conhecimento da situação. Em aparte, o vereador Jesu Araújo complementou o pronunciamento do vereador Sérgio e disse que funcionários de empresas quem tem procurado por vereadores para informar das ameaças. Retomando a palavra, o vereador Sérgio frisou a necessidade de fazer uma consulta se realmente os candidatos que fizeram as ameaças tem alguma participação na empresa. Em seguida, o vereador Sérgio Gomes desejou boa sorte aos candidatos que contribuem para a comunidade paraisense. Solicitando pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira requereu envio de ofício à Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transporte solicitando que sejam acrescentados mais horários de ônibus de transporte coletivo para atender o itinerário dos bairros Santa Tereza, São Sebastião, para o Pronto Socorro, tendo em vista que há somente uma linha para o itinerário que funciona apenas no inicio do dia. Prosseguindo comentou sobre o Outubro Rosa que comemora a prevenção do Câncer de Mama. Após citar as prevenções para a doença solicitou que fosse enviado ofício à Secretaria de Saúde e Ação Social requerendo que a Campanha seja destacada para as mulheres paraisenses. Com relação à vila Conserva citou um fato onde uma moradora a procurou na empresa onde trabalha e jogou em cima da mesa uma cobra morta, que estava dentro de sua residência. Segundo a moradora há uma propriedade com plantação de eucalipto na divisa com a Vila Conserva que favorece a proliferação de animais peçonhentos. Sendo assim solicitou envio de ofício ao Executivo requerendo que o proprietário seja notificado. Complementou ainda, que seja solicitado no ofício a disponibilização de um topógrafo para que possa ser feita a regulamentação dos imóveis aos proprietários da Vila Conserva. Pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento solicitou que fosse enviado ofício à Secretaria de Saúde e Ação Social, requerendo que seja providenciada a Campanha Novembro Azul, campanha esta iniciada através de um projeto aprovado de autoria do vereador Ailson que tem como objetivo alertar quanto a prevenção do Câncer de Próstata. Em seguida, parabenizou a equipe de licitação da prefeitura pela transparência na realização da licitação para os Taxistas. O vereador Walker Américo Oliveira pediu a palavra e registrou seus cumprimentos a todos os vereadores pelo seu dia oficializado em 1º de outubro. Em seguida, comentou sobre a comemoração do Dia do Leite Materno que tem sua importância para que as crianças cresçam fortalecidas. Citou ainda a necessidade de que seja implantado um banco de leite, tendo em vista que há mães que não tem condições de amamentação. Em suas considerações finais o presidente informou que esteve na construção da sede da Câmara e visualizou a preparação da terra planagem para a construção do Ministério Público, o que causa satisfação pelo crescimento do bairro recebendo o Poder Judiciário e Legislativo e quem sabe futuramente o Poder Executivo. Finalizando, comentou sobre a caminhada que haverá por iniciativa de ONG’S para o dia de proteção aos animais, que será realizada no próximo sábado na Praça da Matriz. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.