Aos três dias do mês de abril de 2014, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver.José Luiz Corrêa, vice–presidente Valdir Donizete do Prado,secretária, verª. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira,realizou-se esta reunião ordinária do PoderLegislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Jesu Paulo Araújo para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso.Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário a ata da 8ª Sessão Ordinária de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício do Sindicato dos Servidores Públicos que presta seus agradecimentos à Casa pela tentativa junto ao Executivo de negociar um reajuste mais digno para todos servidores. Ofício do DNIT que encaminha resposta ao ofício 529 que solicita instalação de controladores de velocidade. Cartão do Desembargador Hyparco de Vasconcellos Immesi que presta agradecimentos pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.347. Ofício do deputado Federal Odair Cunha que comunica a destinação de recursos de Emenda Parlamentar. Convite da Câmara Municipal de Ribeirão Preto que convida para a solenidade de entrega de Título de Cidadão Ribeirãopretano ao senhor Rafael Augusto Novaes Brigagão Pinheiro de Alcântara. Convite do TG. 04-025 para a solenidade de comemoração do Dia do Exercito a ser realizado no dia 12 de abril. Telegrama do Ministério da Saúde que informa a liberação de recursos financeiros. Convite da Ameg para participar da 146ª Assembleia Geral Ordinária. INDICAÇÕES: Indicação nº 063 do vereador Sérgio Aparecido Gomes que solicita estudos para a viabilidade de instalar um caixa eletrônico da AISP - Àrea Integrada de Segurança Pública. Indicações nºs 064, 065 e 066 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte, 1º que seja feita a constituição de bloquetes no piso da Praça São José; 2º que seja construído um Centro Integrado Recreativa, Social e Cultural para idosos no Complexo Irmãos Capatti; 3º que solicita organização e padronização de espaçamento da Feira Livre da Vila Formosa e também instalação de lixeiras de fácil acesso. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna a senhora Nésia Borges agradeceu os vereadores pela aprovação do projeto de lei nº 4.347, tendo em vista que o homenageado é seu sobrinho. Prosseguindo, a senhora Nesia manifestou sua satisfação pela notificação que será aplicada aos proprietários de terrenos que não estão corretamente limpos, bem como, à fala da construção de calçadas. Continuando, salientou que tomou conhecimento que haverá um programa de educação no trânsito, o que certamente será muito benéfico para toda população. Disse que lamentavelmente não há uma educação para que as crianças saibam cantar o Hino Nacional, como havia nas escolas em tempos anteriores. Em seguida, registrou que o asfalto na Rua Dr. Delfim Moreira foi totalmente desnecessário, uma vez que há outras vias com mais necessidade. Registrou que na referida via houve alguns serviços de encanamento, os quais não deixavam o calçamento correto e não havia fiscalização por parte do Município. Disse que na Rua Delfim Moreira está havendo o tráfego de veículos em alta velocidade, tendo em vista a falta de sinalização adequada. Após comentar sobre a ditadura salientou que atualmente está sendo revivida, tendo em vista tanta violência disse que a saúde em todo Brasil está precária e no Município está havendo problemas com relação ao atendimento nos postinhos de saúde. Finalizando, solicitou aos vereadores, que olhem com carinho para a população paraisense, no sentido de haver solução para os problemas apresentados. O presidente informou ao plenário que o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 780 de sua autoria, está sendo retirado de pauta. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 832 – “Concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao senhor Flávio Westin”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Os vereadores Marcos Vitorino, Dilma de Oliveira, Walker Américo Oliveira, Jesu Paulo, José Luiz das Graças e Ailson do Nascimento pediram para assinar o projeto, o que foi aceito pelo autor. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 833 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao jornalista Joel Henrique da Silva – Joel na Balada”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Da mesma forma todos os vereadores teceram elogios ao homenageado e solicitaram ao autor para subscrever o projeto, o que foi aceito pelo seu autor. PROJETO DE LEI Nº 4.398 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Dr. José Epaminondas Borges”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.399 – “Dispõe sobre a divulgação na internet dos medicamentos oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social no site do Poder Executivo Municipal”, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 4.400 – “Institui o Dia Municipal da Imprensa”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.401 – “Projeto Minha Casa Melhor, que dispõe sobre a obrigatoriedade de que as novas edificações residenciais tenham muros ou grades protetoras com portões e dá outras providências”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.402 – “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável – Insea – Para fins de cooperação técnica na realização da coleta seletiva no Município e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Turismo e Meio Ambiente. PROJETO DE LEI Nº 4.403 – “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Cidade Limpa objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo nos logradouros públicos do município de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Turismo e Meio Ambiente. Pela ordem, a vereadora Dilma destacou a importância do projeto de lei nº 4.402 tendo em vista que irá beneficiar a Acomarp. Do plenário, o vereador Ailson do Nascimento registrou que os referidos projetos foram muito bem elaborados pela secretária de Meio Ambiente e o Distrito da Guardinha também será beneficiado pelos projetos. Em aparte, o vereador Walker mencionou a preocupação de cada vereador com relação à preservação do meio ambiente, tanto é que foi aprovado o tratamento de esgoto e diante dos novos projetos poderia haver a inclusão do Distrito de Guardinha e da Comunidade de Termópolis no tratamento de esgoto. O vereador Valdir Donizete do Prado apresentou a necessidade de aprovação dos projetos a fim de firmar convênio com a Acomarp e solicitou ao senhor presidente, para que se possível suspendesse a sessão por alguns minutos para que as comissões pertinentes pudessem emitir seus pareceres nos Projetos de Leis nº 4.402 e 4.403. Mediante a concordância dos presidentes das comissões e com aprovação do plenário, o presidente suspendeu a sessão por alguns minutos. Retomada a sessão, as Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Turismo e Meio Ambiente emitiram seus pareceres favoráveis nos referidos projetos. O presidente colocou os pareceres em aprovação respectivamente, os quais foram aprovados. Em seguida, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou que os projetos de lei nº 4.402 e 4.403 fossem colocados em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou os projetos em pauta para 1ª e 2ª votações respectivamente. Os projetos foram aprovados por unanimidade em 1ª e 2ª votações e enviados à sanção. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 830 – “Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora Neusa Aparecida Redrado de Almeida – Nara Redrado”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 831 – “Concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao Dr. Luiz Antônio Pimenta Montaldi”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.390 – “Denomina a Rua 8 do Jardim Diamantina de Rua Antônio Marciano da Silva”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.391 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Geraldo Marques de Paula”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.392 – “Denomina a Avenida 1 do Jardim Diamantina de Avenida Terezinha Sillos Ferreira”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 829 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Ademar Paschoalino”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi aprovado e enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.388 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Martinho Borges”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.389 – “Dispõe sobre a instalação de telefone com linha direta a ouvidoria central da Saúde em todas as unidades de Saúde sob gestão municipal”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças cumprimentou os presentes e solicitou envio de ofício ao senhor prefeito, requerendo que fosse viabilizada a disponibilidade de um Guarda Municipal na escola do bairro Veneza, nos horários de entrada e saída dos alunos. Solicitou ainda, que fosse realizado estudos na Avenida Oliveira Rezende cruzamento com a rua Alferes Caetano do Nascimento, no sentido de colocar semáforo a fim de facilitar o cruzamento de veículos. Em seguida, prestou seus agradecimentos ao deputado saraiva Filipo e André Quintão pelos recursos destinados a este Município. Solicitando pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou envio de ofício ao senhor prefeito, requerendo que fosse tomada providência na Avenida Wenceslau Braz, tendo em vista que em alguns horários fica complicado de veículos entrarem na via. O presidente disse que tanto vereadores quanto moradores já enviaram sugestões à administração, mas infelizmente nada foi feito. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira cumprimentou a mesa diretora e vereadores presentes, e manifestou sua satisfação pela preocupação do senhor prefeito com relação ao meio ambiente. Disse que deveria ser estudada a possibilidade de colocar lixeiras nas estradas que dão acesso á zona rural. Em seguida, comentou sobre a importância do trabalho da imprensa, que resguarda a história do Município. Na oportunidade, destacou os relevantes serviços que são prestados pelo historiador Dr. Luiz Ferreira Calafiori, uma vez que sempre contribui para a história do Município. Diante o exposto, lamentou por não ter encontrado nesta Casa, uma cartilha e um DVD que foram passados ao presidente no ano passado, que se trata de um arquivo de atas de muitos anos atrás. Em seguida, comentou sobre as homenagens oferecidas pelos vereadores e manifestou sua vontade para que nomes de ruas fossem oferecidos às pessoas ainda em vida. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes após cumprimentar a todos os presentes, cumprimentou a servidora Kellen pelo seu aniversário comemorado na data de ontem. Prosseguindo, comentou sobre o Dia da Mobilização e Prevenção da Saúde e salientou que nesta semana esteve na Capital Mineira, junto com o Administrador do Hospital Gedor Silveira, onde juntamente com o secretário Cassio Soares foi estudada a possibilidade de haver uma parceria do Estado e hospital visando oferecer recursos. Após citar outros recursos que serão disponibilizados para o Município agradeceu o apoio do secretário Cassio Soares, que não mede esforços para conseguir recursos para este Município tanto para a área da Saúde, quanto de Segurança Pública. Continuando, endoçou a indicação apresentada em plenário, para que fosse disponibilizado um posto de recolhimento da Caixa Econômica no bairro São Judas, precisamente na Àrea Integrada de Segurança Pública. Pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento comentou sobre o Conselho Tutelar e parabenizou o deputado André Quintão pelo recurso destinado para o Município. Em seguida, comentou sobre a escola do Veneza mencionada pelo vereador José Luiz. Disse que todas as escolas deveriam ter o mesmo privilégio, com a permanência de guardas municipais. Continuando, o vereador Ailson comentou sobre o tratamento de esgoto no Município e solicitou envio de ofício ao senhor prefeito, com cópia para a secretária de Meio Ambiente, requerendo que fosse repensada a possibilidade de fazer o tratamento de esgoto também nos Distritos de Guardinha e Termópolis. Solicitando pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino solicitou envio de ofício à secretaria municipal de Trânsito requerendo que fossem colocados quebra-molas na Avenida Alfredo Campolongo, atendendo a solicitação dos moradores. Solicitou ainda, envio de ofício à Empresa de Circular requerendo que fosse disponibilizado mais um horário para a linha que faz os bairros Santa Tereza, São Sebastião, chegando até o Pronto Socorro. Em seguida, solicitou envio de ofício ao senhor prefeito, requerendo que fosse colocado poste com iluminação Rua Glete esquina com Geraldo Marcolini. Em aparte, o vereador Walker procedeu a leitura de uma resposta da Cemig, onde determina a colocação de energia elétrica em uma residência, que até a presente data nada foi feito. Retomando, o vereador Marcos solicitou envio de uma indicação ao senhor prefeito, no sentido que fosse incluído o projeto Atleta na Escola, tendo em vista que há recursos do Governo Federal. Com relação ao assunto, tratamento de esgoto, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira frisou que é impossível haver a reversão da cobrança da taxa, tendo em vista que foi autorizado pela Câmara naquela época e juridicamente pode rever a venda da rede de esgoto e rever o contrato caso seja descumprido alguma cláusula. Explicou que o tratamento será realizado com apenas as duas estações, sendo que as demais seriam sub-estações. O vereador Marcos lamentou pela cobrança da taxa de esgoto, uma vez que prejudica a população de baixa renda. Disse que acredita haver alguma brecha na lei que favorece a reversão desta cobrança. O presidente, José Luiz Corrêa, informou que tem duas representações feitas ao Ministério Público, onde não houve laudo do projeto e de acordo com a Lei Orgânica a venda de esgoto deveria passar pela aprovação desta Casa. Esclareceu que foi tentado de todas as maneiras barrar a cobrança da taxa, mas infelizmente não foi possível. Comentou sobre a audiência pública em Itajubá, onde foi tratado sobre o tratamento de esgoto e a situação daquela cidade é ainda mais complicado. Salientou que a Copasa está sendo questionada em várias cidades, tendo em vista a porcentagem que está sendo cobrada. Com a palavra, o vereador Marcos Vitorino comentou sobre a Concessionária Nascentes das Gerais que também começou a cobrança antecipada nos pedágios. Citou que a Rodovia MG 050 ainda oferece grande risco aos usuários. Finalizando cumprimentou a servidora Kellen pelo seu aniversário. Da mesma forma o vereador Jerônimo parabenizou a servidora Kellen e solicitou envio de uma moção de Pesar à família do senhor Paulo Araújo. Solicitando pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira, agradeceu o empenho do Executivo Municipal e da Secretaria de Obras, pelo excelente trabalho na construção da ponte na zona Rural próximo aos "Dutra". Disse que o local era impossível ser utilizado quando chovia, tendo os usuários tendo que aguardar as águas sobre a ponte, baixar ou usar desvios entre canaviais. Solicitou que fosse enviado ofício ao senhor prefeito, requerendo que fosse recapeada a Rua Evaristo Malaguti tendo em vista, que houve vários serviços de tampa buracos e atualmente estão todos soltos e necessita de um recapeamento por completo. Em seguida, parabenizou o Conselho Municipal de Habitação pelo trabalho realizado com relação às casas populares. Parabenizou a secretária de Meio Ambiente Iara, pelos projetos que estão sendo implantados no Município. Finalizando, parabenizou a servidora Kellen pelo seu aniversário. Pela ordem, o vereador Jesu Paulo Araújo solicitou que fosse enviado ofício ao senhor prefeito, requerendo que fosse consertado os aquecedores da piscina no Centro Social Urbano II. Registrou que a Academia ao Ar Livre que foi solicitada para o bairro Vila Mariana breve será instalada. Em suas considerações finais, o presidente parabenizou a servidora Kellen e sobre a taxa de esgoto, comentou sobre o posicionamento do promotor para que fosse parada a cobrança antecipada e infelizmente o mesmo foi transferido de cidade. Frisou que houve uma paralisação da cobrança na cidade de Sabará e dois dias depois a mesma foi cancelada pelo mesmo desembargador que emitiu a decisão, o que é lamentável. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.