Ao primeiro dia do mês de outubro de 2018, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, José Luiz das Graças, Lisandro Jerônimo Aparecido da Silva, José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos e Paulo Cesar de Souza, com ausência do vereador Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Luiz Bendito de Paula para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 8ª Sessão Ordinária do 2º período em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, o secretário procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 400/2018 da Prefeitura Municipal encaminhando resposta ao ofício nº 387/Pres.MM/2018 pertinente a apresentação na audiência pública da Saúde. O presidente Marcelo de Morais acusou o recebimento do ofício relativo à audiência pública, informando que seria apresentada as informações detalhadas, mas não houve respeito às informações conforme solicitado. Sendo assim o presidente reiterou o ofício nº 387 para que responda os questionamentos feitos. Se acaso não for cumprida a solicitação, o presidente informou que será feita uma convocação para que o Secretário de Saúde ocupe a tribuna para prestar esclarecimentos sobre vários fatores na Saúde. O pedido foi aprovado pelo plenário por unanimidade. INDICAÇÕES: Indicação nº 071 da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos que solicita a disponibilização em uma plataforma Website e Software Específico, para atender as necessidades que envolvem a administração do Cemitério Municipal, interagindo diretamente com os seguintes recursos: Controle de localização de jazigos; Controle de fornecimento de dados completos do sepultado; Controle de proprietários; Controle de taxa de manutenção. Indicação nº 072 do vereador Vinicio José Scarano Pedroso que solicita estudo e análise, para que a rua José Dias Moura Júnior, bairro Vila Ipê, seja transformada em mão única. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou envio de uma indicação ao senhor prefeito, requerendo que seja refeita a valeta construída na transversal, na Avenida Washington Martoni. Disse que o senhor prefeito informou que a mesma será refeita e o pedido é apenas para formalizar o pedido. Em aparte, o vereador Luiz Benedito de Paula disse que a valeta foi construída apenas com autorização verbal da engenheira de trânsito e a valeta foi construída pela Empresa Cantieri. No momento o presidente Marcelo de Morais interpelou o vereador Luiz e lamentou pelas autorizações verbais que estão sendo deferidas na cidade. Citou como exemplo o ponto de venda de sorvete na calçada da Escola Campos do Amaral. Explicou que através de uma autorização verbal, a obra foi iniciada a obra e consequentemente o Conselho de Patrimônio Histórico embargou a construção e por isto a obra será demolida, causando transtorno para a comerciante. O presidente afirmou que a autorização deve ser formalizada, independente de quem realizou o serviço de construção da mencionada valeta. Citou ainda, outro problema havido na Rua Stela, onde a terra invade um estabelecimento, mas não houve uma alternativa. Em aparte, o vereadores Luiz de Paula e Maria Aparecida Cerize Ramos solicitaram ao vereador Jerônimo para assinarem a indicação juntamente com o autor. O presidente colocou a solicitação do vereador Jerônimo em apreciação do plenário a qual foi aprovada. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o servidor municipal, senhor Iracildo da Silva Oliveira que após cumprimentar os vereadores, agradeceu a oportunidade e parabenizou os vereadores pelo trabalho sério que vem prestando para a comunidade. Dirigindo-se ao presidente desta Casa, disse que ele vem prestando um trabalho conforme a população espera ser representada. Da mesma forma o senhor Iracildo destacou também, o brilhante trabalho realizado pelo vereador Vinicio Scarano. Em seguida, Iracildo fez um balanço da gestão do ex-prefeito Pedro Luiz Cerize Filho e também os demais prefeitos que sucederam. Com relação ao projeto que trata-se da promoção extraordinária de cargo e carreira, representando os servidores, manifestou a sua preocupação com o projeto. Registrou que no Plano de Cargos e Carreiras houve um desvio com relação a alguns cargos, sendo que alguns cargos não foram seguidos conforme as carreiras que deveria ser seguida. No momento o servidor Iracildo citou alguns cargos que foram colocados em artifício de obras e posteriormente mudou novamente a nomenclatura, isto tudo feito as pressas não dando oportunidade de que houvesse um acompanhamento por parte do Sindicato dos Servidores. Lembrou que muitos projetos na época da administração do ex-prefeito Remolo Aloise, eram aprovados de imediato. Sendo assim, o senhor Iracildo fez um apelo para os vereadores analisar minuciosamente o projeto relativo à promoção extraordinária aos servidores, para que não traga prejuízo para uma classe de servidores e beneficiando apenas alguns. O presidente, Marcelo Morais explicou que quando o projeto deu entrada nesta Casa haviam algumas dúvidas com relação aos servidores que seriam beneficiados com o projeto. Em aparte a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos lembrou que o projeto trata-se de todos os servidores que tem direito à serem contemplados na Promoção. Retomando a palavra o presidente explicou que o projeto contempla os servidores que tem mais de dez anos de trabalho e a preocupação desta Casa é de que os servidores tenham a garantia do benefício. Em seguida, disse que foi realizada algumas reuniões com a comissão criada pela Prefeitura e após vários entendimentos está sendo discutida a parte técnica do projeto. O presidente registrou ainda que o chefe do Executivo está proporcionando a promoção, uma vez que há uma demanda judicial através do Ministério Público. O presidente acrescentou ainda que todas as dúvidas foram esclarecidas e as informações solicitadas ao Executivo vão ser encaminhadas a esta Casa, para que posteriormente o projeto seja colocado em pauta. O presidente alertou ainda para a questão do impacto financeiro que o projeto vai acumular, uma vez que a Prefeitura não disponibiliza de tal recurso, o que deve haver uma garantia para não prejudicar os servidores. Acrescentou que esta Casa realizou algumas reuniões para tratar sobre projetos e como estava alguns servidores da Prefeitura, foi discutido sobre a promoção extraordinária. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos lembrou o respeito que o ex-prefeito Pedro Cerize tinha com os servidores municipais e o compromisso naquela época era sempre respeitado. Diante do exposto a vereadora frisou que sua intenção é dar a garantia para os servidores que tem condições de serem promovidos. O vereador Luiz Benedito de Paula também se pronunciou quanto ao pedido do servidor Iracildo, lembrando que esta Legislatura tem muito zelo e responsabilidade com a questão pública. Continuando, parabenizou o senhor Iracildo pelo brilhante trabalho que desenvolve. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva parabenizou o senhor Iracildo pelo interesse nos assuntos pertinentes ao Município e acrescentou que, sempre que um projeto é colocado em pauta na reunião, o mesmo foi analisado e estudado entre vereadores e comissões. Solicitando a palavra o vereador Vinicio Scarano reafirmou que os projetos são minuciosamente apreciados por esta Casa, portanto que o projeto encontra-se em diligência com a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador Lisandro Monteiro destacou a importância de valorizar o servidor público, tendo em vista que são eles que movem a máquina. Disse que muda de prefeito, muda os cargos de chefia e desta forma os servidores tem que mudar seu sistema de trabalho. O vereador Lisandro disse que os cargos comissionados deveriam ser extintos e o cargo efetivo mais valorizado. Novamente o presidente Marcelo de Morais justificou a ausência do vereador Sérgio Gomes. O presidente disse que o projeto de Lei nº 4.827 está com a Comissão de Finanças. Prosseguindo o presidente passou à ORDEM DO DIA: PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.827 – “Revoga a Lei nº 4.319 que dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 3.923 que dispõe sobre a regulamentação dos feriados municipais e divulgação das datas municipais”, de autoria da Câmara Municipal. O presidente relembrou o trâmite do projeto nesta Casa, sendo que deu entrada na pauta no dia 06.11.2017 e foi subscrito por todos os vereadores, com exceção dos senhores Jerônimo Aparecido da Silva, Paulo César de Souza e Sérgio Gomes. Após a manifestação do presidente da Acissp – Dr. Ailton Rocha de Sillos em nome do empresariado paraisense, conforme consta no protocolo nesta Casa e juntado ao projeto para que se extingui-se o feriado do dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra. Justificou que desta forma seria uma evasão de divisas, impedindo que a comunidade deixasse a cidade para gastar em outros centros onde não é feriado. Desde então o projeto encontrava-se com a Comissão de Finanças para sua análise e posterior parecer. Em agosto deste ano a Comissão de Finanças, emitiu seu parecer para que fosse realizada uma Consulta Popular, questionando a população se seriam favoráveis ou contrários à extinção do feriado. O presidente Marcelo de Morais informou que juntamente com o corpo técnico da Casa, entendeu que a solicitação da comissão não atendia o que dispõe no artigo 97 da Lei Orgânica. Continuando, o presidente disse que no dia 03 de setembro de 2018, de acordo com o Regimento Interno, artigo 40, determinou que a comissão emitisse seu parecer final em 15 dias. No dia 1º de outubro esgotou-se o prazo para a emissão do parecer ao projeto e desta forma o presidente questionou os membros da Comissão, sobre a conclusão que chegaram. Devido a falta da presença do presidente da Comissão de Finanças o presidente não indagou sobre a conclusão da Comissão. No momento perguntou aos demais membros da Comissão se há algum posicionamento. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva pediu a palavra e de acordo com as indagações do senhor Presidente, o vereador disse que o prazo de 15 dias conforme dispõe no Art. 40 do Regimento é somente para as comissões temporárias, não cabendo tal medida para as comissões permanentes. O vereador Jerônimo citou ainda o Art. 34 que trata sobre as comissões e frisou que seu entendimento o artigo 40 não enquadra. Prosseguindo, o vereador Jerônimo explicou que a Comissão optou pela realização de um plebiscito ou mesmo que fosse realizada uma audiência pública, mas pode haver também um consenso em aguardar a aprovação no Congresso Nacional o que tramita sobre a questão dos feriados nacionais. O vereador José Luiz das Graças que também é membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação se posicionou para que aguarde a presença do presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para que o projeto dê continuidade. Retomando a palavra, o presidente Marcelo de Morais lembrou que no início da gestão sempre havia pedido de tramitação de projetos com urgência, embasando-se no Art. 54 da Lei Orgânica, o que foi modificado atendendo a maioria do plenário. Citou ainda, que se tratando do art. 40, deveria constar que seria Comissão "temporária", porque ai seria diferenciado o artigo com relação às comissões permanentes. Se tratando do projeto relativo ao Feriado no dia 20 de novembro há divergências e justificativas que são apresentadas por cada vereador. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos lembrou que no ano passado o projeto não foi aprovado, tendo em vista que não havia tempo hábil para adequação de escolas e comércios da cidade e no momento há outras prerrogativas. O presidente finalizou afirmando que o projeto deveria ser colocado em apreciação e o plenário vote como achar que deve. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva destacou a importância de haver uma adequação na Lei Orgânica, visando transparecer o que dispõe em cada artigo que sempre é complexo. Relembrando a votação de projetos que criaram taxas para a população, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva reafirmou que é contrário e certamente deveria ser revisto o contrato que cria a taxa de tratamento de esgoto. Pela ordem, o vereador Vinicio Scarano comentou sobre os estudos que estão sendo realizados através da comissão criada para estudos e possíveis alterações na Lai Orgânica e registrou que foi feito convites para participações de pessoas que dispõe de entendimentos e sugestões para a Lei Orgânica. Disse que brevemente os estudos serão finalizados com a participação de políticas públicas, mesmo que a sociedade não se empenha para tal finalidade. O vereador Jerônimo Aparecido sugeriu que o Projeto de Lei nº 4.827 seja colocado em pauta na próxima sessão com a presença de todos vereadores. No momento o presidente acatou a sugestão do vereador Jerônimo. PROJETO DE LEI Nº 4.889 - "Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a desafetar e alienar imóvel constante do patrimônio público e dá outras providências (Jd. Diamantina)", de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação através dos vereadores Jerônimo e Sérgio, emitiu seu parecer favorável com emenda aditiva, a qual foi lida pelo vereador secretário. PROJETO DE LEI Nº 4.890 - "Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a desafetar e alienar imóvel constante do patrimônio público e dá outras providências, (Jardim América VII)", de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação através dos vereadores Jerônimo e Sérgio, emitiu seu parecer favorável com emenda aditiva, a qual foi lida pelo vereador secretário. Se tratando dos projetos de Lei nº 4.889 e 4.890 o vereador José Luiz das Graças registrou que não subscreveu as emendas nos projetos, por entender que há necessidade de haver um parecer jurídico nos projetos. Em resposta o presidente lembrou que de acordo com a legalidade, havendo duas assinaturas nas emendas, as mesmas podem ser colocadas em apreciação do plenário. Atendendo o que foi debatido em plenário, o presidente retirou os projetos de lei nº 4.889 e 4.890 da pauta desta sessão, para que o departamento jurídico possa emitir seu parecer e posteriormente o vereador José Luiz das Graças assine as emendas e o parecer assegurando os gastos de recursos. O vereador José Luiz das Graças manifestou favorável aos projetos, porém registrou que não está votando satisfeito, por entender que o Município não deveria desfazer dos imóveis para aplicar recursos da forma que está sendo previsto. Disse que se houver melhor distribuição de recursos, com um planejamento adequado, não haveria necessidade de vender imóveis. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva procedeu a leitura de uma matéria apresenta pelo Heitor Scolforo, relativo à liberação de recursos para iniciação das obras do Campus da UFLA. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva na oportunidade externou sua satisfação pela conquista que teve o empenho desta Casa e também do deputado Carlos Melles e do Prefeito Municipal. O vereador Luiz Benedito de Paula pediu a palavra e comentou sua visita na estrada que dá acesso ao Distrito de Guardinha, uma vez que estava intransitável e por isto, foi pedido ao departamento de Obras que fizessem reparos na via e imediatamente foi consertado. Em seguida, o vereador Luiz Benedito de Paula parabenizou os vereadores pelo Dia do Vereador comemorado nesta data. Parabenizou ainda os cafeicultores pelo Dia do Café. Parabenizou ainda os organizadores no evento beneficente para o jovem Miguel. Com relação ao trânsito na cidade apresentou uma matéria onde motociclistas estão saltando lombadas e além disso está havendo muitos oportunistas ocupando vagas para portadores de necessidades especiais. Em aparte, a vereadora Cidinha lamentou pela falta de consciência da população. Em seguida, o vereador Luiz de Paula solicitou envio e ofício ao Executivo requerendo que seja analisada a possibilidade de implantar um setor para "guardar volumes" na Rodoviária. Finalizando o vereador Luiz registrou seu sentimento de Pesar pelo falecimento da avó de seu assessor Marcelo Morais da Silva. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos cumprimentou todos os presentes e comentou sobre o tema que foi debatido sobre as vagas em creches municipais. Disse que foi sugerido o Cadastro Único das crianças e mediante a sugestão fez um apelo para que seja analisado com carinho. Citou alguns municípios onde há o projeto em vigência, com o objetivo de levantar as demandas a fim de garantir a prestação continuada dos serviços com transparência no processo de solicitação de vagas, atendendo os critérios estabelecidos por Lei. A vereadora acrescentou que o assunto foi debatido e se houver empenho na aplicação do projeto certamente será amenizada a necessidade de vagas no Município. Continuando, a vereadora Maria Aparecida fez um apelo para que o cidadão cumpra seu dever de cidadania e vão até as urnas para votar, viabilizando melhorias no cenário político do Brasil. Em aparte, o vereador Vinicio Scarano lamentou a situação triste que vem ocorrendo com relação às eleições, onde o cidadão quer votar apenas para prejudicar outro candidato. Ressaltou que no País em que vivemos deveria haver o voto com mais convicção de acordo com a capacidade de cada candidato. Prosseguindo, o vereador Vinicio Scarano comentou sobre a presença do Ministro da Educação nesta Casa, onde foi apresentada a liberação de recursos para inicio das obras que certamente vai trazer grandes benefícios para a população. Na oportunidade agradeceu o empenho do deputado federal Carlos Melles, do senhor Prefeito Walker Américo e dos vereadores que empenharam para que o Campus da UFLA se torne realidade neste Município. Continuando, o vereador Vinicio parabenizou toda equipe da Educação do Município pela conquista do reconhecimento no Educador Nota 10. Solicitando a palavra, o vereador Lisandro Monteiro justificou sua ausência na reunião onde esteve presente o Ministro da Educação. Com relação à Expar 2018, citou alguns pontos que poderiam ser corrigidos. Disse que a venda de bebidas e comidas vieram de outra cidade e não deu oportunidade de emprego para ambulantes desta cidade. Pela ordem, o vereador Ademir Ross manifestou sua satisfação com a implantação do Campus da UFLA e acredita que o empenho deve continuar para que não seja uma conquista igual a promessa de asfalto para o Distrito de Guardinha. Lembrou que também havia sido aprovado os recursos mas com a mudança de governo, não deu continuidade na obra mesmo com recurso aprovado. Em suas considerações finais o presidente Marcelo Morais comentou sobre o evento ocorrido no último sabado para apresentar a liberação de recursos para inicio das obras. Disse que naquela oportunidade foi falado muito na promessa dos vereadores Lisandro e Marcelo Morais que vão a pé para a cidade de Aparecida do Norte. No momento o presidente apresentou dois pares de Tênis trazidos pelo Heitor Scolforo para que os vereadores possam cumprir suas promessas. O presidente registrou que em deixado claro que sua vontade é que o Campus da UFLA se instale neste Município, mas lembrou que sempre houve promessas e até mesmo faculdades que vieram para esta Cidade e em período breve deixou a cidade. Por estes motivos o presidente Marcelo Morais registrou que suas dúvidas quanto à implantação é pela forma que está sendo tratado justamente em período eleitoral. O presidente disse ainda, que a reunião foi realizada nesta Casa, tendo em vista a seriedade que esta Casa trata cada assunto discutido em razão do Município. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças registrou que o SESC estava aprovado em papel, mas não foi construído, como ocorreu com outras obras na cidade. Com a palavra, o presidente Marcelo Morais muito esperançoso externou sua vontade de que a UFLA se instale nesta cidade, mas lamentou por certas situações ocorrer com mais precisão em período eleitoral. Finalizando, o presidente procedeu a leitura de uma matéria onde apresenta o posicionamento do Ministério Público, onde diz que os vereadores aprovaram a cobrança da Taxa de Esgoto e mediante a matéria, o presidente defendeu a necessidade de haver estudos minuciosos de cada projeto que da entrada nesta Casa. Após as considerações do presidente, o vereador José Luiz das Graças pediu a palavra e agradeceu todos os envolvidos para que possa se torna realidade a implantação do Campus da UFLA. Registrou seus agradecimentos aos deputados Carlos Melles e Antonio Carlos Arantes pelo empenho, bem como, o empenho dos vereadores desta Casa que de forma consciente analisaram o projeto que possibilitou o tramite para implantação da instituição UFLA. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.