Aos oito dias do mês de abril de 2019, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Lisandro José Monteiro,vice-presidente Ademir Alves Ross, secretária vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, com a presença dos ilustres vereadores: Vinício José Scarano Pedroso, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Luiz Benedito de Paula, Marcelo de Morais e Sérgio Aparecido Gomes e Paulo César de Souza, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Jerônimo Aparecido da Silva para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária do anterior em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, a secretária procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício CBMMG/BM5 nº154/2019 do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais agradecendo a Moção de Parabenização. Solicitação da ACCa que solicita do município ajuda de recursos financeiros para a continuidade de suas atividades. Ofício Nº 003/19 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental em resposta ao ofício 122/2019. Ofício nº 031/CFJL/2019 referente a entregada da ATA da 9ª reunião da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Convite do programa "Mais Genética". Convite do Jaburus Moto Clube do Brasil para o 8º Aniversário Solidário.Convite da Maiza Eliane de Oliveira, Presidente do Conselho de Proteção Animal, para a reunião do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal. Nesse momento, foi solicitada pelo presidente a Leitura do Relatório Final da Comissão de Ética, no qual o representante é vereador Marcelo de Morais e o representado é vereador Paulo César de Souza. Em aparte, o vereador Paulo César de Souza disse que estava tranquilo em relação a denúncia, porém entristecido com a repercussão que gerou em seu meio familiar e que, apesar de tudo, esse procedimento faz parte da política. O vereador afirmou ainda que tudo isso poderia ser evitado se a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos tivesse seguido as orientações dele e do vereador Sérgio Gomes. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos disse que não era o momento de ser discutido sobre a CPP e que ela estava simplesmente fazendo a leitura do relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.  A vereadora afirmou ainda que estava seguindo as orientações de seu advogado. Em aparte, o vereador Paulo César disse que a denúncia em seu desfavor se deu por conta da CPP e que poderia ter sido evitada pela vereadora. Afirmou ainda que a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos não apresentou o documento que recebeu da consulta feita por ela em Belo Horizonte. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos afirmou que fez o seu papel dentro da CPP e do relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A vereadora disse ainda que nada foi escondido por ela, presidente da CPP, aos demais membros da Comissão Processual Parlamentar, Paulo César e Sergio Gomes. Por fim, o vereador Paulo César agradeceu ao seu advogado e também ao presidente da Comissão pela conduta no procedimento. Em aparte, o vereador Sérgio Gomes parabenizou a conduta da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e afirmou que irá conversar e esclarecer alguns pontos sobre a CPP e sobre o documento em questão. Em aparte, a vereador Maria Aparecida Cerize Ramos disse que toda documentação foi apresentada aos membros da CPP. Por fim, o vereador Sérgio Gomes afirmou que reconhece a lisura na conduta adotada pela vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos em todo processo da CPP. Em aparte o vereador Marcelo de Morais solicitou cópia de toda documentação e questionou à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar se não foi chamado para depor o Procurador do Município. Em resposta, o vereador Vinício Scarano disse que o Procurador não foi chamado para depor. O presidente Lisandro José Monteiro colocou o ofício requerido em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças, como membro da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, comentou sobre a importância de se fazer a justiça e, a fim de evitar a injustiça, solicitou que a Comissão fizesse a perícia dos documentos e que não foi possível. Sobre a CPP, o vereador comentou que se o trabalho realizado por ela não  seguiu os trâmites legais, então nada impede que seja aberta outra CPP, pois os problemas da cidade não foram resolvidos e que agora, assistidos pelo departamento jurídico da Casa, os trâmites seguissem conforme dita a legislação. Em aparte, o vereador Vinício Scarano afirmou que a Comissão de Ética não procedeu com a perícia dos documentos pois os prazos estipulados pela legislação estavam se exaurindo.   INDICAÇÕES: 012/LBP/2019 do vereador  Luiz Benedito de Paula; 013/CM/2019  da Câmara Municipal. O presidente Lisandro José Monteiro colocou as indicações requeridas em apreciação em plenário e serão enviadas em nome da Casa ORDEM DO DIA NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1030 que "Dispõe sobre alteração da Resolução nº 641 que disciplina a concessão de Títulos Beneméritos Honoríficos e da ordem do mérito municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências"  da Mesa Diretora. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva apresentou voto contrário ao trâmite do projeto. O projeto será encaminhado à comissão de finanças, justiça e legislação, após a emissão de pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1031 que "Altera a resolução nº 256 que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal" da Mesa Diretora. O projeto será encaminhado as Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, após a emissão de pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 4940 "Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de zona azul para entregadores em serviço (por período determinado) no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" do vereador Marcelo de Morais. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais quis registrar sua indignação com o proprietário da Central Park, afirmou que o correto seria colocar o Decreto Legislativo que exige o rompimento do contrato firmado entre a prefeitura Municipal e a empresa Central Park e sugeriu que fosse realizado, após o rompimento, uma nova licitação com os moldes ajustados à demanda da cidade. Marcelo comentou ainda sobre a dificuldade em localizar um agente da empresa para fazer o pagamento pela utilização da área azul, obrigando o cidadão a andar diversos metros até conseguir regularizar sua situação. Por fim, Marcelo de Morais disse que se o Decreto não fosse votado, então esse projeto de lei era para isentar da cobrança de área azul os veículos que fazem carga e descarga quando identificados. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva corroborou as palavras do vereador Marcelo, afirmou que a Casa tem a prerrogativa de revogar leis e que da forma como está não é possível continuar. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso afirmou ser favorável ao Decretos que está pronto e afirmou que é preciso que seja ofertado ao cidadão a facilidade em realizar o pagamento. Nesse momento o vereador Ademir questionou se há a informação no contrato realizado entre a empresa Central Park e a Prefeitura sobre o quantitativo de agentes que seriam disponibilizados para fazer a fiscalização e o recebimento do valor pela área azul. Ademir citou ainda a falta de utilidade que o aplicativo de celular tem ao pessoal que vem da roça e não conhece a tecnologia. Em aparte o vereador Jerônimo Aparecido da Silva afirmou que buscou informações sobre os R$200.000,00 referente ao contrato firmado entre a empresa Central Park e o Município, disse que o valor foi depositado no fundo, como deveria ocorrer, e que o valor foi gasto em pequenas obras dentre elas na rodoviária e na segurança pública. Em aparte, o vereador Vinício Scarano citou a dificuldade do município fazer com que a legislação seja cumprida, citou então os contratos da Central Park, Copasa e da JN, de transporte público, todos de uma forma ou outra estão causando problemas ao município. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos afirmou ser a favor do rompimento do contrato visto que a empresa não está sendo efetiva no atendimento aos cidadãos. Marcelo de Morais, em aparte, afirmou que o problema é a incompetência na gestão do município e citou  outros problemas como os carros abandonados, terrenos sujos e sem fiscalização e o surto de dengue no município. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças disse estar preocupado com as multas e afirmou que o problema do trânsito no centro da cidade não é do cidadão, porém, segundo o vereador, com as imposições de multas o cidadão será quem irá pagar a conta por isso. O vereador comentou sobre a falta de agente da Central Park nos pontos de área azul e afirmou que a Casa precisa agir, pois é necessário disciplinar o trânsito e não assolar o cidadão com multas. Em aparte, o vereador Luiz Benedito de Paula afirmou que fez um levantamento e constatou que há somente 9 pontos de vendas de bilhete área azul na cidade para atender a demanda de 580 vagas com a cobrança da área azul, o que segundo ele é um absurdo. Afirmou ainda que a empresa que vence a licitação tem a obrigação de prestar o serviço com qualidade e produtividade. Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes afirmou que apóia o Decreto Legislativo e comentou que a rotatividade das vagas deve ser realizada com responsabilidade e não de forma arbitrária como vem sendo feito. Continuando, o vereador citou as leis que a própria empresa diz cumpri-las e afirmou que uma delas não corresponde ao assunto pertinente a área azul e a outra lei, também citada pela empresa, afirma ser responsabilidade da Prefeitura disponibilizar pontos de vendas com estabelecimentos e também cita os caso em que os veículos devem ser necessariamente isento da cobrança do serviço, e dentre outras ocasioões, está isenção de automóveis que realizam carga e descarga, ou seja, prosseguiu o vereador, o mesmo tema do projeto em questão. Em aparte, o vereador Jerônimo fez a leitura de um Decreto Legislativo de sua autoria que foi assinado e aprovado em 2016, Decreto Legislativo 01/2016, o qual, por conta de dos evidentes problemas com a oferta do serviço da zona azul, resolve sustar o decreto 3745 de  2011 que autoriza o Prefeito Municipal instaurar a Zona Azul. Por fim, o vereador afirmou que a forma que deve ser adotada é essa, e que a Casa estará fazendo o papel que lhe corresponde. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais sugeriu então ao presidente que o Decreto fosse colocado em deliberação para que, se for o caso, seja votado e a Comissão já delibera para a próxima sessão para ser votado. Em aparte, o vereador Luiz de Paula comentou que questionou uma funcionária da Central Park sobre o cadastros de lojas para serem pontos de venda de bilhetes área azul e segundo a funcionária os estabelecimentos não tem interesse nesse serviço ele acaba com os trocados do estabelecimento comercial. Nesse momento, o presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, atendendo aos pedidos dos pares, colocou o Projeto de Lei Nº 4937 que "Revoga a Lei Municipal Nº 3745 que autoriza o Poder Executivo a instituir, manter e operar, ou outorgar a exploração do estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município "Zona Azul" e dá outras providências" em pauta que se aprovado e será encaminhado as Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, após a emissão de pareceres técnicos cabíveis. O Projeto de Lei 4940 também será encaminhado as Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Segurança Pública e Trânsito, após a emissão de pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 4941 que "Altera a Lei 4518 de 06.06.18 que autorizou o poder executivo municipal a criar o conselho municipal de política cultural de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" do vereador Vinício José Scarano Pedroso. O projeto será encaminhado as Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Esporte, Lazer e Cultura, após a emissão de pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 4942 que "Dispõe sobre a isenção do pagamento no estacionamento rotativo "Zona Azul" por período determinado, aos idosos e deficientes físicos e dá outras providências." dos vereadores Jerônimo Aparecido Da Silva e  Sérgio Aparecido Gomes O projeto será encaminhado as Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, após a emissão de pareceres técnicos cabíveis. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  1028 que "Outorga o titulo de Cidadão Benemérito Paraisense ao senhor Eliézer Deives Pichiteli" do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu o parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para a deliberação em plenário. APROVADO. O projeto estará em pauta para 1ª votação; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1029 que "Concede o título de Cidadão Benemérito Paraisense ao senhor Jornei Vilela De Andrade" do vereador. Sergio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu o parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para a deliberação em plenário. APROVADO. O projeto estará em pauta para 1ª votação; PROJETO DE LEI Nº 4920 que "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4458 de 08.08.2017 e dá outras providências."do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu o parecer  favorável com proposta de emenda modificativa. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais justificou a emenda proposta pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação a fim de adequar algumas questões envolvendo a OAB com o parecer favorável do departamento jurídico da Casa. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças solicitou ao presidente dispensa de interstício de primeira e segunda votação do projeto. O projeto foi APROVADO em primeira e segunda votação por unanimidade e será enviado para a sanção; PROJETO DE LEI Nº 4924 que "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4091 de 28.03.2014 e dá outras providências." do Executivo Municipal. . A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu o parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para a deliberação em plenário. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças solicitou ao presidente dispensa de interstício de primeira e segunda votação do projeto. O projeto foi APROVADO em primeira e segunda votação por unanimidade e será enviado para a sanção. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais comentou sobre o trâmite do Projeto de Lei 4934 que " Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4053 de 13.12.2013, que institui o Prêmio Incentivo à melhoria da atenção integral à Saúde e dá outras providências" e afirmou que o projeto já está em análise do departamento jurídico da Casa. O vereador disse ainda que reconhece as dificuldades vividas pelos funcionários do setor da Saúde e pediu a elas que tenham esperança pois a situação irá melhorar; PROJETO DE LEI Nº 4930 que "Autoriza o Poder Executivo a implantar o estudo da "constituição em miúdos" nas escolas da rede municipal no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" do vereador Vinício José Scarano Pedroso. APROVADO. O projeto estará em pauta para 1ª votação; PROJETO DE LEI Nº 4933 que "Reconhece como entidade de utilidade pública municipal o Jaburus Moto Clube Do Brasil" do vereador Lisandro José Monteiro. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu o parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para a deliberação em plenário. Em aparte, o vereador Luiz de Paula solicitou ao presidente dispensa de interstício de primeira e segunda votação do projeto. O projeto foi APROVADO em primeira e segunda votação por unanimidade e será enviado para a sanção; PROJETO DE LEI Nº 4936 que "Reconhece como entidade de utilidade pública municipal a associação cultural e esportiva atitude." do vereador. Lisandro Jose Monteiro. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu o parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para a deliberação em plenário. Em aparte, o vereador Ademir Alves Ross solicitou ao presidente dispensa de interstício de primeira e segunda votação do projeto. O projeto foi APROVADO em primeira e segunda votação por unanimidade e será enviado para a sanção. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais parabenizou o trabalho do Sindicato pela aprovação dos projetos que tramitam na Casa.  PROJETO DE LEI Nº 4938 que "Fica denominada uma via pública ainda sem denominação de Rua Lucas Estevão Felipe." do vereador Sergio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu o parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para a deliberação em plenário. APROVADO. O projeto estará em pauta para 1ª votação. Antes de começar o Grande Expediente, o presidente, Lisandro José Monteiro, afirmou que o Projeto de Lei nº4937 que "Revoga a Lei Municipal Nº 3745 que autoriza o Poder Executivo a instituir, manter e operar, ou outorgar a exploração do estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município "Zona Azul" e dá outras providências" já foi assinado por todos os parlamentares da Casa. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva requereu dois ofício de Moção de Pesar, um para a família dos senhor Marco Antônio Bernardes, mais conhecido como Marquinho do Minas Contábil, e outro para a família do senhor Sebastião Divino da Silva. O presidente Lisandro José Monteiro colocou os ofícios requeridos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula parabenizou o atleta Daniel pelos resultados alcançados nas últimas provas de atletismo, representando com mérito a cidade de São Sebastião do Paraíso. O vereador comentou também sobre a falta de manutenção na estrada do distrito de Guardinha, disse que solicitou ao Deputado Emidinho Madeira, em sua viagem a Brasília, dois caminhões para solucionar esse problema. Nesse momento, o vereador Luiz de Paula requereu os seguintes ofícios: 1) ao Executivo Municipal que determine à Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano e ao Setor de Zoonoses que sejam tomadas providências com a maior celeridade possível quanto aos terrenos sujos localizados na rua Vereador Afrânio Alves Ferreira, em frente ao nº 265, bairro Nascentes do Paraíso, e também nos demais terrenos localizados nas quadras abaixo da rua supracitada. Segundo o vereador, a situação em que se encontram os terrenos está deixando os moradores transtornados e com medo, pois constantemente têm aparecido animais peçonhentos nas residências próximas, tais como: cobras, aranhas, entre outros; 2) à Concessionária Nascente das Gerais que viabilize melhorias para trechos da rodovia BR-265 e da rodovia BR-491;  3) ao Executivo que realize manutenção e/ou conserto do elevador da Arena Olímpica. Segundo o vereador, é sabido que o elevador supracitado encontra-se com defeito há mais de 30 dias e tal fato contrasta com os diversos usuários que se dirigem ao local para fazer fisioterapia. O presidente Lisandro José Monteiro colocou os ofícios requeridos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes afirmou que faria a leitura da sustentação do Projeto de Lei 4922 que institui o projeto "Cidade Limpa" que autoriza que o município a realizar parcerias com empresas para implantação de lixeiras pela cidade. Sérgio Gomes afirmou ainda que projetos parecidos já existem em algumas cidades, porém o parecer jurídico do departamento jurídico da Casa apontou pela inconstitucionalidade do referido projeto de lei. Nesse momento, o vereador fez a leitura da sua sustentação sobre a legalidade do projeto e afirmou ainda que acredita, até mesmo, que houve a antecipação de um possível veto do Executivo. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais informou que os projetos 4918 do vereador Vinício Scarano, 4926 do vereador Marcelo de Morais e o projeto 4922 do vereador Sérgio Gomes passaram pelo departamento jurídico da Casa que sugeriu que fossem realizadas algumas adequações nos referidos projetos de lei para que, de forma legal, fosse dado o prosseguimento na tramitação dos projeto. Marcelo ainda sugeriu ao presidente que a sustentação feita pelo vereador Sérgio Gomes fosse enviada ao departamento jurídico, pois a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação não arquivou o projeto, na verdade, existe a necessidade de adequá-los para seguirem o trâmite em plena legalidade, conforme parecer jurídico da Casa. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais prosseguiu com a palavra, comentou sobre a sentença proferida pela Juíza Edna Pinto que julgou extinta a punibilidade do vereador Marcelo de Morais e que não há a perda dos direitos políticos, diferentemente do que pleiteou o Prefeito Municipal e seus advogados. Marcelo comentou ainda sobre a situação de abandono da estrada da Guardinha, o que considera uma covardia com os moradores do distrito. Quis deixar registrado uma nota de repúdio à Secretaria de Obras, pois a situação é de conhecimento dos responsáveis e nada foi feito para a manutenção no local. Em aparte, o vereador Ademir Alves Ross corroborou as palavras do vereador Marcelo de Morais, lamentou a situação na qual se encontra a estrada do distrito de Guardinha, e convidou a população, os líderes, empresários, vereadores e responsáveis da prefeitura, para participarem de uma reunião no dia doze de abril, no distrito de Guardinha, para tentar encontrar alguma solução para tal situação. Prosseguindo, Ademir comentou ainda sobre o parque da Lagoinha, cartão postal da cidade e que está sujo e sem nenhum tipo de manutenção. Em aparte, o presidente, Lisandro José Monteiro, disse que o prazo para a prefeitura realizar a manutenção da Lagoinha é até o dia sete de maio, após esse dia, completou o vereador, será realizado um mutirão, com ajuda de empresário que já se manifestaram seu apoio, para a revitalização daquela área. O vereador Ademir Ross, prosseguindo com sua fala, ainda afirmou que há falta de ação por parte da prefeitura, pois toda semana nas reuniões são cobrados os mesmos problemas e que por fim nada é feito. Em aparte, o vereador Luiz de Paula parabenizou a iniciativa do vereador Ademir Ross de reunir as pessoas para resolver o problema da estrada do distrito de Guardinha. Em aparte, o vereador Vinício José Scarano Pedroso disse que é necessário que a Câmara Municipal comece a agir, pois somente pedir e falar não está sendo produtivo. Vinício comentou sobre o envio da indicação da cláusula do contrato da COPASA para a prefeitura a fim de romper com a COPASA em relação à taxa de esgoto e também sobre o Decreto Legislativo revogando a lei da área azul, segundo ele, ações como essas são mais efetivas e mais produtivas. Por fim, o vereador requereu que fosse enviado uma Moção de Congratulações em homenagem ao cinqüentenário do "Lions Clube Internacional”. O presidente Lisandro José Monteiro colocou o ofício requerido em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos ratificou as palavras dos demais vereadores em relação aos constantes problemas que não são solucionados. A vereadora comentou sobre a palestra realizada pela AMA, instituição pela qual disse ter carinho e admiração, e convidou a todos para participarem do bingo que será realizado pela ACCa, Associação de Combate ao Câncer, e afirmou que apesar de tudo existem pessoas voluntárias buscando contribuir para o bem estar da população e em especial dos mais necessitados. Por fim, a vereadora manifestou sua contribuição em relação à fiscalização das ações do município, os pedidos e cobranças e também aos trabalhos internos demandados pela Casa. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças comentou que algumas pessoas enviam a mesma demanda a diversos vereadores e que se não há ação por parte do Executivo então não é culpa dos vereadores, pois esses insistentemente cobram atitudes da prefeitura. O vereador afirmou ainda que, a partir de agora, se não houver ação por parte do executivo, a Casa dará a resposta dentro daquilo que é permitido em lei. Por fim, José Luiz das Graças parabenizou o presidente Lisandro pela forma que vem conduzindo os trabalhos dentro da Casa Legislativa. Com a palavra, o presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, informou sobre as entregas das placas de moções, que após aprovadas em plenário serão realizadas a cada 2 meses na última sessão. A próxima será no dia 27 de maio. Parabenizou os aniversariantes da semana, os servidores Dito do som e a Helena Lage Tallmann, Assessora de Comunicação. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.