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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Atas Ordinárias

 

ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DA 37ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Ordinária
Data de inclusão: 09/04/2018

Aos nove dias do mês de abril de 2018, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Lisandro José Monteiro, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 8ª Sessão Ordinária do 1º período em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, o secretário procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:  Ofício nº 150/2018 da secretaria Municipal de Esportes convidando para prestigiar os eventos esportivos realizados e/ou apoiados pela Secretaria durante o mês de abril. De acordo com o calendário apresentado o presidente destacou a presença de vários pais de alunos do projeto social denominado Projeto Social de Basquete da Prefeitura Municipal, que tem como responsável o Lucas Alves. Conforme as informações foi falado no encerramento do projeto, de acordo com o decreto apresentado pelo senhor prefeito para cortes de gastos. O presidente acrescentou que foi feito o corte no lanche dos servidores do departamento de obras do Distrito de Guardinha. Lamentou pelo corte, sendo que há secretários que recebem salários altos e não tem desempenhado um trabalho efetivo na cidade. Frisou que não é favorável ao recurso destinado à Inteli, porque alegam não ter recursos para serem aplicados em projetos sociais direcionados à população. Em aparte, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso explicou a forma do Projeto Instituto de Basquete, que é feito com todos eventos sociais da cidade e feito ainda uma visita às instituições. Disse que havia uma parceria com empresas privadas que trazia a economia ao Município. Destacou o trabalho realizado pelo professor Lucas Alves que certamente merece seu reconhecimento e continuidade no seu trabalho. Ofício nº 083/2018 do deputado federal Franklin Lima, informando o pastor Marcelo Fernandes Gonzales que em atendimento ao seu pedido foi destinada para são Sebastião do Paraíso, uma emenda de nº 38200005 para investimentos na Funcional Programática no valor de R$ 100 mil, oriundo do Ministério da Saúde. O presidente, comentou o ofício recebido salientando que através da Igreja Evangélica foi feita uma solicitação ao deputado federal Franklin Lima, destinado à área da Saúde do Município e foi concedida a quantia de R$ 100 mil e a informação será repassada para o Executivo Municipal, tendo em vista que o calc e cajeg estão liberados. Ofício nº 08/2018 do Lar Pedacinho do Céu requerendo a captação de recursos juntamente com a Prefeitura Municipal, considerando que o valor repassado mensal está extremamente defasado desde 2002. O presidente ressaltou que devido a reunião ordinária não foi possível comparecer no Lar Pedacinho do Céu e conforme pedido para a realização de uma reunião, o presidente convidou a presidente do Lar, senhora Juliana Martins para participar de uma reunião de pauta na próxima semana. Em aparte, o vereador Lisandro Monteiro sugeriu que primeiramente fosse feita uma visita dos vereadores in-lócun para verificar as necessidades daquela instituição. Sendo assim o presidente sugeriu que fosse agendada uma data com a senhora Juliana Martins, presidente do Lar Pedacinho do Céu. Ofício subscrito pelos membros da Comissão Especial de Inquérito nomeados pela Portaria nº 039/2017, criada para apurar possíveis discrepâncias dos preços pagos pelo município em diversos itens da Merenda Escolar que solicita a prorrogação do prazo por mais 6 (seis meses) para conclusão dos trabalhos a contar da data de 16 de abril de 2018. Na oportunidade, o presidente apresentou vários volumes de documentos que está sendo apurados na CEI. Disse que fez tal apresentação para que se tome ciência da quantidade de documentos a serem analisados minuciosamente e com o conhecimento do plenário, concedeu a prorrogação solicitada. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos pediu um aparte e acrescentou que a comissão está avaliando com muita responsabilidade e por haver muitos documentos necessita de mais tempo. O vereador José Luiz das Graças como denunciante da propositura que originou a CEI, parabenizou a comissão pela condução dos trabalhos. Ofício nº 05/2018 do Sindicato dos Servidores da Educação Pública Municipal de São Sebastião do Paraíso - MG apresentando uma Nota de discordância com relação ao Decreto Municipal nº 5.108. os vereadores Marcelo Morais e Maria Aparecida Cerize Ramos comentou os questionamentos apresentados pelo sindicato que certamente merece ser adequado a hora de trabalho, bem como, a igualdade de horário de acordo com seus respectivos cargos. Ofício subscrito pelos vereadores: Marcelo de Morais, Vinicio José Scarano Pedroso, Ademir Alves Ross, José Luiz das Graças, Luiz Benedito de Paula, Lisandro José Monteiro e vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, que solicitam a criação de uma Comissão Especial de Inquérito para Investigar Suposta Prática de Infração Político-Administrativa envolvendo a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso - INPAR e o Advogado do Inpar Marco Cesar de Carvalho. O Presidente explicou que se trata de um Processo Judicial nº 0647.14.013264-6. O presidente, vereador Marcelo de Morais, ao nomear a Comissão Especial de Inquérito, com seu Presidente, Relator e Membro, optou em aplicar o Art. 88 do Regimento Interno, deliberando a decisão de constituição da Comissão dentre aqueles que assinaram o requerimento. No momento o presidente suspendeu a sessão por alguns minutos para que o pedido possa ser analisado junto ao departamento jurídico da Casa. Prosseguindo a sessão, foi iniciada a votação de seus membros iniciando-se uma votação nominal para Presidente. O vereador Ademir Alves Ross (01) um Voto e o vereador José Luiz das Graças (06) seis Votos, ficando então o vereador José Luiz das Graças eleito como Presidente da CEI. Em seguida a votação nominal foi para Relator, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos obteve (04) quatro Votos, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso com (03) três Votos. Sendo assim ficou como Relatora da CEI a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. Finalizando foi feita a votação para membro da Comissão e o vereador Vinicio José Scarano Pedroso foi eleito com (07) sete Votos. Ficou então a CEI com o vereador José Luiz das Graças - Presidente, vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos - Relatora e vereador Vinicio José Scarano - Membro. O presidente declarou então criada a comissão pedindo a secretaria da Casa que de continuidade nos trâmites legais e necessários para inicio dos trabalhos. Atendendo requerimento do vereador Sérgio Aparecido Gomes, o presidente, vereador Marcelo Morais de acordo com a Resolução nº 951, convidou o autor da propositura, vereador Sérgio Gomes para fazer a entrega do Título. Com a presença do senhor Cel. PM Marco Antonio Badaró Bianchini, o vereador Sérgio Gomes entregou a honraria, fazendo um resumo de suas conquistas ao longo da carreira como Militar. Após a entrega da placa, o Cel. Marco Antonio Badaró Bianchini ocupou a tribuna e na oportunidade agradeceu a homenagem e fez algumas pontuações relativas à Segurança Pública no País. Citou algumas medidas que foram tomadas na Capital Mineira, onde obtiveram sucesso para garantir a segurança pública na cidade. Parabenizou ainda a corporação Militar pelo trabalho que desempenham, mas lamentavelmente as leis não condiciona meios para manter o criminoso atrás das grades. Citou ainda o aumento considerável de presos no País, que aumenta a cada ano que passa, oque fica claro que o sistema prisional não recupera pessoas. O Cel. Marco Antônio finalizou seu pronunciamento citando algumas medidas tomadas durante sua carreira Militar e juntamente com os vereadores e representantes Militar pousaram para tirar uma foto, registrando assim o recebimento de seu Titulo de Cidadão Honorário Paraisense. O Cel. Marco Antonio Badaró Bianchini estava acompanhado pelos senhores: Coronel Frederico Antônio de Lima - Comandante da 18ª Região da Polícia, Tenente Coronel PM Adriângelo Chaves de Souza - Comandante do 43º Batalhão da PM, Tenente Coronel Marcellus de Castro Machado - Comandante do 12º Batalhão de Passos, Major Ataíde Fernandes de Almeida - Vice Diretor da Central Unica dos Militares, Tenente Coronel Sandro Wesley de Oliveira - Comandante do 29 Batalhão da Polícia Militar de Poços de Caldas, Major Tadeu Afrânio Tadeu - Comandante da 29 Cia de PM, Major Celio Cesar dos Santos - Subcomandante do 12 Batalhão de Passos, Major Luiz Guilherme de Oliveira - Comandante da 18ª Cia., Tenente Coronel Marcio Bocher - Comandante do 64º Batalhão de Alfenas, Major André Luiz da Silva - Comandante da 18ª Cia de Policiamento Especializado, 2º Tenente Pirrony Luiz da Costa - Comandante do 2º Pelotão da 79ª Cia. PM, 2ª Tenente Edilaine Renata de Souza, chefe da Seção de Planejamento Operacional e também o 2º Tenente José Marcos de Faria - Comandante da 95ª Cia. de PM. INDICAÇÃO: Indicações nºs 016, 017 e 018 do vereador Luiz Benedito de Paula que solicita o seguinte: 1º - que instale redutor de velocidade e uma faixa de pedestre ao lado, na avenida Oliveira Resende, em frente o número 965, Centro; 2º - que estude a possibilidade de permitir o estacionamento de veículos nos dois lados da rua  Antonio Carlos, desde a rua Custódio do Nascimento, até a rua Carlos Mumic, bairro Vila Mariana; 3º - que construa calçada na praça da Rodoviária, na avenida Washington Martoni, bairro Jardim Planalto. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.857 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Francisco Arantes Filho”, de autoria do vereador Lisandro José Monteiro. O projeto foi considerado objeto de deliberação e enviado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 4.858 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Iolanda Candiani Arantes”, de autoria do vereador presidente, Marcelo de Morais. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.852 – “Dispõe sobre os procedimentos administrativos visando a regularização de construções identificadas como clandestinas ou irregulares construídas após a vigência da Lei Complementar nº 002/2003 de 26.12.2003 (Plano Diretor) e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável com emenda modificativa, a qual depois de lida foi aprovada. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação.  No momento o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade. O projeto foi enviado à Sanção. O presidente parabenizou o senhor Prefeito pelo projeto, destacando sua necessidade para que possa haver o procedimento de regularização. Pela ordem, o vereador Jerônimo acrescentou que o quanto antes a população procurar suas regularizações, será resolvida a questão o mais breve possível. PROJETO DE LEI Nº 4.853 – “Dispõe sobre as hipóteses de acordo, transição, conciliação, dispensa ou desistência recursal e de contestação nas ações judiciais de competência dos juizados especiais das Fazendas Públicas, em que o município de São Sebastião do Paraíso é parte”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.854 – “Altera a Lei Municipal nº 3.692 que disciplina sobre a política de incentivo à instalação, implantação, expansão e/ou ampliação de empresas no ramo industrial, agroindustrial e comercial no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Agricultura, Indústria e Comércio emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Da mesma forma o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Estando o plenário de acordo o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações respectivamente, o qual foi aprovado e enviado à Sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.855 – “Dispõe sobre a transformação de cargo de provimento em comissão e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O presidente, vereador Marcelo Morais comentou sobre uma dúvida ao projeto e pediu Vista no projeto conforme prazo regimental. PROJETO DE LEI Nº 4.856 – “Cria o Fundo Municipal de Esportes – F.M.E., do município de São Sebastião do Paraíso – MG e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Esporte, Lazer e Cultura emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador Vinicio José Scarano Pedroso solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Estando o plenário de acordo o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações respectivamente, o qual foi aprovado e enviado à Sanção. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.848- “Autoriza a utilização dos espaços subterrâneos de propriedade do município e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. Da mesma forma o vereador Vinicio José Scarano Pedroso solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Estando o plenário de acordo o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações respectivamente, o qual foi aprovado e enviado à Sanção. Continuando a sessão, o presidente indagou dos vereadores se há alguma informação quanto ao ofício que seria remetido à esta Casa por parte do Executivo Municipal em relação a venda dos terrenos. Não tendo nenhuma informação o presidente deu prosseguimento à sessão. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula informou a população que no próximo sábado haverá a saída da Companhia de Reis no bairro São Pedro. Agradeceu o departamento de obras pelo trabalho que está sendo realizado com máquinas, na zona rural do Município. Continuando, manifestou sua insatisfação pelas atitudes do Departamento de Trânsito, por não tomar providências com relação às várias irregularidades que foram levantadas e demonstradas ao secretário e engenheira de Trânsito. Finalizou lembrando da solicitação feita no ano passado, para a abertura do canteiro na Avenida Zezé Amaral, afim de facilitar o acesso da ambulância do Samu, mas nada foi feito, o que demonstra a pouca vontade de realizar o serviço. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou envio de uma Moção de Parabenização ao Original Chop, tendo em vista que completou 18 anos de existência, trazendo descontração e entretenimento à população paraisense. Prosseguindo, comentou sobre o SUS Fácil, que está havendo falhas no atendimento que está demorando muito, mesmo com pedido de urgência. Disse que é lamentável e pacientes podem até morrer pela omissão de atendimento. O presidente colocou a Moção em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Tendo em vista a presença do senhor Lucas Alves o presidente lhe concedeu a palavra, para explicar o que vem ocorrendo com o projeto Instituto de Basquete realizado com jovens na cidade. Da TRIBUNA LIVRE, o jovem Lucas Alves, professor de Basquete, contratado pela Prefeitura Municipal, cumprimentou a todos e informou que o projeto está ativo a três anos. Disse que o esporte é um sonho deste professor afim de tirar crianças das ruas tornando-as cidadãos de bem. Explicou que no projeto há a participação de uma psicóloga que acompanha os jovens e há ainda a participação em instituições onde é realizado o trabalho de assistência social. O objetivo do projeto é criar bons cidadãos, independente de ganhar ou perder em uma partida. Disse ainda, que por não ser formado não pode ser contratado como um técnico e de acordo com as dificuldades financeiras do Município, foram feitas propostas para parceria com empresas privadas que poderiam ser estabelecidas com apoio do Executivo Municipal. Após destacar toda importância do projeto, citou a satisfação dos pais dos alunos que apóiam a participação dos filhos no projeto e lamentam pela possível hipótese de encerramento. Pela ordem, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso fez um resumo sobre o projeto dizendo que o requerimento básico do projeto é haver uma parceria com empresas privadas, com apoio do Executivo. Acrescentou que o trabalho do projeto é mais que estar jogando nas quadras, tendo em vista o apoio às instituições com um custo baixo e que certamente é muito pouco para o Município. No momento o vereador Vinicio se colocou a disposição e solidário à continuidade do projeto. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos se manifestou solidária, expondo a importância do Projeto. No momento fez um apelo ao senhor Prefeito, no sentido de manter o projeto que é de grande relevância. No momento os vereadores Luiz de Paula, Sérgio Gomes, Ademir Ross e Lisandro Monteiro também se manifestaram solidários ao projeto, desejando boa sorte ao professor Lucas. Acrescentaram que a falta do projeto vai deixar de realizar um trabalho social muito importante. Da Tribuna, o professor agradeceu os vereadores pelo reconhecimento e registrou que através de alguns eventos realizados, foi possível fazer aquisição de bolas e materiais esportivos, fazendo que o Município deixasse de gastar cerca de R$ 5 mil reais no ano passado e lamentou pelo senhor prefeito não atender o pedido de reunião para apresentação do Projeto, viabilizando uma possível parceria. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças lamentou pela falta de apoio ao projeto, tendo em vista que é gasto um valor considerável com a Intelli Futsal. Registrou que não é contra o Futsal, mas acredita que as outras modalidades esportivas deveriam receber o mesmo tratamento. O presidente, vereador Marcelo de Morais teceu elogios ao empenho desta Casa e comentou sobre a preocupação desta Casa para sanar ou reduzir as dívidas do Município, mas acredita que alguns cortes que estão sendo realizados não são convenientes para o Município. O presidente disse que os projetos esportivos para os jovens, como também a saúde é de grande importância, mas lamentavelmente o projeto e gasto de interesse do senhor Prefeito não é cortado ou mesmo diminuído. Finalizou, afirmando para o jovem professor Lucas, que será oficializado o senhor Prefeito, para saber o motivo do corte do projeto "Lupita" Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes parabenizou os servidores José Benedito Rodrigues e Kellen de Paula, aniversariantes desta semana.  Prosseguindo, o vereador José Luiz das Graças pediu a palavra e comentou sobre a quantidade de pedidos de vagas em creche que há e lamentavelmente não consegue a vaga. Disse que a vaga é um direito adquirido e não é justo que algumas crianças conseguem e outras não. Sugeriu que o Gestor Público viabilizasse uma forma de atender a comunidade de uma forma geral. Do plenário, o vereador Lisandro José Monteiro parabenizou o Grupo Jaburus pelo evento realizado na cidade com o encontro de motos. Em seguida, se direcionando ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico lamentou pela forma de atendimento quando procurado para tratar de assuntos relacionados ao fechamento da fabrica de sacos. Disse que o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico disse não ter tempo para resolver a questão, mas dedicou uma boa parte de seu tempo em redes sociais tentando justificar sua postura. Pela ordem, o vereador Ademir Alves Ross registrou que está sendo aprovado um projeto para auxiliar empresas na cidade, mas alertou para que não seja feita uma escolha visando interesse particular. Com relação à criação da CEI disse que certamente será para apurar possíveis irregularidades e não para incriminar um ou outro. Disse ainda que também não consegue vagas em creches e também resolver a questão dos moradores da Vila Conserva, o que é lamentável, uma vez que o senhor prefeito concorda com as solicitações mas não leva a questão adiante. Em suas considerações finais o presidente registrou a visita dos alunos da Escola Municipal Interventor Noraldino Lima nesta Casa e ao serem questionados, algumas meninas manifestaram interesse em ser uma vereadora. Pediu ainda, que a Guarda Municipal de um posicionamento com relação ao andamento para Municipalização do Trânsito. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.

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