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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Atas Ordinárias

 

ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DA 37ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Ordinária
Data de inclusão: 10/04/2017

Aos dez do mês de abril de 2017, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, 2º vice-presidente Lisandro Jose Monteiro, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo Cesar de Souza, Sérgio Aparecido Gomes e Vinicio José Scarano Pedroso, com ausência do vereador Jerônimo Aparecido da Silva, justificada em plenário pelo presidente da Casa, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Paulo Cesar de Souza para desfraldar o Pavilhão Nacional e em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 8ª Sessão Ordinária em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, o secretário procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 172, 173, 174 e 175 que, 1º encaminha resposta ao ofício nº 083/Pres.MM/2017 referente à sinalização de trânsito; 2º encaminha resposta ao ofício nº 082/Pres.MM/2017, referente à solicitação no bairro Nascentes do Paraíso; 3º encaminha resposta ao ofício nº 118/Pres.MM/2017 referente à solicitação de sinalização de trânsito e aumento de ônibus para atender os bairros Nascentes do Paraíso e São Sebastião; 4º encaminha resposta ao ofício nº 117/Pres.MM/2017 referente ao pedido de construção de rotatória na Avenida Zezé Amaral próximo ao Banco Sicoob. Ofício da Emater São Sebastião do Paraíso encaminhando o relatório anual de atividades e solicita agendamento de uma reunião para apresentar as atividades de forma interativa. O presidente agendou a referida reunião para a próxima segunda feira (17), às 15 horas no plenário da Câmara Municipal. INDICAÇÕES: Indicação nº 049 da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos que solicita o alargamento da pista de rolamento da rua Professor Nixon, para comportar o fluxo de duas faixas de rolamento de sentidos opostos e uma faixa de estacionamento. Indicação nº 050 do vereador José Luiz das Graças que solicita a poda dos galhos da árvore localizada na rua Dr. Placidino Brigagão, em frente o número 220. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Registrou ainda, que foi feita algumas indagações ao senhor prefeito, com relação aos R$ 70 mil do custeio da iluminação pública e a principal resposta não foi encaminhada à esta Casa e caso não seja enviada será cobrada judicialmente. Com relação aos lanches que foram cortados dos servidores foi indagado ao Sindicato se houve algum acordo junto ao Executivo, mas infelizmente nada foi apresentado. Comentou ainda sobre os projetos de leis que solicitam a devolução dos imóveis doados na Avenida Darcio Cantieri, mas o projeto será apreciado juntamente com o promotor de justiça Luis Augusto Belotti. Prosseguindo, informou que nos próximos 4 meses será estuda e apresentada emendas na Lei Orgânica do Município afim de ajustar algumas irregularidades contidas na mesma. Desta forma disse que será criada uma comissão composta por quem quer seja interessada em acompanhar os estudos. Dando continuidade a Sessão o presidente convidou a jornalista Heloisa Aguieiras para receber a placa de homenagem e Moção de Congratulações, conforme solicitado pelo vereador Sérgio Gomes na sessão passada e aprovada pelo plenário. Após a entrega realizada pelo vereador Sérgio, a jornalista foi cumprimentada com uma salva de palmas pelos presentes no plenário. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.776 – “Dispõe sobre a instituição da Meia Entrada para professores, monitores da rede Pública Municipal e privada de ensino de São Sebastião do Paraíso em estabelecimentos e ou eventos que proporcionem Lazer, Entretenimento e Cultura no âmbito de nosso município e dá outras providências”, de autoria do vereador presidente Marcelo de Morais. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO DE LIE Nº 4.777 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal de São Sebastião do Paraíso a celebrar convênio com a Associação Esportiva Paraíso Futsal e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Esporte, Lazer e Cultura. Para maiores esclarecimentos o vereador Vinicio José Scarano Pedroso pediu para fazer o uso da palavra agradeceu a presença do secretário municipal de Esporte, bem como, do treinador do Intelli. Prosseguindo, citou alguns projetos que são desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esportes destacando o Judô, Xadrez, Randbol, Voleibol, Natação, futebol Americano, Corredores da Acorpa dentre vários outros. Disse que foi realizada parceria com empresas da cidade, para dar suporte ao time de Basquete onde foi renovado todo material que estava defasado. Acrescentou ainda que foi garantido pelo secretário de Esportes a implantação do atletismo e há uma esperança de que o Sesc se responsabilize da  Praça de Esportes Castelo Branco. Em seguida, comentou sobre os jogos realizados na Arena Olímpica e toda sua estrutura que vem servindo muito os níveis profissionais e a cidade vem crescendo muito na mídia nacional elevando o nome de São Sebastião do Paraíso. Informou que há grandes empresários dando suporte para o projeto e com a equipe instalada em nossa cidade certamente está fomentando a economia da cidade. Desta forma solicitou aos vereadores que fiscalize as prestações de contas para que o projeto possa ser representado com eficiência e a estrutura que a cidade oferece possa ser bem utilizada. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças ressaltou que o projeto se trata de remanejamento e não deve ser aprovado no afogadilho. Disse que deve ser analisado as fichas que estão sendo remanejadas e o senhor prefeito tem em mãos o valor de R$ 5 milhões que se julgar necessário pode usar o recurso para tal finalidade. Da mesma forma o vereador Lisandro Monteiro manifestou contrário à aprovação imediata e lamentou pelo prefeito não mandar um projeto para que pudesse ser adquirido medicamentos para as farmácias do município e também que desse apoio ao futebol amador da cidade. Prosseguindo o vereador Sérgio Gomes pediu a palavra e como conhecedor do projeto comentou a necessidade de regularização do time Intelli com o Município. Solicitou que o secretário de Esportes fizesse uma explanação do projeto. Ocupou a tribuna a convite do senhor presidente, o Secretário Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, Tomás Martins que também prestou esclarecimentos sobre o projeto existente ja a 7 anos e possibilitou a vinda do time Intelli para a cidade e explicou que o recurso que está para ser aprovado nesta Casa, foi citado no ano passado para o Orçamento deste ano. Explicou que a Arena Olímpica é para a realização de esportes a nível nacional, motivo pelo qual necessita do convênio com a Intelli. Acrescentou que alem do projeto da Intelli conforme explicado tem o projeto social com escolinhas de futsal em grande parte da cidade que será coordenada pelo técnico Cidão e será doado pelo Intelli o recebimento de materiais esportivos o que economiza no gasto do Município. Disse que será bancado pelo Município através do convênio o custeio com viagens para participação de competições e nada vai alterar no orçamento por ter sido previsto no orçamento. Após as explicações o presidente, vereador Marcelo de Morais disse que o discurso da falta de dinheiro tem que mudar. Se está faltando o dinheiro, falta é para todos os seguimentos na cidade. Ressaltou que não é justo beneficiar uma parte deixando outra importante sem recursos ou até mesmo sendo cortada como ocorreu com o lanche dos servidores. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças registrou que só não emite o parecer ainda nesta sessão por necessidade de um parecer técnico. Continuando, o presidente Marcelo de Morais disse que é favorável à aprovação do projeto e não tem intenção de atrapalhar o trabalho de qualquer secretário. No momento suspendeu a sessão para que a comissão pudesse analisar o projeto. Retomada a sessão o presidente informou que as Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Esporte, Lazer e Cultura não emitiu seus pareceres e de comum acordo entre os vereadores, ficou agendada uma Sessão Extraordinária amanha, Terça-feira às 19 horas para apreciar o projeto. O vereador Vinicio Scarano sugeriu que na Extraordinária fosse retirado de pauta o projeto que acaba com o fornecimento de lanche aos servidores e aprova o projeto de lei nº 4.777. estando todos de acordo a extraordinária ficou agendada. PROJETO DE LEI Nº 4.778 – “Dispõe sobre a criação do cargo médico de regulação, controle, avaliação e auditoria e alterações na Lei 3.754/2011, que versa sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso – MG e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.770 – “Dispõe sobre a alteração do inciso II do art. 2º dá nova redação ao artigo 3º e acrescenta o inciso IX da Lei Municipal nº 3.089 de 30 de abril de 2004 que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente”, de autoria do Executivo Municipal. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Turismo e Meio Ambiente emitiram seus pareceres favoráveis com emenda modificativa, a qual depois de lida foi aprovada. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.774 – “Altera o § do Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.526 de 13.03.2009 e dá outras providências, (Autoriza o Poder Executivo a Ceder Bens e Firmar Convênio de Cooperação com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – e dá outras providências)”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.769 – “Altera os artigos 52 e 53 da Lei Municipal nº 3005 de 11.04.2003 e dá outras providências, (Lei 3005 Dispõe sobre reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O vereador José Luiz das Graças solicitou vista no projeto a qual foi concedida pelo presidente. PROJETO DE LEI Nº 4.771 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua José Walter Petreca”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.772 – “Denomina a quadra localizada no bairro São Francisco de quadra Poliesportiva Capitão João Aureliano da Silva”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. O presidente registrou que está sendo realizada a obra de reforma na quadra que especifica no projeto acima e pediu para os vereadores para as próximas situações, que como foi um vereador que se empenhou e buscou recursos para reforma da quadra, juntamente com um deputado, deveria haver a ética de respeitar este vereador, deixando que o mesmo destinasse uma nomenclatura para tal. Dando prosseguimento à sessão o presidente informou que está sendo implantada nesta Casa a TV Câmara e conforme foi proposto em sessão anterior, com aprovação desta Casa foi dado o nome de TV Câmara Nelson de Paula Duarte, tendo em vista todo seu empenho como jornalista em levar a notícia verídica e transparente para a população. Desta forma, convidou o servidor José Maria Malaguti por ser um legislador de muita experiência para realizar a entrega de uma placa ao senhor Nelson Duarte. Após a entrega o homenageado senhor Nelson Duarte ocupou a tribuna e agradeceu a Casa pela honrosa homenagem prestada a sua pessoa e agradeceu a presença de seus familiares e membros da Academia Paraisense de Cultura. Continuando, citou o tratado de gratidão de Santo Tomaz de Aquino que quer dizer da obrigação e comprometimento. Em seguida, relatou seu vínculo com esta Casa que existe de longa data, uma vez que a fundação do Jornal do Sudoeste completará 32 anos no próximo mês de agosto. Após relatar  suas passagens como jornalista disse que recebeu com muito orgulho e gratidão a honraria desta nobre Caas e desejou que a TV Câmara seja difusora principalmente de propostas e soluções que venham materializar no desenvolvimento do Município. Finalizou com terceiro nível de Gratidão preconizado  por Santo Tomaz de Aquino e disse Muito Obrigado. Os vereadores presentes no plenário parabenizaram o jornalista Nelson Duarte e citaram lembranças de passagens de sua carreira profissional que sempre desempenhou com muita garra e sabedoria. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador Paulo Cesar de Souza solicitou que fosse enviado ofícios em nome da Casa à Nascentes das Gerais, DENIT e deputados Carlos Melles, Aelton Freitas e Antônio Carlos Arantes pedindo apoio e viabilizando a possibilidade de ser construído um viaduto da Avenida Central ligando o bairro Alto Bela Vista. Solicitou ainda que fosse enviada uma Moção de Congratulações com a confecção de uma placa homenageando a família Spósito pelos seus 102 anos. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças, solicitou que fosse reiterado o ofício nº 37/2017 referente ao lixo dispensado na Rua Beijamim Bergamo, tendo em vista que não está sendo atendido pelo Executivo. Solicitou que fosse anexada as fotos do local juntamente com a reiteração do ofício. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos informou que em conversa com a Secretária de Meio Ambiente a mesma informou que o descarte de sofás e materiais de madeira estão sendo recolhidos na Rua José Honório da Silva nº 165 - Alto Bela Vista, onde é recolhido o descarte de entulho. Com relação a geladeiras, fogões e eletro domésticos ainda não há lugar apropriado mas está sendo viabilizado por parte da Secretaria de Meio Ambiente. Disse que a população deve se conscientizar para que os lixos sejam descartados nos locais apropriados. Retomando a palavra, o vereador José Luiz das Graças sugeriu que fossem disponibilizados vários locais na cidade com recolhimento custeado pelo Município, tendo em vista que muitos munícipes não tem condições de efetuar o descarte. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos informou que será feito um convite para a Eliane e Patricia da Acasp, para que prestem informações sobre o serviço realizado e projeto futuro de coleta de material reciclável. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula solicitou envio de ofício ao senhor prefeito, requerendo que fosse feita a calçada ao redor do prédio da Apac. Lamentou pela demora de emissão de Carteira de Trabalho que ainda não foi regularizada. Em seguida solicitou, envio de ofício ao Denit, requerendo que fosse viabilizada a possibilidade de implantar um radar no trevo que liga a BR 491 à BR 465. Com relação à falta de convênio para que os alunos universitários possam obter descontos com a Unifran o vereador Lisandro Monteiro sugeriu que uma comissão de vereadores fosse até a Universidade para tomar conhecimento do motivo pelo qual ainda não foi firmado o convênio. Do plenário, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos parabenizou os nobres Edis pelo trabalho sério desenvolvido nesta Casa. Com relação aos animais de rua que vem sendo uma preocupação da população, solicitou envio de ofício ao deputado Noraldino Lima Junior reforçando o pedido para que o Município seja contemplado com o projeto de Castração de Cães. Disse que será aberto credenciamento para que novas cidades possam ser contempladas e com a castração haverá menor sofrimento dos animais como também do ser humano que tem preocupação com os animais. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. O vereador Ademir Alves Ross pediu a palavra e prestou seus agradecimentos ao senhor prefeito, secretário de Obras e ao servidor Arineu pelo cumprimento da promessa de substituição das lâmpadas queimadas no Distrito de Guardinha. Em aparte, o vereador Paulo Cesar prestou os mesmos agradecimentos em nome da Comunidade de Termópolis. Prosseguindo, o vereador Lisandro José Monteiro ressaltou que o Município deveria atender com mais urgências alguns pedidos simples feitos por vereadores, como por exemplo o pedido de empréstimos de tendas. Acrescentou que a resposta chega de última hora e os pedidos não são atendidos. Prosseguindo, comentou sobre o retorno da banda no Coreto da Praça Central e lamentou pela falta de iluminação no local. O vereador Sérgio Aparecido Gomes comentou sobre a precariedade que se encontra a Praça de Esportes Castelo Branco, tendo em vista que falta iluminação a água das piscinas estão sem tratamento podendo causar a proliferação de insetos e as instalações estão deteriorada. Desta forma solicitou envio de ofício ao senhor prefeito e ao Secretário de Esportes requerendo que fosse feita melhorias no local. Comentou ainda sobre o Dia Internacional do Câncer que deve haver mais contribuição no sentido de prevenir e apoiar a comunidade com relação à doença. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Continuando, o presidente, vereador Marcelo de Morais comentou sobre a falta de iluminação pública, uma vez que muitas pessoas constroem suas casas e não conseguem a energia. Disse que a questão é falta de recursos e deve ser tomada providências. Sendo assim, solicitou envio de ofício ao senhor prefeito indagando sobre qual o planejamento que vem sendo feito para a expansão da energia elétrica nos bairros. O pedido de ofício foi aprovado e será enviado em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.

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