Aos sete dias do mês de abril de 2016 às 09:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice-presidente Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Marcos Antônio Vitorino para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. O presidente colocou a ata da 8ª Sessão Ordinária de 2016 em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. No momento o presidente destacou a presença do vereador José Luiz Corrêa manifestando satisfação pelo seu retorno e recuperação após o acidente. Em seguida, parabenizou os servidores presentes, pelo manifesto ordeiro que vem realizando visando seus benefícios segurados por lei. Em aparte, o vereador José Luiz Corrêa externou sua satisfação por retornar a esta Casa e agradeceu a colaboração e carinho de todos. Parabenizou ainda, os servidores pelo manifesto ressaltando que o prefeito certamente deveria ser cassado, para que a cidade pudesse ser realmente administrada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício 2.777/2016 do Ministério Público Eleitoral, requisitando informações se houve e instrui sobre a alimentação do sistema eleitoral. Ofício nº 019/2016 do 2º Pelotão/ 2ª Cia Independente de Bombeiro Militar encaminhando resposta ao ofício nº 134/Pres/JAS/2016 referente a emissão de alvará temporários para eventos. Ofício do deputado estadual Emidinho Madeira, informando que a solicitação feita sob o ofício nº 421/Pres.JAS/2015 para aquisição de uma viatura para a Polícia Militar. Ofício do Ministério da Educação informando sobre a liberação de recursos financeiros. Convite para o Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura a realizar-se na cidade de Alfenas no dia 18 de abril de 2016. INDICAÇÕES: Indicações nºs 025 e 026 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte, 1º mediante da necessidade de prevenção da gripe H1N1, solicito a Vossa Excelência que determine a disponibilização de álcool gel em todos os Setores dos Órgãos Públicos Municipais; 2º que seja viabilizado a colocação de braço com luminária, no poste existente na rua Alfredo Fidelis Marques com a rua São Luiz, pois referida rua se encontra às escuras, trazendo desconforto aos moradores e favorecendo a presença de elementos estranhos. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. O presidente informou que a tribuna livre será concedida a presidente do Sindicato e comentou sobre o pronunciamento infeliz do deputado Durval Ângelo com relação ao nosso Município na administração do prefeito Reminho. Disse que o senhor prefeito não deveria se esconder na assembléia, pedindo a cabeça da Dra. Manuela, promotora de justiça, uma vez que ela está totalmente correta nas atitudes tomada mediante seu cargo. A tribuna foi concedida para a presidente do Sempre, senhora Maria Rejane Tenório, que apoiada por cerca de trezentos servidores municipais, comentou sobre a pauta de reivindicação apresentada, que o senhor prefeito não concordou e disse não ter o que tratar sobre ela. Reportou ainda, sobre a posição do senhor prefeito, quanto ao reajuste, uma vez que será feito um levantamento nos municípios vizinhos e posteriormente concedido o reajuste. Apos fazer sua explanação apoiada pelos servidores presentes, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira sugeriu que fosse enviado um ofício em nome da Casa ao Ministério Público pedindo que fosse instaurada uma ação pedindo o cumprimento de pagamento de horas extras, e demais pagamentos em atraso, bem como, que fosse formada uma comissão de vereadores e representante dos servidores e houvesse uma conversa com o senhor prefeito. O vereador José Luiz Corrêa manifestou solidário à sugestão da vereadora Dilma e acrescentou que o prefeito não tem o bom sendo de raciocinar o que é certo ou errado. O presidente solicitou à Comissão de Finanças, para que se possível, juntamente com o Sindicato agende uma reunião com o prefeito. Em aparte, o vereador Walker sugeriu que fosse os dez vereadores. E no momento o presidente sugeriu que o ofício solicitado pela vereadora Dilma, em nome dos dez vereadores, fosse encaminhado através do vereador Jesu Araújo, o que foi repudiado pelos servidores presentes. Após o manifesto dos vereadores repudiando a falta de atendimento dos servidores, o vereador Marcos Vitorino solicitou que fosse enviada uma moção de repúdio ao deputado Durval Ângelo pelo pronunciamento que dis respeito a esta Cidade. Em seguida, pedindo que o senhor prefeito renuncie o cargo, sugeriu que a sessão fosse suspensa para que os vereadores pudessem ir neste momento até o gabinete do senhor prefeito, a fim de trazer uma resposta aos servidores. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário e suspendeu a sessão por alguns minutos. Na oportunidade a vereadora Dilma lembrou os servidores de assinar a lista de presença antes de se retirarem. Retomada a sessão o senhor presidente reportou que o senhor prefeito durante a conversa havida neste momento se comprometeu a enviar o projeto do reajustes salarial em até 30 minutos. E com relação ao restante das reivindicações continuam para ser discutido amanhã às 15 horas no gabinete do senhor prefeito. Continuando, o presidente informou aos servidores que no momento que o projeto der entrada nesta Casa, será feita uma sessão extraordinária para aprovação do mesmo, com data retroativa ao mês de março. Com a palavra, a presidente do Sempre, Maria Rejane, disse que a reunião será realizada com a presença de dirigentes do movimento e posteriormente será realizada uma assembleia com os servidores. Na oportunidade pediu ao presidente a cessão deste plenário para realização da assembleia, o qual foi concedido pelo presidente. O presidente agradeceu os servidores pela compreensão colocando esta Casa a disposição e agradeceu ainda a Polícia Militar pelo apoio prestado. Em aparte, o vereador Sérgio Gomes comentou sobre a retroatividade referente a data base do reajuste que deve ser mantida, segurada por lei. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 952 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense a 1º Sargento PM – Leila de Souza Costa”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 953 – “Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora Heloisa Rocha Aguieias”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Os vereadores presentes pediram à autora para subscrever o projeto, o que foi aceito pela autora. PROJETO DE LEI Nº 4.659 – “Denomina a Rua 1 do Residencial Vila Verde de Rua João Valvassora”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 950 - "Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraísense a senhora Marivani Soares", de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado por unanimidade. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 951 - "Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao 3º Sargento PM Rodrigo da Silva Gonçalves", de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado por unanimidade. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.658 - "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Mercedes Maria de Paula Venâncio", de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado por unanimidade. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou envio de ofício ao Deputado Estadual Durval Ângelo pedindo que interceda junto ao governador para que possa rever a possibilidade de retornar o valor do repasse para a Santa Casa de Misericórdia, tendo em vista que houve um corte de recursos e tornará impossível continuar os atendimentos. Em aparte, o vereador José Luiz Corrêa sugeriu que o pedido fosse enviado ao secretário de Saúde. Disse que tem conhecimento sobre o assunto e foi levado ao conhecimento do chefe de governo e houve uma reunião com participantes da Santa Casa e houve uma falta de distribuição de atendimento que ficou sobrecarregado para a cidade de Passos e Paraíso e por isso, foi divido os trabalhos e os deputados de Passos empenharam e conseguiram um recurso melhor para aquela cidade, mas o chefe de governo está buscando uma solução para a questão de São Sebastião do Paraíso.  O presidente colocou a solicitação do vereador Valdir em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa agradeceu a todos pelas orações em favor de sua recuperação e comentou sobre a distribuição de verbas para asfaltamento nos bairros onde participou junto a uma comissão do Governo e foi sugerido que houvesse uma complementação de mais 5 milhões para toda conclusão, o que não foi possível, mas sim um valor de 2,5 milhões para o Município. Ressaltou que possivelmente será possível o asfaltamento de muitas ruas. O vereador Valdir Donizete do Prado retomou a palavra e frisou sobre o ofício enviado ao delegado regional da Polícia Civil pedindo providências quanto ao roubo de gado na zona rural. Tendo em vista que não houve resultado, solicitou que o ofício fosse enviado novamente. Solicitou ainda, que fosse enviado um ofício ao Ministro Marco Aurélio Melo parabenizando-o pela ocupação por 3 mandatos a presidência do TSE. O presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas com os votos contrários dos vereadores José Luiz Corrêa, Dilma Aparecida de Oliveira e Ailson Aparecido do Nascimento referente ao envio de ofício ao Ministro.  O vereador José Luiz das Graças pediu a palavra e solicitou envio de ofício para o Executivo Municipal requerendo que seja feito o serviço de tampa buracos e também a limpeza de terrenos sujos nos bairros periféricos da cidade, cumprindo a Lei Municipal 3.838. O presidente colocou a solicitação do vereador José Luiz das Graças em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas por unanimidade. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes lembrou que nesta data é comemorado o Dia Nacional da Saúde e em seguida, comentou sobre o direito do cidadão e a obrigação do Município em conceder atendimento digno a todos os cidadãos. Desta forma repudiou o fato da administração municipal ter cortado o transporte aos pacientes que tratam fora do Município. Em aparte, a vereadora Dilma lamentou pelo corte, uma vez que há um repasse considerável ao Município e as dívidas continuam e muitos médicos não recebem. Continuando a vereadora Dilma registrou seus cumprimentos pelo aniversário da servidora Dra. Carla Aparecida da Costa Carvalho. Em seguida, comentou sobre o acúmulo de lixos nas estradas rurais. O vereador Marcos presidente da Comissão de Meio Ambiente informou que devido a compromissos de viagem não foi possível reunir para tratar a questão, mas o fato é preocupante e medidas devem ser tomadas. Disse que mediante a falta de atendimento às solicitações por parte do Executivo fica uma falta de interesse de apresentar ideias para sanar os problemas. A vereadora Dilma agradeceu o vereador Marcos pela explanação. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.