Aos dez dias do mês de abril de 2008, as 09:00 horas na Sala das Reuniões, a Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG., sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice – presidente ver. José Ornei Duarte, secretário ad hoc ver. Sérgio Aparecido Gomes e presença dos ilustres vereadores: Antonio Virgílio de Pádua, Antônio César Picirilo, Francisco Romualdo Rodrigues, José Aparecido Ricci e José Editis David, com ausência justificada do vereador Antonino José Amorim e Edílson Rodrigues Neves, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente, vereador Jerônimo Aparecido da silva convidou o vereador Antônio Virgílio de Pádua para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida, solicitou ao vereador secretário, para que lesse a ata da reunião anterior que foi aprovada. CORREESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício da Diretoria de Saúde e Ação Social, acusando o recebimento do ofício nº 073/Pres.JAS/2008 e a manifestando seus agradecimentos. Ofício de nº 016 do delegado de Polícia Dr. Tiago Bordini, informando que está assumindo as atividades a delegacia Adjunta de Falsificações e Defraudações, Legislação Paralela e Meio Ambiente atribuídas na 48ª Delegacia Regional de Polícia Civil. Ofício de nº 002 do delegado de Polícia Dr. Leandro Custódio Zucoloto, informando que está assumindo as atividades atribuídas a delegacia Adjunta de Crimes Contra o Patrimônio e Atos Infracionais na 48ª Delegacia Regional de Polícia Civil. Ofício da ACEP – Associação Cultural e Educacional Paraisense, prestando contas da ajuda de custo que é recebido do Poder Executivo, onde em 2007 foi no valor de R$ 215.000,00. Ofício do Centro de Atividades do Trabalhador “Donato Piccirilo” convidando para o evento denominado Sacode o SESI, a ser realizado no CAT / ACISSP no dia 12.04.2008. Ofício do Ministério da Educação, informando sobre a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 17.859,60. Convite da Diretoria de Saúde e Ação Social para participar do I Seminário de Promoção em Saúde Mental. Ofício do vereador Francisco Romualdo Rodrigues, informando que esteve presente no recinto da Câmara Municipal no dia 08.04.2008 por volta das 21:30 horas para religar a chave geral de energia. Convite do Banco do Brasil, para participar do 25º Congresso Mineiro de Municípios e 24ª Feira para o Desenvolvimento dos Municípios, que se realizará no Expominas em Belo Horizonte, de 05 a 07 de maio de 2008. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 667 – Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense a Excelentíssima senhora Édina Pinto, de autoria da Mesa Diretora. O vereador José Aparecido Ricci se ausentou do plenário, devido a falta da pauta para conhecimento do que será colocado em apreciação do plenário, por isso seu voto foi desconsiderado. O senhor presidente Jerônimo Aparecido da Silva, salientou que houve um atraso na emissão de parecer para um projeto e por isso, atrasou a confecção da pauta. PROJETO DE LEI Nº 3.688 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial a dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2008 de autoria do Executivo Municipal. Os projetos foram considerados objetos de deliberação e serão encaminhados a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI COMPELEMENTAR Nº 26 – Dispõe sobre alterações das Leis Complementares nº 002, 003 e 004 e dá outras providências de autoria do Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável e aprovado pelo plenário. O projeto encontra-se em pauta para 1ª votação. O vereador Antônio César Picirilo absteve de seu voto. Do plenário, o vereador José Editis David solicitou após ouvir o plenário, para que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Os vereadores Antonino José Amorim, Edílson Rodrigues Neves, Jerônimo Aparecido da Silva, José Ornei Duarte e Sérgio Aparecido Gomes, apresentaram emendas aditivas, que após ser colocadas em apreciação do plenário, foram aprovadas. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva, colocou o requerimento do vereador José Editis David, para que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício em apreciação do plenário, que foi aprovado. Em seguida, o senhor presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, que foi aprovado e será enviado a sanção. O senhor presidente informou aos senhores vereadores que as emendas apresentadas foram elaboradas junto ao Poder Executivo e também junto com o departamento de obras do município, devido ser um projeto de grande relevância à população. Em seguida, solicitou a imprensa presente, para que faça um trabalho no sentido de levar ao conhecimento da população paraisense a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 26. PROJETO DE LEI Nº 3.677 – Disciplina a alimentação oferecida nas unidades escolares, públicas municipais que atendam a educação infantil e básica em São Sebastião do Paraíso - MG., de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável e aprovado pelo plenário. O projeto encontra-se em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou após ouvir o plenário, para que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações. O senhor presidente colocou a solicitação do vereador Francisco Romualdo Rodrigues em apreciação do plenário que foi aprovado. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações que foi aprovado e será enviado a sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.678 – Altera os dispositivos dos artigos 3º. 5º e 7º. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências, de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável e aprovado pelo plenário. O projeto encontra-se em pauta para 1ª votação. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues, informou aos senhores vereadores que o projeto passará por alterações no prazo estabelecido no projeto onde os gerentes de banco solicitaram um prazo de mais cento e vinte dias. O vereador José Editis David, devido a informação apresentada em plenário, solicitou “vistas” no projeto. O senhor presidente, Jerônimo Aparecido da Silva concedeu vistas ao vereador José Editis David em prazo regimental. PROJETO DE LEI Nº 3.682 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2008, de autoria do Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável e aprovado pelo plenário. O projeto encontra-se em pauta para 1ª votação. O vereador Sérgio Aparecido Gomes, solicitou após ouvir o plenário, para que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O senhor presidente colocou a solicitação do vereador Sérgio Aparecido Gomes em apreciação do plenário que foi aprovado. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações que foi aprovado e será enviado a sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.683 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2008, de autoria do Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável e aprovado pelo plenário. O projeto encontra-se em pauta para 1ª votação. O vereador José Editis David, solicitou após ouvir o plenário, para que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O senhor presidente colocou a solicitação do vereador José Editis David em apreciação do plenário que foi aprovado. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, que foi aprovado e será enviado a sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.685 – Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Odilon José de Souza de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável e aprovado pelo plenário. O projeto encontra-se em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.687 – Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a desafetar imóvel e permutar parte do mesmo com a empresa Gonçalves Salles S.A. e da outras providências de autoria do Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável e aprovado pelo plenário. O projeto encontra-se em pauta para 1ª votação. O vereador José Aparecido Ricci solicitou após ouvir o plenário, para que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O senhor presidente colocou a solicitação do vereador José Aparecido Ricci em apreciação do plenário que foi aprovado. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, que foi aprovado e será enviado a sanção. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.680 – Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Fortunato Zanin, de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O projeto foi aprovado com (07) sete votos favoráveis e (01) um voto contrário. O projeto será enviado a sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador José Aparecido Ricci manifestou-se com relação ao projeto de lei nº 3.681 – Denomina uma via pública ainda sem denominação de Praça João Pio Westin onde ressaltou que esteve presente na praça Olegário Maciel para conversar com os seis moradores proprietários de imóveis no local sobre a nova nomenclatura. Prosseguindo, salientou que cinco proprietários manifestaram favoráveis a nova nomenclatura, ficando apenas um proprietário que reside na cidade de Monte Santo de Minas para dar o seu aval, mas foi dito pelos demais vereadores que pode ser feito o plebiscito que todos serão favoráveis. Em seguida, o vereador José Aparecido Ricci comentou que esteve em uma reunião na ACISSP para tratar de assuntos relacionados com a queima da palha da cana-de-açúcar. Disse ainda, que leu uma notícia no jornal Folha de São Paulo do dia 03 de abril de 2008, onde existe uma reportagem da Ministra do Meio Ambiente – Marina Silva sobre a bolsa floresta para agricultores que trata-se de uma reportagem de muita coragem por parte da senhora Marina devido o produtor rural ser visto como um bandido perante a sociedade e deve sim haver uma compensação ao produtor. Comentou ainda, que vários produtores não poderão exercer suas funções por se tratares de terras que são de preservação ao meio ambiente. Prosseguindo o vereador José Aparecido Ricci, solicitou envio de ofício em nome da casa, à senhora Marina Silva, jubilando-a pela coragem de levar em frente a bolsa floresta que foi proposta pela Ministra Marina Silva. O senhor presidente colocou o requerimento do vereador José Aparecido Ricci em apreciação do plenário, que foi aprovado e será enviado em nome da casa. Em seguida, o presidente Jerônimo Aparecido da Silva, realizou a leitura da Lei Municipal nº 3.253 de 15/12/2005 – Estabelece normas para a nomenclatura de bairros, loteamentos, vias, praças, logradouros e próprios públicos, estradas vicinais e outros bens públicos de qualquer natureza do município de São Sebastião do Paraíso/MG e dá outras providências de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. Após a leitura, o presidente Jerônimo Aparecido da Silva, solicitou que a lei seja anexada junto ao Projeto de Lei nº 3.681 para que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação possa fazer um estudo com relação ao projeto. Em seguida, o presidente Jerônimo Aparecido da silva solicitou envio de ofício em nome da casa aos novos delegados da 48ª delegacia Regional de Polícia Civil, desejando-lhes aos novos delegados, boas vindas e também um ótimo desempenho em seus trabalhos. O senhor presidente colocou seu requerimento em apreciação do plenário, que foi aprovado e será enviado em nome da casa. E nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, do que para constar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada serão pelos presentes assinada.