Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de 2014, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, vice–presidente ver. Valdir Donizete do Prado, secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Jerônimo Aparecido da Silva para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário a ata da 7ª Sessão Ordinária do 2º período de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 120/2014 do Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, encaminhando resposta ao ofício nº 430/Pres.JLC/2014, referente ao espaço da Praça de Alimentação da Feira da Estação. Ofício da Diretora Executiva do Fundo Nacional de assistência Social que comunica a transferência de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social. Convite da Câmara Municipal de Guaxupé para a inauguração da escola do Legislativo a ser realizada no dia 30 de setembro às 9:00 horas na Câmara Municipal de Guaxupé. INDICAÇÕES: Indicação nº 180 do vereador Walker Américo Oliveira que solicita o calçamento das ruas não asfaltadas, bem como, os novos bairros, visando atender a questão ambiental de forma que as águas pluviais se infiltram na terra. Indicações nºs 181, 182 e 183 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte, 1º que seja feito estudos para que seja construída uma pista para caminhada na Avenida Vereador Alfredo Campolongo; 2º que seja realizado o serviço de tampa buracos e reparos necessários na Rua Francisco Feliciano Pereira, bairro Parque Industrial I; 3º que seja feita uma análise para asfaltar as ruas Irmã Zélia, José Cardoso Nunes, Armando Ricci, 15 de Novembro e 25 de Outubro. Indicações nºs 184, 185 e 186 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte, 1º que seja feita a construção de calçada e colocação de iluminação adequada na Avenida Gerônimo Diogo Pereira e Rodrigues da Silva; 2º que seja canalizada as águas pluviais que escoam na Rua Delfim Moreira, altura do número 1.128; 3º que seja incluído no Plano de Asfaltamento do Município de 2015 a rua Estrada de Ferro e bairro Vila Conserva. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.452 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2014”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 872 – “Concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao senhor Renato Antônio de Oliveira Pento”, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 873 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Volnei Aparecido Silva”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 874 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Paulo de Assis Ribeiro”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 875 – “Concede o Título de Cidadã Benemérita Paraisense a senhora Vânia Porto Mumic”, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 876 – “Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora Zuleide Clementoni”, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.444 – “Dispõe sobre a concessão de licença para realização de exame Ginecológico, Mamografia e de Próstata para os funcionários públicos do município”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.445 – “Fica instituído no município de São Sebastião do Paraíso o Programa de Doação de Alimentos e Produtos de Primeira Necessidade e dá outras providências”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.450 – “Dispõe sobre a criação da Casa de Apoio à Pacientes e seus Acompanhantes e dá outras providências”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino parabenizou o vereador Jesu Paulo Araújo pela iniciativa quanto ao projeto que dispõe sobre a criação de uma casa de apoio, uma vez que muitos acompanhantes de pacientes que vem se tratar no hospital do Coração, não tem onde ficar e nem o que comer. Prosseguindo, citou um fato ocorrido aonde o filho de um paciente veio de outro município e por falta de recursos não tinha onde ficar e foi amparado por uma enfermeira. Continuando, se dirigiu ao vereador Walker, que é um vereador participante com relação à realização de bingos beneficentes e outros eventos manifestou seu interesse para que tenha união para que a lei seja aplicada e as pessoas sejam bem amparadas. Em aparte, o vereador Jesu Paulo Araújo acrescentou que o projeto foi elaborado de acordo com a legalidade e o que necessita a população e em conversa com o senhor prefeito, o mesmo sugeriu que o projeto fosse criado para que possa ser executado conforme a necessidade dos acompanhantes de pacientes que muitas vezes vem despreparados. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças após cumprimentar todos os presentes solicitou que fosse enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que fosse tomada providência na Rubens Vieira Reis, tendo em vista que há cerca de 100 metros sem o asfalto e está dificultando o recebimento de mercadorias no Mercado Flaviano. Solicitou também que seja inicialmente cascalhada a referida rua, evitando o transtorno imediato. Prosseguindo, comentou sobre as ruas centrais da cidade que vem recebendo sua 2ª etapa de asfalto, enquanto muitos bairros necessitam de serem asfaltados. Disse que por haver esta falta de atendimento aos bairros, os vereadores muitas vezes são taxados como culpados, o que não depende do vereador. Em seguida, solicitou que fosse enviado outro ofício ao Executivo requerendo que seja consertado os buracos existentes na Rua Antônio Ribeiro Duarte, uma vez que empossa água suja. E também que seja tomada providência na Rua Afonso Semenzi, uma vez que o asfalto foi feito sem nivelamento e fica empossando água suja que causa mal cheiro. Pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento, em nome da comunidade de Guardinha, agradeceu a Secretaria Municipal de Oras, em especial o seu Secretário de Obras, João Picirilo, pela iluminação instalada no Cemitério do Distrito, uma vez que dificultava a realização de velórios e sepultamentos e ainda era alvo de críticas, mas graças ao empenho do secretário municipal, o problema foi sanado. Lembrou ainda, que muito mata burros e pontes foram construídas dando condições para os moradores. Solicitando pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira após cumprimentar os presentes cumprimentou os aniversariantes do mês de setembro, os senhores Ug Queiroz, Edite de Souza, Flavio de Souza e José Maria Malagutti. Prosseguindo, solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras requerendo que fosse tomada providência para a entrega do equipamento de Segurança (UPIs) aos servidores municipais, principalmente aos coletadores de lixos. Prosseguindo, comentou sobre a poda de árvores, uma vez que há muitas em situação de risco causando danos à residências e calçadas. Por isso, solicitou envio de ofício ao Executivo, requerendo que fosse disponibilizado um técnico credenciado a fim de fazer a vistoria preventiva, emitindo o laudo autorizando ou não o corte de árvores. Em aparte, o vereador Ailson acrescentou que o engenheiro cobra em torno de um salário mínimo e muitas pessoas não tem condições de pagamento e acontece de ser emitido o laudo para o corte e o fiscal do município barra o corte salientou ainda, que além do problema na residência o morador ainda tem que arcar com o corte da árvore. Da mesma forma, o vereador José Luiz das Graças disse que o problema é em toda cidade e muitas vezes não há calçada para os pedestres por haver destruição da mesma por árvores que crescem inadequadamente. Em aparte, o vereador Valdir do Prado informou que esse problema com relação a cortes de árvores foi resolvido, uma vez que foi contratado um engenheiro ambiental para fazer as vistorias. Retomando a palavra, a vereadora Dilma ressaltou que a secretária de Meio Ambiente vem desenvolvendo um excelente trabalho no Município e ajustes sempre serão necessários. Em seguida, a vereadora Dilma solicitou que fosse enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, requerendo que seja prestado apoio ao asilo São Vicente de Paulo para a realização da 14ª Semana do Idoso, que conta com a programação do 7º Seminário do Idoso que ocorrerá nos dias 26 de setembro à 3 de outubro. Justificou este pedido, uma vez que foi criada pela vereadora Dilma Aparecida de Oliveira a Lei Municipal nº 4128, de 18/06/2014, que “Institui a Semana do Idoso no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, e o tema deve ser priorizado, tendo em vista que seremos os idosos de amanhã. O vereador Sérgio Gomes pediu a palavra e reiterou os pedidos feitos pelos moradores da Vila Conserva. Prosseguindo, comentou sobre o andamento do processo referente à realização da Festa da Expar. Disse que o processo já se encontra em 2ª instância e provavelmente logo haverá um parecer com sucesso beneficiando a população que tem cobrado muito até mesmo por abaixo assinado. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado acrescentou que as entidades que são beneficiadas com alimentos doados para a festa da Expar deveriam providenciar um abaixo assinado, dando mais força à solicitação de reconsideração por parte do Ministério Público. Retomando a palavra, o vereador Sérgio Gomes solicitou que fosse enviada uma Moção ao senhor João Caetano Vieira de 85 anos que presta serviços como sapateiro e sempre colabora com o Asilo e também com famílias carentes. Continuando, o vereador Sérgio comentou sobre a taxa de tratamento de esgoto, uma vez que no município de Guaxupé foi interrompida judicialmente até que a obra esteja concluída para o tratamento. Disse que isto causa uma esperança para que a cobrança seja interrompida neste Município também. Solicitando pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado comentou sobre as reuniões havidas no Codema, que estão sendo cada vez mais calorosas e com a presença da Polícia Ambiental. Disse que é muito importante para o Município haver a participação desta Casa e um dos assuntos debatidos foi a falta de recursos que a policia ambiental tem encontrado para desenvolver seus trabalhos. Prosseguindo, comentou sobre o teatro realizado pela Guarda Municipal com referência à conscientização do trânsito. Disse que foi de grande sucesso e houve uma grandiosa participação dos membros da Guarda. Sendo assim, solicitou que fossem enviados ofícios à Secretaria de Segurança Pública, bem como ao escritor da peça teatral, parabenizando-os pelo grande sucesso e salientou que o trabalho deve ser continuado, visando abranger ainda mais os motoristas da cidade. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira cumprimentou os vereadores e presentes na platéia. Em seguida, lamentou pela quantidade de roubos que tem havido na cidade e que merecem que providências sejam tomadas urgentemente. Desta forma, colocou a necessidade de haver no Município e região o apoio da Polícia Federal visando combater o tráfico de drogas e armas que são os principais fatores para a quantidade de roubos que estão havendo. Sendo assim, solicitou que fosse enviado ofício à Superintendência da Polícia Federal e também ao Ministro da Justiça, requerendo que fosse estudada a possibilidade de implantar uma barreira de fronteiras federal nesta cidade. Na oportunidade a vereadora Dilma disse que no ano passado já havia reivindicado e até conversado com deputados da cidade para a implantação de um posto policial, inclusive com a presença de Políciais Militares utilizando o posto fiscal da Rocinha na Rodovia BR 265 na divisa com estado de São Paulo incluindo ainda, o Programa Cinturão de Segurança. Os vereadores manifestaram solidários à solicitação do vereador Walker e também lamentaram pela quantidade de furtos e roubos que vem ocorrendo. Em suas considerações finais o presidente agradeceu a presença da imprensa e dos demais presentes na platéia. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.