Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 2018, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos e Sérgio Aparecido Gomes, com ausências dos vereadores Jerônimo Aparecido da Silva e Paulo Cesar de Souza, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Vinicio José Scarano Pedroso para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 7ª Sessão Ordinária do 2º período em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. O presidente Marcelo de Morais registrou que havia a presença de alguns vereadores da cidade de Pratápolis para tratar de assunto pertinente ao Rio Palmeiras, que margeia a cidade chegando até a cidade de Pratápolis. Explicou que o referido rio apresenta um nível de poluição refletindo naquele Município. Na oportunidade o presidente sugeriu que fosse criada uma comissão para acompanhar o caso juntamente com os vereadores de Pratápolis. Continuando, o secretário procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 919 da Dra. Manuella de oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira - Promotora de Justiça que voltada à instrução da Noticia de Fato nº MPMG 0647.18.000371-5, aberta para a averiguação de possível irregularidade das obras (anistia), conforme manifestação na ouvidoria nº 331951042018-6, encaminha cópia do expediente para ciência e tomada das medidas que entender pertinentes. De acordo com o ofício recebido o presidente disse que a Promotora questiona a questão das obras irregulares que foi criada uma anistia e de acordo com o mencionado a Promotora relata que a Lei infringe a renúncia de receita. O presidente lembrou que cabe ao senhor prefeito conceder a anistia e não o Ministério Público. O presidente disse que o questionamento deve ser feito sim pelo Ministério Público, mas o ato de anistiar não se configura como renúncia de receita. Os vereadores José Luiz das Graças e Maria Aparecida Cerize Ramos acredita que não houve a renúncia de receita, mas sim o pagamento de dívidas que poderiam não serem pagas neste momento. O presidente acredita que o Executivo está agindo de forma correta, tendo em vista que está havendo o incremento de receita. Da mesma forma, os vereadores Vinicio José Scarano e Sérgio Aparecido Gomes se manifestaram favoráveis à anistia que trouxe arrecadação de recursos. Sérgio acrescentou ainda que em outras gestões foram oferecidas a anistia que possibilitou o pagamento de dívidas e com isso a arrecadação de recursos. O presidente Marcelo de Morais sugeriu ainda que conste algo no orçamento do Município que dá o respaldo para um possível remanejamento de recursos caso tenha dificuldade em receber recursos. Ofício nº 342/2018 da Copasa encaminhando demonstrativos de resultados gerenciais dos últimos 48 meses, conforme solicitado através do ofício nº 357/Pres.MM/2018. O presidente informou que há tempo aguardava a informação recebida da Copasa referente aos valores arrecadados. De acordo com as informações o presidente disse que há cinco anos aguarda por esta informação e de acordo com os valores relacionados nos últimos quarenta e oito meses e rebateu que o valor arrecadado com a taxa de esgoto é exorbitante, tendo em vista que o serviço está inacabado e a população ainda encontra com grandes poluições ambientais. Somando a receita líquida em 2017, passa de R$ 24 milhões de lucro. O presidente sugeriu que o ofício da Copasa fosse encaminhado ao Ministério Público a fim de tomar conhecimento dos valores, uma vez que há paralisação em algumas obras de tratamento de esgoto. O vereador José Luiz das Graças sugeriu que fosse juntada ainda algumas imagens de obras paralisadas que causam risco para o cidadão, uma vez que se trata de alguns buracos profundos que foram feitos e a obra não foi concluída. Disse que o buraco está apenas tampado com tábuas e corre o risco de alguém cair e vir a óbito. O presidente lamentou pelo prazo da conclusão das obras de tratamento de esgoto ter vencido no ano de 2015 e a Copasa ainda pede um prazo até o ano de 2020 para concluir. Por isto o presidente continuou dizendo que o senhor prefeito deveria romper o contrato com a Copasa tendo em vista que não cumpriu o contrato. Ofício da UNIVOX que em resposta ao ofício nº 372/Pres.MM/2018 presta esclarecimentos sobre a prestação de serviços de internet no Distrito de Guardinha. O presidente comentou que a resposta técnica não é convincente, uma vez que os usuários da internet vem sofrendo com a falta de sinal há muito tempo. O vereador José Luiz das Graças solicitou que fosse feita a leitura do ofício nº 354/2018 que encaminha resposta à sua solicitação. Após a leitura da resposta, o vereador José Luiz das Graças informou que para sua surpresa o pedido de relação de pacientes atendidos foi negado infringindo o direito legal do vereador em receber a resposta. Disse que os pacientes foram negligenciados e de acordo com o ofício sugeriu envio de outro ofício à Secretaria de Saúde pedindo que se faça um controle dos pacientes atendidos naquela unidade de Saúde. Disse que aguarda que o trabalho da comissão receba todas informações cabíveis para que possa haver esclarecimentos dos fatos. O presidente disse que conforme a denúncia por negligência médica o vereador José Luiz como denunciante deve apresentar cinco testemunhas. Sendo assim, sugeriu que busque nas redes sociais as reclamações que são publicas por falta de mais profissionalismo em alguns Postos da Saúde. O presidente lembrou ainda, que estão faltando especialistas para o atendimento médico, que até a presente data não foram contratados e com isto, a população com carência no atendimentos nos postinhos de Saúde. O vereador José Luiz das Graças lamentou a situação no atendimento da UPA e também nos Postos de Saúde e registrou que a população em sofrido e com isto procura por seus representantes que são os vereadores, na tentativa de solucionar os problemas. Finalizando o presidente disse que haverá a audiência pública da Saúde, mas se o secretário Municipal de Saúde vier apresentando apenas indicadores, não será realizada a audiência da Saúde. Disse que o necessário é a apresentação da atual situação da Saúde, conforme demanda de atendimento e também dívidas para fornecedores etc. Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes citou um caso onde o paciente tem seu direito de atendimento com prioridade e não houve atendimento e por isto, a paciente continua aguardando sem resposta. A vereadora Maria Aprecida Cerize Ramos também citou casos onde pacientes não são atendidos e registrou a necessidade de haver uma melhoria no atendimento médico, principalmente quando são classificados com urgência ou atendimento prioritário. INDICAÇÕES: Indicações nºs 069 e 070 do vereador Luiz Benedito de Paula que solicita o seguinte: 1º que realize os serviços com a máquina patrol, nas estradas dos Bairros Rurais dos Marques e Faxina; 2º que providencie o corte da árvore localizada em frente a Escola Municipal Ibrantina Amaral. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Prosseguindo a sessão, o presidente Marcelo de Morais informou que no momento serão oferecidas as homenagens conforme indicação do vereador Vinicio José Scarano Pedroso. Primeiramente o presidente convidou o senhor, Professor Reginaldo Batista Aparecido, para receber a Moção de Cumprimentos, em reconhecimento ao seu notável desempenho no setor esportivo do Município. Sendo assim, o vereador Vinicio procedeu a entrega da honraria tecendo elogios ao Professor Reginaldo, mais conhecido como Reginho, tendo em vista o brilhante trabalho desenvolvido no esporte. Em agradecimentos o professor muito honrado, agradeceu os vereadores em especial o vereador Vinicio pela iniciativa da homenagem. Continuando, o presidente Marcelo de Morais que também é professor na rede estadual de ensino, comentou sobre as dificuldades que um professor encontra para ministrar suas aulas nos dias de hoje. Disse que muitas vezes a vontade do professor é exonera-se de seu cargo, mas há sempre o amor pela profissão que fala mais alto. Destacando a dedicação por ela dispensada, o presidente convidou a Educadora Ana Maria Costa Heto para receber a homenagem indicada pelo vereador Vinicio Scarano. Após a entrega a senhora Ana Maria Heto acompanhada de sua neta, de uma aluna e também da Secretária Municipal de Educação a senhora Maria Hermínia, prestou seus agradecimentos fazendo a leitura de uma mensagem destacando o carinho e importância da amizade com o próximo. Em seguida o presidente Marcelo Morais fez comentários sobre a dificuldade que há também no atendimento médico, sendo que muitas das vezes o profissional não recebe a estrutura adequada para o trabalho e muitos pacientes ficam enfurecidos, chegando a maltratar os médicos. Mesmo com essas dificuldades o presidente ressaltou que há profissionais que se destacam, pelo empenho e dedicação com os pacientes. No momento convidou a Dra. Carolina Fuoco da Rocha para receber a placa de Moção de Cumprimentos em reconhecimento ao seu profissionalismo e dedicação pela saúde, principalmente no setor de pediatria. A Dra. Carolina acompanhada de seu marido Dr. Daniel Figueiredo e de seus dois filhos recebeu a homenagem e prestou seus agradecimentos, externando sua paixão pela profissão exercida e acrescentou que a homenagem lhe dá mais incentivo em atender o próximo com muito carinho. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos manifestou publicamente a admiração pelo trabalho realizado pela Dra. Carolina, sendo que ela trata muito bem seus pacientes e muitas vezes sofre com o problema dos seus pacientes. Da mesma forma o vereador Vinicio autor da indicação, prestou seus agradecimentos destacando o diferencial da Dra. Carolina no atendimento ao próximo. O presidente parabenizou os homenageados, destacando o empenho de cada um em seu segmento profissional. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.892 – “Altera a Lei nº 4.153/14 que institui no município de São Sebastião do Paraíso a obrigatoriedade das empresas de transporte coletivo a disponibilizar na internet os honorários das linhas e seus itinerários”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. No momento, o presidente Marcelo Morais, indagou do presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, se houve emissão de parecer no Projeto de Lei nº 4.827, tendo em vista que venceu o prazo de quinze dias para a emissão do parecer. Em resposta, o vereador Sérgio Gomes, presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação disse que está sendo objeto de discussão e algumas diligências estão sendo feitos. Ressaltou que certamente na próxima semana o projeto estará com o parecer da comissão. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula cumprimentou os presentes e parabenizou a senhora Luciana Peres pela conquista na corrida no exterior. Disse que ela foi sorteada e representou São Sebastião do Paraíso na Alemanha. Prosseguindo, o vereador Luiz de Paula comentou sua visita na CASP, onde haverá o oferecimento de vários serviços, mas lamentavelmente não serão emitidas ainda a carteira profissional de trabalho, o que ficou pior ainda, por não estar sendo possível a emissão no Estado de Minas Gerais e será possível somente no Estado de São Paulo. Em seguida, o vereador Luiz comentou sobre a má condição que se encontra a estrada de acesso ao Distrito de Guardinha, uma vez que caminhões estão encravando por conta do acúmulo de água por falta de caixas secas. Acrescentou que empresa sediada no Distrito estão com previsão de mudar para o município de Guaxupé, por encontrar dificuldades no transporte de produtos. Continuando, o vereador Luiz de Paula solicitou envio de ofício ao Prefeito Municipal requerendo que seja colocado sinalização de trânsito próximo ao USF de Termópolis, tendo em vista, um enorme buraco que há nas proximidades causados pelas obras que ainda não foram concluídas. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos fez um apelo para que as obras sejam concluídas, evitando assim maior transtorno. Com a palavra, o vereador Luiz de Paula reiterou o pedido para que seja feita a abertura no canteiro de frente ao SAMU, facilitando assim o atendimento de chamados de urgência. Solicitando a palavra, o vereador José Luiz das Graças cumprimentou os presentes e requisitou envio de ofício ao senhor Prefeito para que determine a secretaria municipal de Segurança Pública e Trânsito  a colocação de sinalização nas lombadas do bairro Itamarati, Rua Samoel Soares, tendo em vista a enorme quantidade de acidentes no local. Finalizando, o vereador José Luiz das Graças registrou que a empresa Pig Minas, no ano de 2017 estava prestes a deixar nosso Município se deslocando para Altinópolis, tendo em vista que foi oferecida pelo município de Altinópolis, uma área para a instalação da empresa, motivo pelo qual deve haver benefícios aos empresários por parte da Administração. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos disse que se a empresa deixar o município, certamente irá criar um grande impacto. O presidente Marcelo Morais acrescentou que os agricultores que utilizam de estradas rurais estão desanimando com sua produção, tendo em vista a má condição das estradas. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos lembrou que há 10 anos está em vigor a Resolução 277/2008, relativa à Lei da Cadeirinha, tornando obrigatório o uso de acordo com cada idade das crianças. Com esta implantação houve uma diminuição de óbitos, mesmo sabendo que ainda falta mais conscientização das pessoas. Disse que a fiscalização é essencial para diminuir acidentes. A vereadora acrescentou que sempre que pode, desempenha seu dever de orientar pais e responsáveis. Em seguida, a vereadora Cidinha registrou que esta Casa continua aguardando resposta do Executivo, no sentido de informar os valores que serão gastos com as obras que serão incluídas na aprovação do projeto que trata-se de alienação de imóveis. A vereadora disse que a solicitação é feita por esta Casa Legislativa, garantindo a segurança na aplicação de recursos. Pela ordem, o vereador Lisandro Monteiro prestou suas agradecimentos aos envolvidos e também aos ternos de Congo e Moçambique, à Guarda Municipal e moradores do bairro Verona, pela realização da festa na praça do referido bairro. O vereador Lisandro destacou a necessidade de haver respeito por cada um que está de certa forma apoiando seu candidato para as próximas eleições. Em um pronunciamento breve o vereador Ademir Alves Ross registrou a necessidade de haver melhorias nas estradas rurais em especial na estrada que dá acesso para o Distrito de Guardinha, tendo em vista que é sediada a empresa Pig Minas que oferece muito emprego para os moradores daquele Distrito. Em suas considerações finais o presidente Marcelo de Morais informou que na próxima quarta-feira será realizada a audiência Pública quadrimestral das contas da Administração Municipal. Em seguida, o presidente parabenizou os servidores Flavio Luiz Souza, pelo aniversário comemorado no dia de hoje e o servidor José Maria Malagutti pelo aniversário que será comemorado no próximo dia 30. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.