Ao um dia do mês de abril de 2019, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Lisandro José Monteiro,vice-presidente Ademir Alves Ross, secretária vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, com a presença dos ilustres vereadores: Vinício José Scarano Pedroso, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Luiz Benedito de Paula, Marcelo de Morais e Sérgio Aparecido Gomes, com a ausência justificada do vereador Paulo César de Souza, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Ademir Alves Ross para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária do anterior em apreciação do plenário, a qual foi aprovada com unanimidade. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais sugeriu que fosse anexada às Atas das sessões ordinária a mídia de reprodução de vídeo. Desse modo, seria possível criar-se um documento mais formal e, se necessária a visualização da sessão de forma integral, será disponibilizado a mídia com a sessão em vídeos de forma integral. O presidente Lisandro José Monteiro colocou o requerimento em apreciação em plenário e foi aceito por unanimidade.  Continuando, a secretária procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite " Debate com Empreendedores" da Faculdades Integradas Libertas; Ofício nº 029/CFJL/2019 sobre a entregada da Ata da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação; Informação sobre Ausência Reunião, do vereador Paulo César de Souza; INDICAÇÕES: 011/LBP/2019 do vereador Luiz Benedito de Paula. TRIBUNA LIVRE: Foi convidada a utilizar a Tribuna a senhora Elizangela Andrade da Silva Oaquim, Contadora da Casa Legislativa de São Sebastião do Paraíso, que ingressou por meio do concurso público realizado em 2018, para falar sobre a sua experiência de vida sobre o autismo. Na Tribuna, Elizangela agradeceu a oportunidade de contar um pouco de sua trajetória como mãe de um menino autista de 8 anos. Retratou toda sua experiência, desde o período gestacional, passando pela descoberta do autismo e pelo acolhimento das instituições, com destaque a APAE do Rio de Janeiro que segundo ela acolheu com dedicação a toda família. A contadora comentou sobre a importância dessas instituições nas vidas de pessoas especiais como construtores de seres humanos. Destacou ainda a necessidade dos órgãos públicos em deslocarem recursos para essas associações, pois elas necessitam de incentivos financeiros para a continuidade ao projeto. Elizangela agradeceu a APAE de São Sebastião do Paraíso e a AMA, afirmou que foram muito bem acolhidos pelas duas associações e que se sente grata por estar em uma cidade que se preocupa com as pessoas autistas e com suas famílias. Em aparte, os vereadores Marcelo de Morais, Vinício Scarano, Luiz de Paula, Sérgio Gomes, José Luiz das Graças e o presidente Lisandro José Monteiro agradeceram a funcionária, disseram sobre futuros projetos relacionados ao tema  que estão em fase de estudo e se solidarizaram por toda superação vivida pela contadora e sua famíla. Nesse momento, o presidente, Lisandro José Monteiro, convidou a utilizar a Tribuna, o senhor Rildo Domingos da Silva, Presidente de SEMPRE. Na Tribuna Rildo disse que o SEMPRE e demais sindicatos de várias cidades estão preocupados com a proposta de Reforma da Previdência enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. Afirmou que o Brasil passa por um momento crucial no qual há a previsão de desmonte da Previdência Social que, segundo o presidente do SEMPRE, tem a seu favor a manipulação da sociedade por meio das grandes mídias. Rildo disse ainda que não houve a consulta da população para a elaboração da proposta e que é preocupante a idéia de desconstitucionalização, que possibilitará que mudanças na previdência sejam realizadas com o quórum de Lei Complementar, ou seja, maioria absoluta, além de outras mudanças no trâmite que, segundo o Rildo, facilitaria uma mudança da previdência de forma  esporádica. Nesse momento, Rildo convidou as diretoras Regina Célia Nunes e Maria  Rejane Tenório de Araújo Santos para contar, de forma um pouco mais prática, sobre a proposta de Reforma da Previdência. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva, sugeriu que fosse enviado um ofício à Associação Nacional dos Vereadores para mobilizar seu descontentamento com a atual proposta de Reforma da Previdência, e outro ofício ao Deputados de Minas Gerais solicitando que se posicionem contrários aos moldes dessa atual proposta de reforma da previdência. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças corroborou as palavras do presidente do SEMPRE, afirmou que foi contra a proposta da reforma da previdência nos moldes como elaborada pelo ex-presidente Michel Temer e também nos moldes comoestá elaborada pela equipe do atual Presidente, Jair Messias Bolsonaro. O vereador disse ainda que essa reforma é sustentada pela mídia e pelos ricos, que não são assalariados. Afirmou que em nenhum momento foi cogitados cobrar as grandes empresas que não pagam o INSS e que depois de algum tempo, através de acordos, conseguem a anistia de suas dívidas com Governo. José Luiz da Graças comentou sobre a dificuldade que seria para um cidadão com mais de 30 anos de tempo de serviço ser realocado no mercado de trabalho, pois segundo ele, essa seria a realidade após a aprovação da reforma previdenciária que tramita no Congresso Nacional. O vereador disse ainda que reconhece a necessidade de se fazer uma reforma na previdência, porém é necessário ajusta - lá para que seja coerente, justa e equilibrada, para os ricos e para os pobres. Nesse momento o vereador solicitou que fosse enviado uma Carta de Moção de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 01/2019, que trata da reforma da previdência social, e em seguida fez a leitura para que os demais vereadores interessados assinassem essa Moção. Em aparte, Rildo comentou sobre o sistema de capitalização proposto pela emenda que tramita no Congresso, disse que já foi implementada da mesma forma no Chile há alguns anos e que lá a situação também é desfavorável para os cidadãos. O presidente do SEMPRE solicitou ainda aos  políticos que receberam votos desse município que se posicionem contrários a essa reforma da previdência, além de destacar que é necessário que a população deixe de lado questões políticas partidárias para lutar pelos trabalhadores. Rildo convidou a população para participar, no dia 4 de abril no teatro municipal, do debate sobre a proposta de reforma da previdência que foi elaborada pelo Poder Executivo Federal. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais afirmou que é necessário que a mudança no país aconteça de cima para baixo, que seja discutido propostas para acabar com as renúncias de receitas e que para isso é preciso que a população se mobilize. Marcelo disse ainda que a população é responsável pelos moldes que transparecem a política atual, que, segundo ele, parlamentares prostituem suas posições em relação as reformas e planos de governo, a fim de serem aprovadas emendas no orçamento para pequenos investimentos na região do parlamentar. Nesse momento, o vereador sugeriu ao presidente da Casa que fosse agendada uma Audiência Pública para o debate mais aprofundado dessa matéria. Em aparte, o vereador Sergio Gomes comentou sobre a importância da mobilização de todos e disse ser contra essa reforma previdenciária. O presidente Lisandro José Monteiro colocou os ofícios requeridos pelos vereadores Jerônimo Aparecido da Silva e José Luiz das Graças em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Nesse momento, o Presidente da Câmara Municipal convidou para utilizar a Tribuna a diretoria da AMA, Associação Amigos do Autista. Com a palavra, João Bosco e Márcia Cristina destacaram as dificuldades financeiras sofridas pela instituição e as atividades realizadas para cobrir os déficits mensais com a despesa. Além disso, convidaram as pessoas para participarem como voluntariados e conhecerem o trabalho de inclusão do autista na sociedade. Por fim, destacaram a Semana do Autista e o dia Mundial da Conscientização do Autismo, no dia 02 de abril. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos sugeriu que fosse enviado em nome da Casa um ofício ao Executivo solicitando o envio de uma proposta a fim de ajudar a AMA com a disponibilização de profissionais da prefeitura, como Assistente Social e Nutricionista, para auxiliar na instituição da mesma forma que era realizado anteriormente. Em aparte, os vereadores Sérgio Gomes e Marcelo de Morais corroboraram as palavras da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. Por fim, o vereador Vinício José Scarano Pedroso questionou alguns pontos em relação ao trabalho realizado pela AMA e se colocou à disposição a ajudá-los. O presidente da Casa então agradeceu a presença da diretoria da AMA e afirmou a disposição dos vereadores a ser útil por essa causa. O presidente Lisandro José Monteiro colocou o ofício requerido pela vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa. Nesse momento, o presidente fez a leitura do requerimento do senhor Ricardo Fernandes da Silva solicitando o ARQUIVAMENTO do pedido protocolado em 18 de março de 2019 que solicita a perda de mandato do vereador Marcelo de Morais. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais comentou sobre a amizade que tem com o senhor Ricardo, disse que está feliz com a atitude dele e destacou a falta de coragem do Prefeito Municipal que, segundo o vereador, utiliza-se de terceiros e a da mídia para atacar a imagem dele. Por fim, Marcelo disse que irá aguardar a decisão da Justiça Eleitoral sobre o caso. ORDEM DO DIA NOVOS PROJETOS:  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1028 que "Outorga o título de Cidadão Benemérito Paraisense ao senhor Eliézer Deives Pichiteli." do vereador Jerônimo Aparecido da Silva.  O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. Em aparte, o vereador Sérgio Gomes solicitou permissão para também assinar o projeto de lei e aproveitou o momento para parabenizar a Polícia Militar e a Polícia Civil do município de São Sebastião do Paraíso; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1029 que "Concede o título de Cidadão Benemérito Paraisense ao senhor Jornei Vilela de Andrade " do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 4938 que "Fica denominada uma via pública ainda sem denominação de Rua Lucas Estevão Felipe."  do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 4939 que  "Altera dispositivos na lei municipal nº 4504, a qual dispõe sobre os procedimentos administrativos visando a regularização de construções identificadas como clandestinas ou irregulares construídas após a vigência da lei complementar nº 002/2003 de 26. 12.2003 e dá outras providências." do Executivo Municipal. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais sugeriu que a sessão fosse suspensa por cinco minutos para deliberar com o jurídico da Casa sobre o projeto, tendo em vista sua importância e, dessa forma, não dificultar o trâmite regular do projeto. O presidente então suspendeu a sessão por cinco minutos. Após a suspensão, o vereador Marcelo de Morais solicitou ao presidente dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi APROVADO por unanimidade em primeira e segunda votação e será enviado à sanção. 1ª VOTAÇÃO:  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1026 que "Outorga o título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora Aline Patrícia Pizzo Zucoloto de Sá". do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi aprovado por unanimidade e será enviado ao executivo para promulgação; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1027 que "Concede o título de Cidadão Benemérito Paraisense ao senhor Enoc José Netto" da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. O projeto foi aprovado por unanimidade e será enviado ao executivo para promulgação; PROJETO DE LEI Nº  4921 que "Dispõe sobre a proibição da atribuição de função de cobrança de passagens aos motoristas de ônibus do transporte coletivo urbano e rural (dupla função), no município de São Sebastião do Paraíso." do vereador Marcelo de Morais. Em aparte o vereador Vinício Scarano, seguido pela vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, solicitou dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi APROVADO por unanimidade em primeira e segunda votação e será enviado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 4927 que "Denomina a praça pública ainda sem denominação localizada no bairro San Genaro no cruzamento das Ruas Henrique Tondineli, Letônia e Avenida Benevenuto Candiani de "praça José Tomé dos Santos filho" do vereador Lisandro José Monteiro. O projeto foi APROVADO e será enviado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 4928 que "Altera a Lei nº 3568 que regulamenta a concessão do título de utilidade pública para entidades no âmbito municipal e dá outras providências" da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. Em aparte o vereador Ademir Alves Loss solicitou dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi APROVADO por unanimidade em primeira e segunda votação e será enviado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 4932 que "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Luiz da Actividade Chaves."  do vereador Paulo César de Souza. O projeto foi APROVADO e será enviado à sanção; 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4916 que "Dispõe sobre a instalação de sistema de energia solar para iluminação em prédios públicos"  do vereador Marcelo de Morais. O projeto foi APROVADO e será enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais comentou sobre a reunião que participou com o chefe da Polícia Civil em Belo Horizonte e requereu, nesse momento, que fosse enviada uma Indicação ao Executivo solicitado que se reúna com o chefe da Polícia Civil para tratar de um possível convênio entre o município e a prefeitura a fim trazer o IML para a cidade. O vereador também comentou sobre um projeto de lei de sua autoria que irá tramitar pela Casa referente à isenção de pagamento da Área Azul das pessoas que fazem o serviço de entrega para os comércios. Marcelo ainda requereu que fosse enviado um ofício em nome da Casa solicitando que o Executivo envie documentos referente à dívida que a prefeitura municipal tem com a empresa prestadora do serviço de transporte público JN. Por fim, o vereador quis deixar registrado sua insatisfação com uma possível terceirização de serviços do município, principalmente relacionados à área da saúde. Em aparte, o vereador Vinício José Scarano Pedroso, como Presidente da Comissão de Educação e Saúde, requereu que fosse enviado ofício em nome da Comissão solicitando ao Executivo que formalize todos os procedimentos referentes à terceirização de serviços no setor da Saúde e Educação. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula parabenizou a secretaria de obras pela reforma na praça da Bíblia e pela reforma do Mata-burro em Itaguaba. O vereador fez ainda um convite à população para participarem da reunião realizada pelo programa "Mais Genética", que acontecerá no dia 10 de abril e para participarem da Audiência Pública sobre a segurança na zona rural, que acontecerá dia 26 de abril. Luiz de Paula ainda comentou sobre o Gabinete Itinerante, que está sendo um sucesso segundo ele, e sobre a reunião dos vereadores com o Secretário de Trânsito, representante da Polícia Militar e o responsável pela empresa Central Park, para tratar sobre a área azul no município. Por fim, o vereador requereu os seguintes ofícios: 1) ao Executivo que determine as devidas providências quanto a terrenos baldios localizados entre as ruas Coronel Herculano de Melo, Raul Soares e Aníbal Muschioni, estes terrenos tem sido alvo de grande número de reclamações. Por diversas vezes, vizinhos tem relatado que encontraram animais peçonhentos devido ao verdadeiro matagal que se encontra nestes locais; 2) ao Executivo que determine a manutenção nas ruas do distrito de Termópolis, colocando terra nas ruas para evitar o rebaixamento das mesmas quando passam as máquinas. Tendo em vista o grande volume de chuvas nos últimos meses formaram-se verdadeiras crateras, não somente nas ruas, mas principalmente em frente às garagens, o que tem impossibilitado, ou no mínimo dificultado a simples tarefa de sair de casa; 3) ao DEER/MG que solicite a limpeza do acostamento da rodovia BR-491, no trecho de São Sebastião do Paraíso ao trevo que dá acesso às cidades de Arcebugo, Guaranésia e Guaxupé; 4) ao Executivo que faça análise no redutor instalado na Rua Pinto Ribeiro, em frente ao Nº 679. Pois diversas pessoas tem relatado que ao passar pelo quebra-molas instalado no local tiveram seus assoalhos e escapamentos arranhados devido à sua elevação; 5) ao Executivo que solicite a instalação de corrimão na escada que dá acesso ao primeiro andar da Prefeitura Municipal a partir do hall de entrada; 6) Homenagem com cartão para Paula Pimenta do CREAS. O presidente Lisandro José Monteiro colocou os ofícios requeridos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela Ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu que fosse enviado um ofício ao Executivo para que solicite a limpeza na Praça da Lagoinha, que está mal conservada e sem a limpeza adequada, resultado em diversas reclamações dos munícipes. Prosseguindo, a vereadora afirmou que esta trabalhando arduamente  a fim de cumprir os prazos legais das Comissões de Inquérito e a fluidez dos projetos que tramitam pela Casa. O presidente Lisandro José Monteiro colocou o ofício requerido em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças afirmou que a Casa tem cobrado ações da prefeitura e que a população já compreende a função do vereador. O vereador ainda solicitou uma postura firme em relação ao serviço de tapa buraco, que está agindo de forma ineficiente no município. José Luiz das Graças requereu que fosse enviado ofício ao Executivo que determine ao setor competente que tome providências quanto às placas de sinalização que estão desatualizadas na Avenida Monsenhor Mancini, há uma placa indicando "Fórum" no centro da cidade, sendo que o Fórum foi inaugurado há mais de quatro anos, no bairro Mediterranèe, e ainda não há placa com sua indicação; na Avenida Zezé Amaral há uma placa indicando a antiga localização da Delegacia no bairro São Judas Tadeu, sendo que há aproximadamente dez anos, a delegacia está localizada na avenida Dárcio Cantieri, e não existem placas de sinalização indicando as novas Sedes da Câmara Municipal e nem do Ministério Público, nem tão pouco do Fórum, o que dificulta em muito a localização por pessoas de outras cidades. O presidente Lisandro José Monteiro colocou o ofício requerido em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Ademir Alves Ross comentou sobre o tapa buraco no distrito de Guardinha, disse que, em conversas com os responsáveis pelo serviço, foi informado que a máquina só trabalha uma vez na semana, o que dificulta o atendimento de todo o município e seus distritos. Ademir ainda afirmou estar preocupado se as demandas que são enviadas ao Executivo por meio do Gabinete Itinerante serão minimamente atendidas. Sobre a reforma da previdência, Ademir afirmou que os representantes em Brasília não estão preocupados com a idade que o trabalhador brasileiro irá se aposentar e a sensação de estar em um "ninho de cobra" quando visitou o Legislativo em Brasília. Por fim, Ademir externou sua tristeza com o cenário político em geral e sobre as práticas internas que promovem a vaidade e menosprezam os reais anseios da população. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais afirmou que os ofícios solicitados por meio do Gabinete Itinerante em sua maioria não requerem grandes investimentos para que seja realizados. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças solicitou a leitura de uma matéria do ano de 2015 na qual consta a sua votação contrária a criação do hospital municipal. O vereador disse que na época foi muito criticado e que após tempos foi provado que ele agiu de maneira correta. Disse ainda estar sempre pautado na honestidade e que o objetivo da Casa é representar o povo de maneira séria e isso está sendo cumprido de forma efetiva. Por fim, José Luiz das Graças parabenizou a iniciativa do vereador Marcelo de Morais que na época era atuante como cidadão, e também parabenizou o senhor Ricardo Fernandes da Silva por ter decidido pelo arquivamento do pedido de cassação do vereador Marcelo. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes destacou os trabalhos realizados pelo Gabinete Itinerante e disse que o projeto vem colhendo frutos, disse também que sua preocupação em relação às tendas utilizadas para o projeto é somente para preservar a imagem da Câmara Municipal. Sérgio corroborou as palavras do vereador Ademir em relação aos problemas da políticas e a vaidade dos representantes. Nesse momento, o vereador afirmou que em outras ocasiões não teria essa atitude, porém solicitou ao presidente que fosse votado em plenário a decisão de colocar em pauta ou não o Projeto de Lei nº 4935 que "Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a cancelar contrato com a COPASA e dá outras providências" de autoria sua e que não foi colocado em pauta ainda, pois o plenário é soberano para decidir essa propositura. Em aparte, o presidente Lisandro José Monteiro disse que o projeto estava no departamento jurídico e que até na terça-feira seguinte a sessão daria um parecer. Então, o vereador Sérgio Gomes questionou se o presidente não ouviria o plenário nesta sessão para colocar o projeto em questão. O presidente disse que não colocaria nesta data. Sergio Gomes questionou se nenhum dos demais vereadores iria se manifestar. O presidente então disse que a palavra estava aberta e prosseguiu afirmando que o projeto estava com a assessoria jurídica. Nesse momento o vereador Sérgio Gomes requereu ao Executivo para que não renove o contrato de repactuação da COPASA. Em aparte, Marcelo de Morais afirmou que o prefeito não pode nem pensar em repactuar com a COPASA pois há um pedido por parte da empresa para estender o prazo para finalização da obra até o ano de 2023. Com a palavra, o Presidente da Casa solicitou um ofício para que o representante da JN, prestadora do serviço de transporte público no município, esteja presente na sexta-feira, dia 5 de abril, para uma reunião com os vereadores. Lisandro apresentou ainda a agenda que seria realizada na semana e, por fim, parabenizou a funcionária Kellen de Paula pelo aniversário nessa semana. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.