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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Atas Ordinárias

 

ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DA 37ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Ordinária
Data de inclusão: 04/04/2018

Aos quatro dias do mês de abril de 2018, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Lisandro José Monteiro, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Paulo Cesar de Souza para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 7ª Sessão Ordinária do 1º período em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade, com a seguinte emenda: O presidente, vereador Marcelo de Morais registrou que não defendeu nenhum vereador, no momento em que houve comentários sobre a viagem dos vereadores, por não ter nenhuma Procuração para tal finalidade. Continuando, o secretário procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:  Ofício nº 107/2018 do Prefeito Municipal, tendo em vista a necessidade de cumprir o disposto no Plano Diretor e necessidade de elaborar uma revisão, solicita a indicação de um representante efetivo e um suplente para compor o Núcleo Gestor responsável pela elaboração da Revisão do Plano Diretor do Município. O presidente, vereador Marcelo de Morais nomeou todos vereadores para participar dos estudos referentes ao projeto Plano Diretor e solicitou à secretaria desta Casa que encaminhe um ofício respondendo que a indicação será em nome de todos vereadores. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva lembrou que mesmo em outras legislaturas enfrentou alguns problemas pela forma do plano diretor, disse que há realmente a necessidade de haver adequações e para participar das reuniões destacou a necessidade de se possível contratar um engenheiro para acompanhar os estudos e prestar melhores esclarecimento aos vereadores. Disse ainda, que infelizmente os fiscais do Município, tem mais autonomia que o próprio prefeito. O presidente, disse que esta Casa esta trabalhando efetivamente e os estudos serão acompanhados pelos vereadores. Ofício nº 123/2018 do Prefeito Municipal encaminhando resposta ao ofício nº 065/Pres.MM/2018, que solicita a possibilidade de dividir em duas etapas ou turmas os pacientes que são atendidos em Ribeirão Preto. Ofício nº 124/2018 do Prefeito Municipal encaminhando resposta ao ofício nº 022/Pres.MM/2018 que solicita a relação das ruas e respectivos bairros e a quantidade de placas de denominação de cada via pública. O presidente, Marcelo de Morais explicou o ofício, uma vez que faz referencia à Lei que dispõe sobre a colocação de placas com nomenclaturas de ruas. De acordo com o Secretário Municipal de Trânsito, está sendo analisado pelo departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal. Ofício nº 125/2018 encaminhando cópia dos Balancetes de Receitas e Despesas, Decretos de Créditos Suplementares referentes aos meses de fevereiro de 2018. Ofício do Prefeito Municipal Walker Américo Oliveira convidando para inauguração das novas instalações da Secretaria Municipal de Saúde e Centro de Especialidades Odontológicas. Ofício nº 253/2018 da Abnascentes das Gerais encaminhando resposta ao ofício nº 041 e 070/2018 que solicita pavimentação com massa asfaltica no acostamento na BR 265, KM 648,5, bem como, que faça acostamento apropriado para entrada de veículos na entrada do Distrito de Guardinha. O vereador Luiz Benedito de Paula explicou que o pedido de massa asfaltica no acostamento foi feito, após ser demonstrado diretamente ao consultor técnico, que de imediato solucionou o problema. E lamentou pelo prazo de oito anos que será realizada a obra, uma vez que pode ocorrer muitos acidentes no local pela falta de espaço próprio para manobra na rodovia. Decreto Municipal nº 5.108 - Dispõe sobre adoção de medidas administrativas visando limitação de despesas e contenção de gastos no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências. Com relação ao decreto destacou o corte para a saúde, com relação aos pacientes que são tratados em outros municípios. Disse que lamentavelmente será diminuída a verba para a Santa Casa de Misericórdia, mas os recursos para a Inteli continuam sendo repassados sem diminuição de valores. Registrou os veículos de transporte de pacientes ficam sucateados complicando o transporte dos pacientes, uma que se houvesse mais zelo, muitos exames poderia ser realizados neste Município.. Por isso, solicitou que fosse enviado um ofício em nome da Casa, ao senhor Prefeito, formalizando sua responsabilidade com a forma de transporte dos pacientes. Citou algumas formas que o prefeito poderia acatar como forma de economizar e evitar gastos ao Município. No momento o presidente colocou seu pedido de ofício em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e será enviado em nome da Casa. Ofício nº 132/2018 da Santa Casa de Misericórdia, encaminhando resposta ao ofício nº 138/Pres.MM/2018 que solicita informações referentes a Urgência e Emergência. INDICAÇÃO: Indicação nº 015 de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva que solicitando que interceda junto a empresa Viação Cidade dos Ipês, viabilizando a possibilidade de atender os usuários da Viação Cidade dos Ipês, bairro Belvedere, no sentido de estender os horários de 19:00 horas, para até as 22:00 horas,  dos ônibus circular (linhas 3, 4 e 6), e também, que essas linhas de ônibus circular,  possam passar também, pelo Pronto Socorro - UPA. O presidente colocou a indicação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Com referência ao Projeto de Lei nº 4.852 o presidente destacou que foram anexadas várias leis relativas ao projeto e a Comissão de Finanças deve ficar atenta na questão. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva informou que cobrou o senhor prefeito, para que enviasse o projeto, uma vez que este projeto sendo aprovado, muitas obras serão legalizadas e concluídas, gerando assim recursos para o Município. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.852 – “Dispõe sobre os procedimentos administrativos visando a regularização de construções identificadas como clandestinas ou irregulares construídas após a vigência da Lei Complementar nº 002/2003 de 26.12.2003 (Plano Diretor) e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 4.853 – “Dispõe sobre as hipóteses de acordo, transição, conciliação, dispensa ou desistência recursal e de contestação nas ações judiciais de competência dos juizados especiais das Fazendas Públicas, em que o município de São Sebastião do Paraíso é parte”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, após pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 4.854 – “Altera a Lei Municipal nº 3.692 que disciplina sobre a política de incentivo à instalação, implantação, expansão e/ou ampliação de empresas no ramo industrial, agroindustrial e comercial no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Agricultura, Indústria e Comércio, após emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 4.855 - "Dispõe sobre a transformação de cargo de provimento em comissão e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 4.856 - "Cria o Fundo Municipal de Esportes - F.M.E. , do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Esporte, Lazer e Cultura. Na oportunidade o presidente, vereador Marcelo de Morais, sugeriu que fosse enviada uma Moção de Reconhecimento aos servidores Flader Aparecido de Souza e senhor José Borges, pelo brilhante trabalho que desenvolve no Campão Municipal. O presidente colocou a Moção em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.848 - "Autoriza a utilização dos espaços subterrâneos de propriedade do Município e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças Justiça e Legislação apresentou seu parecer favorável com emenda modificativa, a qual depois de lida foi aprovada. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.850 – “Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual aos servidores públicos municipais, para o exercício financeiro de 2018, reajusta o valor do auxílio alimentação e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, emitiu seu parecer favorável com emenda modificativa, a qual depois de lida foi aprovada. O projeto se encontra em pauta para 1ª e 2ª votações. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Estando o plenário de acordo, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. No momento, o vereador José Luiz das Graças lembrou que foi feita a propositura de mudar a data base dos vencimentos para o mês de janeiro, mas o prefeito daquela época não aceitou, deixando então para o mês de fevereiro. Registrou que naquela oportunidade o vereador José Luiz das Graças disse que sua vontade é sim para que a data base seja no mês de janeiro, como é feito pelas empresas privadas e por isso a pode ser feita uma nova emenda alterando essa data base. Finalizou, ressaltando que esta Casa aguardava desde o início do ano o projeto que concede o reajuste, mas o Executivo só o encaminhou há poucos dias para esta Casa. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças inicialmente cumprimentou todos os presentes e comentou sobre a falta de interesse de construção de Casas Populares. Disse que lhe causa estranheza quando uma matéria publicada em jornal diz que o senhor Prefeito procurou algumas construtoras e incorporadoras para realizar o empreendimento, mas nenhuma manifestou interesse. Ressaltou que o senhor Prefeito diz não ter recursos para a construção, mas infelizmente há uma promessa de campanha, em que o senhor Prefeito afirma que aproximadamente 400 casas populares seriam construídas. O vereador José Luiz citou algumas formas que o senhor Prefeito pode optar para angariar recursos para a construção de Casas Populares. Sendo assim, solicitou que fosse enviado um ofício ao senhor prefeito, requisitando que fosse prestado esclarecimentos sobre a não construção de Casas Populares, de acordo com suas alegações na imprensa. O vereador disse ainda, que há muitas famílias carentes que necessitam de casas populares e merecem receber o benefício que é direito, desde que se enquadrem nos requisitos para tal benefício. Em aparte, o vereador Vinicio José Scarano informou que também esteve em busca de uma incorporadora para firmar uma parceria com o Município para construção de casas. No momento o vereador Vinicio explicou a forma que se dá para o inicio da parceria e explicou ainda, que a incorporadora não entrou em acordo de valor de imóvel para que a obra possa ser iniciada. Retomando a palavra, o vereador José Luiz das Graças falou da possibilidade de haver uma desapropriação de imóvel por parte da Prefeitura. Disse que o Município deve dar uma explicação precisa sobre a falta das construções de Casas Populares. O vereador Luiz Benedito de Paula sugeriu que fosse agendada uma reunião entre o Município, incorporadora e gerente da Caixa Econômica para que um ajuste de valores sejam feitos e viabilizada a questão. Retomando a palavra, o vereador José Luiz das Graças disse que a Caixa Econômica manifestou interesse de construção das casas, mas não cabe ao vereador ficar tentando negociações entre empresas e município. O presidente Marcelo de Morais disse que nada impede desta Casa entrar em contato com empresas construtoras sugerindo uma parceria com o Município, mas a obrigação de iniciativa de construção é do Município, e houve ainda, uma promessa por parte do atual prefeito. O presidente disse ainda, que nada impede o vereador José Luiz das Graças de aproximar uma empresa empreendedora ao Executivo para que possa iniciar negociações visando a construção de mais Casas populares. Solicitado pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva pediu que fosse expedida uma Moção de Pesar aos familiares do ex-vereador, congadeiro e Rei Congo, José Salvador Eustáquio, bem como, aos familiares do senhor Benedito das Neves que faleceu na data de hoje. O presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e enviadas em nome da Casa. Em seguida, o presidente, prestou suas condolências a todos familiares. O vereador Luiz Benedito de Paula solicitou envio de ofício em nome da Casa ao Setop e DER requerendo que seja construído o acostamento na BR 265 entrada para o Distrito de Guardinha. Solicitou ainda, envio de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente sugerindo que seja feita uma inspeção nas árvores da cidade, tendo em vista que há muitas árvores antiga caindo em cima de veículo podendo atingir até pessoas. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças registrou que há muitas árvores estão caindo por terem cortado as raizes e por isso não aguenta ventos fortes. Com a palavra, o vereador Luiz Benedito de Paula informou a população o novo horário de funcionamento da Prefeitura Municipal, que segundo informações foi para baixar custos. Prosseguindo, o vereador Luiz apresentou algumas fotos onde demonstram os veículos sucateados da Prefeitura que aguardam reforma com recursos oriundos de um percentual da venda dos terrenos de propriedade do Município. Apresentou outros veículos que estão em processo para serem leiloados. Finalizou sugerindo ao senhor Prefeito que utilize de um percentual para o Departamento de Obras. O presidente colocou as solicitações do vereador Luiz em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Paulo Cesar de Souza justificou sua ausência na sessão anterior e agradeceu o deputado Aelton Freitas pela concessão de uma emenda Parlamentar destinada à UPA, bem como, todo seu empenho para a cidade principalmente para área da Saúde. Informou ainda, que na próxima semana certamente estará viajando juntamente com o deputado Aelton Freitas, para viabilizar a possibilidade de adquirir uma usina de Oxigênio para os Consórcios de Saúde. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos disse que o Oxigênio é um produto de alto custo e certamente será muito benéfico para a região. Continuando a sessão, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso com a palavra comentou sobre as pendências para aquisição de recursos e comentou sobre a possibilidade de se implantar uma creche e conforme o recurso ja está empenhado, solicitou envio de ofício ao senhor Prefeito pedindo que a creche seja implantada no bairro Belvedere. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. O vereador Vinicio comentou sobre a Vila Conserva, dizendo que os moradores ainda estão aguardando as obras que foram prometidas pelo Executivo Municipal. Com relação à implantação da UFLA, o vereador Vinicio fez uma explicação sobre o andamento da questão e destacou a necessidade de haver o repasse do imóvel do SESC para a UFLA, até mesmo por serem um "divisor de águas" em Paraíso. Em aparte, o presidente, Marcelo de Morais com relação a UFLA disse que toda necessidade foi atendida através desta Casa, houve a promessa das autoridades competentes, até mesmo do Presidente da República e ainda com a inauguração de uma placa, por isto tem obrigação de se tornar realidade. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos lembrou que ainda há algumas fases para serem conquistadas para que se torne realidade a implantação da UFLA. O vereador Vinicio disse que esta Casa está colaborando da melhor forma possível e certamente a responsabilidade aumenta a cada passo que está sendo dado. Finalizou comentando sobre a Mitra Diocesana que deu andamento em um ato administrativo que será para a doação da Igreja da Matriz e a revisão do ato será feito e acrescentada a reforma no Prédio Monsenhor Mancini. O vereador Sérgio Aparecido Gomes pediu a palavra, comentando sobre a inexigibilidade com seus respectivos prazos. Com relação á Vila Conserva, disse que está acompanhando e verificou que o prometido ainda não foi feito. Desta forma, solicitou que fosse enviado um ofício cobrando agilidade no que foi prometido aos moradores. Solicitou ainda envio de ofício à empresa de Correios, Departamento de Obras requerendo que seja feita a entrega adequada de correspondências no bairro Belvedere. O vereador Sérgio Gomes finalizou requerendo do senhor presidente que seja disponibilizada na íntegra o conteúdo das sessões do dia 06 de março de 2017, 23 de março de 2017 e 14ª, 15ª e 16ª sessões ordinárias. O presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Lisandro José Monteiro prestou suas condolências aos familiares do senhor Salvador José Eustáquio e do Prefeito Celso de Nova Resende. Continuando, comentou sobre a reunião havida nesta tarde e destacou a seriedade da comissão interventora da Santa Casa, mas falta empenho do Secretário de Saúde do Município e do chefe do Executivo. Parabenizou ainda, os empreendedores que estão construindo as faixas elevadas nas vias públicas da cidade. Finalizou reportando as várias reclamações por ter fechado o banheiro público na área central da cidade. Em aparte o vereador Sérgio comentou sobre os condenados por atos ilícitos, que deveriam prestar serviços para o Município na manutenção do banheiro. Com a palavra, o vereador Lisandro parabenizou o senhor Prefeito pela atitude tomada onde não permitiu o fechamento de uma empresa privada que estava em fase final de regularização do alvará. Prosseguindo o vereador Ademir Alves Ross lamentou o falecimento do senhor Salvador José Eustáquio e também do Prefeito de Nova Resende. Em seguida, como membro da Comissão de Agricultura e Industria, disse que vai acompanhar o projeto visando auxiliar os produtores do Município. Também comentou sobre a reunião com os representantes da Saúde e fez um apelo para que a população não seja prejudicada. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos pediu a palavra e reforçou o convite para os eventos em Conscientização do Autismo. Disse que está havendo uma palestra na Libertas e o grande objetivo é chamar atenção conscientizando a população. Destacou ainda o trabalho realizado na AMA como identificação de graus do Autismo e trabalho para os cuidados necessários. Com relação a supressão de repasse mensal à Santa Casa de Misericórdia, disse que há uma preocupação e por isto o pedido de esclarecimentos do impacto. No momento fez um breve relato do que foi explicado e acredita que os pacientes vão passar por uma triagem podendo levar mais tempo para ser aceito e com o deslocamento para atendimento, haver uma desassistência. O presidente, vereador Marcelo de Morais solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, requerendo uma relação das multas que foram aplicadas no ano de 2017 aos proprietários de terrenos sujos. Solicitou ainda, envio de ofício em nome da Casa à Santa Casa de Misericórdia requerendo uma cópia do contrato firmado entre o senhor Marcos Cesar de Carvalho e Santa Casa de Misericórdia para prestação de serviços jurídicos. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.

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