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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Atas Ordinárias

 

Ata da 7ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2014, da 36ª Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, MG.

Ordinária
Data de inclusão: 20/03/2014

Aos vinte dias do mês de março de 2014, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver.José Luiz Corrêa, vice–presidente Valdir Donizete do Prado, secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Sérgio Aparecido Gomes para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário a ata da 6ª Sessão Ordinária de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 049 do Inpar - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso informando que os repasses das contribuições previdenciárias estão em atraso. Ofícios da Câmara dos Deputados, departamento de orçamento fiscal que encaminham relatorio de recursos do orçamento da União pagos aos Municípios. Telegramas do Ministério da Saúde que informam sobre as liberações de recursos financeiros. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Ofícios nºs 118 e 136 endereçado ao Procurador Geral de Justiça de Minas Gerais que solicita providências em atendimento à Lei Orgânica Municipal, quanto a falta de resposta do senhor prefeito aos ofícios enviados por esta Casa, sem encaminhamento de respostas. O presidente explicou que houve várias solicitações de informações sobre convênios, folha de pagamento, balancetes do Fundeb, divida à Consita e outras, mas nada foi respondido pelo senhor prefeito. INDICAÇÕES: Indicação nº 052 do vereador Jerônimo Aparecido da Silva que solicita a possibilidade de concluir o Projeto Somma, principalmente aos fundos do Posto Jacaré. Em aparte, a vereadora Dilma disse que a indicação vem acrescentar a indicação encaminhada por esta vereadora. O vereador Jerônimo salientou que o local deve ser melhorado tendo em vista que faz ligação a vários bairros da cidade. Indicações nºs 053, 054, 055 e 056 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte, 1º que seja construído um calçadão na Rua José Bonacini, atendendo pedido do pastor e fieis da Assembleia de Deus; 2º que seja feita a mudança das lixeiras na Rua Gedor Silveira esquina com a Rua Alferes Patrício; 3º que seja notificado o proprietário do terreno baldio localizado na Rua Áustria; 4º que seja retirada a lombada ou reestruturação do trânsito na Avenida Washington Martoni. Indicação nº 057 do vereador Walker Américo Oliveira que solicita a instalação de braços com luminárias nos postes existentes na Rua Mercedes Rocha Delmiro, 572. Indicações nºs 058 e 059 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte, 1º que seja feito o recapeamento em toda extensão da Rua Dr. João Caetano. 2º que seja promovido reparos na quadra de futebol de salão do Centro Social Urbano I. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor Guilherme Domingos que agradeceu a oportunidade por ocupar a tribuna e como representante do Conselho Municipal de Assistente Social prestou informações quanto ao que foi discutido na última reunião do Conselho, que tratou do atraso no repasse de subvenções. Explicou que há um tempo foi feita uma reunião com representantes da Prefeitura que cobrou documentações das instituições, bem como, as prestações de contas, as quais foram apresentadas de acordo com o estabelecido pelo conselho. Explicou ainda que algumas instituições apresentaram a documentação primeiro, e algumas atrasaram por motivos particulares. Sendo assim pediu apoio desta Casa para que as subvenções possam ser repassadas, tendo em vista que está havendo prejuízos nos planos de trabalhos das instituições. Ressaltou que o prefeito deveria se sensibilizar no sentido de efetuar os repasses para que cada instituição se organize no desenvolvimento de seus trabalhos. Em resposta ao senhor presidente, Guilherme disse que este ano só foi depositado o recurso do Conselho do Direito da Criança e do Adolescente. O presidente esclareceu que infelizmente esta Casa não recebe as informações solicitadas ao Executivo e por isso, aguarda uma resposta do Ministério Público, quando a solicitação de informações ao Executivo que lamentavelmente não são respondidas. Disse que assim que esta Casa tiver alguma posição, a resposta será dada às instituições. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado manifestou sua satisfação pela boa representação de Guilherme no Conselho. Prosseguindo, citou algumas instituições que receberam as subvenções. Disse que a Casa São Francisco que era presidida pelo senhor Guilherme Domingos ainda não prestou contas do ano anterior. Em resposta, o senhor Guilherme frisou que as instituições receberam a verba do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente e quanto a Casa São Francisco na época venceu o alvará e posteriormente foi mudado de endereço e aguardava a aprovação do projeto contra incêndio e etc., para conseguir novamente o alvará. O vereador Valdir manifestou sua preocupação quanto a Casa São Francisco e lembrou que houve a doação de um terreno para a instituição que não deu segmento. Da tribuna, o senhor Guilherme informou que na época a Casa São Francisco tinha outras prioridades de atendimento às crianças e faltou recursos para dar andamento na construção de uma sede própria e atualmente não pode responder pelo atual presidente. O vereador Valdir salientou que o senhor Guilherme tem uma atenção e vocação para atender as instituições e frisou que o senhor prefeito sensibilizado com o assunto irá fazer o convite aos presidentes das instituições para iniciar o repasse das subvenções. Pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira agradeceu a presença do senhor Guilherme e destacou a importância de cada instituição para o Município, uma vez que contribui com o a comunidade. Parabenizou todas as instituições e informou que irá buscar informações junto ao senhor prefeito e posteriormente levará resposta aos presidentes de instituições. O vereador Sérgio Aparecido Gomes como conhecedor do trabalho realizado pelas entidades salientou que a Casa sempre se solidarizou com os problemas apresentados pelas instituições e certamente não se furtará de prestar mais este apoio. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira também manifestou sua preocupação e acredita que o senhor prefeito deve estar fazendo economias para que possa ser repassado para as instituições. Lembrou que em gestão anterior havia um acordo onde o prefeito a tendia o repasse às instituições utilizando da devolução do duodécimo desta casa. Deixou então como sugestão para que possa ser feito o repasse desta mesma forma e se colocou a disposição. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado acrescentou que a instituição Gapop também deve ser regularizada para receber recursos o mais rápido possível. O presidente, José Luiz Corrêa, esclareceu que conforme os esclarecimentos do senhor Guilherme, não houve repasse do Município para nenhuma instituição, o que foi confirmado pelo ocupante da tribuna, agradecendo a oportunidade e convidou os senhores vereadores para participar das reuniões do Conselho Municipal de Assistente Social. Os vereadores Jesu Paulo Araújo e José Luiz das Graças teceram elogios às instituições que muito contribui com a comunidade e também visando economia para o Município. Ocupou ainda a tribuna, a senhora Maria Rejane Tenório Araújo, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para um direito de resposta concedido a ela pelo presidente desta Casa depois que o líder do prefeito, vereador Valdir fez algumas críticas quanto a administração do sindicato. Iniciado seu pronunciamento, a senhora Rejane registrou que não gostou da forma em que o vereador Valdir a tratou como "senhora presidente do Sindicato e senhora presidente do PT local", ressaltou que o papel da mulher na comunidade permite que ela ocupe mais de um cargo. Disse que esta apta a ocupar os cargos que lhe foram confiados e ainda sim tem uma equipe muito eficiente. Com tom irônico ela explicou item por item da pauta de reivindicações dos servidores e questionou o nível de alfabetização do vereador, uma vez que ele não entendeu os requerimentos contidos na pauta. Prosseguindo, acusou o vereador Valdir Donizete do Prado de tentar denegrir a sua imagem perante os servidores, durante a sessão da semana anterior. Salientou que o vereador Valdir disse que o sindicato havia requerido um reajuste de 5,39%, enquanto o prefeito estaria disposto a oferecer o mesmo percentual do ano passado, no valor de pouco mais de 6%, sendo que na verdade o sindicato está solicitando um somatório de três índices totalizando 11,31%. Sendo assim, ela disse que é notório que o vereador Valdir nem ao menos leu a pauta de reivindicações. Com relação à acusação feita pelo vereador Valdir Donizete do Prado, sobre a utilização de um veículo não identificado como sendo do sindicato, para outros fins, a senhora Rejane informou que o veículo não foi caracterizado por motivos de segurança e acrescentou que o veículo circula por toda cidade com o pleno conhecimento do servidor. Disse ainda, que a constituição veda expressamente o poder público na organização e autonomia sindical. Neste momento ela acusou o vereador Valdir do Prado, pela prática de assédio moral e disse que ele estaria ferindo a autonomia e liberdade sindical garantida pela Constituição de 1988. Continuando, a senhora Rejane ressaltou que apoiou a candidatura de Reminho na última eleição e afirmou estar decepcionada com a postura dele com o sindicato, após assumir a cadeira de prefeito. Disse ainda, que até a presente data o ofício com as respostas das reivindicações não foi encaminhado ao sindicato, sendo que o sindicato só obteve uma cópia da resposta através do presidente desta Casa. Registrou que o senhor prefeito, se recusa a receber em seu gabinete os representantes do Sindicato e também não responde nenhum ofício encaminhado e muitas vezes, diz não entender alguma reivindicação do sindicato, por não recebê-lo para prestar esclarecimentos necessários. Com relação a manutenção do auxílio alimentação o Executivo atendeu o item que é muito útil ao servidor. Lembrou que o Plano de Cargo e Carreira merece uma revisão, tendo em vista que há servidores prejudicados, tendo em vista que tem o direito de promoção garantido por lei. Ressaltou ainda, que o Estatuto do Sindicato se encontra no escritório e é público para quem quer seja e nunca foi negado a servidor algum. Registrou que o senhor Valdir Donizete do Prado como e líder do prefeito e vereador, não vem desempenhando nenhuma das funções conforme deveria. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva disse que os vereadores não se manifestaram na oportunidade passada por não terem ainda uma definição, tendo em vista que o projeto referente ao reajuste ainda não deu entrada nesta Casa, e esta Casa respeita muito os funcionários públicos e sempre vai estar do lado deles. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças salientou que os servidores merecem que a situação, seja resolvida da melhor forma, e acredita que tanto o sindicato e também o senhor prefeito está agindo em favor do funcionário e dentro da lei. Finalizando se colocou a disposição do sindicato e dos servidores. Do plenário, o vereador Valdir Donizete do Prado amparado pela lei citada por ele na ocasião, disse que a presidente faltou com respeito a ele e a Casa dizendo que os vereadores não sabem ler e por lei, e prerrogativa ele poderia chamar força policial e ela sairia presa. Acrescentou que antes da senhora presidente chegar aqui, esta Casa já trabalhava em favor dos servidores públicos e quando faz suas declarações é com base nas suas prerrogativas e também fala ouvindo amigos funcionários insatisfeito, como o servidor Ironildo que pediu que falasse do carro do sindicato. Prosseguindo, o vereador Valdir salientou que o senhor presidente não participou da reunião com o prefeito, por ter outra postura e na maioria das vezes procura o Ministério Público para tirar suas dúvidas. Indagou ainda da senhora Rejane, se ela definiu quando será candidata às eleições ou se continuará como presidente do SEMPRE. Registrou que as pessoas podem ocupar dois cargos ao mesmo tempo, desde que sejam compatíveis. Disse que na próxima vez não irá exitar em usar a lei e sua prerrogativa. Não terá paciência e agirá de acordo com a lei e sua prerrogativa. Salientou que o senhor prefeito sempre atenderá a presidente do sindicato, mas não a presidente do PT. Prosseguindo, fez a leitura da Indicação nº 060 de autoria da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e vereadores que subscreve, que solicita ao senhor prefeito, estudos possibilitando o reajuste salarial a laboriosa classe dos servidores públicos municipais de 6,52%. Disse que o senhor prefeito tem a sensibilidade de estudar a indicação para ver a possibilidade de atender. Finalizando, lembrou que as indagações foram feitas de acordo com os anseios da classe de servidores. Em aparte, o vereador Sérgio Gomes destacou a necessidade de haver uma Agenda Positiva, visando acabar com os constrangimentos no período de concessão de reajustes. Com relação a outros fatores mencionados salientou que muitas coisas acontecem na administração que não chegam ao conhecimento do senhor prefeito, tendo em vista o tamanho da empresa pública. Frisou que uma vez que os servidores vão bem, a população e a administração vão bem. Da tribuna, a senhora Rejane explicou que recebeu uma resposta do chefe do Executivo com relação à Agenda Positiva e o sindicato está aguardando. O presidente, José Luiz Corrêa, registrou que se o prefeito tivesse atendido o sindicato nada disso estaria acontecendo. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 828 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao apóstolo Flávio Martins Barbosa”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O autor do projeto pediu a palavra e citou motivos relevantes que o levou a conceder tal honraria ao apóstolo Flávio. Na oportunidade, todos os vereadores teceram elogios ao apóstolo Flávio, e solicitaram para assinarem o projeto junto com seu autor. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças após destacar os relevantes serviços que são prestados pelo homenageado, solicitou que se possível o projeto fosse analisado pela comissão pertinente e posteriormente colocado em pauta para votação. Justificou seu pedido uma vez que é aniversário do autor do projeto e também pela presença do homenageado e de alguns fieis da igreja. Com aprovação do plenário a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª votação, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 829 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Ademar Paschoalino”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Os vereadores Jerônimo Aparecido da Silva, Marcos Antônio Vitorino, José Luiz das Graças, Jesu Paulo Araújo, Ailson Aparecido do Nascimento, Walker Américo Oliveira e Valdir Donizete do Prado, após destacar os relevantes serviços que são prestados pelo senhor Ademar solicitaram à autora para também assinarem o projeto. O que foi aceito pela vereadora. O vereador Marcos elogiou ainda o trabalho desenvolvido pela autora do projeto, que sempre apoia as pessoas que prestam relevantes serviços à população. PROJETO DE LEI Nº 4.386 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública e dá outras providências”, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 4.387 – “Dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos, no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências”, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.388 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Martinho Borges”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.389 – “Dispõe sobre a instalação de telefone com linha direta a ouvidoria central da Saúde em todas as unidades de Saúde sob gestão municipal”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 826 – “Outorga o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao senhor José Editis David”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 827 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Cinira Mumic Ribeiro”, de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.384 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Alex Aparecido Fernandes”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e se encontra em pauta para 1ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou envio de uma Moção parabenizando a senhora Silmara Ortega Queiroz pelo brilhante trabalho desenvolvido com as crianças que representam a cidade com a Natação. Em aparte, a vereadora Dilma corroborou com a solicitação, uma vez que o trabalho não vem sendo reconhecido. Prosseguindo o vereador Sérgio Gomes solicitou ainda o envio de uma Moção para o Dr. Leandro Custódio Zucoloto, delegado de São Sebastião do Paraíso, desejando-lhe boas vindas, uma vez que teve um acidente de trabalho e atualmente está retornando ao trabalho. Em seguida, parabenizou o vereador Marcos pelo seu aniversário, bem como o servidor Lucas Romeu e o guarda municipal Antônio Quirino. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou envio de ofício ao Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, requerendo que fosse viabilizado um estudo no sentido de melhorar a sinalização nas imediações da Praça Joaquim Mário. Continuando, lembrou que a Lei Orgânica do Município está completando 24 anos. Sendo assim cumprimentou nominalmente cada vereador que participou da elaboração da mesma. Sugeriu ao senhor presidente, que fosse feita uma reestruturação na Lei Orgânica Municipal, tendo em vista que há muitas emendas que dificulta a interpretação. Em aparte, a vereadora Dilma de Oliveira manifestou interesse em realizar a reestruturação da Lei Orgânica. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças solicitou envio de ofício ao senhor prefeito e apoio do líder do prefeito, requerendo que fosse aplicada a Lei do "letramento" também nos bairros de periferia. Solicitando pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira solicitou envio de ofício ao secretário municipal de Obras, requerendo a limpeza de alguns bueiros na área central da cidade, em especial o bueiro localizado na Rua Pimenta de Pádua em frente ao nº 805. Continuando, manifestou sua satisfação pelo recebimento de instrumentos para a Banda Municipal, uma vez que no ano de 2013 esta vereadora se empenho junto ao Estado e ao departamento municipal de Cultura. Parabenizou ainda os artesãos de São Sebastião do Paraíso pelo Dia do Artesão. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino solicitou envio de ofício ao secretário de Esportes requerendo que fosse enviada uma equipe para manutenção do aquecedor da piscina do Centro Social Urbano II. Solicitou ainda que fosse feita uma indicação ao senhor prefeito requerendo que seja analisada a possibilidade de construir uma cobertura na referida piscina. Em seguida, solicitou ao secretário de Esportes que fosse disponibilizada uma equipe para vigiar o complexo de lazer no bairro São José. Prosseguindo fez um breve comentário sobre o pastor Everaldo (PSC), pré-candidato a presidente da República, uma vez que vem apresentando uma boa colocação nas pesquisas de intenção de votos. Do plenário, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou envio de uma indicação ao senhor prefeito, requerendo que fosse enviado um projeto a esta Casa, no sentido de elevar Termópolis a Distrito, para que possa ser contemplado com o projeto Minas Comunica II. Solicitou ainda envio de ofício ao senhor prefeito, requerendo que fosse disponibilizado o serviço de internet na Rodoviária e Aeroporto da cidade. Em seguida, parabenizou a secretária de Meio Ambiente pela repercussão de suas ações quanto à limpeza de vários lixos jogados em terrenos baldios e locais públicos. O vereador Jesu Paulo Araújo solicitou envio de ofício à secretaria Municipal de Obras, requerendo que fosse feita a limpeza nas áreas que possuem mato, nos bairros Jardim América I, II, III e IV. Solicitou ainda, envio de ofício ao secretário de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, requerendo que fosse colocada sinalização nas ruas que foram recapeadas e ou asfaltadas. Prosseguindo, reportou que o Município será contemplado com recursos para a implantação do Ensino a Distância, bem como, recursos para investimento no Saneamento Básico, frutos das viagens realizadas por este vereador. Em suas considerações finais o presidente informou que a próxima Sessão Ordinária será iniciada às 18 horas tendo em vista que haverá uma apresentação das atividades da Emater. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.

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