Aos dezessete dias do mês de setembro de 2018, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador José Luiz das Graças para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 6ª Sessão Ordinária do 2º período em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, o secretário procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável convidando para a inauguração do CASSP - Centro de Atendimento de São Sebastião do Paraíso, que será sediado no antigo prédio do PSIU. O presidente destacou a necessidade de haver uma solução para a população com a criação do CASSP, tendo em vista que uma simples confecção das Carteiras Profissionais de Trabalho estão sendo expedida na cidade de Poços de Caldas, causando transtorno à população. Ofício nº 391/2018 do Prefeito Municipal, respondendo o ofício nº 323/Pres.MM/2018, o qual requisita cópias dos empenhos, documentos fiscais e comprovantes de pagamento efetuados de diversos fornecedores e prestadores de serviços. De acordo com a documentação recebida, Marcelo de Morais discordou do conteúdo que não atende o solicitado. Disse que a solicitação foi feita no sentido de que cópias de notas fiscais, empenhos e quitações fossem encaminhadas para esta Casa. Disse que como é de direito desta Casa, requisita que seja enviado cópias das notas fiscais e empenhos dos seguintes fornecedores: Academia de Gestão Pública S/A (AGP), Adelmarcio Marinzeck Ribeiro, Aroeira Comércio e Tratamento de Madeiras Ltda., Brinfor Soluções em TI Ltda – ME., Edneia de Fátima Leite Medeiros S/E., Endo Gastro Assistência Médica S/S, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição(ECAD), Informática Maria Fernanda Ltda ME., Leandro Rafael da Silva Serviços Gráficos, Luiz Flávio da Silva, Luiz Guilherme Borges Pimenta, Printec Tecnologia da Impressão Ltda., Pixel Diagnóstico por Imagem, Pró Imagem Radiologia S/S., Tiago Leite Peres, Viver Sistemas Ltda. O presidente colocou seu pedido de reiteração ao ofício nº 223/2018 em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e será enviado em nome da Casa. Ofício nº 042/2018 do Bombeiro Militar de MG - 2ª Cia BM/2º PEL BM encaminhando resposta ao ofício nº 351/Pres.MM/2018 que solicita planilha de atendimentos à acidentes de trânsito no município de São Sebastião do Paraíso de janeiro a dezembro de 2016. O presidente ressaltou que chamou muito sua atenção, a quantidade de acidentes envolvendo motocicletas, que é assustador. De acordo com os dados a quantidade vem aumentando ainda mais, motivo pelo qual há necessidade de haver a municipalização do trânsito e também uma educação de trânsito na cidade como tentativa de conscientizar os condutores. Ofício da senhora Valéria Tregellas Madeira, prestando seus agradecimentos aos vereadores que aprovaram e em especial ao vereador Sérgio Gomes, autor da Lei Municipal nº 4.425 - Denomina uma via pública ainda sem denominação ao saudoso Waldir Tregellas Júnior. INDICAÇÕES: Indicações nºs 063, 064, 065 e 066 do vereador Luiz Benedito de Paula que solicita o seguinte: 1º que seja providenciado o fechamento com cerca e portão resistente na Escola Municipal José Carlos Maldi, bairro Bela Vista, onde a obra se encontra parada; 2º que sejam podadas as árvores localizadas na avenida Itália, desde a rua Noruega  até a avenida Washington Martoni; 3º que seja efetuado serviço de pavimentação com bloquete, na estrada de acesso ao Morro do Baú; 4º que seja realizada a manutenção e recolocação dos bloquetes na rua Geraldo Pelúcio entre as ruas Alfredo Fidelis Marques e Tabajara Pedroso, bairro Lagoinha. Indicação nº 067 do vereador Vinicio José Scarano Pedroso que solicita estudos técnicos visando o retorno de mão dupla novamente na rua José Rodrigues de Castro, como forma de facilitar o fluxo de veículos desta rua para as ruas adjacentes. Indicação nº 068 subscrita por todos vereadores, que solicitam melhorias na Escola Municipal Roque Scarano, conforme especifica na referida indicação. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.888 – “Ratifica o primeiro termo aditivo ao contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da região de São Sebastião do Paraíso - MG, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. O presidente Marcelo de Morais solicitou à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para que se atentem ao parágrafo que consta “ratifica o contrato do consórcio público”, uma vez que não há documentação que comprova a legalidade. Disse que um termo aditivo não pode ser aprovado sem o conhecimento de tal contrato que nem se quer foi aprovado. Acrescentou que a lei de 2008, especificada no projeto não condiz com o conteúdo do atual projeto. A lei correta é a Lei Municipal nº 4.103, mas não há conhecimento do contrato. Sendo assim, o presidente solicitou ao departamento jurídico desta Casa para que realize estudos no Projeto nº 4.888 buscando informações sobre o consórcio. Disse que esta Casa deve se atentar para uma possível cobrança de taxa relativa à Coleta de Lixo. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos juntamente com o presidente disse que o intuito desta Casa é analisar os projetos de forma minuciosa para não prejudicar a população. O vereador José Luiz das Graças ressaltou que a criação do consórcio é realmente para cobrar a taxa de coleta de lixo, há especulações de que pode chegar até a R$ 59 reais a cobrança e de acordo com a criação do conselho o prefeito terá o cheque em branco para a cobrança e trazendo ainda lixos de outros municípios diminuindo ainda mais a vida útil do aterro sanitário. Em aparte, o vereador Lisandro Monteiro ressaltou que, o que parece é que esta Casa está sendo a última a saber de diversas situações. Sendo assim sugeriu que seja feita uma visita aos seis municípios que envolvem o consórcio, a fim de tomar conhecimento real dos fatos. O presidente frisou que não está segurando o projeto, mas sim assegurar que o mesmo não causa prejuízo e de acordo com o projeto apresentado não será aprovado por esta Casa. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos manifestou surpresa com os comentários de que esta Casa está atrasando projeto e prejudicando servidores. Afirmou que na administração pública deve haver entendimento para posteriormente realizar a aprovação de um projeto. Finalizando, o presidente solicitou envio de ofício ao Executivo Municipal, requerendo a cópia do contrato mencionado no projeto. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula acrescentou que não pode haver mais uma taxa esfolando a população, uma vez que há muitas taxas e de acordo com o projeto não tem conhecimento se há ou não alguma taxa que poderá ser cobrada. PROJETO DE LEI Nº 4.889 – “Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a desafetar e alienar imóvel constante do patrimônio público e dá outras providências – (JD. Diamantina)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. O presidente recordou uma visita feita na escola do bairro Bela Vista, onde apresentou um valor de R$ 2 milhões para a conclusão da escola e ficou condicionado que seria recursos oriundos do Fundeb. O presidente ressaltou que de acordo com o valor de venda do imóvel conforme consta no projeto o valor não chega em R$ 2 milhões e desta forma não haverá a conclusão das obras. Em aparte o vereador Jerônimo Aparecido da Silva ressaltou que acredita que até o final das obras os recursos do Fundeb vai ser repassado e haverá recursos para a conclusão das obras. Mesmo assim o presidente registrou que a venda do imóvel é de R$ 1,2 milhão não será possível concluir a obra. Em aparte o vereador José Luiz das Graças alertou ainda para um possível aditivo que pode haver na obra, elevando ainda mais o valor gasto sem haver recurso disponível. Prosseguindo, o vereador José Luiz registrou a necessidade de construção de casas populares e também da ponte de acesso de bairros na cidade, uma vez que tem recursos através de vendas de imóveis e as referidas obras aos olhos da Administração não está sendo prioridade. Disse que há necessidades que merecem ouvir a população. O vereador José Luiz das Graças alertou para a demanda de crianças que necessitam de vagas em creches que está em aproximadamente 400 vagas e a administração prometeu e não deu nenhuma alternativa à população. Com relação à ponte mencionada, o presidente lembrou que houve uma afirmação de que a mesma seria construída com apoio de empresário do loteamento nas imediações e desta forma não há necessidade de recurso específico. Se tratando da Escola Municipal José Carlos Maldi o presidente fez a leitura de uma matéria publicada, onde cita a situação e valores que seriam gastos para a execução da obra, que aproximava de R$ 2 milhões e na situação que se encontra o valor foi gasto e necessita ainda do dobro do valor para conclusão. PROJETO DE LEI Nº 4.890 – “Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a desafetar e alienar imóvel constante do patrimônio público e dá outras providências – (Jardim América VII)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. O presidente Marcelo de Morais mencionou ainda o valor de venda do imóvel de R$ 861 mil para ser aplicado no cemitério municipal e ainda construir uma manta no Aterro Sanitário para trazer resíduos de outros municípios para nossa cidade. O presidente citou ainda o Projeto de Lei nº 4.881 que menciona a venda de um imóvel no valor de R$ 200 mil para investir no cemitério. Desta forma está havendo dois projetos para investimento no cemitério. PROJETO DE LEI Nº 4.891 – “Autoriza a alienação de bem imóvel, pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências – (Res. Califórnia Garden)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. Pela ordem, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso esclareceu que juntamente com outros vereadores visitaram as obras inacabadas do posto de Saúde da Rosentina e Verona e posteriormente se reuniram com o Secretário Municipal de Saúde e passada a informação sobre a necessidade de conclusão das obras. Mediante à preocupação apresentada o secretário foi solícito e manifestou-se que com o valor aproximado de R$ 200 mil acabaria as obras. Em seguida, o vereador Vinicio informou ainda que esteve na escola no Distrito de Guardinha e mediante a necessidade de acabar também com a cobertura da quadra no Distrito de Guardinha, foi falado com o senhor Prefeito que de pronto informou que a quadra seria coberta. O vereador Vinicio destacou a necessidade de constar no projeto os orçamentos prévios das obras e continuando, fez a leitura de um artigo do Projeto nº 4.891 onde cita as obras que serão realizadas com a alienação do imóvel, mas de acordo com o valor inicial haverá mais de R$ 1 milhão o que acabaria com as obras e sobraria dinheiro. E de acordo com o parágrafo único, não está dando a garantia da conclusão da cobertura da quadra da escola no Distrito de Guardinha. Continuando, o vereador Vinicio frisou que estes vereadores estão atentos e fiscalizando em favor da população e não para atender interesse pessoal. Disse que está a favor da aprovação do projeto, mediante algumas ressalvas que serão apresentadas. O presidente Marcelo de Morais ressaltou que o valor da alienação será suficiente para conclusão das obras mencionadas pelo vereador Vinicio, por isto, o projeto receberá algumas emendas como forma de garantir a execução das obras. Em aparte, o vereador Ademir Ross salientou que todos vereadores são favoráveis à conclusão das obras, mas de acordo com o projeto não da a garantia de conclusão das obras, mesmo que o valor oriundo da venda do imóvel seja superior ao valor necessitado para a conclusão das obras. Em aparte, o vereador Vinicio ressaltou que trata-se de um imóvel de propriedade do patrimônio público que está sendo vendido com aprovação desta Casa, motivo pelo qual deve haver uma garantia de uma aplicação correta com os recursos adquiridos. O vereador José Luiz das Graças registrou sua opinião dizendo que este imóvel não deveria ser vendido, e sim outro com o mesmo valor. Lamentou ainda por ter pessoas que apoiaram o atual prefeito em período de campanha no Distrito de Guardinha e hoje não são atendidos em nada. O vereador Lisandro Monteiro ressaltou que há necessidade de terminar as obras citadas no projeto, até porque a quadra na escola do Distrito da Guardinha está uma vergonha e de acordo com o projeto não oferece uma garantia de sua conclusão, o que é lamentável. O presidente lamentou pelo distrito de Guardinha estar totalmente abandonado, uma vez que tudo que é prometido pelo senhor Prefeito, nada é feito. Continuando, o presidente acrescentou outras obras que podem ser realizadas no Distrito de Guardinha, utilizando recursos com a venda do terreno. Lamentavelmente o Distrito está abandonado e muitas obras estão a desejar, muitas delas por incompetência da administração municipal, por falta de planejamento. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.887 – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Corpo de Bombeiro Civil e Brigadistas Voluntários de São Sebastião do Paraíso – MG”, de autoria dos vereadores Sérgio Aparecido Gomes e Vinicio José Scarano Pedroso. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes comentou sobre o projeto, esclarecendo a forma de prestação de serviços que serão realizados através da criação do conselho municipal e agradeceu o empenho do servidor José Maria Malagutti que assessorou na elaboração do projeto. Em seguida, solicitou que a tribuna fosse concedida ao senhor José Geraldo Sales, para que possa falar sobre a implantação do projeto. Da tribuna, o senhor José Geraldo Sales cumprimentou os senhores vereadores e agradeceu a colaboração para a instituição Bombeiro Civil. Disse que em momento algum a instituição está sendo criada para tomar lugar de outra instituição, mas sim para somar forças na realização do trabalho do Bombeiro Militar. Citou como exemplo de trabalho o suporte para os atletas em eventos esportivos. Explicou que os bombeiros civis tem o preparo para auxiliar e por isto, solicitou que esta Casa continue sendo parceira. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula parabenizou a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes por ter iniciado o serviço de sinalização de acordo com as solicitações apresentadas. Na oportunidade o vereador Luiz solicitou envio de ofício ao senhor Prefeito requerendo que fosse sinalizada a Avenida Jorge Abrão Dib. Com relação à rua Letônia, explicou que seu pedido de mão única foi somente para um trecho específico da via em frente ao USF San Genaro. Em seguida, solicitou que fosse proibido o tráfego de caminhões na Adélia Picirilo. Continuando, o vereador Luiz trouxe informações sobre as máquinas da Prefeitura que se encontram paradas. O vereador Luiz solicitou envio de um ofício para a Nascentes das Gerais requerendo uma passarela na BR 491, Km 3,2 a fim de facilitar o acesso de pedestres para o bairro Belvedere. E solicitando ainda uma faixa adicional no Km 639,5 na BR 265 nas proximidades da Pedreira Cantieri. O presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. O vereador Vinicio José Scarano Pedroso pediu a palavra e cumprimentou o senhor Davidson Scarano presente na plateia. Em seguida destacou a importância de haver qualidade na educação, principalmente oferecendo um local adequado e estrutura correta para o ensino. No momento o vereador fez um apelo ao Gestor Público, para que foque na educação que é uma saída para um futuro melhor. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos que também visitou algumas escolas, destacou o carinho em que são recebidos nas escolas e explicou que o motivo das visitas é simplesmente para tomar conhecimento do que se faz necessário para o bom funcionamento de cada escola. Na oportunidade parabenizou o diretor da Libertas Davidson pela qualificação obtida com o curso de Enfermagem. Pela ordem, o vereador Ademir Alves Ross comentou as dificuldades dos alunos da Escola no Distrito de Guardinha e relatou outras dificuldades de alunos. Fez ainda um pedido para que as necessidades da população sejam atendidas e não somente o interesse político. O presidente fez alguns comentários sobre as necessidades que há nas escolas municipais. Disse que muitas necessidades podem ser atendidas em a necessidade de recursos financeiros. Acrescentou que a lei deve ser válida para todos com dois pesos duas medidas. Solicitando a palavra o vereador Paulo Cesar de Souza comentou sobre as necessidades do Distrito de Termópolis e lembrou que através do deputado Aelton Freitas está sendo realizada uma obra naquele distrito que está trazendo mais qualidade de vida para os moradores. O presidente Marcelo de Morais desejou sucesso na conclusão da obra, para que não fique parada sem previsão de conclusão. O presidente ressaltou que as promessas feitas por políticos tem que serem cumpridas. Retomando a palavra, o vereador Paulo Cesar lembrou que a população reclama da falta de ação. O vereador Paulo Cesar lembrou que Termópolis sempre foi abandonada e atualmente estão sendo realizadas algumas obras, como foi realizada a iluminação da Praça naquele Distrito. Em suas considerações finais o presidente frisou que o Município pode receber inúmeras melhorias, desde que tenha mais boa vontade e comprometimento da administração pública. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.