Aos quinze dias do mês de setembro de 2016 às 09:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice-presidente Jesu Paulo Araújo, 2º secretário, ver. Valdir Donizete do Prado, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, com ausência justificada do vereador Ailson Aparecido do Nascimento, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Sérgio Aparecido Gomes para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. O presidente colocou a ata da 6ª Sessão Ordinária do 2º período de 2016 em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 976 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Maria Ermínia Preto de Oliveira Campos”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.691 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Professor Mary Angela de Paula Canoas”, de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e enviado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2016 - "Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 4.681 de 24 de março de 2015", de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. O decreto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Segurança Pública e Trânsito. O presidente Jerônimo indagou da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, sobre a possibilidade de emitir o parecer no Decreto. Os membros Walker Américo e Marcos Vitorino manifestaram favoráveis, o presidente da Comissão, vereador Valdir do Prado não opinou para a emissão do parecer. A Comissão de Finanças, através de seus membros Walker Américo e Marcos Vitorino emitiram parecer favorável, o qual foi aprovado com abstenção do vereador Valdir do Prado e Jesu Paulo Araújo. O Decreto se encontra em pauta para 1ª votação. Em aparte o vereador Valdir do Prado continuou afirmando que solicitou do Executivo que fosse retirada algumas vias da cidade hoje inclusa na área azul e segundo informações está sendo viabilizada a possibilidade de um acordo com a empresa vencedora. Mediante do exposto o presidente informou que será aguardada alguma posição até a próxima sessão. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.683 - "Dá nova redação ao Art. 20 da Lei Municipal nº 20 da Lei Municipal nº 3.745, que autoriza o poder Executivo a instituir, manter, e operar ou outorgar a exploração do estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município, denominado Zona Azul e dá outras providências", de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Segurança Pública e Trânsito emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado com abstenção do vereador Valdir Donizete do Prado. Prosseguindo o presidente solicitou que fosse procedida a leitura da emenda subscrita pelos senhores vereadores, Jerônimo Aparecido da Silva, Dilma aparecida de Oliveira, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino e Sérgio Aparecido Gomes, a qual foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 975 – “Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora Ana Cristina Pimenta de Pádua”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Promulgação. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou do presidente que se possível fosse incluído na pauta do dia o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 58 - "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 02/2003, a qual institui o Plano Diretor de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. Tendo em vista que seria analisado e apresentada uma emenda para que fosse apreciada e se possível aprovada, dando assim a legalidade para a realização da Festa da Expar. Podendo então atender a questão de zoneamento na Expar. Em resposta o presidente informou que o projeto se encontra com a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e por isso não pode incluí-lo na pauta. Em aparte o vereador Valdir como membro da Comissão de Finanças, manifestou favorável e ao indagar os demais membros da comissão, por hora, os mesmos manifestaram contrários à emissão do parecer ainda nesta sessão. o presidente alertou quanto a tramitação do projeto em período eleitoral, mas a realização da Festa da Expar é de grande relevância para a população. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças acrescentou que nesta sessão deveria dar prioridade o relatório da CPP, de forma que fosse a plenário e se possível aprovado. Pela ordem, o vereador Walker acredita que a realização da Festa da Expar deve acontecer mas de uma forma que os comerciantes da festa não deveriam levar o dinheiro. Registrou que é favorável à realização da festa, mas o projeto deve ser melhor analisado. Em aparte, o vereador Sérgio registrou seu repúdio e defendeu a realização da festa, uma vez que a população cobra muito a sua realização. Continuando a sessão, o vereador Valdir Donizete do Prado a pedido de alguns servidores públicos pediu que o projeto nº 4.688, relativo ao remanejamento fosse colocado em pauta, tendo em vista que os servidores necessitam de sua aprovação para receber. O presidente informou que da mesma forma o projeto encontra-se com a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Os membros da Comissão solicitou que a sessão fosse suspensa para que o projeto pudesse ser analisado. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças solicitou que o relatório da CPP nº 02 fosse colocado em apreciação do plenário. Em resposta o presidente da Casa informou que o relatório ainda não foi protocolado na Casa e por isso não tem como o presidente colocar em pauta e até mesmo porque deve ser colocado em Sessão Extraordinária. Acatando pedido da Comissão de Finanças, o presidente suspendeu a sessão. Retomada a sessão o presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação informou que o parecer no Projeto de Lei nº 4.688 - "Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares à dotação do Orçamento Programa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2016", de autoria do Executivo Municipal, será emitido na próxima sessão, após receber um parecer do Consultor Contábil desta Casa, tendo em vista que o projeto necessita de parecer técnico. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o vereador Sérgio Aparecido Gomes comentou sobre o pedido do ex-prefeito Valdir Marcolini que sempre pediu para trocar a nomenclatura de Avenida Central para Avenida Prefeito Waldir Marcolini. Disse que houve tentativa de um presidente anterior mas não obteve-se sucesso. Desta forma pediu que se possível fosse viabilizada a possibilidade de realizar um plebiscito para que tal mudança fosse realizada como forma de homenagear o saudoso ex prefeito. O presidente manifestou solidário e lembrou que na época não obteve sucesso tendo em vista que havia um custo alto e não tinha quem arcar com as despesas. Sugeriu que fosse feita a homenagem quando for construído o viaduto na entrada da cidade, via MG 050. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz das Graças ressaltou que há mais de meses cerca de 1,2 milhões estão depositados na Caixa Econômica Federal para que o asfaltamento do Jardim das Hortências pudesse ser concretizado e nada foi feito até a presente data. Disse que o bairro está a deriva e não há preocupação por parte do chefe do Executivo. Em seguida solicitou que fosse enviado ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Executivo Municipal e Secretaria de Obras com cópia ao Ministério Público, encaminhando imagens do córrego que passa no fundo do bairro Cidade Industrial correndo a céu aberto, bem como, informando sobre os problemas que se encontram no Aterro Sanitário, que tem seu tempo de uso comprometido. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino teceu elogios ao Dr. Luiz Gustavo Guedes pelo carinho e dedicação que exerce seu trabalho à população e como forma de reconhecimento, solicitou envio de uma Moção parabenizando-o pelo seu trabalho. O presidente colocou a solicitação do vereador Marcos, bem como do vereador José Luiz das Graças em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviados em nome da Casa. Finalizando, o vereador Sérgio Gomes pediu que fosse prestada uma homenagem ao policial civil Mateus Soares Almeida, tendo em vista que é um excelente profissional e merece o reconhecimento desta Casa. Solicitou que fosse confeccionada uma placa para ser entregue ao mesmo. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade e determinou que a secretaria da Casa tomasse providências para a confecção da placa para homenageá-lo. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.