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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Atas Ordinárias

 

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DA 37ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Ordinária
Data de inclusão: 26/03/2018

Aos vinte e seis dias do mês de março de 2018, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Lisandro José Monteiro e Sérgio Aparecido Gomes, com ausência do vereador Paulo Cesar de Souza, justificada pelo senhor presidente que se faz por motivo de Saúde, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Jerônimo Aparecido da Silva para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 4ª Sessão Ordinária do 1º período em apreciação do plenário, a qual foi aprovada com os votos contrários dos vereadores Jerônimo Aparecido da Silva e Sérgio Aparecido Gomes. Na sequencia o vereador Jerônimo Aparecido da Silva justificou seu voto contrário à Ata, tendo em vista o pronunciamento do vereador Lisandro José Monteiro na última sessão com relação a viagem feita pelos vereadores Sérgio, Jerônimo e Paulo Cesar. Continuando, o vereador Jerônimo ressaltou que a ata é um registro histórico na Casa e lamentou pelo comentário e referencias feitas pelo vereador Lisandro. Disse que nesta Casa deve-se fazer política mas o vereador naquela oportunidade agrediu todos vereadores. Registrou ainda, que o vereador tem o direito de viagem, ainda mais quando aprovado pelo ordenador de despesa desta Casa que é o senhor Presidente. No momento citou os locais que estiveram em Belo Horizonte, onde buscaram benefícios para o Município. O vereador Jerônimo disse ainda, que neste mandato esta foi a primeira viagem feita com recursos desta Casa e toda prestação de contas da viagem se encontra a disposição no departamento contábil desta Casa. Da mesma forma o vereador Sérgio Aparecido Gomes também justificou seu voto contrário à Ata. Disse que com base nas leis a viagem foi de acordo com o direito do vereador que em como uma de suas funções buscar benefícios para a cidade. Disse que o vereador Lisandro é novo nesta Casa e certamente vai entender melhor algumas questões. Finalizou salientando que os custos de viagem ficam todos apresentados no Portal Transparência e pode ser analisado por toda população. O presidente, registrou que o vereador Paulo Cesar de Souza fez um pequeno procedimento cirúrgico e por isto o vereador justificou sua ausência nesta Sessão. Pela ordem, o vereador Lisandro José Monteiro em resposta aos vereadores Jerônimo e Sérgio disse que realmente fez o comentário sobre as viagens. Disse que naquela ocasião estava aborrecido com o Secretário de Saúde que não deu respaldo para um caso grave de saúde e no mesmo momento visualizou uma comitiva incluindo o senhor prefeito e alguns vereadores junto em um lançamento de candidato. Acrescentou que infelizmente é raro o Partido dar apoio para os vereadores. Prosseguindo, disse que poucas vezes foi ao cemitério e ultimamente esteve presente em dois velórios e tirou a conclusão que nesta vida, ninguém vale mais que ninguém, e todos deve ter o mesmo tratamento e respeito. O vereador Jerônimo retomou a palavra, e registrou que mesmo que seja um ou outro vereador que viaja, sempre estão representando esta Casa e com relação ao pré-candidato Rodrigo Pacheco, pode ser que ganhe a eleição como Governador do Estado de Minas Gerais e certamente esta Casa tem muito a ganhar com isso. O presidente, vereador Marcelo de Morais não defendeu nenhuma parte, mas acredita que todos foram pontuais exercendo seu direito como vereador e também como cidadão de cobrar de outros políticos seu forma de exercer o cargo. Finalizou dizendo que a viagem foi aprovada por esta presidência com a certeza de estarem buscando recursos para o Município de São Sebastião do Paraíso. Continuando, o secretário procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:  Ofício nº 110/2018 do Prefeito Municipal que convida para participar da Reunião Institucional que ocorrerá no dia 28 de março às 9 horas e 30 minutos. Mediante a impossibilidade de alguns vereadores comparecerem nesta data e horário, o senhor Prefeito remarcou a mesma para o dia 27 no mesmo horário e local. Ofício nº 098 da Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso encaminhando Relatório de Gestão do período de Fevereiro de 2018. O presidente, vereador Marcelo de Morais, solicitou que fosse enviado um ofício à Santa Casa de Misericórdia, indagando sobre o critério para nomeação do senhor Marcos Cesar de Carvalho para participar da Comissão de Intervenção da Santa Casa de Misericórdia. Indagando se foi indicado pelo senhor Adriano Rosa, Ministério Público ou outros. O presidente colocou seu requerimento em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e será enviado em nome da Casa. Ofício da Santa Casa de Misericórdia com referencia ao ofício nº 114/2018 agradece a moção em nome da Dra. Márcia Maria Gomes. Convite da Câmara Municipal de São José da Barra para participar do ato público contra a privatização do Setor Eletrobrás Furnas a ser realizado no dia 9 de abril às 15 horas na Usina de Furnas em São José da Barra. Ofício do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb apresentando informações conforme relacionadas de fatos ocorridos nos últimos 11 meses de atuação. De acordo com o exposto pelo conselho, o presidente, vereador Marcelo de Morais registrou que foram anexadas algumas planilhas de quilometragem dos perueiros, com observações de que pode estar havendo a possibilidade do acréscimo de quilometragem percorrida no transporte de alunos. Citou como exemplo um transporte feito para o Distrito de Guardinha, onde foi apresentada uma quilometragem superior. O presidente sugeriu então que os vereadores vão até o departamento de obras, fiscalizar, a questão do uso adequado de  Tacógrafos e itinerário de cada um. Frisou que de acordo com a planilha há uma possibilidade de haver alteração de quilometragem e não afirmam que há tal irregularidade. Disse que a fiscalização é uma obrigação dos vereadores e certamente a suspeita considerada grave, será averiguada. Pela ordem, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso disse que a questão deve sim ser analisada, uma vez que a Secretaria Municipal de Educação sempre desempenha um trabalho com competência. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos citou também o pedido para que houvesse o pagamento correto aos professores através do Fundeb, e os perueiros com os recursos corretos da Prefeitura. Com relação aos recursos do Fundeb, o vereador Jerônimo e o presidente Marcelo de Morais comentaram ainda sobre a Escola Municipal Sebastião Furlan que continua com suas obras paralisadas e são cobranças da população que nem se quer recebem respostas do Executivo. INDICAÇÃO: Indicação nº 014 de autoria do vereador José Luiz das Graças que solicita melhorias e reparos necessários nas Ruas Geraldo Pelúcio e Zoroastro Bícego e que seja construída calçada entorno da área verde nas margens do córrego do Jardim Coolapa. O presidente colocou a indicação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Continuando, o presidente fez uma breve explicação para a população, sobre a importância de uma indicação. Resumidamente disse que são solicitações dos vereadores, feitas ao senhor Prefeito, de acordo com as necessidades vistas na cidade. Prosseguindo a sessão, o presidente, vereador Marcelo de Morais registrou a presença do Secretário de Obras, José Cintra, engenheira, Cintia Pedroso e do servidor Arineu que prestaram esclarecimentos e pediram que fosse colocado em pauta o projeto que trata da abertura de crédito adicional suplementar. De acordo com as explicações do secretário e de uma prévia análise que foi feita pelos vereadores, solicitou que o Projeto de Lei nº 4.851 fosse analisado pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.850 – “Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual aos servidores públicos municipais, para o exercício financeiro de 2018, reajusta o valor do auxílio alimentação e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 4.851 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências, (R$ 2.000.000,00 – Usina Asfáltica)” de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. De acordo com as necessidades apresentadas, o presidente Marcelo de Morais suspendeu a sessão por alguns minutos para que a Comissão possa analisar o projeto. Retomada a sessão, o presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação informou que o projeto foi analisado pela comissão com a participação do Consultor Contábil desta Casa e por isso o Parecer da comissão foi Favorável. Sendo assim o presidente colocou o parecer em apreciação do plenário, o qual foi aprovado. Prosseguindo, os vereadores Vinicio José Scarano Pedroso e Jerônimo Aparecido da Silva solicitaram que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações o qual foi aprovado e enviado à Sanção. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.849 – “Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à Gestante e Parturiente Contra a Violência Obstétrica no município de São Sebastião do Paraíso – MG”, de autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde, após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. Pela ordem, a vereadora autora do Projeto, prestou seus agradecimentos aos vereadores que analisaram e votaram o projeto com urgência, uma vez que após sancionado haverá menos violência. Agradeceu ainda o Dr. Clésio Pimenta e a Enfermeira Maíra pelo apoio dispensado, onde se depuseram a realizar treinamentos e palestras aos profissionais envolvidos. O vereador Vinicio José Scarano Pedroso solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. O presidente Marcelo de Morais também destacou a importância do projeto, até porque falta muita informação às mães e há ainda a demora do nascimento de uma criança até mesmo por questão de parto humanizado ou normal que acontece de trazer sequelas às crianças. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.011 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Márcia Helena de Belo Melles”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Promulgação. Com a palavra, o presidente solicitou que fosse enviado um ofício em nome da Casa, aos Drs. Jeferson Torres Juiz de Direito e Rodrigo Colombine, promotor de justiça, requerendo informações sobre a situação do Conselho Tutelar em seu ponto de vista, com relação ao trabalho realizado, como também, da relação entre Executivo e Conselho Tutelar. Disse que não está sendo questionado o trabalho dos conselheiros, mas sim sobre o cumprimento de leis e atendimentos. O presidente, reforçou ainda, um pedido ao Secretário Municipal de Saúde, para que apresente os resultados da auditoria que foi realizada na área da Saúde no ano passado. Ressaltou que o pedido havia sido requisitado e se acaso não for atendido a reiteração, o mesmo será feito através do Ministério Público. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças reiterou seu pedido ao senhor Prefeito e Departamento Municipal de Obras, requisitando informações sobre a 2ª Etapa de pavimentação de ruas, conforme processo licitatório. Disse que a população questiona a data que vai ser executada a obra, mas não há resposta do Executivo. O presidente colocou o requerimento em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e será enviado em nome da Casa. Ainda com a palavra, o vereador José Luiz das Graças alertou ainda para o problema de Saúde Pública, que certamente será maior, por haver muito entulho e terrenos sujos, aumentando a proliferação de insetos e animais peçonhentos. Por isto, solicitou que fosse indagado do senhor prefeito, se haverá uma força tarefa para limpeza dos terrenos sujos e entulhos espalhados em bairros periféricos da cidade. O presidente, Marcelo de Morais comentou uma matéria no Jornal do Sudoeste, onde o Executivo afirmando que há recursos assegurados para pavimentação de algumas ruas conforme discrimina, mas encontra-se em processo de licitação. Com relação à implantação da UFLA, o presidente lembrou que houve um pedido para que a aprovação da doação de imóvel fosse feita com tempo hábil e até o momento não deu nenhum andamento para a questão. Prosseguindo, o presidente, Marcelo de Morais disse que o tempo está passando e se der entrada nesta Casa, um projeto de última hora, não haver aprovação as pressas por parte desta Casa, sem que o projeto seja analisado. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva frisou o pedido para que o Executivo Municipal dê continuidade na obra da Escola Municipal Sebastião Furlan. E que fosse enviado ainda, uma Moção de Pesar aos familiares da senhora Maria Eni Giachero, esposa do senhor Luiz Geachero. O presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Do plenário, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos após cumprimentar os presentes comentou sobre o Castra Móvel que estará atendendo na Arena Olímpica do dia 27 ao dia 29 deste mês. Na oportunidade, disse que não será possível atender toda demanda, mas certamente será um bom adianto para a cidade. Por isto, agradeceu a administração municipal pelo empenho, uma vez que o Município tem sua contra partida nos custos para o atendimento na cidade. Em seguida, comentou sua participação na reunião onde foi criado o Conselho Municipal de Proteção dos Animais e certamente será muito benéfico para as ONGs. A vereadora comentou ainda sobre outros assuntos que sempre estão sendo discutidos nesta Casa, como a demanda de construção de quebra molas, construção de muros na vila conserva e finalizou agradecendo os vereadores pela aprovação do projeto de Proteção a Gestante. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula relatou sua visita na Secretaria Municipal de Saúde e por isto, parabenizou os servidores do Obras que executaram os serviços. Continuando, citou algumas leis Municipais que não são cumpridas e nenhuma atitude vem sendo tomada. Citou como exemplo a retirada de veículos nas ruas, terrenos sujos etc. Mediante o comentário do vereador Luiz o presidente, Marcelo de Morais lamentou pela falta de aplicação de leis, sendo que há muitas atitudes simples de serem tomadas e ficam somente com a cobrança da população. Disse que infelizmente a cidade falta comando. Retomando a palavra, o vereador Luiz de Paula solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Esportes, requerendo que seja feita reuniões com as comunidades rurais, visando a implantação da escolinha de futebol para crianças. Solicitou ainda, envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, requerendo que seja feito reparos nas ruas do Distrito de Termópolis, bem como, estradas rurais e Chapadão. Em seguida, o vereador Luiz Benedito de Paula voltou a falar da necessidade de realizar uma Audiência Pública para tratar da segurança pública na cidade. Sugeriu que a audiência seja realizada no dia 20 de abril. O presidente colocou a solicitação de ofício em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviado em nome da Casa. O vereador Sérgio Gomes pediu a palavra para solicitar envio de uma Moção de Congratulações aos Guardas Municipais, Mauricélio Soares Gomes e André Fernandes de Oliveira Almeida, tendo em vista suas atuações em um delito criminoso, mesmo estando de folga no trabalho. Continuando, o vereador Sérgio comentou sobre as várias reclamações que recebeu de populares em relação ao SUS Fácil, que não está sendo possível realizar transferências. Disse que em um caso específico a paciente era de idade avançada e não conseguia a internação por alegação de falta de leito. Naquele momento como advogado, o vereador Sérgio Gomes agiu em razão da família para que o direito humano fosse aceito. O presidente, vereador Marcelo de Morais registrou que a questão do SUS Fácil estava transcorrendo na mais perfeita ordem, mas nas últimas duas semanas o sistema tornou-se falho e as reclamações reiniciaram. Disse que se a espera passar de 24 horas de acordo com a lei o Ministério Público deve ser acionado, mas muitas vezes há algum erro no preenchimento das fichas. O vereador Marcelo Morais explicou o que muitas vezes acontece com pacientes que ficam aguardando e está havendo um custo alto para levar exames da UPA para a Santa Casa e vice-versa. Lamentou por muitas vezes necessitar de intervenção política para que o sistema funcione. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos lembrou de quando disseram que a sala de Raio-X seria normalizada, mas ainda depende de deslocamento de pacientes para fazer Raio-X na Santa Casa. Com relação ao SUS Fácil, a vereadora disse que há questionamento também na Santa Casa e deve ser esclarecida a situação do sistema. Fez um alerta para toda população, para quando não forem atendidos com encaminhamento para o SUS Fácil, que seja pedido um Protocolo de Manchester. Disse que o pedido é o caminho correto para o encaminhamento SUS Fácil. Em aparte, o vereador Sérgio Gomes ressaltou que com a Saúde não se brinca, e sempre tenta buscar a solução de acordo com o que dispõe a Constituição Federal. Prosseguindo, comentou sobre o Castra Móvel que está presente na cidade mediante recursos obtidos pelo deputado Cassio Soares e contra partida da Prefeitura Municipal. Acredita-se que haverá uma melhoria para o Direito de Proteção dos Animais. Solicitando a palavra, o vereador Lisandro José Monteiro agradeceu a engenheira municipal de trânsito, bem como, o Secretário de Trânsito pelo trabalho de pintura de faixas na Rua Joaquim José Cardoso. Comentou ainda, sua participação na reunião do Conselho de Proteção dos Animais e reportou que disse em reunião que deve haver ainda uma preocupação com relação aos animais de grande porte (vacas e cavalos) que circulam soltos pelas ruas. Agradeceu ainda a Secretaria Municipal de Obras que deu suporte para melhoria da estrada rural dos Marques, para realização do Leilão beneficente. Finalizou fazendo um apelo para que o Município disponibilize fraldas geriátricas que está sendo muito solicitada por pacientes que necessitam. Continuando a sessão, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso fez o uso da palavra e prestou seus agradecimentos ao Secretário Municipal de Esportes, pelo atendimento feito para projetos esportivos no Distrito de Guardinha. Lembrou ainda que foi objeto de campanha do senhor Prefeito a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais e como o projeto já está pronto solicitou que o mesmo seja enviado à esta Casa para a possível aprovação. Com relação aos recursos destinados à UPA acredita que deve apresentar uma melhora tendo em vista seu credenciamento realizado através recursos conquistados pelo deputado federal Carlos Melles e pelo deputado Aelton Freitas, conforme solicitado pelo vereador Paulo Cesar. Pela ordem, o vereador Ademir Alves Ross prestou seus agradecimentos à Administração Municipal pela implantação do projeto esportivo no distrito de Guardinha. Continuando, comentou sobre a usina asfáltica que está prestes a se tornar realidade nesta cidade. Disse que será de grande valia, tendo em vista a demanda da cidade. Parabenizou a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos pelo brilhante projeto de sua autoria que foi aprovado na sessão de hoje e em seguida, lamentou por haver dificuldades na resolução de vários problemas simples de serem resolvidos, deixando sempre a população à deriva. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos fez uma colocação pessoal, com relação ao corte das árvores em frente a Secretaria Municipal de Saúde. Disse que certamente há um parecer  legalizando o corte, mas é lamentável. O presidente, vereador Marcelo de Morais ressaltou que o senhor Prefeito esteve na Vila Conserva, deve apenas aguardar o que será feito. O presidente citou ainda que a fala do vereador Vinicio foi pontual com relação aos recursos conquistados para a Saúde e citou ainda a demanda reprimida da Saúde em várias especializações. Em aparte o vereador Vinicio reportou uma afirmação do Ministro da Saúde que destinará aproximadamente R$ 650 mil para atender a demanda de cirurgias eletivas. Com a palavra, o presidente explicou que as pontuações que foram feitas é para ficar claro para a população que muitas vezes recebem informações distorcidas. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.

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