Aos onze dias do mês de setembro de 2014, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, 2º vice–presidente ver. José Luiz das Graças secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, Valdir Donizete do Prado, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Jerônimo Aparecido da Silva para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário a ata da 5ª Sessão Ordinária do 2º período de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 175 da Prefeitura Municipal que encaminha informações sobre a situação do Inpar com o Município. Ofício nº 25 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que convida para o seminário Plano de Mobilidade Urbana que realizará nos dias 17 a 19 de setembro. Ofício nº 116 do Inpar que informa a situação dos repasses financeiros do Município ao Inpar. O presidente comunicou ao plenário que conforme determina o art. 33, item VII da Lei Orgânica Municipal os balanços de receitas e despesas relativos ao mês de agosto de 2014, encontram-se à disposição deste plenário no setor contábil da Casa. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira lembrou a data em que no primeiro mandato emitiu um parecer técnico referente a um projeto do Inpar, que foi criticado por um membro do Sindicato que afirmou que o vereador não estava tendo conhecimento da situação do Inpar. Disse que esta é a hora do parecer ser analisado visando piorar a situação em um futuro próximo. O presidente lembrou da reunião havida com um especialista que apresentou o calculo atuarial e demonstrou a situação precária que se encontra. Salientou que esta Casa não deve ficar apenas recebendo ofício do Executivo e do Instituto e deixar da forma que está. Sendo assim sugeriu que fosse feita uma reunião com a participação de ambas as partes para que uma medida justa possa ser tomada. INDICAÇÕES: Indicação nº 169 do vereador José Luiz das Graças que solicita a cobertura na Quadra Poliesportiva da Praça dos Ferroviários. Indicações nºs 170 e 171 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicitam o seguinte, 1º que seja comprado um piano, em razão de que o que é de posse do Município está alocado na Escola Municipal de Música Maestro Geraldo Borges Campos e não se encontra em bom estado de conservação e uso; 2º que seja viabilizada com urgência a execução de reforma das Escolas Municipais Campos do Amaral e Noraldino Lima. Indicação nº 172 do vereador Jesu Paulo Araújo que solicita a permanência de um Guarda Municipal na Escola São João da Escócia no horário das 8 às 17 horas. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor Emerson Ramos de Mello que após cumprimentar os vereadores salientou que haverá eleição para a nova diretoria do Sempre – Sindicato dos Servidores Públicos Municipal e por isso, registrou sua indignação pela atitude da atual diretoria do Sempre, em publicar o edital de convocação apenas no Jornal do Sudoeste, com o tamanho de 10x10cm, justamente no final da Copa do Mundo, período em que toda população estava acompanhando os jogos atentamente. Disse que conforme é de praxe o sindicato deveria ter feita a publicação também no jornal oficial do município e também, no Site Oficial do Sempre, conforme são publicadas as prestações de contas e outros convites. Explicou que da forma em que foi publicado o edital, outras chapas não tiveram tempo hábil para a preparação de documentos e registro para que pudessem participar das eleições. Sendo assim ficou registrada somente a chapa da atual diretoria sem haver outras para concorrer. Salientou que se reeleitos é mérito deles, mas não deveria haver a proibição, visando uma democracia justa. Após explicar toda a forma de determinação de prazo por parte da diretoria do Sindicato dos Servidores, que lamentavelmente foi um curto prazo e sem divulgação ampla, disse que acionou um advogado e ingressou com ação judicial para tentar obter a chance de inscrever sua chapa. Frisou que desta forma somente a chapa da atual diretoria foi privilegiada e se o Edital de Convocação tivesse sido publicado da forma correta certamente haveria outras três ou quatro chapas para concorrer. Os vereadores Jerônimo Aparecido da Silva, Ailson Aparecido do Nascimento e Valdir Donizete do Prado se solidarizaram e disseram que a comissão organizadora do sindicato deveria acatar o pedido para participação da eleição havendo a democracia e que vença o mais bem votado. O presidente, José Luiz Corrêa, disse que conforme foi dito o senhor Emerson já ingressou uma ação pública e certamente o Ministério Público determinará o que for correto. Disse ainda, que será feita uma convocação ao representante do Sindicato a fim de que possa haver o esclarecimento por parte daquela Instituição. O presidente reafirmou ainda, que conforme foi dito o sindicato publicou no jornal do Sudoeste determinando o prazo de 10 dias para registro da chapa. Prosseguindo a sessão, o presidente convidou a senhora Jaqueline Aparecida Costa Vales para ocupar a tribuna, qual não se fazia presente. Sendo assim o presidente passou para a ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 4.450 – “Dispõe sobre a criação da Casa de Apoio à Pacientes e seus Acompanhantes e dá outras providências”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável com emenda, a qual depois de lida foi aprovada. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 864 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor “Edson Carlos Martins”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 865 – “Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora Karine Jabace Maia Brigagão Alcântara”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 866 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Edson Vander da Assunção”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 867 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Paraisense ao senhor Wallace Silva”, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 868 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Sérgio de Pádua Ramos”´, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 869 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Gilberto Gonçalves de Pádua”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 870 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Ricadro Caproni de Oliveira Carvalho”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 871 – “Concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao senhor João Machado Ribeiro”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.444 – “Dispõe sobre a concessão de licença para realização de exame Ginecológico, Mamografia e de Próstata para os funcionários públicos do município”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A vereadora Dilma Aparecida de Oliveira apresentou emenda modificativa, a qual depois de lida foi encaminhada para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.445 – “Fica instituído no município de São Sebastião do Paraíso o Programa de Doação de Alimentos e Produtos de Primeira Necessidade e dá outras providências”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto encontrava-se com vista aos vereadores Dilma Aparecida de Oliveira e Walker Américo Oliveira que emitiram uma emenda, a qual depois de lida foi enviada para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador Walker complementou que foi feito diligências e diante da resposta verbal da procuradora e da Ação Social é que foi elaborada a emenda. O vereador José Luiz das Graças autor do projeto agradeceu a parceria dos nobre vereadores nos estudos ao projeto enriquecendo-o e possibilitando sua aprovação com toda segurança para que o mesmo não possa ser vetado. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou que fosse enviado ofício em nome da Casa, ao Delegado Regional Dr. Marcos Piedade, para que interceda junto à Secretaria Estadual de Segurança Pública, requerendo a permanência de um médico legista para atendimento. Justificou seu pedido uma vez que uma pessoa foi a óbito por causa de um acidente e a família ficou por muito tempo aguardando a liberação do corpo. Pela ordem, a vereador Dilma Aparecida de Oliveira após cumprimentar a todos os presentes solicitou que fosse enviado um ofício à Secretaria Municipal de Segurança Pública, trânsito e Transporte requerendo que autorize a secretaria de Obras, a construir uma lombada e sinalização adequada, na estrada rural na Comunidade da Antinha. Parabenizou o Jornal do Sudoeste por sempre publicar os trabalhos do Conselho Municipal da Mulher. Destacou ainda, o trabalho que os membros do Conselho desenvolvem que vem a somar. Parabenizou ainda e solicitou que fosse enviado um ofício cumprimentando o secretário municipal Mauro Westin pelo sucesso na realização da Feira Noturna de frente a Estação e requerendo que o espaço seja ampliado visando acomodar mais pessoas. Em seguida, comentou sobre a semana do Empreendedorismo e destacou o empenho do Rotaract Clube. Sendo assim, solicitou que fosse enviada uma Moção de Congratulações ao senhor Luiz Flávio Pádua Castro pelo empenho. Do plenário, o vereador José Luiz das Graças cumprimentou os presentes e solicitou que fosse enviada uma indicação ao Executivo, sugerindo que fosse feita a Cirurgia de Cataratas através do sistema de mutirão ou da forma que for mais viável ao Município. Prosseguindo, comentou sobre os pedidos de doação que são feitas por pessoas nas ruas que dizem ser para hospitais. Disse que o caso foi alertado pelo vereador Marcos Vitorino no ano passado e hoje ocorreu um fato onde pessoas que pediam ajuda não tinham autorização e foram contidas pela Guarda Municipal. Solicitando pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento comentou sobre a falta de chuva na região, que certamente vem dificultando a vida dos agricultores e de toda população pela falta de água. Continuando, solicitou envio de uma indicação à Secretaria Municipal de Obras, requerendo que fosse encaminhado pelo menos uma vez por semana, um caminhão pipa para que possa aguar as ruas de terra no Distrito de Guardinha, tendo em vista que os moradores estão ficando doentes com tanta poeira. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino cumprimentou os vereadores e público presente e prosseguindo, pediu desculpas a todo plenário, bem como à imprensa e funcionários pelo comportamento caloroso adotado por este vereador na semana passada. Disse que tomou esta atitude não por temer o que possa vir a acontecer, mais sim pelos amigos que têm nesta Casa que considera muito. O vereador Sérgio pediu a palavra e primeiramente solicitou envio de ofício ao Executivo reiterando o pedido através de abaixo assinado para mudança de estacionamento na Rua Placidino Brigagão, bem como, a mudança de mão na rua Henrique Tondineli. Prosseguindo solicitou envio. Reiterou ainda, o assunto pertinente à Vila Conserva, uma vez que os moradores fazem suas reivindicações e os vereadores têm a obrigação de fazer as reivindicações ao Executivo e é inadmissível falarem que o assunto será esquecido. Continuando, solicitou envio de ofício à senhora Eliane Amorim, pelo empenho demonstrado para a realização de uma cirurgia em um paciente acidentado que necessitava de urgência. Explicou que o paciente não estava conseguindo a cirurgia e após contato feito com a senhora Eliane foi realizada a cirurgia. Prosseguindo a sessão, o vereador Jesu Paulo Araújo cumprimentou os vereadores e presentes na platéia e solicitou envio de ofício ao Departamento de Obras, requerendo que fosse patrolada a rua do fundo no bairro Vila Operária, tendo em vista que está intransitável e é uma via muito utilizada. Com relação à Vila Conserva disse que juntamente com os vereadores Ailson do Nascimento e Jerônimo foram até o prefeito fazer as reivindicações e conforme explicação do senhor prefeito, almas das reivindicações serão atendidas na próxima semana. A vereadora Dilma que também esteve no local constatou que a situação da Vila Conserva é precária. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira registrou a presença do jornalista Nelson Duarte, bem como, de alguns servidores da prefeitura. Em seguida, comentou sobre o meio ambiente e relatou uma reunião havida para tratar do assunto e salientou que o Promotor que cuida do Meio Ambiente deveria se empenhar mais quanto às queimadas que vem ocorrendo e deixa um pouco de lado a questão da poluição sonora. Lamentou pela falta da festa da Expar, tendo em vista que a população fica sentida em acabar com uma festa tradicional da cidade. Citou como exemplo a cidade de Guaxupé que tem uma festa de grande porte dentro da cidade. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado citou a cidade de Itaú de Minas que também tem uma festa do mesmo porte e a população é agradecida. Disse que deveria ser seguida a Legislação Federal e nada mais. Retomando a palavra, o vereador Walker lamentou pela falta da festa, uma vez que os jovens tem se deslocado para outros municípios para se divertirem correndo o risco de pegar estrada. Em aparte, a vereadora Dilma acrescentou que o bairro onde se localiza o recinto tem seus moradores que não reclamam da festa. O vereador Walker citou que não é direto que ocorre festa e uma vez ou outra não atrapalha ninguém. Em aparte, o vereador Jerônimo sugeriu que fosse enviado um ofício em nome da Casa ao promotor Luiz Augusto Beloti requerendo que a questão fosse repensada, uma vez que é clamor de toda população. O vereador Valdir disse que a população deve se manifestar apresentando toda insatisfação. O vereador Walker lembrou que a proibição foi por uma reincidência com o som que ultrapassou os decibéis permitido por lei. Finalizando, comentou sobre uma noticia publicada no site de notícias UOL, de foi publicada uma matéria a respeito do Dr. Vanderlei Corradini, que é portador da doença ELA e atualmente é professor da UFJF por indicação da senhora Carla Malaguti. O vereador José Luiz das Graças pediu a palavra e disse que mediante o pedido de desculpas do vereador Marcos é perdoado, mas as cicatrizes ficaram. A vereadora Dilma disse que o pedido de desculpas e reconhecimento do erro é uma grande virtude do homem. Em seguida, cumprimentou o senhor Nelson Duarte presente na platéia, bem como, os servidores da Prefeitura Municipal. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.