Aos dez dias do mês de setembro de 2018, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 5ª Sessão Ordinária do 2º período em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, o secretário procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício 362/2018 do Prefeito Municipal encaminhando cópia dos Balancetes de Receitas e Despesas, Decretos de Crédito Suplementar e Decretos de Transferências, referentes ao mês de Julho de 2018. O presidente solicitou que a documentação fosse encaminhada para o setor contábil desta Casa, conferindo valores e gastos destinados à saúde através do atendimento único. Marcelo Morais informou ainda que esteve com o secretário de Saúde que mediante algumas indagações feitas a ele, sobre algumas pendências que há na área da saúde, ele disse que virá a esta Casa ocupar a Tribuna para prestar esclarecimentos. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças comentou sobre o portal transparência do Município, que não há os esclarecimentos corretos para que se tenha transparência. Acrescentou que muitos dados não são informados, como por exemplo, a data de valores gastos e também dificuldade em buscar as informações. O vereador disse que sempre procura se informar dos gastos do Município e lamentou pelo atraso no pagamento aos servidores. INDICAÇÃO: Indicação nº 060, 061 e 062 do vereador Luiz Benedito de Paula que solicita o seguinte: 1º que seja realizada a manutenção com a máxima urgência na igreja existente no Morro do Baú; 2º que seja implantada uma placa de sinalização vertical "PARE", do lado esquerdo da rua Dr. Placidino Brigagão esquina com a avenida Wenceslau Brás, em frente o Batalhão da Polícia Militar; 3º que seja instalados dois redutores de velocidade na avenida Doutor Delfim Moreira, em frente os números 1128 e 1195. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. No momento o presidente registrou a presença do vice-governador do Estado de Minas Gerais, Toninho Andrade e o convidou para fazer parte da Mesa Diretora. TRIBUNA LIVRE: Antes de conceder a palavra ao vice-governador Toninho Andrade, o presidente Marcelo de Morais informou que no começo do nosso mandato, entramos em contato com o vice-governador e em visita ao seu gabinete na Capital Mineira, os vereadores levaram algumas demandas. O presidente também lembrou uma passagem que envolveu a sua desfiliação e a do vereador José Luiz das Graças do então PMDB, quando o ex-prefeito Rêmolo Aloíse assumiu a presidência do diretório do partido em Paraíso. Disse que naquela oportunidade, Toninho Andrade deu bastante atenção no caso. Em seguida, informou que o vice-governador entrou em contato, dizendo que estaria na região e que gostaria de retribuir visita dos vereadores ao seu gabinete. No momento o presidente convidou para ocupar a tribuna o vice-governador Toninho Andrade. Ao ocupar a tribuna, o vice-governador cumprimentou os senhores vereadores e teceu sérias críticas ao governador Fernando Pimentel. O vice-governador disse que se afastou do governo do Estado quando ele não conseguiu pagar o funcionalismo público. Entendemos que o funcionário público tem como único patrimônio o seu salário. Ressaltou que infelizmente há alguns que não trabalham, e não o fazem porque não são motivados e uma pessoa ao seu lado sendo colocada em cargo de confiança e não fazendo nada, é um prejuízo para todo o funcionalismo. Toninho Andrade falou que, quando ele foi prefeito Vazante, fez todo o funcionalismo trabalhar, entre efetivos e contratados e não se colocava funcionários fantasmas nos cargos, colocávamos alguém para trabalhar e dava o exemplo. Ressaltou ainda que para o funcionalismo do estado, o Governador não fez absolutamente nada, continuou gastando como gastava na prefeitura de Belo Horizonte, que é muito rica. O prefeito atual tem mais de um bilhão em caixa, só o IPTU em Belo Horizonte é arrecadado mais de R$ 4 bilhões, além de ICMS e IPVA, que é muito grande. Então o prefeito pode fazer suas besteiras que ainda sairá como bom, já que os recursos superam todos os gastos.  Acrescentou que Pimentel foi um bom prefeito de Belo Horizonte, mas um péssimo governante do Estado. Muitos dos seus secretários não tinham despachado sequer uma única vez com ele. Portanto, ele era preguiçoso, chegava ao Palácio do Governo às 10h e quando era 16h já o encontrava em casa. Na atual situação em que está o Estado, é preciso que o governador chegue às 8h e saia à meia-noite se preciso for. O vice-governador teceu críticas também aos secretários de Estado. Disse que o secretário da Fazenda achou que era secretário da fazenda dele e fica a semana toda em sua fazenda, e deixa a secretaria e seus auxiliares fazer o que querem, não atendendo a um único empresário, portanto Minas têm perdido muitos empregos; a situação é calamitosa: a da saúde, educação e segurança pública, dos empregos. Andrade explicou que por tudo isto, decidiu se afastar do governo e não pediu a ninguém que fizesse isto. Afirmou que continuou seu trabalho e fazendo o que podia dentro do MDB, fazendo dele o maior partido de Minas Gerais e o maior MDB nacional. Saímos de 166 e fomos para 167 prefeitos eleitos, enquanto os demais diminuíam, nós crescemos disse ele. Citou como exemplo o PT, que tinha 114 prefeitos eleitos e caiu para 41. O vice-governador disse também que foi colocado “para fora do governo”. De acordo com sua explanação, nas reuniões com o núcleo duro do Governo, ele era o único que não era do Partido dos Trabalhadores. Citou ainda que o Estado é uma síntese do País, tendo regiões muito ricas como o Sul de Minas e também regiões muito pobres como o Vale do Jequitinhonha. De acordo com Andrade, o presidente desta Casa, Marcelo de Morais esteve em Belo Horizonte pedindo que o governador pagasse todos os municípios, independentemente de apoio político, o que não foi atendido pelo governador Pimentel. Informou que com o atraso causado por ele, quanto aos recursos destinados aos municípios acumulou-se em R$ 8 bilhões. Andrade afirmou em plenário, que todos os dias são contratados novos servidores e citou como exemplo a Cemig, que teria mais de 150 funcionários que não conhecem a própria sede da empresa. Disse que se mandar um funcionário a Belo Horizonte para ir a Cemig, ele não saberá onde é. São funcionários do Rio Grande do Sul, de Brasília, de onde o PT perdeu o governo. É característica dele juntar todo mundo onde ganhou o governo PT ganhou a eleição. Relatou que está falando de funcionários que ganham a bagatela de R$ 20 a R$ 30 mil por mês sem conhecer a sede da Cemig. Toninho Andrade disse que chegou a ser convidado pelo candidato Márcio Lacerda para ser candidato a vice-governador e que não aceitou por estar traumatizado, motivo pelo qual optou em se candidatar a deputado federal. Finalizando, Andrade citou demandas levadas pelos vereadores ao seu gabinete, entre elas o asfalto para Guardinha e  prometeu atender ao pedido por etapas. Citou demandas referentes à saúde e o carinho que passou a ter pela Santa Casa de Paraíso. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula questionou o vice-governador se há esperança para o pagamento de verbas aos municípios que hoje são retidas pelo governo do Estado. Em resposta o vice-governador disse que sim, se primeiro o governador trabalhar, ser um homem sério e competente e acrescentou que atualmente o governo deve mais de 20 bilhões. Falou também que chegou a sugerir uma reforma administrativa que economizaria aos cofres públicos, aproximadamente R$ 2 milhões de reais sem prejudicar o Estado, e que, como resultado a reforma teria que extinguir seis secretarias, mas infelizmente aconteceu o contrário. O vereador José Luiz das Graças, após cumprimentar o vice-governador, solicitou que ele, se eleito for, priorize no que se refere à lei de Responsabilidade Fiscal. O vereador José Luiz disse ainda que enxerga isto de forma muito perigosa, esse relaxamento na lei pode levar os municípios a dívidas astronômicas. Da tribuna, Andrade comentou que a lei é muito inteligente e que o governo não pode passar uma dívida de gestão para outra, mas é o que acontecerá nas próximas eleições. Do plenário, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva pediu a palavra e externou sua satisfação pela presença do vice-governador, nesta Casa a qual foi elogiada e construída sob a presidência do vereador Jerônimo. Em seguida, se referindo à dívida do governo com os municípios, disse que o governador deveria estar preso. “Ele está deixando o estado uma lástima. Uma época ele disse que iria regionalizar a nossa Polícia Civil, mas não oferece nenhum apoio. O vereador Jerônimo destacou a importância do trabalho da Polícia Civil, lembrando a faltam materiais, pessoas e ainda a falta que faz não ter o IML. O vereador Sérgio Gomes teceu elogios ao vice-governador lembrando de sua expressiva votação recebida ao longo de sua carreira política. Em seguida, fez um apelo ao vice-governador, que no momento está pleiteando o cargo de deputado federal, para que olhe com carinho a cidade de São Sebastião do Paraíso, que está necessitada de apoio político para atender os anseios básicos da população. Pela ordem, o vereador Vinicio Scarano Pedroso também cumprimentou o vice-governado parabenizando-o pelo afastamento do Governador, quando demonstrou apropriação indébita. Pediu ainda que seja dada uma atenção para todo Estado de Minas Gerais, principalmente para São Sebastião do Paraíso. Do plenário, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos parabenizou o vice-governador pelo desempenho em suas funções e destacou que a intenção desta Casa é realizar uma política diferente, com mais fiscalização e transparência. Disse que as atitudes do Governo Estadual demonstra uma administração irresponsável e atinge principalmente os municípios, que também devem tomar atitudes de enxugar as despesas. A vereadora explicou que mesmo havendo divergências esta Casa jamais deixou de beneficiar a população. Da mesma forma, os vereadores Lisandro Monteiro, Ademir Ross e Paulo Cesar de Souza também destacaram a necessidade de haver um empenho do Estado, para que os Municípios possam desenvolver suas funções necessárias para a população. Os vereadores comentaram sobre as dificuldades financeiras que vem afetando as empresas e fizeram um apelo ao então candidato a deputado Federal Toninho Andrade para que olhe para os Municípios. O presidente, Marcelo de Morais lembrou que quando esteve no gabinete do vice-governador pedindo para que ele intercedesse no tocante ao pagamento de dívida do Estado com os municípios, mesmo apesar de suas divergências com o Poder Executivo local sempre buscou ajudar a administração municipal, mas o Governador desde a época é tão, mas tão ruim, que não ouviu o vice-governador. O presidente finalizou  pediu atenção para o Distrito de Guardinha e que ele pudesse atender somente a esta demanda o povo de Paraíso ficaria muito feliz. A pedido do vereador Vinicio Scarano pediu que a sessão fosse suspensa por alguns minutos para que os vereadores pudessem recepcionar o vice-presidente. Mediante o pedido o presidente sugeriu que os vereadores fossem mais diretos em seus assuntos e breve fosse feita uma recepção à autoridade constituída. Prosseguindo o presidente passou à ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 4.887 – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Corpo de Bombeiro Civil e Brigadistas Voluntários de São Sebastião do Paraíso – MG”, de autoria dos vereadores Sérgio Aparecido Gomes e Vinicio José Scarano Pedroso. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. Os vereadores Jerônimo e José Luiz das Graças também pediram para subscreverem o projeto, o que foi aceito pelos seus autores. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças cumprimentou os presentes e iniciou seu pronunciamento, solicitando envio de ofício ao Executivo Municipal requisitando a apuração de possíveis indícios de negligência por parte de médicos no posto de Saúde Caic III. Disse que tem recebido alguns questionamentos sobre a postura de um médico que não atendeu um paciente com queimadura de 3º grau. Há também reclamações por outras ocorrências médicas. No momento o vereador José Luiz das Graças ressaltou que as reclamações podem ser levadas até para o Ministério Público, tendo em vista a postura do atendimento médico naquele Posto de Saúde Caic III. O vereador lamentou ainda pela população pagar seus impostos e não receber assistência de saúde conforme é de seu direito garantido pela Constituição Federal. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e o ofício será enviado em nome da Casa. Prosseguindo a sessão, o vereador Luiz Benedito de Paula pediu a palavra, e solicitou que fosse enviado ofício requerendo a mudança de direção na Rua Manoel Palma Vieira até a Rua José Dramis e destinar vagas de estacionamento do lado esquerdo da via. Em seguida, o vereador Luiz de Paula apresentou valores apurados para a construção de um redutor de velocidade e conforme números apresentados não fica tão impossível a construção. Reiterou ainda a indicação nº 026/2018 que solicita a implantação de semáforo na esquina da Rua Santa Luzia cruzamento com a Wenceslau Braz. O presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Da mesma forma o vereador Ademir Alves Ross solicitou que fosse enviado ofício em nome da Casa à Univox requerendo que fosse prestada melhorias no sinal de internet destinado ao Distrito de Guardinha. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Na oportunidade, o presidente vereador Marcelo Morais registrou seu pedido ao chefe do Executivo para que atenda os pedidos dos vereadores, tendo em vista, que foi aprovado o projeto que libera a venda dos imóveis para atender as necessidades do Município. Sugeriu ainda, que o senhor prefeito apresente um relatório de onde vai ser aplicado cada recurso de acordo com a respectiva venda de imóveis. O presidente finalizou dizendo que o desenrolar das vendas e início das obras certamente irá melhorar a visão da população com relação à administração municipal. Os vereadores Vinicio e Ademir Ross reportaram que está para ser enviado para esta Casa, projetos que destinam recursos oriundos da venda de imóveis para a realização de obras. Em suas considerações finais o presidente fez a leitura de um processo impetrado pelo senhor Walker Américo Oliveira, contra o senhor Marcelo de Morais. O presidente disse que no processo consta que o senhor Marcelo Morais está usando de senhor Bijuliano Reis para atacar o prefeito a pedido de Marcelo Morais. Disse que de acordo com o processo há um pedido para que há um julgamento rápido, tentando mudar o foco do presidente desta Casa, quando apresenta seu ponto de vista com relação à má administração do chefe do Executivo. Marcelo Morais disse que não precisa de utilizar Ministério Público e Judiciário para atacar uma pessoa politicamente. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.