Aos dez dias do mês de setembro de 2015, às 09:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice–presidente ver. Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Valdir Donizete do Prado para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário, a ata da 4ª Sessão Ordinária do 2º período de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 15.326 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que apresenta o parecer prévio das contas do Município referente ao ano de 2004. Conforme determina a lei, o presidente nomeou os vereadores Dilma Aparecida de Oliveira, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira para compor a comissão de análise ao parecer apresentado. Após nomeados, ficou determinado como presidente da comissão o vereador Walker Américo Oliveira. Ofício nº 1.137/2015 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte em resposta ao que solicita através do ofício nº 282/Pres.JAS/2015, foi encaminhado à Concessionária Viação Cidade dos Ipês. Ofício nº 133/2015 da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social encaminhando informações sobre aquisição de aparelhos de Pressão para obesos. Ofício nº 273/2015 da Prefeitura Municipal encaminhando cópia do comprovante de Relatório LRF e seus anexos, bem como, balancetes de receitas e despesas e Decretos de Créditos Suplementares referente aos meses de maio e junho de 2015. Ofício do Deputado Estadual Adalclever Lopes informando que a emissão das declarações de comparecimento à Assembleia Legislativa passou a ser de competência do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC. Ofícios nº 689 e 700 da Arsae-MG que encaminham resposta ao ofício nº 310/Pres.JAS/2015 referente ao convite feito para participar de uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal. O vereador Sérgio lamentou pela falta de participação do representante da Arsae, uma vez que é uma enorme falta de respeito com o consumidor. O presidente disse que em um outro oficio enviado pela Arsae justificaram que a Câmara tem um representante nas reuniões junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente onde há participação do representante da Arsae. O vereador Valdir Donizete do Prado esclareceu que sempre participa das reuniões da Secretaria de Meio Ambiente juntamente com representantes da Arsae, mas sempre se faz presente pelo seu próprio interesse e não como membro de uma comissão onde representa a Câmara Municipal. O vereador José Luiz Corrêa lamentou pela forma de cobrança da taxa de tratamento de esgoto sem que a obra seja construída. Lamentou ainda, pelas resposta da Arsae, uma vez que não condiz com a necessidade de esclarecimentos por parte desta Casa. O presidente sugeriu que as Comissões de Turismo e Meio Ambiente e Viação e Obras Públicas possam participar das reuniões da Secretaria de Meio Ambiente, como também, qualquer vereador que queira participar. Em aparte, a vereador Dilma que também participa de algumas reuniões, e tem conhecimento da existência de uma comissão sem a participação do Legislativo. Convite da Faculdade Calafiori para participar da 1ª Semana Administração de Empresas a realizar-se de 8 a 10 de setembro. Indicação nº 117 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira solicitando que seja recolocada a Academia ao Ar Livre na Praça do Verona. INDICAÇÕES: Indicações nºs 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126 e 127 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte, 1º que tome providências quanto ao monte de terra e água parada por falta de boca de lobo, na rua Luiz Afonso Semense, bairro Santa Tereza; 2º que seja tapado um buraco existente na esquina da rua João Felipe de Carvalho com a rua Júlio Símaro, bairro Santa Tereza, bem como, o buraco existente na rua esquina da rua Antonio Caetano de Paula com a rua Júlio Símaro, bairro Santa Tereza, conforme foto anexo, pois está causando transtornos aos motoristas; 3º que tome providências quanto a água parada por falta de boca de lobo ou de regularização do asfalto, na rua Júlio Símaro com a esquina da rua Ângelo Mantovani, bairro Santa Tereza; 4º que seja retirado entulho existente no terreno baldio, localizado na rua Dr. Arnaldo Lemos, ao lado do nº 490, bairro Santa Tereza, bem como, nas ruas Capitão Emílio Carnevale, entre os números 505 e 605, bairro Veneza, rua Luiz Afonso Semenze, bairro Santa Tereza; 5º que seja retirado entulho existente e roçar o mato no terreno baldio, localizado na rua Paschoal Yanuzi, ao lado do número 145, bairro Jardim das Acácias, e também que seja feito limpeza e retirada de entulho, no terreno baldio, localizado na esquina da rua Dr. Arnaldo Lemos com a rua Mário do prado Queiroz, bairro Santa Tereza, como também a limpeza e retirada de entulho, no terreno baldio, localizado nas ruas Dr. Arnaldo Lemos, ao lado do número 510, bairro Santa Tereza e Pedro Dutra Junior, em frente o número 177, bairro Santa Tereza. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. O presidente passou à TRIBUNA LIVRE: antes que a pessoa inscrita fizesse o uso da palavra, o vereador José Luiz Corrêa fez um esclarecimento do assunto que será apresentado e salientou que há uma lei nº 3.574 que dispõe sobre o descarte de lâmpadas pilhas e etc, e que não está sendo cumprida, por isto o fato foi encaminhado para o Ministério Público. Foi apresentada posteriormente uma lei Federal e o caso levado ao Ministério Público foi arquivado e atualmente há uma enorme preocupação por parte dos jovens da escola Estadual Benedito Ferreira Calafiori. O presidente sugeriu que fosse enviado um ofício ao senhor prefeito, requerendo que a lei seja regulamentada e sugeriu ainda que fosse feito uma campanha de conscientização de descarte de lâmpadas, pilhas, baterias etc. a vereadora Dilma frisou que a Secretaria de Meio Ambiente deveria fazer uma campanha demonstrando os locais de coleta do material. Prosseguindo, ocupou a tribuna a jovem Marcela Castellane representando os alunos do 3º ano da Escola Benedito Ferreira Calafiori e a professora, orientadora Soraia Amaral presentes na platéia, disse que os alunos iniciaram um projeto que visa o descarte correto das pilhas e lâmpadas. Disse que quanto as pilhas e baterias conseguiram um resultado positivo, mas quanto as lâmpadas a população não tem conhecimento do descarte correto, sendo que apenas uma lâmpada sendo descartada incorretamente pode contaminar até 20 mil litros de água. Disse que os vendedores de lâmpadas deveriam fazer a logística reversa, enviando novamente para os seus fabricantes. Ressaltou que a Lei Municipal nº 3.574 não vem sendo cumprida e desta forma foi enviado um ofício à Promotora que se comprometeu a entrar em contato com o Executivo e tomando conhecimento de uma Lei Federal que trata do assunto necessita-se de uma regulamentação de acordo com a Federal. O vereador José Luiz Corrêa solicitou envio de ofício ao Executivo no sentido de encaminhar uma resposta quanto ao assunto para que os alunos sejam informados e regulamentando a lei fica possível aplicar multas aos estabelecimentos que descumprir a lei. O presidente reportou que no departamento de obras do Município os comerciantes que fizerem o cadastro recebem o material para que o descarte sejam depositados. O vereador Valdir solicitou que fosse acrescentado no ofício a sugestão para que seja tomada providências com relação aos vidros que são descartados pelas vidraçarias. Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes cumprimentou todos os alunos da Escola Benedito Ferreira Calafiori e informou que foi procurado por alunos que apresentaram o projeto e de acordo com a Constituição Federal, a lei Municipal pode ser seguida na cidade, uma vez que foi aprovada antes mesmo que a Lei Federal. Disse que o ofício deve ser encaminhado pedindo que a lei fosse cumprida imediatamente. Do plenário, o vereador José Luiz das Graças ressaltou que infelizmente o trabalho de coleta não é feito simplesmente por falta de interesse por parte do Executivo. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira esclareceu que em sua empresa há o mesmo problema com relação a descarte de óleos, sendo que a própria empresa tem que arcar com as despesas pagando empresas para coletar os materiais. Acredita que o Município não teve iniciativa, tendo em vista que gera gastos ao Município. Acrescentou que se tratando de Meio Ambiente seria importante os alunos fazer uma visita ao Aterro Sanitário e fazer também um trabalho de reeducação no sentido de separar os objetos quando descartados. Da plateia a professora Soraia fez uma breve explicação sobre a conversa que houve com o Executivo. O presidente então sugeriu que fosse enviado ofício ao Executivo e à Secretária Municipal de Meio Ambiente requerendo que a Lei fosse regulamentada. Desta forma, colocou a sugestão em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviado em nome da casa. O presidente agradeceu a presença da jovem Marcela, bem como, dos alunos e professora presente e disse que os alunos serão informados assim que houver alguma resposta do Executivo. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 4.558 – “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício de 2016”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões permanentes da Casa. PROJETO DE LEI Nº 4.559 – “Denomina a Rua “D” do Residencial Riviera de Rua José Valvassoura”, de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.560 - "Denomina a Rua 16 do Jardim Diamantina de Rua Cloves Furin", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.561 - "Denomina a Rua "A" do Jardim Rosentina dos Figueiredo II de Rua José Paula da Silva", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.562 - "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Antônio Caetano de Aguiar - Antônio do Nico", de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.563 - "Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Defensores de Animais de São Sebastião do Paraíso - ADAP", de autoria do vereador José Luiz Corrêa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente indagou da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre o andamento do projeto de lei referente ao Moto Taxi e recebeu a resposta de que está sendo analisados projetos de outros municípios visando ajustar o projeto de forma que não prejudique a classe de trabalhadores. Em aparte o vereador Sérgio Gomes disse que tem sido procurado pelos moto taxistas e foi sugerido que os mesmo se organizassem apresentando a vontade da classe trabalhista. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 920 - "Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora "Eliosilda Xavier Vieira de Castro - Lili Castro", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 921 - "Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Rogério Alves da Nobrega - 2º Ten. PM.", de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 922 - "Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense a senhora Dely Aguiar Moreira Brandão", de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 923 - "Concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense a senhora Leni Soares de Oliveira", de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira solicitou que seja colocado em apreciação do plenário o pedido de dispensa de interstício para 1ª e 2ª votações, aos projetos de resoluções nº 920, 921, 922 e 923. O presidente colocou o pedido em apreciação do plenário, o qual foi aprovado. Prosseguindo colocou os projetos em pauta para 1ª e 2ª votações respectivamente, os quais foram aprovados por unanimidade e enviados à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.553 - "Denomina a Rua 17 do Jardim Diamantina de Rua Damião Marcelino Correa", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.554 - "Denomina a Rua "E" do Jardim Rosentina II de Rua Mariuza Alvez de Oliveira Silva", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.555 - "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Helena Fartti", de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.557 - "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Ênio Borborema", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 918 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Olavo Martins Júnior”, de autor Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento relatou uma nova conquista do Distrito de Guardinha referente ao exame de eletrocardiograma. Disse que haverá uma equipe médica trabalhando atendendo aproximadamente 24 horas no distrito, evitando assim alguns casos de infarto. Desta forma agradeceu o senhor prefeito e a secretária de Saúde pelo apoio ao distrito. Em aparte, o vereador Marcos Vitorino disse que trabalhou uma época do Distrito de guardinha, transportando pacientes que sofriam muito pelo deslocamento até Paraíso e atualmente estão sendo beneficiados, graças ao empenho do vereador Beto da Guardinha. Pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa manifestou sua satisfação por ter sido apresentando no jornal que circula na cidade de Passos e região, o projeto que será executado na Praça dos Imigrantes. Continuando, reportou que as reclamações quanto a falta de manutenção na iluminação pública ainda continuam, bem como, o pagamento dos servidores municipais aposentados que não foram pagos. Disse que a população sofre pela falta de atenção à população, uma vez que nenhuma providência é tomada. Ressaltou que desde a gestão passada há reclamações quanto a uma água que sai de dentro do Cemitério Municipal e entra dentro das residências aos fundos do cemitério. Explicou que o fato será levado ao conhecimento do Ministério Público, por não haver providências por parte do Executivo. Solicitando pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira após cumprimentar a todos, solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito requerendo que seja instalado um semáforo no cruzamento de frente a UPA, tendo em vista que o trânsito de veículos está ficando cada dia mais intenso no local. Continuando, destacou o ganho muito importante que as mulheres receberam com a aprovação da PEC, podendo haver uma representatividade feminina no poder. Prosseguindo, solicitou que fosse enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que fosse aplicada a Lei Municipal nº 3.756, atendendo assim a lei ambiental vigente. O presidente colocou os pedidos de ofício em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. O vereador Sérgio Aparecido Gomes pediu a palavra, e lamentou pela cobrança da Taxa de tratamento de esgoto, bem como, pelo aumento da taxa, que certamente dificulta a vida da população de classe baixa. Disse que os recursos nunca vão ser acatados, mas esta Casa não se furtará de atender os anseios da população. Em seguida, parabenizou os organizados da 1ª Queima do Alho de São Sebastião do Paraíso, sendo que a população ficou muito grata pela sua realização. Da mesma forma o vereador Ailson também cumprimentou os organizadores da Queima do Alho e lembrou de quando havia a festa da Expar. Disse ainda que certamente haverá a festa da queima do alho no Distrito de Guardinha. O presidente também destacou o sucesso que foi a queima do alho e salientou que certamente a data ficará registrada para os próximos anos. Solicitando pela ordem, o vereador Marcos Vitorino destacou o trabalho do deputado Emidinho Madeira, com relação a casa que foi locada em Belo Horizonte para que os pacientes da região possam se hospedar quando forem fazer tratamento na Capital. O vereador Valdir do Prado comentou sobre os atos do Senado o que é lamentável ocorrer em um momento tão difícil que o País vem passando e os deputados federais trocando toda frota de veículos. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira após cumprimentar a todos, ressaltou que está havendo uma quantidade de leis que são aprovadas e não são aplicadas. Disse que no Congresso Nacional não há interesse em aprovar projetos que visam beneficiar os brasileiros. Continuando, solicitou que fosse enviada uma Moção de Congratulações à Faculdade Libertas pelo lançamento do Livro da Libertas, bem como, à Faculdade Calafiori pelas palestras ministradas durante a semana. O vereador José Luiz das Graças solicitou que fosse enviada uma Moção de Parabenização para o Conselho Municipal de Habitação, tendo em vista que mesmo com tanta dificuldades está desenvolvendo seu trabalho visando beneficiar as pessoas contempladas. Em suas considerações finais, o presidente informou que enviou ofício ao senhor prefeito indagando sobre o recolhimento de INSS dos servidores, bem como, o valor da dívida que há com o INSS. Tendo em vista que não foi encaminhada nenhuma resposta por parte do Executivo, atendendo o Art. 14 da Lei Orgânica, o presidente encaminhou o caso para a assessoria jurídica da Casa, para que possa requisitar a documentação atendendo o que dispõs na Lei Orgânica. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.