Ao primeiro dia do mês de setembro de 2016 às 09:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice-presidente Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira, com a presença do vereador José Luiz Corrêa que chegou após a votação dos projetos em pauta, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Jesu Paulo Araújo para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. O presidente colocou a ata da 4ª Sessão Ordinária do 2º período de 2016 em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 506 da Prefeitura Municipal que encaminha cópia do convênio firmado entre o Município, Estado de Minas Gerais, através do Detran, Secretaria do Estado da Fazenda relativo ao trânsito em São Sebastião do Paraíso. Ofício do Departamento Nacional de Auditoria do SUS que encaminha relatório final referente a auditoria nº 15969 realizada na Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião do Paraíso. O presidente sugeriu que fosse passada uma cópia para cada vereador. Ofício nº 779 da Promotora de Justiça Dra. Manuella de Oliveira N. Maranhão Ayres encaminhando cópias dos Editais de Correição Ordinária nas Promotorias de Justiça. Ofício nº 23 da Academia Paraisense de Cultura solicita possibilidade do uso da sala de Reuniões da Câmara Municipal no dia 21 de setembro às 20 horas. O presidente com relação ao Projeto de Lei nº 4.688, disse que juntamente com o Consultor Contábil Ug Queiroz elabou a seguinte emenda, a qual foi lida e posteriormente encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. No momento o presidente solicitou que se possível a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação pudesse analisar a emenda e emitir seu parecer na referida. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças registrou que não é favorável ao projeto, e que esta Casa não deveria confiar novamente no senhor prefeito, uma vez que quando esta Casa aprovou um projeto da mesma natureza, o mesmo não cumpriu o prometido e usou o recurso remanejado para outros fins que era desconhecido pelos vereadores. Disse que argumentou que o projeto anterior era para pagamento dos salários em atraso e nada foi normatizado e com certeza o mesmo será feito com o projeto atual. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação informou ao presidente que a emenda será analisada com calma e explicações do consultor contábil para que posteriormente o parecer possa ser emitido. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS:  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 975 - "Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora Ana Cristina Pimenta de Pádua", de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.690 - "Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2017", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Turismo e Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio, Esporte, Lazer e Turismo, Educação e Saúde, Segurança Pública e Trânsito, Defesa de Direitos dos Animeis e de Participação Popular. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 974 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao 3º Sargento PM Dary Soares dos Santos”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 970 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Major PM Marcos Antônio da Silva”, de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. O projeto foi aprovado e enviado à Promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 971 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Eliane Aparecida de Oliveira. O projeto foi aprovado e enviado à Promulgação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.681 – “Reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Instituição Espírita Casa da Prece Chico Xavier”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. O presidente incluiu na pauta, o PROJETO DE LEI Nº 4.687 - “Altera a Lei Municipal nº 3692 “ que cria política de incentivo à instalação, implantação, expansão e/ou ampliação de empresas no ramo industrial, agroindustrial e comercial no município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências”, de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável com emenda, a qual depois de lida foi aprovada. O projeto aguarda o parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. Antes de entrar no Grande expediente, a pedido da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira, o senhor Wellington Bonacini de Carvalho que acompanhado por u grupo de aposentados e pelo diretor e presidente do Sindicato, ocupou a tribuna e de imediato alertou que a situação do INPAR é gravíssima. Disse que além da falta de repasse, há uma situação já apresentada várias vezes, sobre a falta de aumento de alíquota patronal, hoje em 14%. É necessário que o Executivo mande um projeto de lei para ser aprovado visando respeitar essa alíquota e aumentar esse repasse para 17%. Lamentou por haver um aposentado que não precisava do seu salário para comer porque muita gente havia lhe dado cesta básica, porém precisava do dinheiro para comprar medicamentos. Ele disse: As farmácias municipais deixaram de fornecer esses remédios e eu precisava comprar, mas não tenho dinheiro. Continuando o senhor Wellington lembrou que os benefícios são pequenos e os que ganham menos estão passando dificuldades de sobrevivência há muito tempo. Sendo assim pediu a atenção dessa Casa para tentar solucionar o problema. Há muito o quê ser resolvido, mas o benefício do aposentado e do servidor da ativa também é prioridade, pois o atraso nos pagamentos é de mais de dois meses. Ressaltou que a situação vai se avolumar e se transformar em um problema de saúde pública, com os aposentados sem poderem comprar seus medicamentos, colocando a saúde em risco. Mediante a pergunta da vereadora Dilma com relação às pendências, que, o valor de 14% referente ao encargo patronal e mais 11% que é descontado do servidor, somados, não dão para pagar a folha do instituto, que tem despesa de R$ 1.080 milhão. Os dois valores atualmente totalizam cerca de R$ 700 mil, faltam em torno de R$ 400 mil todos os meses. “Além disso, o prefeito Reminho atrasa os R$ 700 mil que teriam que ser repassados até o dia 20 de todo mês. No dia 31 de agosto passado, o prefeito repassou parcialmente o valor de R$ 231 mil, que foi usado para pagar o restante da folha referente ao mês de junho. Não há repasse integral e o repasse parcial está sendo feito após dois meses de atraso”, informou o presidente do instituto. Com a explicação recebida a vereadora Dilma de Oliveira esclareceu que esses atrasos configuram desobediência à lei, portanto, crime de improbidade administrativa, pedindo para o departamento jurídico da Casa analisar a situação a fim de que providência sejam tomadas. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças, que é membro da Comissão Parlamentar Processante (CPP) que investiga o prefeito Reminho em atos de desobediências de ordens judiciais, vem insistindo para que o relatório final dessa comissão seja apresentado, pois já possui apontamentos de que deverá ser arquivada. O presidente dessa CPP é o vereador Jésu Paulo Araújo (PHS) e o relator é o vereador Beto da Guardinha (PP). A referida CPP foi aberta a pedido da servidora aposentada Maria do Carmo Calvazara, que também usou a tribuna livre, representando os aposentados e muito emocionada e de maneira contundente falou das dificuldades que eles têm passado por causa dos atrasos, questionando essa possibilidade de arquivamento da comissão e cobrando dos vereadores uma solução. “Eu me sinto humilhada e injustiçada de saber que dei minha juventude por esta cidade e hoje meus colegas vivem passando necessidade, só não passo porque tenho marido e filhos que me ajudam. E lembrou que o pedido da CPP foi assinado por 500 servidores segurados do INPAR. Retomando a palavra, o vereador José Luiz das Graças, questionou com veemência o parecer da CPP e pediu para que o relatório fosse imediatamente posto em votação, o que não aconteceu. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva por motivos particulares precisou deixar a sessão,  e passou a sessão passou a ser presidida pelo vice-presidente, o vereador Jesu. No momento o vereador José Luiz Corrêa lembrou que está havendo desacato à Justiça por parte do prefeito que não cumpre nenhuma medida judicial e muito menos situações propostas por Este Poder Legislativo. A vereadora Dilma solicitou envio de ofício assinado por todos os vereadores, sendo este enviado pessoalmente ao prefeito pelos dez edis, acompanhados de representantes dos aposentados, do INPAR, Sempre e, se necessário com a Polícia Militar, para o cumprimento dessa sentença e pagamento aos aposentados. Mediante um clima acirrado o secretário do Sempre, Rildo Domingos, passou a questionar Jesu sobre o arquivamento da CPP, e o vereador que estava presidindo os trabalhos o ameaçou, dizendo que se os ânimos não se acalmassem ele chamaria a Polícia Militar. O vereador José Luiz Corrêa pediu ao presidente em exercício, que fosse agendada uma sessão extraordinária para apreciarem o relatório da comissão, o que não foi acatado. Tendo em vista que a sessão ficou muito acalorada e pessoas na plateia se manifestando e tumultuando a sessão, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.