Aos onze dias do mês de março de 2019, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Lisandro José Monteiro,vice-presidente Ademir Alves Ross, secretária, ver. Maria Aparecida Cerize Ramos, com a presença dos ilustres vereadores: Vinício José Scarano Pedroso, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças,Luiz Benedito de Paula,Marcelo de Morais, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Ordinária do PoderLegislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Vinício José Scarano Pedroso para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 4ª Sessão Ordinária do 1º período de 2019 em apreciação do plenário, a qual foi aprovada com unanimidade. Continuando, a secretária procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite dos integrantes do Tiro de Guerra 04-025 para a Solenidade de Matrícula da Turma de Atiradores de 2019. Convite da Paróquia Nossa Senhora de Sion Diocese de Guaxupé para a Celebração de Posse como Administrador Paroquial, presidida pelo Bispo Dom José Lanza Neto. Convite da Paróquia Senhor Bom Jesus Diocese de Guaxupé para a Celebração Eucarística de Posse do Padre Manoel Rodrigues de Souza. Convite da equipe Jaburus MC do Brasil para o 8º Aniversário Solidário. Convite da Câmara Municipal de Poços de Caldas para o Lançamento Oficial do Parlamento Jovem de Minas 2019. Ofício nº237/2019 - rba da Promotora de Justiça Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira encaminhando cópia do Edital de Correição Ordinária nas Promotorias de Justiça desta Comarca. Em aparte o vereador Marcelo de Morais requereu ofício solicitando informação sobre o horário no qual será realizado as duas correições. Ofício nº245/2019 - iap da Promotora de Justiça Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira comunicando que o Inquérito Civil nº MPMG-0647.17.000379-0, aberto para a apuração de eventual improbidade administrativa decorrente da renúncia de receita pelo Poder Executivo e Poder Legislativo de São Sebastião do Paraíso com relação à omissão dos agentes políticos na atualização do Mapa de Valores Imobiliários Genéricos do Município, cuja defasagem está trazendo dano ao erário, e na promulgação de lei municipal que trate da correção dos valores venais dos imóveis, decorre de conversão do Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.17.000379-0, e que foram mantidos os mesmos representados e descrição dos fatos. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais informou que a atual Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, formada no início de 2019, solicitou ao Executivo que enviasse uma nova proposta para o Planta Genérica de Valores (PGV) e que seria realizada uma análise aprofundada do projeto. Além disso, prosseguiu o vereador, no biênio passado, quando os vereadores Jerônimo Aparecido da Silva, Sérgio Aparecido Gomes e José Luiz das Graças eram membros das Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, o Executivo fazia o trabalho de identificação das moradias que estavam desatualizadas, bem como a comunicação dos proprietários desses imóveis, porém esse serviço não foi concluído, o que seria indispensável para a tabulação do IPTU e, consequentemente, do projeto de PGV. O vereador Marcelo ainda destacou que o Executivo enviou à Casa Legislativa um projeto de lei para a regularização de imóveis em desconformidade com a legislação pertinente, que o projeto foi aprovado em plenário na última sessão ordinária, além da sua importância para a elaboração do projeto de PGV do município. Por fim, o vereador comentou que foi publicado no edital da Associação Mineira dos Municípios (AMM) a contratação da empresa MITRA Sistemas por mais dois meses para dar andamentoem relação ao georreferenciamento do município. Desse modo, sem a regularização dos imóveis e sem a conclusão dos serviço identificação de imóveis irregulares, não há como dar continuidade no  projeto de PGV do município. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva comentou que o não foi considerado a imunidade dos parlamentares e que o voto pela aprovação ou pelo arquivamento de um projeto é prerrogativa de cada membro da Casa Legislativa. O vereador acrescentou ainda que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação formada no biênio anterior também solicitou documentos ao Executivo porém, assim como já aconteceu em outros projetos,as solicitações não foram atendidas. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais afirmou que lhe causa estranheza o fato do vereador não ser competente para propor projeto que aumente a despesa do município, entretanto pode ser responsabilizado por renúncia de receita. O vereador afirmou ainda que só será possível a deliberação do PGV após finalizado os trabalhos de georreferenciamento. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças informou que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação não teve a intenção de emperrar o trâmite do projeto, e que é dever da Casa avaliar todos os projetos de lei que chegam a ela, com a prerrogativa de aprová-los ou arquivá-los. O vereador afirmou ainda que seria necessário mais informações para que, de forma coerente aos anseios da população, fossem analisadas e avaliadas pelos membros da Casa e que, assim sendo, os vereadores teriam a capacidade de se posicionar em relação ao trâmite do projeto. José Luiz das Graças ainda afirmou que os valores do IPTU aumentaria em mais de 30 vezes caso o projeto fosse aprovado da forma como chegou à Casa. Por fim, o vereador registrou que a Comissão optou, por unanimidade, pelo arquivamento do projeto por não ter sido oferecido à Casa todas as informações necessárias para sua aprovação. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva disse que a Casa Legislativa é um órgão eminentemente político e que o Executivo deveria por o valor venal correto de cada imóvel ao invés de majorar absurdamente um imposto.Ofício nº16/2019 da senhor Vice-Prefeita Dilma Aparecida de Oliveira solicitando a aprovação da Casa Legislativa para realizar viagem internacional, no período de 18/03/2019 a 01/04/2019, e consequentemente o afastamento das funções de Vice-Prefeita Municipal. Ofício SMS nº 040/2019 - WB em resposta ao Ofício nº 086/2019 - LJM/2019 que requereu informações quanto a possível realização de festa no CAPS em 2017. Ofício nº13/2019 do Coordenador do PROCON Municipal Fábio Martins de Lima convidando os membros da Casa a participarem da 5º Semana do Consumidor. Edital de Convocação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso e Região Sudoeste de Minas Gerais, SEMPRE - SUDOESTE/MG, convocando os servidores públicos municipais para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que será realizada dia 13 de março de 2019. Edital de Convocação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso e Região Sudoeste de Minas Gerais, SEMPRE - SUDOESTE/MG, convocando os servidores públicos municipais para ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA que será realizada no dia 13 de março de 2019. Ofício nº 018/CFJL/2019 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação informando sobre a entrega da Ata da 5ª Reunião dessa Comissão. Projeto de Lei que "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4001, que altera o anexo I da Lei Municipal nº 2987 de 27/12/2002, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - MG, que estabelecem normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos, e dá outras providências" enviado pelo gabinete do Prefeito Municipal em substituição ao projeto de lei nº4817. Solicitação das dependências do Salão da Câmaras pelo síndico do Condomínio Residencial Morada dos Ipês,senhor Jossemar Avila de Morais. INDICAÇÕES: 007/LBP/2019 do vereador Luiz Benedito de Paula solicitando ao Executivo que realize a manutenção em toda iluminação na praça localizada em frente a Prefeitura Municipal.  008/LBP/2019 do vereador Luiz Benedito de Paula solicitando que o Executivo determine à Secretaria de Obras que realize manutenção no aterro da estrada municipal do bairro rural Barreiro. 009/JAS/2019 do vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitando ao Executivo que determine à Secretaria Municipal de Obras que realize operação tapa buraco visando a recuperação da rua São Judas, no bairro São Judas Tadeu. Antes de passar para a pauta, o presidente da Câmara Municipal apresentou um Requerimento para instalação de Comissão Especial de Inquérito para investigar supostas irregularidades envolvendo a prefeitura municipal de São Sebastião do Paraíso/MG, especificamente na área da Saúde, assinada pelos vereadores Luiz Benedito de Paula, Maria Aparecida Cerize Ramos, Vinício José Scarano Pedroso, Marcelo de Morais, José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro e Ademir Alves Ross. O presidente ainda parabenizou o vereador José Luiz das Graças por ter proposto a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI), aberta para investigação de suposta divergência de preços na compra de produtos do gênero alimentício pelo Executivo no ano de 2017. Afirmou ainda que muitos disseram que a Comissão não obteve nenhum resultado, porém, depois da CEI, os empresários se sentem mais seguros em participar das licitações, pois o dinheiro da licitação é separado, garantindo o pagamento ao vencedor do processo licitatório e, desse modo, assegurando a competitividade por propostas mais vantajosas. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais destacou que esse tipo de situação demonstra de forma clara que a Casa está fazendo o trabalho de forma correta. Em aparte a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos destacou ainda a melhora que houve em todo procedimento licitatório do Executivo após a criação da CEI dos alimentos. Em aparte o vereador Ademir Alves Ross afirmou que o propósito da CEI é apurar se os procedimentos adotados pelo poder Executivo condizem com a boa prática da administração pública. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais aproveitou o momento para comentar sobre uma ligação que recebeu do vereador Ademir Alves Ross solicitando sua colaboração a fim de conseguir  transferência de um paciente que estava na UPA e precisaria ir para Passos. O vereador relatou que ao chegar no hospital percebeu que não havia nenhuma medicação da qual ele já havia divulgado a escassez  anteriormente em um  vídeo, porém, na manhã do dia seguinte, as medicações foram descarregadas na UPA. O vereador prosseguiu seu relato comentando a entrevista dada pelo Secretário da Saúde para a TV Sudoeste na qual o secretário afirmou que o vereador Marcelo havia errado ao divulgar a falta de medicação, porém, afirmou o vereador, todos que estava na UPA presenciaram a falta de medicação. O vereador concluiu sua fala afirmando que o prefeito utiliza-se de alguns meios de comunicação para tentar descaracterizar a sua palavra em relação as denúncias contra como é conduzida a gestão do município pelo Poder Executivo. Em aparte, o vereador Vinício José Scarano Pedroso comentou em relação a CEI da saúde que Casa está cumprindo sua função exatamente como está atribuída pela Lei Orgânica do Município. O presidente da Câmara Municipal, Lisandro José Monteiro compôs a Comissão Especial de Inquérito que terá como presidente o vereador José Luiz das Graças, como relator o vereador Marcelo de Morais e como membro o vereador Luiz Benedito de Paula. ORDEM DO DIA NOVOS PROJETOS:  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº1026 que "Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora Aline Patrícia Pizzo Zucoloto de Sá" de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº4923   que " Autoriza a empresa Marcolini Engenharia LTDA. a transferir para a empresa Muchioni Participações e Investimentos S/A o imóvel constante da matrícula 28.008 e dá outras providências." de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e  encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Cultura, Industria e Comércio,  após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº4924 que "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 4901 de 28.03.2014 e dá outras providências." do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. Em aparte, o vereador Vinício José Scarano Pedroso afirmou que o projeto de lei está confuso e entende que há a necessidade da participação do sindicato na próxima reunião da Comissão de Finança, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº4925 que "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº2051 de 21.09.1992, que institui a política de ações municipais dos direitos da criança e adolescente." do Executivo Municipal. Em aparte a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos informou que houve uma reunião com o Secretário do Desenvolvimento Social, Marcelo São Julião, e com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Eliane Aparecida Ramos, na qual foi informada que o projeto é uma adequação no processo para eleição de membros do Conselho Tutelar, por meio de critérios e demais procedimentos  que já estão se tornando padrão no país. O vereador Vinício José Scarano Pedroso destacou que o senhor Marcelo São Julião solicitou urgência na deliberação do projeto pois será necessário lançar um edital do Conselho em breve. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais destacou sua indignação com o Executivo pela falta valorização dos conselheiros tutelares do município, que têm o vencimento abaixo da média regional e faltam-lhes condições de trabalho. Em aparte a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos comentou sobre a jornada de trabalho, que é de 40 horas semanais com escala nos finais de semana,  e sobre a baixa remuneração dos conselheiros. Apontou que a falta de valorização distanciam candidatos à suplência para cobrir  eventual afastamento dos conselheiros. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis.  PROJETO DE LEI Nº4926  que "Institui o programa social "Saúde Móvel ao Idoso" para ampliar o atendimento e dá outras providências." do vereador Marcelo de Morais. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde, após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais informou que conta com o apoio dos vereadores para esse projeto que tem como objetivo minimizar os impactos que os idosos sofrem em relação à área da saúde. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Educação e Saúde, após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº4927  que "Denomina a praça pública ainda sem denominação localizada no bairro San Genaro, no cruzamento das ruas Henrique Tondineli, Letônia e avenida Benevenuto Candiani de Praça José Tomé dos Santos Filho." do vereador Lisandro José Monteiro. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 4928 que "Altera a Lei 3568 que regulamenta a concessão do título de utilidade pública para entidades no âmbito municipal e dá outras providências." da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1024 que "Outorga o título de Cidadão Benemérito Paraisense ao senhor Roney Waldemar de Oliveira Vilaça." do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO, o projeto estará em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4917  que " Dispõe sobre criação do programa agente comunitário de saúde voluntário de combate à dengue e outras doenças transmitidas pela mosquito Aedes Aegypti, como Dengue, Chikungunha, Vírus da Zika e outras, no município de São Sebastião do Paraíso - MG e dá outras providências." de autoria do vereador Marcelo de Morais. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO, o projeto estará em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO:  PROJETO DE LEI Nº 4828  que "Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações de água do município de São Sebastião do Paraíso - MG e dá outras providências." de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi APROVADO e estará em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4908 que "Veda a fixação de placas de inauguração de obras públicas antes de seu término e dá outras providências." de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi APROVADO e estará em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4909 que "Altera a Lei N 3232 de 05.10.2005, para estabelecer que os repasses provenientes do ICMS cultural será integralmente e imediato, todavia, caso o repasse seja parcelado, a transferência também será parcelada de igual modo." de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi APROVADO e estará em pauta para 2ª votação; PROJETO DE LEI Nº4915 que "Denomina o CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil em funcionamento no prédio do SESI de CMEI - Carolina Mumic Sofiatti." de autoria do vereador Sergio Aparecido Gomes. O projeto foi APROVADO e estará em pauta para 2ª votação; GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva agradeceu ao Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes que irá fazer uma audiência pública para um debate sobre a obra na interseção entre as rodovias MG - 050 e BR - 491. O vereador ainda agradeceu ao Executivo pela cessão de uso para a Nascentes das Gerais, possibilitando, desse modo, que seja realizada a obra no local. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças requereu que fosse enviado ofício ao Executivo solicitando que determine ao órgão competente que realize a manutenção e recolocação dos bloquetes na rua Alfredo Fidelis Marques, pois o calçamento encontra-se com buracos. Além desse ofício, o vereador ainda requereu outro ofício ao Executivo solicitando que determine ao órgão competente que instale braço e luminária nos postes existentes na avenida Deputado Delson Scarano, próximo ao Residencial Valparaíso, pois há diversas reclamações e outros vereadores também já solicitaram uma providência por parte do Executivo. O vereador também requereu mais dois ofícios, o primeiro solicitando ao Executivo que determine ao órgão competente que realize limpeza nas margens da Lagoa no bairro San Genaro, pois o local encontra-se com mato alto, água empossada e lixo, o segundo ofício solicitando que o Executivo determine ao órgão competente para que sejam tomadas providências quanto ao terreno localizado na rua José Borges de Moura, no bairro Belvedere, na altura do nº 100. O vereador aproveitou ainda para ler algumas reclamações de moradores sobre a infestação de caramujos que está ocorrendo por diversos bairros do município e ressaltou que o Executivo deve tomar alguma providência para eliminar esses animais que estão incomodando a população. O vereador também comentou que ele o outros vereadores estiveram no aterro sanitário e, logo após, se reuniram com a Secretária Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, e Meio Ambiente, Yara de Lourdes Souza Borges. Segundo o vereador, a secretária solicitou o período de 30 dias para que os resultados dos trabalhos que estão sob sua gestão comecem a dar resultados, além disso, após esse mesmo período a secretária se comprometeu em apresentar os resultados dos trabalhos realizados. O presidente Lisandro José Monteiro colocou os ofícios requeridos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem o vereador parabenizou os guardas municipais pelas reformas de placas que eles fazem na arena olímpica. O vereador requereu os seguintes ofícios: 1) ao Executivo que determine ao órgão competente que refaça a pintura de todas as faixas de pedestres existentes na avenida Wenceslau Brás; 2) ao Executivo que determine ao órgão competente que sejam instaladas placas de sinalização de trânsito "PARE" na rotatória que interliga a avenida Dárcio Cantieri à rua Chico Risada; 3 ao Executivo que determine ao órgão competente que realize estudos técnicos visando o retorno da "mão dupla" na rua Brigadeiro Eduardo Gomes, desde a rua Manoel Palma até a rua José Dramis, no bairro Lagoinha; 4) ao Executivo que determine ao órgão competente que instale quatro redutores de velocidade na avenida Darcio Cantieri, sendo um no cruzamento da referida avenida com a rua Chico Risada e outro nas proximidades da rua Vereador Luiz cortez, em frente ao nº 229, ambos descendo. Um redutor em frente ao número 2457 e outro próximo à rua Chico Risada, ambos subindo a referida avenida; 5) à Secretaria de meio Ambiente explicação sobre o motivo pelo qual a árvore centenária, situada no estacionamento da igreja Nossa Senhora do Sion, na Avenida Wenceslau Brás; 6) à Concessionária Nascente das Gerais retirada da água empossada ao lado da BR - 491, próximo a passarela em frente a rodoviária. O vereador comentou ainda que os moradores da zona rural estão solicitando a manutenção das estradas rurais do município, e informou que há um cronograma para que sejam realizados os reparos, porém só será possível iniciar as manutenções após o término do período chuvoso. O vereador informou ainda que em breve a cidade contará com 3 Máquinas Patrol, o que isso acelerará o processo de reparo nas vias rurais. O presidente Lisandro José Monteiro colocou os ofícios requeridos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso agradeceu ao presidente, Lisandro José Monteiro, e à Secretária Geral da Casa, Sirlane Aparecida Cruz Dizaro, por autorizarem que os servidores Jian Paulo da Silva, Agente de Serviços Administrativos II, e Helena Lage Tallmann, Assessora de Imprensa e Comunicação Social I, trabalhem em prol do projeto "Parlamento Jovem", esse ano com o tema "Discriminação Étnico Racial".  O vereador disse ainda que na próxima semana fará um projeto de lei com a proposta de trazer aos alunos da rede de ensino o programa "Constituição em Miúdos", instituído originalmente em 2015 pela educadora Madu Macedo da escola do legislativo de Pouso Alegre. O objetivo é estimular, de modo prático e didático, jovem da rede de ensino e até mesmo adultos a conhecer os seus direitos e deveres, bem como demais temas compreendidos na Constituição Federal de 1988. O vereador ainda fez a leitura das respostas dos ofícios enviados pela Casa ao Executivo, dois dos ofícios foram respondidos pela Secretária da Municipal da Educação, Maria Hermínia Preto de Oliveira, o primeiro, sobre a previsão de concurso público na área da educação e sobre desconto de férias nos vencimentos dos servidores da educação, foi respondido que há previsão de abertura do concurso para o segundo semestre desse ano e que o desconto foi feito de forma errônea, porém já foram retificados e restituídos aos servidores. O segundo ofício, sobre a manutenção da Escola José Carlos Maldi, foi respondido que houve algumas limpezas da área interna e da quadra, capina manual do terreno, alvenaria de tijolo do guarda corpo de acesso e reboco nas paredes externas. O ofício, sobre o andamento da reforma na quadra do Parque São Francisco, foi respondido pelo Secretário de Esporte, Lazer e Cultura, Emerson Ramos de Melo,  que informou que no momento a prefeitura está aguardado a liberação do processo licitatório pela Caixa Econômica Federal. O vereador ainda requereu ofício ao Executivo solicitando informações do objeto e valor do contrato realizado com a empresa "Consórcio Paraíso Inteligente", conforme publicado no Edital da AMM no dia 08 de março desse ano. Em aparte o vereador Marcelo de Morais solicitou que fosse reiterado o ofício que solicita explicação, por parte do Executivo, sobre os motivos pelos quais a empresa Mitra Sistemas deixou de prestar serviços ao município. O presidente Lisandro José Monteiro colocou o ofício requerido em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa. O vereador Vinício José Scarano Pedroso ainda pontuo a questão do aterro sanitário, disse que após dois anos e meio de gestão do atual prefeito nada foi feito em relação a esse tema.  Afirmou ainda que os vereadores estão cobrando por ações para que não haja futuros prejuízos, exemplo disso seria a necessidade de utilizar o aterro de Poços de Caldas localizado a cento e cinquenta quilômetros do município e com um custo de cento e cinquenta reais a tonelada de lixo. Por fim, disse que foram informados que a gestão e a operação está sob responsabilidade da Secretária Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, e Meio Ambiente, Yara de Lourdes Souza Borges, e que ela se comprometeu em apresentar resultados nos próximos trinta dias. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala comentando que na quinta-feira, dia sete de março, ela e Conselho do município estiveram no presídio feminino. A vereadora comentou que conversou com as 21 detentas, em sua maioria jovem e presas por conta do tráfico de drogas. A vereadora afirmou que as detentas solicitaram que voltassem a ter atividades práticas, aulas e psicólogos no presídio, pois estavam muito ociosas. A vereadora afirmou ainda que essas demandas foram enviadas à Amanda Mello Machado, Coordenadora do Crás, que se comprometeu a repassá-las ao Secretário do Desenvolvimento Social, Marcelo São Julião, para que sejam tomadas as providências necessárias. A vereadora comentou ainda que foi publicado o edital de convocação da empresa que ficará responsável pelo estudo e elaboração do edital referente a contratação da empresa que fará o transporte público no município. Afirmou ainda que entrou em contato com o  Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, Miguel Félix de Souza, solicitando que a Casa participe de todo o processo, pois através da Casa foram realizadas diversas cobranças, apontamento de divergências e sugestão de melhorias em relação ao edital anterior. Segundo a vereadora, o secretário se comprometeu em enviar um convite à Casa nesse sentido, convite que será aguardado pelos vereadores. A vereadora agradeceu ainda as felicitações e os carinhos em relação ao dia da mulher, a destacou a importância da valorização de todas as mulheres. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais iniciou sua fala comentando sobre os números apresentados pelo Executivo na Audiência Pública Quadrimestral, realizada dia 27 de fevereiro de 2019. Em um primeiro momento o vereador mostrou os documentos elaborados pelo Executivo para a audiência, comentou então que, segundo esses documentos enviados pelo Executivo, a prefeitura municipal tinha uma dívida aproximada de R$68.000.000,00 de reais no momento em que o atual prefeito, Walker Américo de Oliveira, tomou posse do cargo, entretanto, para os jornais que circulam no município, foi informado que esse valor era de R$78.000.000,00. Resumi-se então, segundo o vereador Marcelo de Morais, que o prefeito esteja apresentando números mentirosos ou à Casa legislativa ou à população e que, por conta disso, o vereador solicitou que fosse verificado, junto ao departamento jurídico da Casa, se seria possível abrir uma representação por Improbidade Administrativa contra o atual prefeito. O vereador requereu que fosse reiterado o ofício que solicita ao Executivo informações sobre os cinquenta maiores devedores de tributo do município. Afirmou que já que a Casa está sendo acusada de renúncia de receita, então que a prefeitura apresente esses dados para que seja possível saber quais medidas estão sendo tomadas para a cobrança dos valores a receber, além disso, ressaltou que a CPP ainda está vigente e que o motivo de sua abertura foi justamente pelo fato do prefeito municipal não responder os ofícios que lhe foram enviados. Marcelo ainda requereu  os seguintes ofícios em nome da Casa: 1) ao gerente de Caixa Econômica Federal solicitando que verifique com a empresa responsável a necessidade de reparos no sistema de aquecimento de água do bairro Belvedere, pois os equipamentos ainda encontram-se na garantia e estão apresentando muitos problemas; 2) ao senhor Prefeito Municipal que informe a razão da morosidade no tratamento odontológico de um menor, que é de conhecimento do senhor Secretário Municipal da Saúde, Wandilson Aparecido Bícego, e de sua equipe, e não há nenhum tipo de resposta. O vereador ainda comentou a situação de abandono no bairro da Conserva e do distrito da Guardinha, que por diversas vezes foi cobrada uma atitude da prefeitura mas até agora nada foi feito. Por fim, o vereador parabenizou os serviços prestados pela servidora Helena Lage Tallmann que tem chamado a atenção até do Poder Executivo. Em aparte o presidente Lisandro José Monteiro corroborou as palavras do vereador Marcelo e ressaltou que a função da servidora Helena é de divulgar os trabalhos da Casa sem distinção de partido ou vereadores. O presidente Lisandro José Monteiro colocou os ofícios requeridos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes iniciou suas considerações manifestando indignação em relação ao SUS Passos, informou que foi acionado a fim de conseguir atendimento para um cidadão com suspeita de AVC e que, se não fosse pela intervenção do vereador, o paciente não seria atendido com a urgência que o caso demandava. O requereu que fosse enviado uma Moção de Agradecimento ao Senador Rodrigo Pacheco que, por meio de uma Emenda Parlamentar, conseguiu que fosse disponibilizado o valor de R$ 250.000,00 reais para o município de São Sebastião do Paraíso. O vereador ainda requereu que fosse enviado uma Moção de Parabenização endereçada à Associação Atlético Paraisense, que nesse último dia 5  de março completou seu centenário. Afirmou ainda que, apesar de não ter muito o que comemorar, pois é triste ver a situação em que a associação encontra-se hoje, os atuais diretores lutam a fim de manter em funcionamento a Associação. O vereador comentou ainda sobre o procedimento do Ministério Público, afirmou que é um direito e uma obrigação do MP, porém destacou que segundo a própria Constituição Federal os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Afirmou que os munícipes já não tem condições de pagar o atual imposto e que uma majoração dessa forma causaria uma desestabilidade nas finanças dessas pessoas. Por fim, o vereador comentou que o doutor Osvaldo Medeiros Neves sentenciou um procedimento aberto contra o ex-vereador Delmiro Genésio dos Santos no qual foi absolvido das acusações imputadas a ele. O presidente Lisandro José Monteiro colocou os ofícios requeridos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Ademir Alves Ross iniciou sua fala comentando sobre a falta de lombada no distrito de Guardinha, afirmou que já requereu diversos ofícios demandando a instalação dos redutores e que a resposta do Executivo é sempre a falta de verba. Porém, segundo o vereador, já foram instalados diversos redutores no município de São Sebastião do Paraíso, sendo que no distrito da Guardinha é necessário duas ou três lombadas. O vereador ainda comentou sobre a falta de remédio no distrito, afirmou que esteve na farmácia do município em Guardinha e que medicamentos simples como o AS estão em falta. Prosseguindo, o vereador comentou a falta de se cumprir as leis do município, exemplificou com a situação dos carros abandonados por toda cidade e que não há nenhuma atitude efetiva por parte da prefeitura. O vereador requereu que fosse enviado ofício ao Executivo solicitando que determine ao órgão responsável que faça a limpeza nas calçadas do Projeto SOMMA, local onde as pessoas fazem caminha. O vereador comentou ainda sobre a Lei 3.478 de 2011, que criou a municipalização do trânsito de São Sebastião do Paraíso, afirmou que esse projeto não foi aprovado pela atual Casa e se mostra preocupado sobre como será executado o serviço. Nesse momento, o vereador sugeriu ao presidente da Casa que se possível solicitar ao Secretário de Trânsito e Transporte, Miguel Félix de Souza, que venha à Casa com a finalidade de explicar como será feito esse procedimento. O vereador aproveitou o momento para demonstrar sua indignação com alguns casos que percebeu ao entrar na política, afirmou que antes de ser vereador acreditava que seria capaz de reinventar a velha política de favores que está enraizada no cenário brasileiro. O vereador afirmou que acredita na política do diálogo, na qual os Poderes Legislativos e Executivos caminham juntos em prol da população. Prosseguiu afirmado que infelizmente é difícil fazer algo diferente e que utiliza-se unicamente do microfone para cobrar ações do Executivo, que no mínimo poderia priorizar as melhorias da cidade e começar fazendo-as pouco a pouco. Comentou ainda que, apesar de tudo isso, as pessoas dizem que os vereadores pouco fazem, porém ele cobra, vai aonde for preciso, discute e se reúne com os responsáveis pela saúde, infra-estrutura, e demais setores da prefeitura municipal, e que não tem como ele fazer mais que isso, pois sai do alcance do seu cargo. Disse ainda que busca direcionar suas atitudes em benefício da população e não se preocupa em medir as suas palavras e seus atos com a finalidade de se reeleger e se manter no cargo. Por fim, afirmou que, apesar da falta de verba, existem muitos projetos que podem ser feitos sem demandar tantos recursos, e que basta apenas atitude por parte do Executivo. O vereador requereu que fosse enviado ofício ao Executivo que determine ao órgão responsável que faça a manutenção nas iluminação pública no distrito de Guardinha, pois não há iluminação suficiente no distrito. O presidente Lisandro José Monteiro colocou os ofícios requeridos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. O presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, iniciou sua fala parabenizando os aniversariantes do mês de março. Em seguida, convidou os vereadores a preparem propostas de emendas parlamentes e pedidos aos deputados e senados a fim de buscar verbas para o município, informou ao vereadores interessados que sairão na terça-feira com destino a Brasília.O vereador ainda informou que na próxima quinta-feira, no gabinete do prefeito, seria realizada a reunião da "Agenda Positiva". O vereador prosseguiu convidando a Comissão de Viação e Obras Públicas a participar na quarta-feira de uma reunião na prefeitura sobre os problemas com o cemitério, que, segundo o vereador, nos próximos meses terá sua lotação máxima atingida. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais comentou ainda que o projeto em relação a venda de terreno para a construção de lóculos já foi aprovado pela Casa e informou que não estará presente na reunião da "Agenda Positiva" pois, justamente no horário em que o prefeito agendou a reunião, estará lecionando. Afirmou ainda que o prefeito está com um discurso de que agora há um diálogo com a Câmara, porém não é de interesse do vereador dialogar com o prefeito, e que o prefeito deveria resolver os problemas da cidade, dentre eles em relação à saúde, às estradas rurais e os buracos por toda cidade. O vereador informou ainda que já participou de várias reuniões no gabinete do prefeito e que o chefe do Executivo sempre promete algum tipo de melhoria no final das reuniões mas nunca cumpriu nenhuma dela. Prosseguindo, o vereador afirmou que sempre houve o diálogo entre a Prefeitura e a Câmara Municipal, pois a Casa não atrapalhou o andamento de nem um projeto de lei que o Executivo lhe enviou. O vereador ainda corroborou as palavras do vereador Ademir Alves Ross no sentido de exigir ação por parte do executivo, pois mesmo sem verba ainda há muitos problemas, como os da limpeza da cidade, que não exigem grandes investimentos mas não acontecem se não houver ação. Por fim, o vereador Lisandro José Monteiro afirmou que ele está visitando vários setores da cidade, como a saúde, educação, transporte, aterro sanitário, dentre outros e constou que todos estão bagunçados. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.