Aos seis dias do mês de março de 2008, as 09:00 horas na Sala das Reuniões, a Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG., sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice – presidente ver. José Ornei Duarte, secretário ver. Antonino José Amorim e presença dos ilustres vereadores: Antonio Virgílio de Pádua, Antônio César Picirilo, Edílson Rodrigues Neves, Francisco Romualdo Rodrigues, José Aparecido Ricci, José Editis David e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente, vereador Jerônimo Aparecido da silva convidou o vereador Antônio Virgílio de Pádua para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida, solicitou ao vereador secretário, para que lesse a ata da reunião anterior que foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício do vereador Antônio Virgílio de Pádua, propondo que seja expedida uma Representação em nome do Poder Legislativo, propondo ao Governador do Estado que seja constado nos apontamentos funcionais dos Policiais Civis, Waldir Tregellas Junior e Douglas Antônio Morais agente de polícia. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva, colocou a proposição do vereador Antônio Virgílio em apreciação do plenário, que foi aprovado e será enviado em nome da casa. Ofício do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva, destinado a Mesa Diretora, propondo a extinção de quatro cargos cujo provimento investidura é em comissão, os quatro criados pela Resolução nº 571/2005, com a denominação Apoio a Gestão Parlamentar. Planilha do Conselho Tutelar de São Sebastião do Paraíso, apresentando a escala de plantão para o mês de Março de 2008. Ofício da FECOM, informando que há pendência na ordem de R$ 75.000,00 por parte do Executivo Municipal relativo às obrigações complementares (aditivo). Telegrama do Ministro de Estado das Comunicações, convidando para a cerimônia de inauguração das novas instalações do centro de distribuição domiciliar Formiga. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 3.678 – Altera os dispositivos dos art. 3º, 5º e 7º da. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. PROJETO DE LEI Nº 3.679 – Dispõe sobre alteração do valor de multa na Lei Municipal nº 3.429 de 17/10/2007, que trata de serviços funerários, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. PROJETO DE LEI Nº 3.680 – Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Fortunato Zanin, de autoria do vereador Antônio César Picirilo. Os projetos foram considerados objetos de deliberação e serão encaminhados á Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna livre o senhor Jamil Umberto Ferreira, residente a rua Antônio de Belo, nº 55 – bairro Verona, que inicialmente cumprimentou a todos vereadores presentes. Em seguida, o senhor Jamil solicitou aos senhores vereadores justiça devido ao fato ocorrido no Pronto Socorro. Prosseguindo, o senhor Jamil manifestou seus lamentos por ser agredido por pessoas que ocupam cargos para preservar o patrimônio público. Relatando o acontecimento, o senhor Jamil salientou que esteve no Pronto Socorro onde levou seus filhos para ser consultado e chegando na sala de consulta frente ao médico, ao questiona-lo sobre o problema de seu filho, foi dito pelo médico que perguntas deveriam ser feitas no início ou no final das consulta. Quando chegou no final da consulta quando foi feito a pergunta ao médico, foi dito que ele tinha mais o que fazer e mais pacientes para atender. Sendo assim, o senhor Jamil saiu da sala e disse que a saúde pública era um descaso, nisso um enfermeiro pediu para que o senhor Jamil se retirasse do local e em seguida veio um guarda municipal agredindo o senhor Jamil. Prosseguindo, o senhor Jamil ressaltou que é um homem trabalhador e que não possui nenhuma passagem pela polícia. Finalizando, o senhor Jamil solicitou aos vereadores que seja tomado providência quanto ao fato. O senhor presidente Jerônimo Aparecido da Silva salientou, que será tomado providências nesse sentido. Em seguida, encaminhou a documentação, juntamente com o Auto de Corpo Delito para a Comissão de Segurança Pública da casa possa sar andamento no processo para apurar as irregularidades, colocou ainda em apreciação do plenário, para que seja enviado cópia da documentação ao senhor prefeito, que foi aprovado e será enviado em nome da casa. Solicitando pela ordem, o vereador José Editis David comentou que foi procurado pelo senhor Jamil para que pudesse ser orientado. Em seguida, o vereador José Editis David comentou que o senhor Jamil estava com uma grande dificuldade em obter acesso ao BO, mas foi conseguido devido a uma conversa do presidente deste poder junto ao Delegado Regional Dr. Mario Macedo. Prosseguindo, o vereador José Editis David, comentou que recomendou ao senhor Jamil para que trouxesse o fato para conhecimento publico, para que possa ser estudado uma maneira de melhorar o trato alguns componentes da Guarda Municipal com a sociedade. Prosseguindo, o vereador José Editis David frisou que, a Guarda Municipal tem que passar por um ajuste urgente, porque esta casa já tentou fazer algo com a instalação da Comissão Especial de Inquérito, mas lamentavelmente foi rejeitado pelos vereadores da base do senhor prefeito. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues, solicitou após ouvir o plenário, para que seja enviado ofício em nome da casa ao sargento Ricardo do Corpo de Bombeiros parabenizando-o pelo excelente serviço prestado frente aos Bombeiros Mirins. Finalizando, o presidente Jerônimo Aparecido da Silva em nome da servidora, senhora Edite de Souza, parabenizou as mulheres funcionárias desta casa, pelo dia Internacional das Mulheres. E nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, do que para constar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada serão pelos presentes assinada.