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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Atas Ordinárias

 

Ata da 4ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2014, da 36ª Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, MG.

Ordinária
Data de inclusão: 28/08/2014

Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2014, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, vice–presidente ver. Valdir Donizete do Prado, secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Walker Américo Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário a ata da 3ª Sessão Ordinária do 2º período de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício do vereador José Luiz das Graças que encaminha informações sobre os assuntos discutidos em uma reunião na Acissp, envolvendo comerciantes da cidade. Ofício da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4.449 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação nos meios de comunicação da Educação Ambiental" e dá outras providências para adequação aos meios meios de comunicação. Atendo o pedido da autora, o projeto foi retirado. Cartão enviado pela família do saudoso José Luizinho de Souza, que presta seus agradecimentos a vereadora Dilma autora do projeto, bem como os vereadores pela homenagem feita, onde será colocado seu nome em uma estrada rural do Município. INDICAÇÕES: Indicações nºs 160, 161 e 162 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte, 1167 - que seja feita a limpeza no entroncamento das ruas Honorina Marcolini Guidi e Avenida José Pio de Oliveira, bairro Cidade Industrial; 2º - que seja feito serviço de tapa buracos, na rua Nilo Peçanha, bairro Jardim Coolapa; 3º - que seja efetuada limpeza no canteiro existente na Avenida Florentino Cândido de Resende. Indicação nº 163 solicitando que seja feita a manutenção da Ponte Antinha na estrada municipal Antinha, já que a madeira se encontra deteriorada, esta indicação foi subscrita também pelo vereador José Luiz das Graças. O presidente convidou para ocupar a tribuna o representante das funerárias, conforme havia inscrito na tribuna, mas foi justificado seu atraso. Desta forma, o presidente indagou se há alguma pessoa interessada em fazer o uso da palavra. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna a senhora Silvania Aparecida do Prado, representante da Funerária Funpar, que manifestou sua preocupação quanto a licitação que está sendo feita com as funerárias. Ressaltou que o valor cobrado é alto e dificulta o trabalho. O presidente salientou que conforme é de seu conhecimento há preocupação de toda Casa e a preocupação maior é a questão do valor determinado, que certamente venha recair nas pessoas que ocupam o serviço funerário. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças também manifestou sua preocupação quanto a situação das funerárias, uma vez que as famílias de baixa renda passam por momentos constrangedores, tendo em vista que encontram dificuldades financeiras para pagar o funeral de seus parentes. Disse que o momento é de muita tristeza familiar e ainda acarreta a falta de pagamento. Sendo assim, disse que poderia haver o empenho junto ao Executivo para que possa revogar a lei que vem da gestão anterior. Após as indagações feitas pelo vereador José Luiz das Graças, a senhora Silvania pediu desculpas e disse não estar preparada para responder as indagações feitas pelo vereador, tendo em vista que há um advogado contratado para tratar da questão. Mediante várias dúvidas havidas com relação ao assunto, onde envolve as três funerárias da cidade, o presidente sugeriu que fosse agendada uma reunião com os representantes das funerárias, advogados e com a procuradora jurídica do Município a fim de encontrar a forma correta para tratar o assunto. Os representantes manifestaram favoráveis à sugestão desde que seja o mais breve possível. Diante da necessidade da questão e aprovação do plenário a reunião ficou agendada para amanha (sexta-feira), as 9 horas e a vereadora Dilma de Oliveira se prontificou a convidar a Dra. Salete procuradora do Município para que possa ser discutida a legalidade da questão. O vereador Valdir Donizete do Prado lembrou que quando foi emitido o valor para as funerárias não houve nenhum contestamento por parte das funerárias e os prazos foram perdidos e se nova licitação for aberta, corre o risco de entrar outras funerárias na concorrência. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 872 – “Concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao senhor Renato Antônio de Oliveira Pento”, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 873 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Volnei Aparecido Silva”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. A vereadora Dilma e o vereador Jerônimo pediram para também subscrever o projeto, o que foi aceito por seu autor. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 874 – “Outorga o Título e a Medalha do Mérito Municipal ao senhor Paulo de Assis Ribeiro”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Da mesma forma a vereadora Dilma pediu pra subscrever o projeto, o que foi aceito pelo seu autor. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 875 – “Concede o Título de Cidadã Benemérita Paraisense a senhora Vânia Porto Mumic”, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 876 – “Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora Zuleide Clementoni”, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Os vereadores pediram ao presidente José Luiz para subscrever as resoluções de sua autoria que deram entrada nesta sessão. O presidente agradeceu a colaboração dos vereadores e concedeu as assinaturas. PROJETO DE LEI Nº 4.450 – “Dispõe sobre a criação de casas de apoio a pacientes e seus acompanhantes e dá outras providências”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 857 - “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Alessandra Márcia Montanhini”, de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 858 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Delson Scarano Neto”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 859 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Renato dos Reis Carvalhais”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 860 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Eduardo Souza Martinez”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 861 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Michele Cia”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 862 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Teodorico Lacerda Junior”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 863 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Maria Helena Brandão Alcântara”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 864 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Edson Carlos Martins”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 865 – “Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense à senhora Karine Jabace Maia Brigagão Alcântara”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 866 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Edson Vander da Assunção”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 867 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Wallace Silva”, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável com emenda modificativa, a qual foi aprovada. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 868 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Sérgio de Pádua Ramos”´, de autoria do vereador José Luiz das Graças. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 869 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Gilberto Gonçalves de Pádua”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 870 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Ricadro Caproni de Oliveira Carvalho”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 871 – “Concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao senhor João Machado Ribeiro”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.444 - "Dispõe sobre a concessão de licença para realização de exame ginecológico, mamografia e de próstata para funcionários públicos do Município", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto se encontrava com vista ao vereador José Luiz das Graças, que apresentou emenda, a qual depois de lida foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação pediu a suspensão da sessão por alguns minutos a fim de emitir o parecer à emenda apresentada. Estando o plenário de acordo o presidente suspendeu a sessão. Retomada a sessão o presidente da comissão de Finanças informou que o parecer foi favorável à emenda. O presidente colocou o parecer em apreciação do plenário, o qual foi aprovado. Na oportunidade o vereador Marcos Vitorino autor do projeto, pediu vista no mesmo, o que foi aceito pelo senhor presidente. PROJETO DE LEI Nº 4.445 - "Fica instituído no Município de São Sebastião do Paraíso o Programa de Doação de Alimentos e Produtos de Primeira Necessidade e dá outras providências", de autoria do vereador José Luiz das Graças. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável com emenda modificativa, a qual depois de lida foi aprovada por unanimidade. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira salientou que o projeto é de grande relevância à Comunidade, mas fica notória a inconstitucionalidade do projeto haja vista que o projeto propõe gasto ao Município. Sendo assim ressaltou que não tem nada contra o projeto, mas que deve ser melhor analisado. Por isso, pediu vista no projeto, o que foi concedida pelo presidente. Em aparte, o vereador autor do projeto informou que o projeto cria uma campanha de alimentos que serão doados por empresas e pela população e haverá apenas a organização por parte do setor municipal competente. Disse que o dever de ajudar o próximo deveria partir do Município a fim de não sobrecarregar as instituições de caridade. Da mesma forma a vereadora Dilma de Oliveira destacou a importância do projeto e colocou a necessidade de ser melhor analisado. Sendo assim pediu ao vereador Walker para que também possa analisar o projeto. PROJETO DE LEI Nº 4.446 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Francisco Victor do Nascimento”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.447 – “Altera a Lei Municipal nº 3.923, que dispõe sobre a regulamentação dos feriados municipais e divulgação das datas municipais incluindo o Dia do Senhor Bom Jesus – Guardinha”, de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.448 – “Denomina uma via de trânsito rural do município de São Sebastião do Paraíso, ainda sem denominação de Rodovia José Luiz de Souza – (Zé Luizinho)”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 855 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Romulo Aguiar Generoso”, de autoria do vereador José Luiz das Graças O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 856 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Cinara Soares Caetano Vanoni”, de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. O projeto foi aprovado e enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.443 – “Torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde em lugares com grandes aglomerações de pessoas”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador José Luiz das Graças após cumprimentar os presentes solicitou envio de ofício ao chefe do Executivo requerendo que a quadra do Caic fosse liberada no dia 12 de outubro para que seja realizada a comemoração do Dia das Crianças. Disse ao vereador Valdir Donizete do Prado que está havendo uma resistência por parte da Secretaria Municipal de Educação e por isso será solicitado ao senhor prefeito. O vereador Sérgio Aparecido Gomes pediu a palavra e após cumprimentar os vereadores e presentes na plateia comentou sobre a depredação de materiais de campanha, uma vez que de acordo com a lei é crime haver depredação. Continuando, salientou que os moradores da Rua Henrique Tondineli manifestaram contrários à mudança de mão da referida rua e por isso fizeram um abaixo assinado apresentando tal contrariedade. Em aparte, o vereador Jerônimo informou que fez o pedido em atendimento a alguns moradores e coube à Secretaria de Trânsito atender ou não a mudança de mão. O vereador Sérgio solicitou envio de uma Moção parabenizando o técnico de futebol feminino, Adalberto Francisco Alfredo pela conquista de mais um campeonato. Solicitando pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou que fosse enviada uma Moção de Pesar à família da saudosa Nilce Godinho. Lamentou ainda a questão que se encontra o meio ambiente em razão da seca e por isso solicitou envio de ofício ao Comandante do Bombeiro Militar requerendo que fosse dada manutenção nas viaturas para que o atendimento possa ser correspondido. Acrescentou que muitos produtores rurais não estão tendo condições de fornecer água para sua criação de bovinos. De acordo com o que foi discutido na reunião do Codema frisou a necessidade de haver uma divulgação no sentido de conscientizar a população do uso abusivo de água. Em aparte, a vereadora Dilma lembrou que entrou com um projeto relacionado à Educação Ambiental nos Meios de Comunicação, justamente pela necessidade que se encontra, mas o mesmo foi retirado de pauta para que seja feita modificações na preocupação da falta de água. O vereador Walker também manifestou sua preocupação e sugeriu que de acordo com a urgência da questão, o poder Executivo e Legislativo juntamente com a Copasa e Cemig pudesse iniciar uma campanha a fim de evitar uma situação pior em um futuro próximo. O vereador Walker ressaltou que a população deve se conscientizar para que águas pluviais sejam armazenadas para o uso em descargas e limpezas a fim de haver economia. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças citou a necessidade de que a sessão legislativa fosse novamente transmitida, para que a população se conscientize dos assuntos discutidos pelos vereadores. Solicitando pela ordem, o vereador Jesu Paulo Araújo solicitou que fosse enviado ofício ao Executivo e à Cemig reiterando o pedido de poste de iluminação na Rua João Dib nº 180. Retomando a palavra, o vereador Sérgio Gomes solicitou que fosse enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras, requerendo que fosse consertada a estrada de acesso ao Distrito de Guardinha. Pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira comunicou que há um ano e meio há o empenho para que crianças de 4 a 10 anos da rede municipal de educação que tem problemas visuais sejam atendidos na Adevirp em Ribeirão Preto e a subvenção para a instituição foi concedida e o transporte foi concedido e no dia 3 de setembro será iniciado o trabalho. Salientou que a conquista foi uma reivindicação desta vereadora e apoio da Secretaria Municipal de Educação e Executivo Municipal. Em seguida, a vereadora parabenizou o presidente José Luiz Corrêa pela gestão de transparência, uma vez que houve a inspeção do Tribunal de Contas e tudo foi aprovado. Em aparte, o vereador Marcos parabenizou a vereadora Dilma pela conquista e relatou viagens feitas com estes pacientes que eram muito cansativas. Em suas considerações finais o presidente comentou que foi surpreendido esta semana pelos servidores do Tribunal de Contas e satisfatoriamente a obra ja foi fiscalizada com aprovação do tribunal. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.

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