Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de 2016 às 09:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice-presidente Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, com ausência justificada dos vereadores José Luiz Corrêa e Valdir Donizete do Prado, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Marcos Antônio Vitorino para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. O presidente colocou a ata da 3ª Sessão Ordinária de 2016 em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 018/2016 da Secretaria Municipal de Ação Social que encaminha Cronograma de Mutirão de Combate a Dengue. Ofícios nº 020 e 021/2016 da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social que encaminham respostas aos ofícios nº 041, 042 e 057/Pres.JAS/2016 referentes ao pedido de entregas de fichas de atendimentos, bem como, presta esclarecimentos sobre o atendimento do Pronto Socorro. Ofícios nº 016 e 032 da Secretaria Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal, que respectivamente solicitam agendamento para realização de audiência pública. Atendendo as solicitações o presidente agendou as Audiências para o dia 29 de março às 9:00 hs. Ofícios do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros. E-mail do deputado estadual Antônio Carlos Arantes informando que junto ao Governo do Estado de Minas Gerais foi liberada emendas parlamentares para as Escolas São João da Escócia, Professora Inês Miranda, Comendador João Alves, Benedito Ferreira Calafiori, SOS, Paula Frassinetti e Comendadora Ana Cândida de Figueiredo. INDICAÇÕES: Indicação nº 020 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte, que seja feito a manutenção no final da descida do bairro Espraiado, e no aterro sobre a antiga ponte da Fazenda do senhor Pedro Dutra, localizada na estrada Paraíso/Capetinga, em razão dos buracos ocasionados pelas fortes chuvas. Em aparte, o vereador Jesu Paulo Araújo solicitou envio de ofício ao departamento de Segurança Pública, requerendo que seja disponibilizado Guardas Municipais na quadra do São Judas, visando acabar com os usuários de drogas que causam má influência às crianças do bairro. O presidente solicitou ainda que fosse solicitado da mesma secretaria, a colocação de uma placa de proibido o trânsito de caminhões na Rua Soares Neto. Desta forma o presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna a senhora Ivana Costa Lina, acompanhada pela senhora Yoko Ishikawa, ambas moradoras no Condomínio do Condomínio Cachoeira. Ivana Costa Lima expos sua indignação pelo descaso do poder público sobre situação das estradas e pediu ajuda aos vereadores. Disse que a estrada que dá acesso ao condomínio virou uma espécie de aterro sanitário. Na estrada da Noca, pessoas que passam pelo local têm jogado lixo e móveis velhos frequentemente. Isso tem incomodado muito os moradores porque tem deteriorado a paisagem, a natureza. Sempre abordamos pessoas fazendo isto e pedimos que parem, conversamos, mas não tem adiantado nada”, conta a moradora. A senhora Ivana Lima como defensora da natureza questionou a falta de ação da prefeitura em solucionar ou buscar caminhos para que situação se amenize. “A prefeitura não faz nada, a cidade está abandona. Há lixo por toda parte, entre outros vários problemas que temos enfrentado, como essa onda de dengue e outras doenças que têm ameaçado a saúde pública do município. Estou aqui para pedir que os vereadores tomem uma providência, o que nós queremos é qualidade de vida”. A moradora lembrou ainda, que o trecho é caminho para um dos principais pontos turísticos no município, a estância “Leão de Judá”. “Tem que haver uma fiscalização mais atenta naquele trecho, que está insuportável. Ressaltou que quando recebe visitas no condomínio, as pessoas se assustam, questionam onde está a Prefeitura, onde está a ordem nesta cidade. Por este motivo estamos lutando, para que esse problema seja resolvido. Não adianta nada cuidarmos do nosso condomínio, e o entorno ficar abandonado, além do descaso das autoridades”, completa Ivani. Pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira, que tem uma propriedade situada na mesma região, também conta que faz esse trajeto e se depara com a situação todos os dias. “Há outras regiões em igual estado, como a saída para a Guardinha. Nós temos pedido constantemente providência, mas nada é resolvido. Na última semana, encaminhamos um ofício solicitando que fosse colocado placas nesses locais, caçambas e uma coleta de lixo efetiva, não apenas na descida para o Espraiado, mas em todos as estradas rurais do município”, disse. Dilma lembrou a Lei Municipal 4087, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes, que prevê multa a moradores que forem pegos em flagrantes cometendo a ação, e sugeriu que fosse feita campanhas de conscientização alertando a população sobre a existência da lei. “A prefeitura tem feito a limpeza do local, mas passa dois dias e situação volta ao que era; as pessoas não têm consciência de que aquela região não é um lixão”, solicitou que fosse enviado um ofício a curadoria do Meio Ambiente do Ministério Público, alertando sobre o problema. “Não sabemos mais o que fazer, pois esse lixo acaba contaminando os córregos e pode acabar intoxicando animais, pois há gado que pasta naquela região e esses animais podem acabar ingerido alguma sacola plástica. É um problema sério para a natureza”, completa a vereadora. O presidente sugeriu também que fosse enviado ofício ao departamento de Obras requerendo providências e se necessário ao Ministério Público requerendo providências. Com aprovação do plenário, será enviado em nome da Casa. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças acrescentou que a coleta de lixo deve ser mais esclarecida pelo Município, tendo em vista que é o 9º gasto maior do Município com relação a locação de caminhões, sem contar os valores pagos aos servidores da coleta de lixo. Disse que é inadmissível alegar que falta recursos para que seja feita uma coleta adequada. Finalizando, a senhora Ivana agradeceu a oportunidade e ressaltou que se o problema continuar, o mesmo será fotografado e apresentado para a população. O presidente disse que há tempo solicitou que fosse asfaltado até a porta do condomínio e na gestão do prefeito Mauro Zanin ele conseguiu estender o asfalto da avenida Alfredo Campolongo, mas a administração atual vem deixando a desejar pra toda cidade. Em aparte o vereador Walker registrou que a falta de competência do senhor prefeito com relação a coleta de lixo pode agravar na proliferação da Dengue e agravar os problemas de saúde da população. Os vereadores em geral manifestaram solidários ao problema exposto, lamentando a falta de atitude do Executivo, uma vez que sempre recebe cobranças desta Casa, mas nada é Executado. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 944 – “Outorga ao Titulo de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Arthur Antônio Maia Aguiar Generoso”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.655 – “Denomina de Praça da Maçonaria a praça localizada no bairro Nossa Senhora Aparecida na confluência da Rua Mariano Bícego com a Avenida Deputado Delson Scarano”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 942 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Rodrigues Junqueira Costa”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Promulgação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.588 – “Revoga o artigo 52 da Lei Municipal nº 4.133 de 21 07 2014”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.589 – “Ratifica as 1ª 2 ª e 3ª alterações do contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas – Cissul e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o vereador Marcos Antônio Vitorino cumprimentou a todos presentes e solicitou envio de ofício ao Executivo, pedindo que interceda junto a Empresa Circular para que seja concedido passe livre aos agentes de combate a Dengue. Mediante o abaixo assinado recebido pelo senhor Pedro para que seja colocada boca de lobo na Avenida Brasil, de frente a Escola Paula Frassinetti, solicitou envio de ofício ao Executivo encaminhando o Abaixo Assinado. Sugeriu ainda à Secretaria de Saúde para que seja implantado o aplicativo de autoria da Secretaria Regional de Saúde, no sentido de combater a dengue. Explicou que o aplicativo funciona como uma forma de direcionar os locais onde possivelmente apresenta foco do mosquito. Prosseguindo, solicitou que fosse convidado o enxadrista Evandro Barbosa, para que possa receber uma homenagem desta Casa, tendo em vista sua conquista em campeonatos onde elevou o nome da cidade. Finalizou pedindo licença para se retirar do plenário, tendo em vista um compromisso agendado anteriormente. O presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e os ofícios serão enviados em nome da Casa. Solicitando pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, requerendo que seja cobrada da empresa de telefonia, a conclusão dos serviços prestados na Rua Alfredo Fidélis Marques, tendo em vista que causou danos no escoamento da via. Solicitou ainda, que seja enviado ofício ao Executivo, requerendo que seja feito reparos de lâmpadas queimadas nas Ruas Glete, próximo a Apae e Alice Alcântara Prado, como também, a Rua dos Antunes. Em aparte, o vereador Walker disse que segundo informações os reparos não serão feitos por falta de pagamento à empresa responsável. O vereador José Luiz das Graças acrescentou que o ano passado houve apenas 6 pagamento e o saldo devedor deve estar perto dos 200 mil reais. Finalizando, a vereadora Dilma pediu à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, para que se possível dê andamento nos projetos de sua autoria que encontram-se aguardando parecer. O presidente colocou os pedidos da vereadora Dilma em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças solicitou envio de ofício requerendo que seja enviado ofício ao Executivo, departamento de Meio Ambiente e a Copasa requerendo que seja tomada providências com relação ao esgoto que corre a céu aberto na Rosentina escoando na mata aos fundos do bairro. Disse que está abrindo uma cratera enorme no local, prejudicando o meio ambiente. O presidente colocou o pedido em apreciação do plenário, o qual foi aprovado. Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes se pronunciou em defesa às merendeiras das escolas e creches municipais, que ainda não receberam e houve uma promessa do senhor Prefeito ao vereador Jesu, que seria pago no dia 20 passado. Em resposta, o vereador Jesu confirmou a promessa do senhor prefeito e sugeriu que os vereadores se unam para cobrar novamente do senhor prefeito o pagamento às merendeiras. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira após cumprimentar os presentes comentou sobre o Hospital do Câncer da cidade de Passos, que irá realizar o 10º encontram de Prestação de Contas no próximo dia 28. Disse que na oportunidade será apresentado o balanço de despesas, bem como, dos recursos e doações recebidos. Finalizando solicitou que fosse enviada uma Moção de Pesar à família do Coronel Ronaldo Antônio Bernardes pelo falecimento de seu pai. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.