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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Atas Ordinárias

 

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DA 37ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Ordinária
Data de inclusão: 28/08/2017

Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2017, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Lisandro José Monteiro, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes, com ausência justificada do vereador Jerônimo Aparecido da Silva, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 3ª Sessão Ordinária do 2º período em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, o secretário procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 377/2017 da Prefeitura Municipal respondendo o ofício 264/Pres.MM/2017 que solicita informações sobre os bairros que ainda não estão cadastrados para receber serviços do Correio. Ofício nº 182/2017 do Inpar encaminhando o Relatório de Avaliação Atuarial de 2017. O presidente alertou os senhores vereadores para a realidade financeira que se encontra o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. Oficio da senhora Pascoalina Spósito, endossado pelo senhor Alexandre Spósito que presta seus agradecimentos pela homenagem oferecida aos 106 anos da Sorveteria Spósito. INDICAÇÕES: Indicações nºs 103, 104, 105, 106, 107 e 108 do vereador Luiz Benedito de Paula que solicita o seguinte: 1º que determine a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, para que construa rampas para facilitar o acesso das pessoas portadores de necessidades, na rua Pimenta de Pádua esquina com a rua Soares Neto; 2º faça a substituição das Placas de  "DÊ A PREFERÊNCIA" por placas de "PARE", no trevo de acesso a Rodovia LMG - 836 sentido São Tomás de Aquino, na rua Alberto Araújo esquina com a rua Geraldo Borges Campos, bairro São Judas; 3º sejam colocadas as placas de sinalização de trânsito de “PARE”, na rotatória da avenida Wenceslau Brás com a rua La Salles, bairro Mocoquinha, bem como, que se faça a sinalização horizontal no asfalto "Pare", como forma mais efetiva de se evitar acidentes, principalmente para aqueles motoristas que atravessam a avenida por entenderem ser sua preferencial; 4º refazer o mata burro localizado no bairro Rural Volpes, depois da Escola Municipal Napoleão Volpe, a primeira a direita, logo após a segunda propriedade, virando a esquerda; 5º que faça aterro na estrada dos Volpes, próximo a propriedade do senhor Odair Fagundes; 6º que seja realizado manutenção no mata burro localizado no bairro Rural Bocaina, pois estão causando transtornos e prejuízos aos motoristas, principalmente, os motoristas das Kombis Escolares. Indicação nº 109 do vereador presidente Marcelo de Morais que solicita a realização de reforma e ampliação na Capela Mortuária do Cemitério Municipal do Distrito der Guardinha. Indicação nº 110 do vereador José Luiz das Graças que reitera a indicação de número 044/Ver.JLG/2017, de 24 de maio de 2017, com número de protocolo 001189 de 25 de maio de 2017, na qual solicita a limpeza do entulho e a sujeira empilhada no terreno que abrigava a Escola Estadual Paula Frassinetti, bairro São Judas, conforme foto anexo. Indicação nº 111 do vereador Paulo Cesar de Souza que solicita estudo e a viabilidade de construção de banheiro público adaptado para deficientes físicos no centro, próximo ao banheiro público existente. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: 4.808 – “Adote uma Quadra Poliesportiva”, de autoria do vereador vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça, e de Esporte, Lazer e Cultura após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças sugeriu uma emenda aditiva no sentido de acrescentar no projeto os campos de futebol existente no Município. Em aparte o vereador autor do projeto agradeceu a sugestão que certamente vem a somar ao projeto. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.004 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Vando da Silva”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.781 – “Concede um dia de Folga ao servidor Público Municipal no dia do seu aniversário e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O presidente informou que o projeto foi bem discutido com a participação de vereadores e Sindicato dos Servidores. O projeto se encontrava com vista ao vereador José Luiz das Graças que apresentou emenda modificativa, a qual depois de lida foi assinada também pelos demais vereadores e encaminhada para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação que emitiu seu parecer favorável à emenda. Com a devida aprovação o projeto se encontra em pauta para 1ª votação. No momento o vereador José Luiz das Graças solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção.  PROJETO DE LEI Nº 4.807 – “Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Xadrez de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do vereador Paulo Cesar de Souza, que no momento pediu que o projeto fosse retirado de pauta para algumas regulamentações. O presidente, vereador Marcelo de Morais acatou o pedido do vereador, o projeto foi Retirado. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.782 – “Acrescenta o parágrafo único no art. 5º da Lei Municipal nº 3.184 – e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontrava com vista ao vereador presidente vereador Marcelo de Morais que devolveu o projeto colocando-o em pauta para 1ª votação. O presidente explicou o que ficou definido, entre vereadores e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, os vereadores por unanimidade votaram contrario ao projeto. Desta forma o projeto foi Arquivado. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem o vereador José Luiz das Graças solicitou que fosse enviado um ofício ao Executivo Municipal requerendo que fosse colocado aquecedor na piscina do Centro Social Urbano, bem como, que fosse consertado o bebedouro e colocado mais um para atender a demanda. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula cumprimentou os bancários pelo seu dia comemorado na data de hoje e citou outras datas em comemoração aos profissionais. Parabenizou ainda os atletas que representaram nossa cidade no Nordeste do País. Continuando, sugeriu que fosse viabilizada uma verba maior no Orçamento 2018 destinado aos atletas do Bolsa Atleta. Comentou ainda sobre os serviços prestados pelo Samu e Bombeiros, uma vez que as pessoas ligam e o atendimento não é direto sendo que cai em Varginha, o que leva tempo para atender ocorrências. Com relação à Copasa lamentou pelas várias valetas que estão sendo abertas e não fazem o recapeamento asfáltico. Em aparte, o presidente reportou que disseram que leva alguns dias para tampar para que a terra fique compacta e posteriormente a camada asfáltica é jogada. Continuando, o vereador Luiz Benedito de Paula comentou sua visita na fabrica de mandioca Mateus, onde acompanhado da vice-prefeita receberam informações de que necessitam de adquirir um imóvel de 30 mil m2 para ampliação da fábrica. Prosseguindo solicitou envio de ofício ao Executivo requerendo que tomem conhecimento de algumas demandas existentes na Escola dos Volpes, como manutenção em computadores, placa pedindo redução de velocidade e construção de mais Salas de aula. Comentou ainda, algumas de suas reivindicações que foram atendidas. O presidente solicitou aos vereadores para que independente da pauta de cada um, os assuntos sejam colocados ao conhecimento de todos, visando fazer cobranças mais objetivas e alinhadas para o cidadão. Continuando, o vereador Luiz Benedito de Paula comentou sobre os recursos conquistados através do prefeito Walker para ajuda no Caps, Upa e Unidade Infantil. Finalizou, prestou sua homenagem ao senhor Antônio ex-funcionário da Viação Nascer. Do plenário, o vereador Vinicio José Scarano pediu a palavra e comentou sobre o projeto referente à adoção de uma quadra poliesportiva. Explicou que o projeto é semelhante ao existente no Município de Carmo do Rio Claro e certamente irá colaborar muito para o Município. Com relação aos recursos conquistados conforme afirmação do vereador Luiz de Paula, o vereador Vinicio ressaltou que foi uma conquistas oriunda da união de forças políticas. Prosseguindo, reiterou o pedido para limpeza de área verde no bairro Veneza, fundo do Parque Industrial. Finalizou pedindo que fosse enviada uma Moção de Congratulações pelos seus 32 anos. E informou que certamente o Parlamento Jovem será polo em Paraíso no próximo ano. Pela ordem, o vereador Lisandro José Monteiro agradeceu o Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito pelo atendimento de algumas solicitações de embarque e desembarque na porta da Escola Ibrantina Amaral e de comércios. Em seguida, informou que através do Deputado Emidinho Madeira foi disponibilizada uma casa para Centro de Apoio aos pacientes na cidade de Belo Horizonte, que está a disposição dos pacientes deste Município. Prestou ainda seus agradecimentos na realização de alguns eventos filantrópicos ocorridos na cidade. O vereador Sérgio Gomes pediu a palavra e com relação ao Dia de Combate ao Fumo, manifestou sua preocupação com a quantidade de pessoas que vem a óbito por tabagismo. Solicitou que fosse enviado um ofício ao chefe do Executivo requerendo que fosse viabilizada a possibilidade de efetuar o pagamento das rescisões. Registrou ainda sua preocupação pela quantidade de servidores no Município e de acordo com informações apuradas recentemente houve uma redução de 2300 funcionários para 1931. Disse que houve uma redução considerável de acordo com as informações. Parabenizou ainda os organizadores do bairro Rural Faxina, que organizaram um bingo beneficente que foi muito organizado com grande número de pessoas. Solicitando pela ordem, o vereador Paulo Cesar de Souza comentou sua viagem até a cidade de Uberaba onde esteve com o Deputado Federal Aelton Freitas, e algumas emendas parlamentares serão destinadas para São Sebastião do Paraíso para recapeamento de vias públicas. Prosseguindo, convidou a todos para participar da Queima do Alho no próximo dia 3 na Expar. O vereador Lisandro José Monteiro pediu a palavra novamente e lamentou pela falta de resolução dos problemas por parte do Secretário Municipal de Saúde. Citou alguns ocorridos que não houve empenho do secretário e sim empenho de uma outra pessoa que solucionou o problema com muita eficiência. Pela ordem, o vereador Ademir Alves Ross registrou seu sentimento de Pesar pelo falecimento do senhor Gilson que residia no Distrito de Guardinha. Em aparte, o presidente Marcelo de Morais comentou sobre o acidente ocorrido com o senhor Gilson e lamentou pela família ter velado o falecido em sua residência, por falta de estrutura na Capela Mortuária. Continuando com a palavra, o vereador Ademir prestou seus agradecimentos aos envolvidos no evento público no bairro Belvedere. Agradeceu ainda a equipe do Departamento de Obras pela reforma prestada na ponte do bairro Morro Alto e solicitou envio de oficio solicitando que fosse consertada a iluminação da quadra no Distrito de Guardinha. O presidente, vereador Marcelo de Morais registrou a visita do senhor Frank Almada, assessor do vice-governador do Estado. Reportou que o mesmo veio trazer respostas de algumas solicitações, bem como, agendar uma visita que será informada em breve. Disse ainda que provavelmente estará na cidade de Pouso Alegre na próxima quarta-feira onde irá visitar uma empresa que tem a pretensão de se instalar em nossa cidade. Continuando, solicitou informações sobre o andamento da quadra no Bairro São Francisco, uma vez que foi conquistado recursos financeiros através do ex-deputado Geraldo Tadeu e se encontra parado. Prosseguindo, destacou a necessidade de receber informações do Executivo Municipal, com relação à Praça de Esportes Castelo Branco, Sesc, tendo em vista que estava em tramitação de troca. Em aparte, o vereador Vinicio Scarano disse que tem acompanhado a questão e o trâmite é burocrático por necessitar de avaliações dos imóveis para que posteriormente seja enviada para o Sesc e um conselho avalia para realizar uma permuta com o Município. Mediante o fato consumado será idealizado o processo de implantação da UFLA. Prosseguindo o presidente comentou sobre os lotes que foram doados próximo à Faculdade Calafiori, uma vez que os proprietários estão indagando sobre a pavimentação de ruas para que as empresas possam iniciar suas obras. Desta forma o presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Finalizando o presidente criou uma Comissão Especial para Revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno, que ficou composta pelos vereadores Sérgio Aparecido Gomes - Presidente, Vinicio José Scarano Pedroso - Relator e Maria Aparecida Cerize Ramos - vice-relatora. Os vereadores nomeados agradeceram pela consideração e se colocaram a disposição. O presidente informou que todos vereadores terão sua participação e criou ainda mais duas (2) Comissões Auxiliares, composta pelos vereadores Paulo Cesar de Souza, José Luiz das Graças e Luiz Benedito de Paula - vice relator. Em seguida, criou a outra composta pelos vereadores Lisandro José Monteiro - Presidente, Ademir Alves Ross - Relator e Marcelo de Morais - vice-relator. As seguintes comissões auxiliares atuará na reestruturação das comissões permanentes, a popular auará especificamente colhendo sugestões e demandas populares. Finalizou, solicitando uma Moção de Reconhecimento à Priscila e Gustavo do Centro de Convivência para Idosos - Espaço Vida, pelo brilhante trabalho que vem realizando. Solicitou ainda que fosse enviado um ofício ao departamento de Trânsito da Prefeitura requerendo que fosse disponibilizada uma linha de transporte Coletivo para atender o bairro Jardim das Hortências. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.

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