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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Atas Ordinárias

 

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DA 37ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Ordinária
Data de inclusão: 06/03/2017

Aos seis dias do mês de março de 2017, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador José Luiz das Graças para desfraldar o Pavilhão Nacional e em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 3ª Sessão Ordinária em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, o secretário procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 039 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social que solicita a indicação de um representante titular e um suplente para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. O presidente indicou os vereadores Luiz Benedito de Paula e Vinicio José Scarano Pedroso. Ofício nº 109 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil informando que foi realizado estudos para a implantação de redutores de velocidade e faixa elevada para pedestres na Avenida Brasil. Ofício nº 129 da Promotora de Justiça Dra Manuela de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira que agradece a Moção recebida através do ofício nº 050/Pres.MM/2017. Ofícios do Ministério da Educação informando sobre liberações de recursos financeiros. Convida da Associação de Defesa do Moçambique e Congada Paraisense para participarem da reunião que ocorrerá no dia 09 de março às 19:30 horas na Rua Professora Alice Alcântara Prado 431. Convite da Ameg para participar da 158ª Assembleia Geral Ordinária da Associação a ser realizada no dia 10 de março no auditório da Câmara Municipal de Piumhi. Convite da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso para participar da entrega do 6º Premio de Incentivo à Melhoria da Atenção Integral à Saúde. Ofício da presidente da Academia Paraisense de Cultura que solicita o empréstimo do plenário da Câmara Municipal no dia 05 de abril às 19:30 horas. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Ofício do vereador Paulo Cesar de Souza encaminhado à Concessionária Nascentes das Gerais que solicita cópia do projeto de reforma ou restauração da Rodovia MG 050 no trecho que fica no município de São Sebastião do Paraíso - MG e solicitou ainda que fosse feita a mudança da Passarela de Pedestres para próximo do Terminal Rodoviário. INDICAÇÕES: Indicações nºs 019, 020, 021, 022, 023, 024, 026 e 027 do vereador Luiz Benedito de Paula que solicita o seguinte, 1º que realize um trabalho específico para o recolhimento do lixo próximo a Igreja da Noca, como sendo: A colocação das caçambas para o recolhimento de lixo nas estradas da Noca; A regularização da coleta de lixo nestas localidades, devem ser feitas com maior freqüência, ou seja, semanalmente principalmente nestas caçambas localizadas ao lado da Igreja da Noca e criar um ponto de descarte de lixo em outra região, longe da Igreja, porém com os mesmos critérios, caçambas e caminhão. Com relação a caçambas de lixos o vereador Lisandro Monteiro disse que está faltando a conscientização da população tendo em vista que jogam lixos na rua ao lado das caçambas. Acrescentou que na região da Lagoinha está cheia de lixos e atualmente com a ocupação de usuários de drogas. O presidente lamentou por haver a Lei Municipal nº 4.420 que permite a remoção de veículos abandonados nas ruas e infelizmente nada é feito pelo Executivo. Disse que assim não há necessidade de haver vereadores. Aproveitando a oportunidade o presidente Marcelo de Morais disse que está havendo uma falta de transparência nas informações concedidas a respeito da santa Casa de Misericórdia, sendo que há dois tipos de informações e lamentavelmente a Cidade de Paraíso perdeu o Hospital do Coração para a cidade de Passos. Ressaltou ainda, que há muitas obras que não precisam de dinheiro, mas sim de iniciativa do chefe do Executivo. 2º que seja feito limpeza da sujeira que estão jogando dentro da Lagoinha; 3º que estenda os serviços da Guarda Municipal até o distrito de Termópolis; 4º que providencie junto à Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de um PSF independente no distrito de Termópolis. Ocorre que o PSF local está subordinado ao PSF Cidade Industrial, não possuindo alguns serviços complementares, como por exemplo, o atendimento por fonoaudiólogos e psicólogos, além de não funcionar todos os dias da semana no horário de expediente. O presidente reportou as informações que foram passadas pelos dirigentes da Saúde com relação ao PSF de Termópolis. 5º que promova operação de limpeza nas ruas e nos terrenos baldios do distrito de Termópolis; 6º que a fiscalização faça em todos os bairros da cidade, um levantamento a fim de realizar limpezas nos terrenos baldios, conforme a Lei Municipal nº 3838 de 16 de dezembro de 2011, bem como que seja feito o levantamento dos terrenos sem calçadas. Indicação nº 024 da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos que solicita providências junto a Secretaria Municipal de Obras, a possibilidade de asfaltar as seguintes ruas: toda extensão da rua Geraldo Duarte; o final da rua Antonio Caetano Pimenta, parte pequena aproximadamente 40 metros; e também parte da rua Jaime Batista da Silva (em torno de 60 metros). O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e enviadas em nome da Casa. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor Geraldo Semenzi, morador do bairro Rosentina, à Rua Delmiro Andrade Figueiredo Westin e acompanhado por alguns moradores do seu bairro, registrou que no bairro há uma grande quantidade de escorpiões dentro das casas. Casas estas que tem crianças e animais de estimação. Acrescentou que há também resíduos que saem do Cemitério Municipal e adentram as residências na referida Rua. Para maiores esclarecimentos o presidente apresentou fotos do cemitério onde aglomera os lixos e descartes de entulhos. Nas fotos foi possível constatar a quantidade de restos de flores, entulhos e etc. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva manifestou surpreso com o apresentado através de fotos e como líder do prefeito, disse que amanhã de manhã será levado ao conhecimento do Secretário de Obras, juntamente com o pedido desta Casa para que providências possam serem tomadas imediatamente e informou que de acordo com o senhor prefeito foram colocadas algumas galinhas da Angola no local visando amenizar a quantidade de escorpiões. Da mesma forma, o vereador Sérgio Gomes lamentou pelo que está ocorrendo no bairro e acrescentou que o problema pode causar risco também nas águas, tendo em vista que prejudica o lençol freático. Acrescentou que os vereadores sempre cobram tais melhorias mediante denúncias apresentadas, mas nem sempre são atendidas e o que pode ser atendido é o Ministério Público. Os vereadores Vinicio José Scarano Pedroso e José Luiz das Graças manifestaram suas preocupações e pediram que uma atitude imediata seja tomada e o problema findado. O presidente Marcelo de  Morais pediu que fosse enviado ofício ao Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Luis Augusto Belloti, indagando sobre qual providência está sendo tomada para sanar o problema, até mesmo porque já houve denúncia do ex-vereador José Luiz Corrêa e ainda nenhuma providência foi tomada. Informou aos moradores que haverá um acompanhamento semanal por parte dos vereadores e espera que a questão seja solucionada o quanto antes. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos ressaltou que há amigos que residem nas imediações não tão próximas ao cemitério e vários escorpiões foram encontrados em suas residências, disse que na época foi feita a comunicação ao departamento de Zoonoses mas ainda não obteve sucesso. O vereador Lisandro Monteiro acrescentou que há muitos outros problemas acontecendo no Cemitério como por exemplo os furtos de vasos de flores e etc. manifestou-se solidário e espera que a colocação de galinhas da angola colabore para acabar com os escorpiões. O senhor Geraldo finalizou agradecendo a oportunidade e pediu empenho dos vereadores para solucionar os problemas. Continuando a sessão, ocupou a tribuna o senhor Everaldo Barbosa que primeiramente agradeceu a oportunidade e como Coordenador de Eventos do Departamento de Cultura, fez uma breve apresentação da Programação em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Em seguida, o presidente parabenizou o senhor Everaldo pelo empenho, determinação e seriedade em que realiza seus trabalhos. Pediu ainda que se possível fosse criada uma Agenda Positiva para a realização de eventos culturais atendendo o calendário anual de atividades. Da tribuna, o senhor Everaldo informou que a pedido o prefeito, vice-prefeita e Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Cultura está sendo criado um calendário cultural de atividades visando dar conhecimento e facilitando a participação de toda população paraisense. Continuando, a sessão ocupou a tribuna o senhor Bruno Silva Quirino, Gerente Regional de Construção Civil da Caixa Econômica Federal que inicialmente agradeceu a oportunidade e salientou que a agência da Caixa Econômica Federal de Paraíso é um destaque na realização de crédito habitacional, sendo que a partir de 2014 foram 132 milhões de reais em crédito imobiliário o que gera muito emprego direto e rendas extras. Informou aos vereadores que a Caixa Econômica tem acelerado para conceder  créditos e os programas operados são deste as rendas mais baixas até o valor de 3 milhões, atendendo toda classe média. Dentro da linha do Programa Minha Casa Minha Vida houve um grande crescimento na quantidade de contratos e a Faixa 1 que atende camadas mais baixas de renda, explicou que são pessoas indicadas pelo Município atendendo os critérios exigidos e de acordo com o Ministério das Cidades haverá possibilidade de concretizar alguns contratos. Nas Faixas 1,5 2 e 3 são faixas que há subsídios por parte do governo e aprovando a Construtora e ainda o Projeto é liberado o crédito, com acompanhamento da Caixa Econômica. Pela ordem o vereador José Luiz das Graças questionou sobre a forma que é feito o empreendimento com a contra partida do Município. Em resposta o senhor Bruno informou que a infra-estrutura interna do empreendimento pode ser financiada pela Caixa. Só não enquadra a estrutura de acesso ao empreendimento. Ainda em resposta ao vereador Jerônimo da Silva o senhor Bruno explicou que a exigência para empreendimentos são iguais. O vereador Jerônimo reportou que o prefeito manifestou interesse de adquirir um espaço próximo ao bairro Belvedere para que possa construir aproximadamente 500 casas populares. O vereador Sérgio Gomes agradeceu a presença do senhor Bruno e lembrou de vários problemas que houve no passado com relação às casas que eram invadidas ou faltavam muro de arrimo e outras estruturas necessárias. Disse que a demanda é grande e deve haver empenho para construção, tendo em vista que muitos trabalhadores sonham com a casa própria. Da tribuna, o gerente regional Bruno Quirino informou que todas as construtoras são de qualidade tendo em vista que passam por avaliações que são negativadas por algum motivo e não tem mais aprovação da Caixa e as ocupações irregulares ou invasões são feitas somente na Faixa 1 sendo que durante o financiamento o imóvel é do FAR, a partir da Faixa 2 a pessoa pode vender seu imóvel. Continuando, disse que há o incentivo por parte da Caixa em conceder crédito para construtoras da cidade, mas não há preconceito com outras construtoras. Da platéia o gerente geral da Caixa informou que há procura de construtoras para a construção de empreendimentos, mas nem sempre estão aptas para iniciar o empreendimento ou até mesmo conseguem a documentação necessária junto ao Executivo Municipal. O presidente Marcelo de Morais agradeceu a presença do gerente Bruno Quirino e informou que a população vem cobrando bastante a construção de Casas populares, mas é de entendimento de todos que o Município não está disponibilizando de recursos para tal finalidade. Sendo assim disse que o assunto deve ser mais discutido e viabilizada a possibilidade de haver parcerias para a efetivação de novos projetos. Ressaltou que está Casa tem a preocupação de instigar a questão e por isso conta com apoio da Caixa Econômica e pediu para que a Caixa informe esta Casa quando os trâmites de algum empreendimento estiver parado no Executivo Municipal. Prosseguindo, o presidente Marcelo de Morais informou que havia sido inscrito para ocupar a tribuna, o senhor Marcelo Carmessano, mas não se faz presente. O presidente registrou ainda que estava presente na plateia o prefeito da cidade de Itamogi o senhor Ronaldo Dias e o Secretário de planejamento, mas por algum motivo não se contra mais presente. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 62 – “Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 02/2003, a qual institui o Plano Diretor de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão  de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva comentou sobre o projeto que tem muita importância para regularização de obras e foi bem analisado pelos vereadores desta Casa. Sendo assim, solicitou que se possível a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emita seu parecer ainda nesta sessão. Tendo o pedido aprovado o presidente suspendeu a sessão por alguns minutos. Retomada a sessão a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. No momento o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à Sanção.  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 999 – “Dispõe sobre a transparência de bens móveis da Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.763 – “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, de autoria do vereador Lisandro José Monteiro. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Direitos Humanos. PROJETO DE LEI Nº 4.764 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Waldir Tregellas Júnior”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças Justiça e Legislação. O senhor presidente e os vereadores Vinicio Scarano e Jerônimo da Silva pediu para subscreverem o projeto, o que foi aceito por seu autor. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 997 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor GM Milton Delfante, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Promulgação. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz das Graças manifestou sua preocupação com relação a quantidade de buracos nas ruas e por isso, solicitou envio de ofício ao Executivo Municipal requerendo que fosse feita a operação tampa buracos nas principais vias da cidade, até como forma de evitar acidentes. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva informou que a operação não foi realizada por falta licitação tendo em vista que não houve empresa com documentação correta para participar. O prefeito obedecendo a lei federal 8.666/93 efetuou a compra de 8 mil reais de massa asfáltica para iniciar a operação. Continuando o vereador José Luiz das Graças manifestou ainda sua preocupação com relação a falta de um bom atendimento na Saúde Pública. Prosseguindo solicitou envio de ofício ao senhor prefeito requerendo que fosse enviado a esta Casa o cronograma de pagamento da folha dos servidores municipais, tendo em vista que o servidor não sabe o dia de seu pagamento e acaba perdendo o controle do gasto mensal. O presidente colocou as solicitações do vereador José Luiz em apreciação do plenário as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Com relação a Saúde o vereador Jerônimo da Silva informou que os exames de ressonância magnética será realizada através de uma empresa de Ribeirão Preto e será feito em 2 finais de semana como forma de mutirão.  Pela ordem, o vereador Paulo Cesar de Souza comentou sobre a visita a Termópolis onde foi informado que o Distrito seria beneficiado com recursos de 500 mil reais mas infelizmente de acordo com a porcentagem estabelecida pela Funasa, São Sebastião do Paraíso não vai mais ser contemplado e o deputado Aelton Freitas informou que através de sua emenda parlamentar irá beneficiar o Distrito de Termópolis e também conseguir mais uma viatura para ronda policial no distrito de Termópolis. Do plenário, o vereador Luiz Benedito de Paula comentou sobre a reunião junto do prefeito e Arsai e foi falado da possibilidade de realizar uma audiência pública para tratar de assuntos pertinentes á Taxa do Tratamento de Esgoto. Em aparte, o vereador Vinicio informou que no próximo dia 9 haverá uma reunião com o técnico financeiro da Arsai às 14 horas na Prefeitura Municipal. Pela ordem o vereador Ademir Alves Ross comentou sobre o Distrito de Guardinha que foi feita uma promessa de melhorias por parte do Executivo e nada foi feito. Registrou que há muitas ruas intransitáveis com rede esgoto estouradas, árvores que precisam ser podadas e a população aguarda o prometido. O presidente disse que está havendo muita "conversinha" por parte do Executivo, bem como, informações cruzadas. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes após cumprimentar todos os presentes solicitou envio em nome da Casa ao Executivo Municipal requerendo que fosse tomada providências no sentido de patrolar a estrada rural via bairro dos Volpes/Barra Mansa. Em seguida, lamentou pela quantidade de ruas esburacadas na cidade e causa preocupação em todos usuários das vias e o departamento de obras tem que tomar atitude imediatamente. Prosseguindo comentou ainda sobre o reajuste do servidor público que mediante acordo entre Sindicato e Prefeito chegaram ao percentual de 5% sendo menor que os índices de infração e ainda há a perda real com relação ao salário comercial. Salientou que o diálogo e a harmonia entre sindicato e Executivo nunca aconteceu como atualmente, mas o Legislativo deve participar das negociações. Manifestou ser um defensor dos servidores público e lembrou que outra ocasião foi encontrado erro no percentual apresentado e espera que este ano tudo seja feito de acordo com a vontade do servidor. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva lembrou que o sindicato vem se reunindo toda quarta feita com o senhor prefeito e 50% da pauta de reivindicação foi atendida pelo Executivo e de cardo com estudos a média dos índices é 4.66%  e em comum acordo ficou determinado os 5% tendo em vista a dificuldade financeira do Município. De acordo com o pronunciamento dos vereadores José Luiz das Graças e Sérgio Gomes a média dos índices é de 6.58% e defende que o reajuste seja de acordo com a correção da infração. Solicitando pela ordem, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso disse que a forma que esta Legislatura adotou de trabalhar em união entre vereadores pode causar a impressão de que vereador quer aparecer, mas o objetivo é de unir forças para conseguir o almejado pela população que cobra dos vereadores e por isso deve haver união entre os poderes. O vereador Lisandro José Monteiro também se pronunciou quanto a falta de atitude dos poderes e destacou que o Ministério Público deveria se preocupar com outras reivindicações e não cobrar somente a questão do som na cidade. Finalizando, o vereador Luiz Benedito de Paula solicitou envio de ofício ao Executivo Municipal requerendo que fosse consertada a rua José Pio de Oliveira, tendo em vista que está intransitável e com lixos espalhados. E solicitou ainda que fosse revista a questão das tartarugas colocadas em frente ao Bombeiro Militar, tendo em vista que muitos ciclistas estão caindo. O presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.

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