Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de 2009, às nove horas, na Sala das Reuniões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Ailton Rocha de Sillos, vice-presidente, ver. Francisco Romualdo Rodrigues, secretário, ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente vereador Ailton Rocha de Sillos, convidou o vereador Delmiro Genésio dos Santos para desfraldar o Pavilhão Nacional. Continuando, o senhor presidente solicitou a execução do Hino a Paraíso e posteriormente convidou a todos para orar o Pai Nosso. Continuando, o presidente solicitou ao vereador secretário para fazer a leitura da ata da ultima Reunião Ordinária do dia dezenove de fevereiro corrente, que, após lida, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o presidente, Ailton Rocha de Sillos, destacou a importância da atenção na leitura da ata, por ser um documento jurídico formal da Casa. Prosseguindo, agradeceu a presença do público presente na Casa. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 068 da Diretoria de Obras e Infraestrutura, informando que conforme vistoria realizada na rua Jorge Abrão Dib, o esgoto que corre a céu aberto será regularizado com o sistema de tratamento de esgoto que está em fase de estudo para breve implantação; ofício da Diretoria de Saúde e Ação Social – Conselho Municipal de Saúde, convidando para reunião daquele Conselho a ser realizada no dia três de março de 2009, as dezessete e trinta horas. O presidente Ailton Rocha de Sillos solicitou aos membros da Comissão de Educação e Saúde que se façam presentes na referida reunião. O vereador Cláudio Santana da Mata manifestou-se quanto ao referido ofício ressaltando que é de seu conhecimento a falta constante de materiais até mesmo para fazer curativo nos postos de saúde, o que, dever ser tomada providências imediatas quanto ao exposto. O presidente informou que nesta mesma data já está agendada uma viagem a Varginha para conhecimento do tratamento de esgoto e que será feito contato com o diretor de saúde para que estude a possibilidade de agendamento da reunião para outra oportunidade para que possa haver a participação dos vereadores. Ofício de nº 038 encaminhando resposta ao ofício nº 034/Pres.ARS/2009; folder convidando para palestra “Projeto Água Viva” que será realizada no dia 26 de fevereiro de 2009, às nove horas e trinta minutos no Parque da Serrinha. INDICAÇÕES: Indicação nº 015 do vereador José Luiz Correa, solicitando que seja tomada providência em relação ao Projeto Somma nas ruas Ananias Alves Ferreira, Carlos Bérgamo e Congadeiros. Indicação nº 016 do vereador Henrique Mateus solicitando que seja colocado redutor de velocidade na Avenida Zezé Amaral, próximo ao salão São José. NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 3.749 – “Proíbe a utilização de embalagens e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do vereador Delmiro Genésio dos Santos. O vereador autor do projeto colocou que, após estudo feito, ficou constatado que o período para decomposição de sacolas plásticas é de quatrocentos anos quando jogadas ao solo, além de entopir bueiros e matar animais bovinos quando jogadas em pastos de zonas rurais. Disse ainda, que as sacolas biodegradáveis levam apenas dias para se decomporem. Solicitando um aparte, o vereador Henrique Mateus, parabenizou o vereador Delmiro Genésio dos Santos pelo projeto destacando sua importância e ressaltou que gostaria de acrescentar uma emenda, no sentido de substituir o uso de isopor que é um material que também prejudica muito o meio ambiente pelo papelão. O presidente, vereador Ailton Rocha de Sillos, manifestou seu apoio quanto ao referido projeto pedindo-lhe permissão para assinar e comentou sua experiência vivida em paises europeus onde constatou que, estabelecimentos comerciais não fornecem sacolas plásticas a clientes, para levarem mantimentos para casa. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo, comentou que existe uma enorme quantidade de sacolas jogadas em ruas e terrenos baldios proliferando o mosquito da dengue. Continuando, o vereador Antônio César Picirilo, agradeceu a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação pela forma de explicação obtida com relação ao Projeto de Lei nº 3.745 “Reconhece de utilidade pública municipal o Conselho Municipal Antidrogas – Comad” de autoria do vereador Antônio César Picirilo que foi retirado de pauta. Disse ainda, que houve uma retalhação, pois não há inconstitucionalidade no mesmo. Solicitando um aparte, o vereador Walker Américo Oliveira ressaltou que sem faltar com respeito ao vereador Antônio Picirilo até por conversa realizada anteriormente entende que o projeto do Comad é de grande importância para o município, mas disse que o projeto não recebeu parecer sendo um dos motivos a falta de registro no Jucemg o que causa improcedência e após análise junto ao Departamento Jurídico desta egrégia Casa concluiu-se que o projeto não teria como discorrer. Em seguida, o vereador Antônio César Picirilo, parabenizou o vereador autor do projeto de lei nº 3.749 o qual solicitou também assinar. O projeto de lei nº 3.749 foi considerado objeto de deliberação e será encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Turismo e Meio Ambiente, e Agricultura Indústria e Comércio. O presidente disse ainda que, o referido projeto é de grande valia, haja vista que o comércio poderá dar uma grande contribuição para a execução do projeto de lei nº 3.749. O vereador José Luiz Correa manifestou-se favorável ao projeto, destacou a importância da emenda que será feita pelo vereador Henrique Mateus e ressaltou que quando for transformado em lei deverá ser muito útil no município. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 677 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao deputado Antônio Carlos Arantes”, de autoria dos vereadores Antônio César Picirilo e Francisco Romualdo Rodrigues. O presidente solicitou a distribuição das cédulas e convidou os vereadores: Edson Ferreira da Silva, Henrique Mateus e Walker Américo Oliveira para efetuar o escrutínio que obteve o seguinte resultado, (09) nove votos favoráveis e (01) um voto contrário o qual foi aprovado. O vereador José Luiz Correa manifestou que seu voto foi favorável à aprovação do projeto, igualmente procedeu o vereador Sérgio Aparecido Gomes. Em seguida, os demais vereadores manifestarem seus votos ressaltando que todos foram favoráveis e que, segundo observado houve um equivoco. O presidente, vereador Ailton Rocha de Sillos, propoz nova votação secreta que foi aprovada pelo plenário. A votação foi realizada e ficou da seguinte forma, (10) dez votos favoráveis a aprovação do referido Projeto de Resolução. O projeto foi aprovado e será enviado a promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 678 – “Concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao deputado Carlos do Carmo Andrade Melles”, de autoria dos vereadores Antônio César Picirilo e Francisco Romualdo Rodrigues. Após a distribuição das cédulas, o presidente convidou os vereadores Antônio César Picirilo, José Luiz Correa e Sérgio Aparecido Gomes para efetuarem o escrutínio que obteve o seguinte resultado, (10) dez votos favoráveis. O projeto foi aprovado e enviado a promulgação. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo salientou que, em seu ponto de vista poderia ser estudada uma forma de alteração na lei orgânica, para que todos os votos secretos pudessem ser feitos abertamente. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues agradeceu os vereadores pela aprovação dos projetos acima que foram de sua autoria. PROJETO DE LEI Nº 3.741 – “Autoriza a participação do Município no consórcio intermunicipal para recuperação das bacias dos rios São João e Santana, abre crédito especial e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 3.747 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicionais especiais à dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para exercício financeiro de 2009”, de autoria do Executivo Municipal. Os referidos projetos foram aprovados em 1ª votação e encontram-se em pauta para 2ª votação. Do plenário, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou após ouvir o plenário, que os projetos sejam colocados em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação do vereador Francisco Romualdo Rodrigues em apreciação do plenário, que foi aprovado. Desta forma, o presidente, colocou os projetos de lei nº 3.741 e 3.747 respectivamente em pauta para 2ª votação, os quais foram aprovados por unanimidade e foram enviados a sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos, solicitou que seja requerida ao Prefeito a prestação de contas dos gastos do carnaval. O vereador Cláudio Santana na Mata fez coro ao vereador Delmiro e frisou que existem várias cobranças por parte da população sobre o gasto com o carnaval. Os vereadores Antônio César Picirilo e Francisco Romualdo Rodrigues comentaram também sobre várias cobranças que existem por parte da população e fizeram coro à solicitação do vereador Delmiro Genésio dos Santos. Solicitando um aparte o vereador José Luiz Correa salientou que esta legislatura não apresentou a elaboração do orçamento sobre a distribuição de verba para o carnaval, mas entende-se que a quantia destinada ao carnaval foi considerável e frisou que, para o ano seguinte esta Casa ficar estar atenta para a forma de distribuição e gastos da verba. Continuando, o vereador José Luiz Correa manifestou-se insatisfeito por haver uma verba de cento e dez mil reais para o carnaval e nenhuma verba para auxiliar os estudantes universitários carentes do município. O vereador Sérgio Aparecido Gomes, solicitou um aparte e lamentou mais uma vez por não haver incentivo aos estudantes universitários do município, passando a ser uma falta de respeito para com os alunos. Continuando, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou que fosse agendada uma audiência pública para estudar meios de colaborar com os alunos na questão das bolsas de estudo. Comentou ainda sobre a falta de respeito com o Poder Legislativo nas festas do carnaval por não divulgar em momento algum o nome da Casa. Do plenário, o vereador Antônio César Picirilo parabenizou a TV Paraíso e funcionários, pela presença em reuniões levando os trabalhos do Legislativo ao conhecimento da população. Disse ainda que, para todas as subvenções deve ser cobrada a prestação de contas para esta Casa. Com a palavra, o presidente salientou que é preciso conhecer o orçamento para termos condições de trabalhar. Disse ainda que ao colocar itens no orçamento, precisa haver critérios para poder cobrar, acompanhar e fiscalizar. Frisou ainda, que é complicado não haver verba para a distribuição de bolsas de estudo e já ter sido mencionado pelo prefeito que não haverá distribuição de bolsas. Prosseguindo, informou sobre a reunião em que o servidor Ug Queiroz prestará para os vereadores esclarecimento sobre o orçamento. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira comentou que há necessidade de haver união dos vereadores para a criação de um projeto, como o que foi apresentado pelo vereador Delmiro Genésio dos Santos o crédito educativo, apresentando seus critérios de forma justa, e que, os alunos beneficiados prestem contas de sua freqüência e notas, para que possam continuar recebendo o benefício. Solicitando um aparte, o vereador José Luiz Correa ressaltou que a falta de concessão de bolsas não deve ser justificada pela falta de critérios, mas sim, pela falta de verba por parte do município. Do plenário, o vereador Edson Ferreira dos Santos parabenizou os vereadores pelos projetos que concederam título aos deputados Antônio Carlos Arantes e Carlos do Carmo Andrade Melles. Prosseguindo, convidou a Comissão de Esporte, Lazer e Cultura para participar da reunião junto à diretoria municipal de esporte que terá como assunto em pauta a escolha de local adequado para construção do congódromo. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues registrou a presença de moradores do Parque São Francisco, que reivindicaram pessoalmente ao vereador melhorias no referido bairro que são elas: patrolamento de ruas, colocação de iluminação e a roçagem de mato. Continuando, solicitou envio de ofício em nome da Casa, a Diretoria de Obras requerendo vistoria na casa da rua Dutra da Silva, 353 por haver várias rachaduras na parede em conseqüência de um buraco no terreno dos fundos. Prosseguindo, solicitou envio de ofício às agências de Correios locais, solicitando que sejam feitas com a maior brevidade possível a adequação para portadores de necessidades especiais. O presidente colocou os requerimentos do vereador Francisco Romualdo Rodrigues em apreciação do plenário os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. Do plenário, o vereador José Luiz Correa informou sobre o lançamento da Campanha da Fraternidade deste ano com tema, Fraternidade e Segurança Pública informando sobre a importância do tema abordado com lema “A Paz é Fruto da Justiça”. Prosseguindo, comentou sobre viagem à cidade de Ribeirão Preto, onde procurou informações a respeito do cultivo da cana-de-açúcar junto ao promotor, Dr. Marcelo Pedroso sugeriu a realização de uma audiência pública com participação de especialistas em saúde da população, especialista na monocultura da cana e com professora especializada em mercado de trabalho escravo. Com a palavra o presidente Ailton Rocha de Sillos, informou que, segundo o secretário de Obras do Município, o anel viário para caminhões pesados estará concluído nos próximos quinze dias a partir de quando deixarão de transitar dentro da cidade como também no Distrito de Guardinha. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues manifestou sua satisfação em participar das reuniões desta legislatura por haver companheirismo e participação de todos os vereadores. Retomando a palavra, o vereador José Luiz Correa reclamou do tempo em que levou para ser atendido no guichê de pessoas físicas na agência local do Banco do Brasil em horário de almoço, pois a agência possuía apenas uma atendente. Disse ainda que, muitas pessoas utilizam o horário de almoço para irem ao banco sendo que justamente nesta hora são poucos os funcionários destinados a atendimento. Prosseguindo, solicitou envio de ofício em nome da Casa, ao gerente geral da agência do Banco do Brasil, Célio Chagas Cintra solicitando melhorias quanto ao atendimento a clientes em horário de almoço. Com a palavra, o presidente lamentou pela falta de cumprimento da lei específica a respeito, pelo que será tomada providência jurídica. Colocou o requerimento do vereador José Luiz em apreciação do plenário, que foi aprovado e será feito em nome da Casa. Solicitando pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata comentou que o problema da demora no atendimento do Banco do Brasil já vem ocorrendo há tempos conforme várias denúncias que foram apresentadas pelo Jornal do Sudoeste. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes ressaltou que, como vereador e presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação na legislatura anterior, trabalhou junto dos vereadores e do servidor Ug Queiroz para uma boa elaboração do orçamento do Município. Disse ainda, que o interesse da comunidade deve sempre estar acima do interesse do chefe do Executivo Municipal e o caminho para concessão de bolsas de estudos deve ser encontrado o mais rápido possível. Continuando, comentou sobre os critérios que devem existir para a concessão de bolsas de estudo salientando que existem servidores que ganham salários altos e são beneficiados com bolsas de estudo. Em seguida, solicitou envio de Moção parabenizando o Marques Futebol Clube na pessoa do senhor Jaime Antônio de Souza pelo grande destaque no esporte. Os vereadores Edson Ferreira da Silva e Walker Américo Oliveira manifestaram apoio quanto ao envio da moção. Com a palavra o presidente colocou que em momento algum disse que o orçamento foi mal feito pela legislatura anterior, disse apenas, que quando elaborado o orçamento, o mesmo deve ser bem fiscalizado para que as verbas sejam corretamente distribuídas. Prosseguindo, colocou a Moção do vereador Sérgio Gomes em apreciação do plenário, que foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira ressaltou que em momento algum o prefeito descarta a possibilidade de ajudar estudantes, mas acredita que para conceder ajuda deve primeiramente haver uma lei complementar para legalizar a ajuda aos estudantes. Continuando, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou que seja enviada uma indicação ao Secretário Municipal de Esporte para que, se possível asfalte a pista de Cooper do Campo Monsenhor Mancini. Do plenário, o vereador Delmiro Genésio dos Santos solicitou providências para convidar o proprietário da Empresa Viação Paraíso para solicitar-lhe providências e sanar os problemas existentes no transporte coletivo. O vereador José Luiz Correa comentou sobre a denúncia do vereador Sérgio Gomes quanto aos funcionários que não necessitam de bolsas de estudos e recebem tais benefícios o que deve haver comprovação de tal fato. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo, manifestou insatisfeito com o grande número de casos de pedofilia que ocorrem neste município como também em todo Brasil. Em seguida, frisou sobre a falta de limpeza nas margens das rodovias que passam pela cidade que devem ser realizadas com urgência. Prosseguindo informou sobre a Festa do Baú que será resgatada neste ano no mês de maio e merece todo prestigio. Finalizando agradeceu a presença do jornalista Nelson Duarte pela presença em reuniões levando ao conhecimento da população através do jornal os trabalhos do Legislativo. Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos solicitou envio de ofício ao departamento competente requerendo melhorias na rua Alferes Patrício devido ao enorme transtorno que causa aos seus usuários. O presidente Ailton Rocha de Sillos ressaltou que vem há tempo acompanhando o trabalho do jornalista Nelson Duarte o que faz seu trabalho com muita clareza e honestidade. Finalizando, o presidente convidou os vereadores para quarta-feira às quatorze horas, participar de uma reunião em que será apresentado o balanço dos trabalhos desenvolvidos por esta legislatura no mês de fevereiro. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão do que, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será pelos presentes assinada.