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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Atas Ordinárias

 

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2015, DA 36ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Ordinária
Data de inclusão: 20/08/2015

Aos vinte dias do mês de agosto de 2015, às 09:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice–presidente ver. Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador José Luiz Corrêa para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário, a ata da 2ª Sessão Ordinária do 2º período de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 408/2015 da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo encaminhando informações sobre os critérios estabelecidos para o empréstimo de quadras municipais. INDICAÇÕES: Indicações nºs 113 e 114 do vereador José Luiz das Graças que solicita e cumprimenta, 1º - cumprimenta o senhor Prefeito por celebrar o Convênio de Nº 804766/2014, com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor total de R$ 150.000,00, com o objetivo de adquirir Patrulha Mecanizada para nosso Município; 2º - seja feito com maior brevidade possível, reparos necessários e também a continuação do calçamento na Rua José Carlos Soares no bairro Independência. Indicações nºs 115 e 116 do vereador Jesu Paulo Araújo que solicita o seguinte, 1º - que seja feita uma rotatória de veículos, na saída da avenida "A" do bairro Jardim América junto aos canteiros da avenida Dárcio Cantieri, para dar melhor acesso aos veículos que se destinam a ir para a cidade de Itaú de Minas e Passos; 2º que sejam trocadas as lâmpadas da rua Evaristo Malaguti, em frente os números 61 e 111, bairro Vila Formosa, pois devido a má iluminação do local, favorece a presença de pessoas estranhas. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna a senhora Eloisa, residente a Rua Herculano de Mello na Vila Muschioni que atendendo os anseios dos moradores da referida rua, solicitou que fosse feito o fechamento da rua, uma vez que causa risco aos moradores. O presidente informou que será enviado um ofício em nome da Casa solicitando que seja tomada alguma providência. Em aparte, a vereadora Dilma registrou que tem conhecimento sobre o assunto e ja encaminhou uma indicação ao senhor prefeito, bem como um pedido ao Secretário Municipal de Trânsito, mas nada foi feito. A senhora Eloisa falou que a rua não pode ser calçada por ser de responsabilidade da Nascentes das Gerais. Disse que se conseguir quatro manilhas, será possível arrumar a rua e até plantar árvores nas imediações. O vereador José Luiz Corrêa lamentou pelo prefeito não atender os vereadores e mesmo prometendo para a população os pedidos não são atendidos. Mas é função dos vereadores buscar atender os anseios da população, mesmo que a execução é de responsabilidade do senhor Prefeito. A vereadora Dilma sugeriu que fosse enviado um ofício para a Nascentes das Gerais, requerendo que fosse feita a limpeza nas imediações da Rua Herculano de Mello. O vereador sugeriu que fosse enviado um oficio à Nascente das Gerais, fazendo a reivindicação assinado em nome dos 10 vereadores. O vereador Valdir sugeriu que primeiramente fosse feita uma análise in loco pela Comissão de Viação e Obras Públicas se possível com a presença de demais vereadores que tiver o interesse e posteriormente tomar providências legais. O presidente acatou a sugestão do vereador Valdir e colocou o pedido de ofício da vereadora Dilma em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e será enviado em nome da Casa, assinado pelos dez vereadores conforme solicitação do vereador Sérgio. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.551 - “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de área à empresa Carla Roberta Souza e Cia Ltda. – ME e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Agricultura, Industria e Comércio. PROJETO DE LEI Nº 4.552 – “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de área à empresa C.V.R. Marcenaria Ltda. e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Agricultura, Indústria e Comércio. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 915 - "Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Eliézer Deivez Pichiteli", de autoria do vereador José Luiz das Graças. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 917 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Arimilton Santos”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 919 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Oscar Fernandes”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.533 - "Dá nova redação ao art. 4º da Lei Municipal nº 2.505 de 26 de junho de 1997 e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. As Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, e de Turismo e Meio Ambiente emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. No momento, o vereador José Luiz Corrêa salientou que o projeto foi substituído e o motivo foi por retirar o Sindicato, como membros do conselho do Codema. Desta forma, pediu vista no projeto para que pudesse ser apresentada uma emenda, no sentido de acrescentar o Sindicato novamente. O presidente concedeu vista ao vereador José Luiz Corrêa, que apresentou sua emenda, a qual depois de lida foi encaminhada para as Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Turismo e Meio Ambiente. Após analisar a emenda, as comissões emitiram seus pareceres favoráveis à emenda do vereador José Luiz Corrêa. Desta forma a emenda foi acatada e o vereador Valdir Donizete do Prado pediu que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O vereador Valdir acrescentou ainda, que o Dr. Paulo de Tarso é um engenheiro sempre parceiro do Codema, sempre participando e infelizmente nos últimos dois anos não houve a participação de representantes do Sindicato. Disse que a questão de ausências deveria ser modificada e nunca houve nenhum desacordo com iniciativas do Codema e uma vez que há o nome como membro, deve haver a participação da instituição. Com aprovação unânime do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.539 - "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Aparecido Donizete de Souza - Cidinho Eletricista", de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.449 - "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Milton Vieira", de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 916 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Marlene Colombaroli de Souza”, de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.538 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Ednar Marcomini”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.540 – “Denomina a Rua “F” do Residencial Riviera de Rua Jair Radi”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.542 – “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de uso à Transganso Ltda-ME, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.543 – “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de área à empresa Torres Prado Ltda-ME, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.544 – “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de área ao MEI – Microempreendedor Individual, Joarez Pimenta e dá outras providências”, de autoria do Executivo. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.545 – “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de área à BLJ Transportadora Ltda-ME, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.546 – “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de área à Espumaju Indústria e Comércio de Travesseiros Soc. Ltda., e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Jesu Paulo Araújo pediu que os projetos de leis nº 4.542, 4.543, 4.544, 4.545 e 4.546 fossem colocados em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Continuando o presidente colocou os mencionados projetos em pauta para 2ª votação respectivamente, os quais foram aprovados por unanimidade e enviados à sanção. O presidente solicitou ainda, que se possível as Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Agricultura, Industria e Comércio analisem os projetos de Leis nº 4.551 e 4.552 emitindo seus pareceres para que pudessem ser colocados em apreciação do plenário, ainda nesta sessão. Os vereadores presidente das comissões manifestaram favoráveis à emissão do parecer. Sendo assim, o presidente suspendeu a sessão para que as comissões pudessem analisar os projetos. Retomada a sessão o presidente indagou das Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Agricultura, Industria e Comércio sobre os seus pareceres. As comissões emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram colocados em apreciação do plenário e aprovados respectivamente. O vereador Ailson Aparecido do Nascimento solicitou que os projetos fossem colocados em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou os projetos nº 4.551 e 4.552 em pauta para 1ª e 2ª votações, os quais foram aprovados e enviados à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.550 – “Denomina o Parque Industrial III de vereador Walter Ozelim”, de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. Pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa manifestou sua insatisfação pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, presidida pelo então vereador Valdir do Prado, líder do senhor prefeito, não analisar os projetos de sua autoria. Disse que fica a impressão que é um pedido do senhor prefeito, para que os projetos fiquem parados na comissão sem parecer. Acrescentou que até mesmo projetos de resolução para dar títulos honoríficos ficam parados sem emissão do parecer. Após expressar seu desgosto pela perseguição feita, pediu ao vereador Valdir para que haja como um cristão deixando a perseguição de lado. Em aparte o vereador Valdir Donizete do Prado, disse que não deve satisfação ao vereador José Luiz Corrêa e só não emitiu os pareceres nos projetos, tendo em vista que o vereador Marcos membro da Comissão de Finanças, estava operado não podendo comparecer às reuniões. Disse que o vereador José Luiz Corrêa está faltando com respeito mais uma vez com os membros da comissão. A vereadora Dilma aproveitou a oportunidade e salientou que o projeto Casa Abrigo da Mulher também se encontra com a Comissão de Finanças desde o mês de maio sem emissão do parecer. Desta forma, indagou também da comissão sobre o parecer, uma vez que não foi emitido parecer e o projeto é de grande importância para as mulheres do município. O presidente da Comissão lembrou que tinha ficado acordado de marcar uma reunião com representante do Executivo e na próxima semana o projeto receberá o parecer. O presidente Jerônimo disse que as comissões deve sim analisar os projetos, cabendo o prefeito sancionar ou vetar projetos aprovados por esta Casa. Finalizando, o vereador Valdir convidou os vereadores para participarem da reunião da Comissão de Finanças, na próxima terça feira às 9 horas, onde será debatido o projeto aos moto taxistas. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o vereador José Luiz das Graças cumprimentou os presentes no plenário e pediu ao vereador líder do prefeito, para que interceda junto ao prefeito, buscando a solução do problema, quanto a falta de iluminação nas ruas dos bairros da cidade. Salientou que o problema não pode ser transferido totalmente para o Executivo e esta Casa tem como obrigação tentar sanar o problema. Em aparte, o vereador Valdir disse que está sendo tomada providências e as manutenções serão feitas, sendo no turno da tarde e também a noite. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Gomes manifestou seu repúdio com relação às novas normas da ANTT em razão do transporte público. O presidente ressaltou que além de ja ter sido enviado o ofício a pedido da vereadora Dilma, o presidente também representou esta Casa, no protesto feito pelos proprietários de vans e ônibus. Com a palavra, o vereador Sérgio Gomes disse que o pedido é para o envio de uma Moção de Repúdio em defesa aos transportadores de passageiros. Com relação a proibição na emissão de sons em eventos da cidade, disse que há um processo, o qual foi arquivado e na época a ação foi indeferida pela justiça desta Comarca. Salientou que de acordo com a propositura do vereador Walker será procurada uma forma legal para acabar com o impasse e que eventos com natureza esporádicos é um direito da comunidade conforme consta na Constituição Federal e não seria incluído nos eventos proibidos na cidade. Da mesma forma, o vereador Valdir do Prado lamentou pela proibição de sons em eventos e acrescentou que a determinação do promotor Belotti está promovendo um grande prejuízo para a comunidade, sendo que muitos comércios deixam de ganhar e também de gerar emprego. Prosseguindo, o vereador José Luiz Corrêa registrou que o problema com relação ao nível de decibéis começou por uma afronta ocorrida contra o Ministério Público em um evento ocorrido na Expar. Disse que o promotor está apenas cumprindo a lei e o que deve ser feito é fazer uma reunião para chegar num consenso geral não levando prejuízo para todas as partes. Em aparte, o vereador Sérgio Gomes disse que o vereador José Luiz Corrêa foi infeliz em seu pronunciamento, uma vez que ninguém pede para o promotor descumprir a lei, mas sim pelo direito constitucional que está acima de uma resolução federal. Solicitando pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado pediu que fosse enviada uma Moção de Pesar à família do senhor José Silveira do Nascimento, conhecido como Barroso. O presidente disse que a Moção será enviada e registrou também o falecimento do senhor Lázaro pai do ex vereador José Ornei. Do plenário, o vereador Walker pediu a palavra e cumprimentou os Maçons pelo seu dia comemorado nesta data e solicitou que fosse enviado ofício cumprimentando às 4 lojas instaladas na cidade. Prosseguindo a sessão, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento comentou sobre o problema quanto a emissão do som e disse que deve haver um bom senso entre as partes e não uma proibição. Continuando, parabenizou o vereador Marco Vitorino pela conquista de recursos para a patrulha agrícola, verba esta oriunda do empenho do ex deputado Geraldo Tadeu. Em aparte o vereador Marcos agradeceu as palavras do vereador Ailson e felizmente a indicação foi aceita atendendo a zona rural do Município, principalmente os pequenos agricultores. O vereador José Luiz das Graças registrou seus cumprimentos ao vereador Marcos pela indicação, bem como, ao ex deputado Geraldo Tadeu pela conquista para o Município. Com a palavra, o vereador Ailson agradeceu a Secretaria de Agricultura, bem como, o prefeito Reminho pela conquista na realização da feira comunitária que haverá no Distrito de Guardinha aos domingos. Pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira registrou que esteve com o Parlamento Jovem de Minas onde foi debatida propostas para serem enviadas para Belo Horizonte e os jovens de Paraíso foram escolhidos para coordenar a plenária, o que é muito gratificante para São Sebastião do Paraíso. Parabenizou o jovem Denizar Augusto de Oliveira Junior pela conquista na apresentação do projeto que será enviado para Brasília. Parabenizou ainda, o Dr. Túlio Colombaroli e a assessora Cristiane pelo apoio na elaboração do projeto. Lembrou ainda, que na reunião passada pediu para que a Comissão de Direitos Humanos desse um respaldo com relação a humilhação que passa os aposentados. Acrescentou que o pagamento para os aposentados é primordial e desta forma é um afronta aos direitos humanos. Com relação a área da Saúde disse que está havendo um grande atraso na realização de exames, o que não deveria ocorrer. O vereador José Luiz Corrêa pediu a palavra novamente e trouxe uma reivindicação de algumas pessoas obesas que estão solicitando que o Município disponibilize um aparelho de pressão específicos para estas pessoas para atender os pacientes no Posto de Puericultura. O presidente colocou a solicitação do vereador José Luiz Corrêa em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Na oportunidade o presidente Jerônimo solicitou que fosse enviado ofício ao senhor Prefeito requisitando informações sobre o valor da dívida da Prefeitura com o Inss, tendo em vista que está prejudicando servidores que necessitam de afastar pelo Inss. Pela ordem, o vereador Marcos Vitorino, agradeceu primeiramente a Deus por sua recuperação na cirurgia realizada e agradeceu a todos os amigos pela preocupação e carinho demonstrado durante sua recuperação, uma vez que foi muito importante para o bem estar de uma pessoa em fase de recuperação. Agradeceu também a Secretaria de Saúde, bem como, a Santa Casa de Misericórdia pelo atendimento e dedicação com os pacientes. Em seguida, comentou sobre o feirão do Braz que houve na cidade. Disse que o referido deveria ser proibido na cidade uma vez que houve reclamações de comerciantes por terem soltado cédulas falsas além de ter levado o dinheiro embora, tirando vagas de emprego dos paraisenses. Em aparte o vereador Walker Américo Oliveira disse que deveria haver maior rigor na emissão dos alvarás para este tipo de comércio. Finalizando, o vereador Marcos frisou que deve haver sim uma atenção melhor quanto a esse tipo de comércio, evitando que a cidade fique no prejuízo. Continuando, solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, requerendo que seja aguada as ruas do bairro Itamarati, tendo em vista que está com muita poeira. Solicitou ainda, que fosse tomada providências quanto as caçambas de lixo na zona rural, por ficar transbordando de lixos. O presidente colocou as solicitações do vereador Marcos em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Reforçou ainda o convite aos vereadores para participarem da Sessão Extraordinária a ser realizada amanhã às 9 horas onde será debatida a poluição sonora no Município. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.

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