Aos vinte e um dias do mês de agosto de 2014, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, vice–presidente ver. Valdir Donizete do Prado, secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças e Sérgio Aparecido Gomes, com ausências justificadas dos vereadores, Marcos Antônio Vitorino, Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Valdir Donizete do Prado para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Neste momento o presidente cumprimentou os parentes do saudoso senhor José Luiz de Souza, que será homenageado com uma via rural em seu nome. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário a ata da 1ª Sessão Ordinária do 2º período de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade. Não havendo nenhuma correspondência a ser lida, o presidente convidou o senhor Adalto Diarciso Abreu para ocupar a tribuna, conforme inscrição feita nesta Casa, o mesmo não se fazia presente. Da mesma forma convidou o senhor Fabrico Porto, que também havia feito a inscrição, mas o mesmo também não estava presente. INDICAÇÕES: Indicação nº 159 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita a aplicação da Lei Municipal nº 3.183 que Institui no Município de São Sebastião do Paraíso o Programa Adote Uma Praça, pelo Departamento de Obras e Projetos. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 857 - “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Alessandra Márcia Montanhini”, de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 858 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Delson Scarano Neto”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 859 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Renato dos Reis Carvalhais”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador Valdir do Prado pediu para subscrever o projeto. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 860 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Eduardo Souza Martinez”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 861 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Michele Cia”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 862 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Teodorico Lacerda Junior”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 863 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Maria Helena Brandão Alcântara”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 864 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Edson Carlos Martins”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 865 – “Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense à senhora Karine Jabace Maia Brigagão Alcântara”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 866 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Edson Vander da Assunção”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 867 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Wallace Silva”, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Os vereadores Ailson, Jesu Araújo, Dima Aparecida de Oliveira e Jerônimo da Silva pediram ao autor para subscreverem o projeto, o que foi aceito. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 868 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Sérgio de Pádua Ramos”´, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 869 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Gilberto Gonçalves de Pádua”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 870 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Ricadro Caproni de Oliveira Carvalho”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Da mesma forma a vereadora Dilma de Oliveira pediu para subscrever o projeto, o que foi aceito pelo seu autor. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 871 – “Concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao senhor João Machado Ribeiro”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.446 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Francisco Victor do Nascimento”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.447 – “Altera a Lei Municipal nº 3.923, que dispõe sobre a regulamentação dos feriados municipais e divulgação das datas municipais incluindo o Dia do Senhor Bom Jesus – Guardinha”, de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador autor do projeto acrescentou que no dia 6 de agosto é um dia festivo no Distrito de Guardinha pelo dia do Senhor Bom Jesus e por isso foi feito estudos jurídicos e por não poder mais acrescentar feriados municipais ficou instituído apenas como um dia festivo no referido Distrito. PROJETO DE LEI Nº 4.448 – “Denomina uma via de trânsito rural do município de São Sebastião do Paraíso, ainda sem denominação de Rodovia José Luiz de Souza - (José Luizinho)”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. A vereadora Dilma, autora do projeto cumprimentou os parentes do senhor José Luizinho, que estavam presentes na platéia. Em aparte, os vereadores Ailson do Nascimento, Valdir Donizete do Prado, José Luiz das Graças, Jesu Araújo, Jerônimo da Silva e o presidente José Luiz pediram para assinar o projeto, o que foi aceito pela autora. O vereador Ailson sugeriu que fosse enviado ofício ao senhor prefeito para que sejam colocadas placas com as nomenclaturas das estradas rurais que receberam nomes. PROJETO DE LEI Nº 4.449 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação nos meios de comunicação da Educação Ambiental e dá outras providências”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 855 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Romulo Aguiar Generoso”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 856 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Cinara Soares Caetano Vanoni”, de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.443 – “Torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissional da área da saúde em lugares com grandes aglomerações de pessoas”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, emitiu seu parecer favorável com emenda supressiva, a qual depois de lida foi aprovada. A Comissão de Educação e Saúde emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.444 – “Dispõe sobre a concessão de licença para realização de exame Ginecológico, Mamografia e de Próstata para os funcionários públicos do município”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças manifestou favorável ao projeto mais por ter algumas dúvidas e possíveis emendas a apresentar, solicitou vista no projeto, o que foi concedida pelo presidente. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 850 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Rafael Roberto de Carvalho Andrade”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 851 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao Tenente José Marcos de Faria”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 852 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Edvaldo Stephane”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 853 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Luis Antônio da Paixão”, de autoria da Câmara Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz das Graças após cumprimentar os presentes solicitou envio de ofício para o senhor prefeito, requerendo que fosse tampado um buraco na Rua José Brás Naves. Prosseguindo, comentou sobre a Lei Municipal nº 3807, aprovada em 2011, que dispõe sobre a exploração de serviços funerários na cidade. Disse que ao se realizar a licitação, ao invés de se contatar as empresas pelo menor preço e melhor serviço, fixou-se um valor muito alto. “Acredito que naquele momento não se pensou no cidadão e sim no Poder Executivo! A pessoa vem a óbito e a família arcar com as despesas, além de estarem num momento difícil de dor, de perda, as famílias de classe baixa, além da tristeza emocional têm um dia de preocupação por não saber como pagar pelos serviços. Salientou que estes serviços não estão sendo cobrados ainda e só agora estão sendo executados. Deve-se revogar esta lei sem penalidades para os empresários das funerárias, enquanto é tempo, uma vez que os valores são assustadores. Quem vai pagar não são as funerárias e sim o povo, que vai ter que pagar pelos serviços? Disse que é preciso sim haver investimentos no cemitério, mas precisa também pensar nas famílias mais carentes e por isso que está havendo o empenho deste vereador. Sendo assim, solicitou que fosse enviado ofício ao Chefe do Executivo, pedindo que encontre alternativas para que não seja igual a questão da Copasa, que depois anos não terá como voltar atrás. Solicitou ainda, que fosse enviado ofício às funerárias convidando seus representantes para virem explicar tecnicamente a situação, expondo os valores e como irá prejudicar o cidadão paraisense. Salientou que ainda não conseguiu informações claras da tabela, e chego a pensar que isso é uma forma de monopólio e as pessoas vão sofrer. Em aparte, a vereadora Dilma acrescentou que no final do ano de 2012 foi procurada pelos proprietários de funerárias que pediram mudanças quanto aos valores cobrados pelo Município. Na época foi sugerido pela vereadora Dilma que esperasse a mudança de governo municipal, para que pudesse ser feito estudos mais aprofundados a fim de buscar a alternativa correta. Disse que procurou tomar conhecimento no jurídico da prefeitura e recebeu a informação de que estava sendo feito estudos. O presidente registrou que havia inscrito na tribuna o senhor Fabrício Porto que iria falar sobre a concessão de Funerárias, mas lamentavelmente não compareceu. Acrescentou que lhe causa estranheza o fato de alguns inscritos para ocupar a tribuna, desistirem no último momento. Retomando a palavra, o vereador José Luiz das Graças salientou que está havendo vários problemas com relação às creches e lamentavelmente as pessoas não reclamam provavelmente por medo. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes comentou sobre a Portaria nº 2.026/2014, publicada no Diário Oficial que de acordo com o que rege irá prejudicar alguns servidores municipais. Após relatar o que dispõe na referida portaria manifestou sua preocupação e sugeriu que fosse enviada uma indicação ao senhor prefeito, requerendo que a situação dos servidores seja repensada. Em seguida, registrou que está havendo a falta de Neurologista para atendimento e por isso solicitou que seja tomada providências por parte do Município. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou envio de uma Moção parabenizando os Maçons pelo seu dia comemorado no dia 20 de agosto. Justificou seu pedido uma vez que a Maçonaria desenvolve um excelente trabalho social e fica sempre no anonimato. O vereador Ailson Aparecido do Nascimento manifestou sua satisfação com a implantação dos cursos do Pronatec no Distrito de Guardinha e solicitou que fosse enviado ofício ao Secretário Municipal Cícero Barbosa, indagando de quando irá haver o retorno dos cursos. Em seguida, em nome da Comunidade de Guardinha lamentou pela falta de policiamento no Distrito de Guardinha, uma vez que o policiamento é de apenas 6 horas por dia. Finalizando a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira pediu a palavra e solicitou envio de uma Moção parabenizando a Secretária Municipal de Saúde, Dulcinéia pela disponibilização de uma Psicóloga e uma Assistente Social para a Delegacia da Mulher, tendo em vista que será muito útil para o desenvolvimento dos trabalhos. Parabenizou ainda o senhor Abdu Ferreira pela realização do 2º Classic Car, encontro de carros antigos que possibilitou lazer às famílias da cidade. Em suas considerações finais o presidente estendeu o prazo para apresentação de nomes para recebimentos de títulos honoríficos até a próxima semana, tendo em vista que há vereadores que não conseguiram obter toda documentação pertinente de homenageados. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.