Aos dezoito dias do mês de janeiro de 2016 às 09:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice-presidente Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira e com o vereador José Luiz das Graças que se retirou tendo em vista o falecimento de sua avó, e com a ausência justificada do vereador Marcos Antônio Vitorino, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Sérgio Aparecido Gomes para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. O presidente colocou as atas da 2ª Sessão Ordinária de 2016, bem como a 1ª Sessão Extraordinária em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 053/2016 do Sempre - Sindicato dos Servidores Municipais que solicita providências quanto a falta de pagamento aos servidores municipais relativo às verbas rescisórias. O presidente lamentou por se sentir impotente quanto a situação, uma vez que a Câmara ja tomou providências que não obteve resultados. Desta forma, solicitou que fosse enviado outro oficio pedindo que o pagamento seja efetuado. Em aparte, o vereador José Luiz Corrêa disse que a forma de sanar a questão é cassando o senhor prefeito, tendo em vista que até mesmo a justiça já determinou que está Casa iniciasse o processo. Ofício nº 038/2016 do Deputado estadual Antônio Carlos Arantes que apresenta a relação de entidades que foram contempladas com emendas parlamentares junto ao Governo de Estado. O presidente agradeceu o empenho do deputado Arantes, bem como, do deputado Carlos Melles e deixou registrado seu reconhecimento. Ofício nº 018 da Escola Estadual Benedito Ferreira Calafiori que partilha a parceria em servir o povo desta cidade, dentro daquilo que determina a lei. Ofício do Ministério Público entregue pelo oficial de justiça, que solicita o procedimento de intimação para que informe sobre a ausência do senhor Prefeito, bem como, se esta Casa foi comunicada. Em resposta o presidente disse que tomou conhecimento da viagem internacional do prefeito e vice-prefeito, através de fotos em redes sociais e por informações de terceiros. Registrou ainda, que esta Casa não recebeu nenhum tipo de comunicado e nem pedido de permissão para viagem. Em seguida, procedeu a leitura do Art. 66 da Lei Orgânica Municipal, bem como, um posicionamento do Dr. José Nilo de Castro, ambos demonstrando a infração do senhor prefeito de se ausentar do Município sem comunicar o Poder Legislativo. O vereador Walker Américo Oliveira lamentou pela ausência do prefeito e vice-prefeito, tendo em vista que a cidade fica parada por falta de um responsável do Executivo para assinar e determinar as obras no Município. Da mesma forma o vereador Sérgio Aparecido Gomes manifestou sua preocupação quanto a ausência do senhor prefeito e vice-prefeito e citou o Decreto 201 parag. 9º que cita a cassação de mandato por a ausência do chefe do Executivo sem comunicar o Legislativo que nesta situação não pode ser omisso. A vereadora Dilma registrou que o fato é um abuso de autoridade e providências devem ser tomadas e o ideal seria o Juiz Eleitoral nomear o presidente da Câmara como Prefeito. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou que fosse expedido um ofício ao Tribunal Eleitoral, bem como ao Ministério Público Eleitoral notificando a ausência do prefeito e vice-prefeito, até mesmo anexando fotos que comprovam sua viagem sem que houvesse comunicado a esta Casa. O presidente colocou os pedidos em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. INDICAÇÕES: Indicações nºs 018 e 019 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte, 1º que seja instalado para-raios na torre localizada na avenida Prof.ª Ana Ofélia de Miranda Almeida Bittar; 2º que seja regularizada a situação das ruas que sofreram alterações em decorrência das obras das Nascentes das Gerais, ocorridas após a implantação do bairro São Francisco. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor José Marcio Colombaroli, empresário no Distrito de Guardinha, que inicialmente agradeceu a oportunidade e agradeceu também o Secretário Municipal de Obras, João Picirillo que de pronto vem atendendo aos pedidos para a estrada de acesso a Guardinha, dentro dos limites que lhe são conferidos. Disse que a estrada está interditada e suas mãos estão repletas de calos de tanto jogar pedras nos buracos. Explicou que está passando, cerca de 600 toneladas de ácido sulfúrico por mês, ou seja, não é uma empresa de pequena produção, por isso muitos caminhões passam pela estrada. A Prefeitura não comprou um cascalho sequer, jogou umas pedras oriundas de entulho de construção civil que foram recolhidos há tempos, nosso trânsito chega a três mil toneladas por mês. Desta forma, pediu humildemente por meio do vereador Beto, que visitem as instalações lá na Guardinha, "mas avisem antes que eu deixo um trator na estrada para poder puxá-los". Acrescentou que outro dia estava no meio do barro, tem foto registrando o desprezo por mais de quatro mil pessoas. É só desrespeito. Ressaltou que uma pessoa que passa mal lá não consegue chegar aqui rapidamente em Paraíso; nunca vi descaso maior com aquele distrito e com Paraíso e até mesmo para chegar no cemitério do Distrito não está sendo possível. Em aparte, o vereador José Luiz Corrêa lembrou que desde o inicio do mandato o empresário manifestou apoio ao prefeito para que Guardinha fosse sempre lembrada, mas infelizmente o senhor prefeito não cumpre com suas obrigações sempre afrontando até mesmo o Ministério Público e quem deveria visitar o Distrito é o senhor prefeito. A vereadora Dilma também pediu a palavra e cumprimentou o empresário José Marcio pelo empenho aos moradores de guardinha e ressaltou que os vereadores sempre enviam ofícios e indicações ao senhor prefeito requerendo providências aos problemas do Município, mas lamentavelmente os secretários recebem ordem do Prefeito para não atender os vereadores e as estradas rurais estão ficando intransitáveis. Finalizando, o senhor José Marcio Colombaroli frisou que está usando a tribuna como um cidadão pagador de impostos e por lamentar a falta de recursos para os Guardinhense. O vereador Valdir do Prado destacou a relevante importância da permanência do empresário José Marcio no município de Paraíso, onde oferece emprego e arrecada impostos para a cidade. O presidente agradeceu a presença do senhor Marcio, se colocando a disposição para buscar sanar os problemas do Município. Continuando, o presidente externou seu reconhecimento pelo trabalho prestado pelo senhor João Picirilo desde outros mandatos, mas lamentou pelos serviços que estão ficando a desejar na cidade. Disse que fica difícil para um vereador ouvir de um secretário que vereador não manda e não tem seu pedido atendido. Ressaltou que os pedidos devem ser respeitados, uma vez que o vereador pede representando a população. Tendo a palavra concedida, ocupou a tribuna o secretário municipal de Obras, João Picirilo esteve na Câmara atendendo a vários ofícios encaminhados pelos vereadores solicitando explicações sobre as más condições das ruas paraisenses, estradas rurais e cronograma de consertos das mesmas. Disse que “se há um desentendimento entre Câmara e Executivo, o secretário acaba sendo o culpado. Prosseguindo, explicou que a quantidade de chuva fez brotar minas d’água nas estradas vicinais do município e isso tem gerado dificuldade de conserto, por ter apenas dois caminhões trabalhando que chegam a gastar até o dia inteiro para dar três viagens e resolver os problemas. Frisou que a secretaria de obras trabalha nos finais de semana e feriados para dar conta. Essas são as condições que temos. Citou algumas obras como a rua Tabajara Pedroso que foi feita da maneira mais correta possível. Com relação às estradas rurais disse que a maior dificuldade é encontrar cascalho e na oportunidade citou um local onde ia ser retirado, mas para atender a legalidade de retirada, ficou impossível. Acrescentou que muitas vezes as máquinas e caminhões ficam quebrados aguardando a chegada de peças para reparos, o que colabora para o atraso das obras em estradas rurais. Citou ainda o problema da rua Geraldo Marcolini, onde as águas invadiram as casas da parte baixa do seu cruzamento com a rua Alfredo Fidélis Marques, houve um estreitamento nas galerias por má implantação delas, disse que teria que o local teria que ter sido projetado anteriormente a fim de evitar problemas futuros. Lamentou por não dar conta de atender todas as solicitações que aparecem no dia a dia e enfatizou que irá continuar tentando atender aos vereadores, conforme for possível. Agradeceu o senhor José Marcio pelos elogios e reconhecimento de serviços prestados. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado disse que o secretário necessita de mais recursos, tanto maquinário quanto de mão de obra, para que os serviços possam ser feitos. Os vereadores apresentaram alguns pedidos ao secretário e agradeceu pela atenção que sempre é dada aos vereadores, atendendo os pedidos de acordo com os recursos que são disponibilizados. Da tribuna, o secretário João Picirilo disse que o pedido do vereador Ailson para a pavimentação de ruas será passado ao prefeito assim que ele chegar de viagem. O presidente agradeceu a explanação e salientou que o secretário deveria acatar algumas solicitações priorizando a necessidade de cada uma delas. Agradeceu ainda o trabalho realizado pelo servidor Sirlei e pediu que fosse dada uma prioridade na limpeza de terrenos e ruas da cidade. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 943 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao Sub Tenente PM Luciano Aparecido Duarte Genari”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Os vereadores Jerônimo e Ailson pediram para subscreveer o projeto junto à autora. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.653 – “Dá nova redação aos arts. 44 e 45 da Lei Municipal nº 4.314 de 08.01.2016 que dispõe sobre a Prestação de Serviços de Transporte Individual de Passageiros Mototaxi e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Ailson Aparecido do Nascimento, Jesu Paulo Araújo, Marcos Vitorino e Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado por unanimidade. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 942 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Rodrigues Junqueira Costa”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado por unanimidade. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.588 – “Revoga o artigo 52 da Lei Municipal nº 4.133 de 21 07 2014”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontrava com vista ao vereador José Luiz das Graças que após analisar o projeto o devolveu sem apresentar emendas e manifestou favorável ao projeto. O presidente colocou o projeto em votação o qual foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.589 – “Ratifica as 1ª 2 ª e 3ª alterações do contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas – Cissul e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Este projeto também se encontrava com vista ao vereador José Luiz das Graças que devolveu o projeto sem apresentar emenda. O projeto foi colocado em votação, o qual foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o vereador Walker Américo Oliveira parabenizou a vereadora Dilma pelo seu aniversário e solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras requerendo que seja colocada uma luz no poste da rua Professor Raimundo Calafiori, nº 80, bem como, que seja tomada providências com relação ao asfalto na Rua Otávio Antônio de Lima com a Rua Alvino Paulino da Silva. Pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa comentou sobre as casas populares entregues no bairro Belvedere, afirmando que há pessoas contempladas que possuem veículos novos e talvez não sejam famílias que necessitam. Desta forma solicitou que fosse enviado ofício à Caixa Econômica requerendo a lista de contemplados. O presidente colocou os ofícios do vereador Walker, bem como, do vereador José Corrêa em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. Solicitando pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira solicitou envio de ofício à Vigilância Sanitária requerendo a limpeza na Rua Capitão Carnevale, tendo em vista a quantidade de entulhos nas margens da via, da mesma forma que seja enviado um ofício à Secretaria de Obras requerendo providências quanto ao esgoto que corre a céu aberto no fundo da Rua Dr. Delfim Moreira, altura do nº 1.231. O presidente acrescentou o pedido de reabertura da Rua Estrada de Ferro como forma de desafogar o tráfego na Delfim Moreira e colocou os pedidos em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. O vereador Walker pediu a palavra e solicitou envio de ofício ao servidor municipal Arineu requerendo que seja tomada providências para a troca de lâmpadas queimadas nos postes da cidade. Tendo sido aprovado o requerimento, o mesmo será enviado em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente parabenizou a vereadora Dilma pelo aniversário e declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.