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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Atas Ordinárias

 

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DA 37ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Ordinária
Data de inclusão: 26/02/2018

Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de 2018, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Lisandro José Monteiro, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Paulo Cesar de  Souza para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º período em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, o secretário procedeu à leitura da INDICAÇÃO: Indicação nº 011 de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva que solicita melhorias para a capela mortuária de São Sebastião do Paraíso, como instalação de ventiladores, aquisição de poltronas e espreguiçadeiras. O presidente sugeriu que fosse acrescentado o pedido de melhorias para a Capela no Morro do Baú e também na Capela do Cemitério do Distrito de Guardinha. Em aparte, o vereador Jerônimo informou que o pedido feito através da indicação se encontra em fase de licitação e certamente será acrescentado o pedido do presidente. TRIBUNA LIVRE: de acordo com a inscrição para a Tribuna Livre, o senhor presidente convidou o senhor Amilton Baroni que representando os integrantes da Associação Moto clube Jaburus do Brasil, Abutres Moto clube, Corujas de Aço, Moto clube Águias de Cristo e Lobos de Cromo, agradeceu a oportunidade e comentou sobre o 7º Natal Solidário que foi realizado pelos motociclistas. Prosseguindo, apresentou o relatório de todos os mantimentos com suas respectivas quantidades que foram adquiridos através de doações. Enfatizou a necessidade da prestação de contas, para que os colaboradores e patrocinadores possam continuar ajudando a Associação para continuar o trabalho solidário. Finalizou agradecendo nominalmente cada empresa que colaborou para o evento e destacou que o que foi adquirido foi gasto com maior transparência possível e tudo contem nota fiscal que se encontra com o contador da Associação. O presidente, vereador Marcelo de Morais registrou seu reconhecimento ao trabalho social que a Associação Jaburus realiza na cidade e outras localidades, elevando assim o nome de nossa cidade. Desta forma o presidente em nome da Casa agradeceu e parabenizou todos os membros pelos trabalhos filantrópicos realizados aos necessitados. Sugeriu ainda aos vereadores que fosse prestada uma Homenagem à Associação Jaburus, com a entrega de uma placa em reconhecimento ao trabalho que realizam. Os vereadores manifestaram favoráveis à sugestão do presidente e na oportunidade, os vereadores Lisandro Monteiro, Luiz de Paula parabenizaram os Jaburus pelo trabalho transparente que desenvolvem através dos eventos. O presidente, vereador Marcelo de Morais registrou que há vários dias os vereadores vem pleiteando recursos financeiros para asfaltamentos de ruas algumas para Paraíso e Guardinha. O senhor Marcos Dinalli presidente do Diretório Municipal do PP – Partido Progressista, em trabalho juntamente com o Deputado Federal Renato Andrade, conseguiu um recurso de quase R$ 750 mil para asfaltamento de algumas Ruas do Distrito de Guardinha, bem como, de São Sebastião do Paraíso, mas lamentavelmente a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso não possui o Documento - CALC, e pela falta do mesmo a Prefeitura não consegue receber as verbas. Disse que ao receber a informação foi até a Prefeitura Municipal e através do setor competente foi informado que não é possível receber o recurso até que a Prefeitura se resolva com a União. Desta forma lembrou que alguns vereadores tem feito demanda com seus deputados tendo recursos para a cidade, que está impossibilitada de receber as verbas. Explicou que o problema iniciou por uma falha na prestação de contas de uma verba que chegou neste Município destinada ao Asilo São Vicente de Paulo. Para resolver a questão a verba deve ser devolvida ou feito um acordo como forma de parcelamento. O presidente, espera que o chefe do Executivo resolva a questão o mais breve possível, para que o Município possa ser agraciado com outros recursos financeiros. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.010 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense a senhora Elcília Paulinelli de Oliveira”, de autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 4.845 – “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente do Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. O Presidente, vereador Marcelo de Morais, informou que de acordo com o projeto, o senhor Prefeito está retirando alguns valores e criando duas fichas orçamentárias para conclusão da quadra do bairro São Francisco. Explicou que para a conclusão ele retira o valor de R$ 134 mil de uma ficha para pavimentação e recapeamento, R$ 40 mil de serviços de consultoria e de equipamentos e material permanente mais R$ 40 mil. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.834 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua José Pedroso do Couto Netto”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado por unanimidade. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.840 – “Denomina uma via pública ainda denominação de Rua Hamilton Procópio dos Santos”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão e Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado por unanimidade. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.841 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Daniel Floriano de Melo”, de autoria do vereador presidente Marcelo de Morais. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado por unanimidade. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.819 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDS, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de mandatária a oferecer garantias e dá outras providências, (R$ 3.000.000,00)”, de autoria do Executivo Municipal. O vereador Lisandro José Monteiro que estava com vista no projeto, devolveu o mesmo sem nada a acrescentar. Desta forma o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Dando sequencia o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. Com aprovação do projeto o presidente colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. Pela ordem a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos comentou sobre o projeto e também a finalidade do Projeto. Destacou sua preocupação e também de alguns vereadores desta Casa por conta de parte do financiamento ser de recurso próprio e há algumas outras necessidades, como a falta de pagamento aos servidores, pagamento de rescisões e ainda pagamento aos fornecedores. De acordo com a forma em que o projeto foi aprovado por esta Casa, permite ao chefe do Executivo adquirir equipamentos de informática, veículos e não foi aprovado por esta Casa, o pagamento para serviços de terceiros, conforme envolve a empresa vencedora do processo licitatório para o Gel Referenciamento e também não autoriza a Planta Genérica de Valores - PGV. Desta forma, acredita que esta Casa cumpriu com seu papel fiscalizando a forma de gastos do Município em um período de crise financeira. O presidente ressaltou que a real situação financeira do Município será apresentada na data de amanhã na Audiência Pública e esta Casa tomou o cuidado de não aprovar este projeto autorizando aumentar ainda mais a dívida da Prefeitura, através de empréstimos. Na oportunidade o presidente lamentou ainda pela má situação que encontram os moradores da Vila Conserva, uma vez que poderia haver uma parceria de empresários que confrontam com a Vila afim de colaborar para melhorias do local. Disse ainda, que o problema da Vila Conserva não é culpa do prefeito atual, mas sim de outros que ocuparam o cargo e não resolveram os problemas daquele local. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos registrou que tem se empenhando para buscar melhorias para a Vila Conserva, mas até o momento nenhuma providência foi tomada. Sendo assim, reforçou seu pedido ao Secretário Municipal de Obras e Defesa Civil para que de prosseguimento no processo que caracteriza-se como urgente. E foi cogitado junto aos empresários uma parceria para resolver as questões que são de urgência. Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes também comentou sobre a Vila Conserva, lembrando que em gestões passadas fez inúmeras solicitações junto ao Executivo para que a documentação dos imóveis fossem legalizados, bem como, que fosse prestado um trabalho dando condições básicas para os moradores. Disse que os vereadores sempre contribuíram para suas mínimas demandas que não foram acatadas pelos ex-prefeitos. Em aparte, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso se tratando das necessidades da Vila Conserva, disse que está faltando prioridade na Gestão e que o Governo do Estado tem recursos para atender as necessidades dos moradores com relação à destruição das casas por questões naturais. Solicitou do Executivo Municipal que designe uma pessoa para fazer um relatório do ocorrido com as casas viabilizando recursos junto ao Governo do Estado. O vereador José Luiz das Graças comentou sobre as várias tentativas de ajuda por parte de vereadores que ja houve em razão da Vila Conserva, mas infelizmente não obtiveram sucesso, mas acredita que a união de todos e o bom senso do senhor prefeito é possível ajudar a amenizar os problemas dos moradores. O presidente, vereador Marcelo Morais lembrou da sugestão do vereador Sérgio Gomes aprovada pelo vereador José Luiz das Graças, para que retirasse os bloquetes da Rua Dr. Delfim Moreira, quando foi ser asfaltada e colocado na Vila Conserva, mas infelizmente a sugestão não foi acatada. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva registrou que desde o mandato do ex-prefeito Pedro Cerize os vereadores vem buscando benefícios para a Vila Conserva e nada foi feito. Prosseguindo, o vereador Jerônimo comentou sobre a dívida do Município para o INSS que atualmente está em torno de R$ 24 milhões devido ao parcelamento feito pelo ex-prefeito. Informou ainda, que naquela época foi feito um estudo por advogado, indicado pelo vereador Jerônimo, mas a sugestão não foi acata pelo ex-prefeito Rêmolo Aloise. O presidente, Marcelo de Morais ressaltou que de acordo com os dados apresentados o atual prefeito também não está pagando o INSS e com relação à Vila Conserva, que fosse feita uma visita dos vereadores no local a fim de apurar ta necessidade para que possa ser encaminhada para o setor competente. O presidente finalizou dizendo que ou o senhor Prefeito, diminui a despesa do Município, ou as dívidas vão aumentar mais que no mandato do ex-prefeito Rêmolo Aloise e há reclamações ainda, com relação à falta de atendimento na UPA, uma vez que os procedimentos de urgência fica parado sem que seja dado continuidade em casos considerados urgentes. PROJETO DE LEI Nº 4.835 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua João Vanoni”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. PROJETO DE LEI N 4.836 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Alice da Cruz Vanoni”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. PROJETO DE LEI N 4.837 – “Dispõe sobre emenda aditiva à Lei Municipal n 3.816 que trata sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao Bullyng escolar no projeto pedagógico, elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças relatou um fato ocorrido na Santa Casa, com relação a forma de tratamento a um paciente. Na oportunidade agradeceu a Dra. Marcia pela atenção dispensada e o paciente está até o presente momento sendo acompanhado pela Dra. Marcia. Lembrou que os médicos em seus horários e também seu limite para atendimento e a forma de tratamento foi relatada e encaminhado ao Ministério Público, visando dar segurança para o atendimento pelo SUS Fácil. Em seguida, solicitou que fosse enviada uma Moção parabenizando a Dra. Marcia e sua equipe pela atenção neste caso específico. O presidente colocou o pedido de Moção em apreciação do plenário, e solicitou que a Moção fosse enviada também  à Dra. Manuella pelo apoio ao SUS Fácil no Ministério Público. A Solicitação foi aprovada e serão enviadas em nome da Casa. O presidente, vereador Marcelo de Morais externou seu reconhecimento pelo bom trabalho que vem sendo realizado na Santa Casa, através do SUS Fácil. Do plenário, o vereador Luiz Benedito de Paula pediu a palavra e agradeceu o Departamento Municipal de Trânsito pela retirada da placa de Ponto de Taxi ao lado do Hotel Cosini. Solicitou que no local fosse colocada uma placa de Embarque e Desembarque, facilitando para a pessoas que vão fazer compras no comércio daquela região. Agradeceu ainda o Departamento Municipal de Obras por ter dado andamento do conserto de uma máquina que encontrava-se parada na oficina por falta de pagamento. Em seguida, informou que houve uma reunião na região rural dos Marques onde uma empresa iria apresentar uma parceria para melhoria nas estradas, mas por falta de um representante do departamento de Obras a reunião será remarcada. Parabenizou ainda a secretária Iara Borges pelo trabalho de coleta seletiva de lixos que será realizado na cidade. Informou ainda, que foi realizada através da Casa da Cultura uma homenagem aos artistas da cidade e também foi realizado na cidade um encontro de Jipeiros na cidade. Na oportunidade cumprimentou os organizadores dos eventos pelo sucesso na realização. Prosseguindo, registrou as várias reclamações que recebeu de Perueiros pela má condição na Rua Professora Alice Alcântara e por isto solicitou que o departamento de obras tomem providências no local. Sugeriu ainda ao Departamento Municipal de Trânsito para que sejam feita a sinalização de "Pare" em vários pontos da cidade e ainda, que seja implantado quebra-molas na Rua Dr. Delfim Moreira, tendo em vista que os veículos circulam em alta velocidade. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos informou que de acordo com o Secretário Municipal de Trânsito está sendo feito um cronograma para construção de quebra-molas e a referida via está na programação. Retomando a palavra, o vereador Luiz de Paula solicitou da Nascentes da Gerais que seja feito um acostamento para entrada no Distrito de Guardinha na BR 265. O vereador Luiz de Paula falou ainda sobre a necessidade de mais vagas em creches, tendo em vista a necessidade de muitos pais. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos comentou sobre o horário para deixar as crianças nas creches que são a partir das 7 horas, horário em que os pais entram no trabalho. Por isto solicitou da Secretária Municipal de Educação para que estude a possibilidade de ajustar o horário de entrada e saída das crianças, dando condições aos pais de não chegaram atrasado no trabalho. O vereador Sérgio Gomes pediu a palavra e informou que em conversa com o deputado estadual Cassio Soares o vereador foi informado de que o ofício deve ser encaminhado ao Coronel Fernando Antônio Arantes requerendo que fosse disponibilizado recursos para os moradores da Vila Conserva. Prosseguindo, o vereador Sérgio Gomes solicitou que fosse enviado ofício ao Executivo Municipal requerendo apoio para a Proteção dos Animais. Disse que as instituições que oferece proteção aos animais abandonados sempre fazem eventos para angariar fundos para custear os programas de proteção e o senhor prefeito ainda não disponibilizou nenhum tipo de ajuda. Em aparte a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos também manifestou sua preocupação dos animais e destacou a importância de haver um auxílio financeiro do Executivo Municipal. O presidente, vereador Marcelo de Morais registrou que se num futuro próximo algum vereador desta Casa for Prefeito, que cumpram o que cobram nesta Casa, tendo em vista que o atual prefeito sempre prometia muitas coisas quando era vereador e atualmente como prefeito não executa. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos solicitou que fosse enviado ofício em nome da Casa ao Secretário Municipal de Saúde, requerendo que fosse viabilizada a possibilidade de dividir as turmas de pacientes que fazem tratamento em outros Municípios. Ocorre que alguns fazem tratamento na parte da manhã e outros no período da tarde e os pacientes que foram atendidos de manhã aguardam o dia todo para retornar para sua residência. Em seguida, solicitou que fosse enviado um ofício ao Secretário Municipal de Esportes, requerendo que fosse viabilizada a conclusão do projeto relativo ao Banco do Ciclista, conforme sugestão desta vereadora. O presidente colocou os pedidos em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. Solicitando pela ordem, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso comentou sobre o SESC informando que tudo que dependia desta Casa, para que o SESC seja implantado em nossa cidade, foi feito dentro da legalidade e para a conclusão de implantação depende de sua diretoria. Prosseguindo, comentou sobre o projeto Paraíso Basquete que será implantado também na Escola Municipal Ibrantina Amaral e há interesse de implantar ainda na escola do Distrito de Guardinha. Desta forma pediu apoio do vereador Ademir Ross para que se torne realidade o projeto naquele Distrito. Continuando, informou que o Projeto Parlamento Jovem será lançado na próxima sessão ordinária e será acompanhado pela vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. Fez então um convite aos alunos que tenha interesse de participar e informou que as inscrições estão abertas. Finalizando, o vereador Vinicio Scarano informou que breve será agendada a próxima reunião com participação de representação popular para dar continuidade nos estudos de revisão à Lei Orgânica Municipal. Dando continuidade na sessão o vereador Lisandro José Monteiro pediu a palavra e parabenizou o servidor Municipal Emerson pelo apoio dado na quadra do San Genaro, uma vez que tinha vários fios expostos que oferecia riscos às crianças e ao ser solicitado de imediato resolveu o problema. Prosseguindo, convidou a todos para participar da instalação da Associação dos Cavaleiros, que será realizado na próxima quarta-feira na Rua Professora Alice Alcântara Prado 431. Comentou ainda sobre as placas de nomenclatura das ruas, sendo que algumas empresas manifestaram parceiras e agora a Prefeitura está exigindo primeiramente um cadastramento da empresa para poder dar sequencia na parceria. Comentou ainda sobre a construção do Canil no Morro do Baú. Disse que está sendo construído pela Prefeitura e certamente não é permitido a construção no local, tendo em vista que se trata de um local tombado pelo Município. O vereador Ademir Alves Ross pediu a palavra e parabenizou a Associação Jaburus pelo trabalho que realizam na cidade e posteriormente sugeriu que fosse levado o assunto pertinente à Vila Conserva ao deputado estadual Emidinho Madeira, para que juntos busque uma solução para o local. Em seguida, solicitou envio de ofício ao Secretário Municipal de Saúde, requerendo a divulgação no site da Prefeitura, da lista de pacientes que aguardam por exames e cirurgias, atendendo a Lei Municipal n. 4.120/2014. Solicitou ainda, envio de ofício em nome da Casa à empresa de Transporte Coletivo requerendo que seja viabilizada a possibilidade de implantar um Ponto de Ônibus próximo ao SENAI, afim de atender os alunos. O presidente colocou os ofícios em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. Em suas considerações finais o presidente informou que entrou em contato com o Correio indagando sobre o motivo pelo qual muitos bairros não estão recebendo correspondências e de acordo com a resposta as vias devem atender a segurança e condições de trabalho dos seus funcionários. Neste caso o presidente solicitou que fosse disponibilizado um servidor público para fazer um levantamento das vias que faltam nome nas ruas e fosse concluída a parceria com empresas privadas para que as ruas recebam suas nomenclaturas. Prosseguindo comentou a realização de uma reunião com um técnico da Arsai junto com o departamento de Meio Ambiente e na oportunidade foi passada toda demanda dos vereadores e segundo informações será apresentado um cronograma da construção com um relatório para que os senhores vereadores tome conhecimento. Disse que se possível for os vereadores irão até a Arsai. Finalizou comentando sobre o convite modelo feito pela cidade de Guaxupé, para que as empresas se instalem naquela cidade. Mediante a publicação a população começou a cobrar os vereadores, mas infelizmente a questão depende do Executivo Municipal com seu Secretário de Desenvolvimento Econômico. E convidou a todos vereadores e população paraisense para participarem da audiência pública quadrimestral, bem como, da Saúde, que será realizada na data de amanhã na sede desta Casa às 18 horas. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.

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