Aos dezenove dias do mês de fevereiro de 2009, às nove horas, na Sala das Reuniões situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Ailton Rocha de Sillos, vice-presidente, ver. Francisco Romualdo Rodrigues, secretário, ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente vereador Ailton Rocha de Sillos, convidou o vereador José Luiz Correa para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o senhor presidente solicitou a execução do Hino a Paraíso e posteriormente convidou a todos para orar o Pai Nosso. Continuando, o presidente solicitou ao vereador secretário para fazer a leitura da ata da ultima Reunião Ordinária, que, após lida, foi aprovada. O presidente Ailton Rocha de Sillos, destacou a presença dos senhores Alessandro Morandini e Nelson Duarte através dos quais estendeu seus cumprimentos a toda imprensa e aos demais presentes na platéia. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 0042, da Prefeitura, solicitando a indicação de um membro para ocupar o grupo gestor responsável pela revisão da Lei Complementar nº 02 de 2003, que instituiu o Plano Diretor de São Sebastião do Paraíso. Conforme acordo do presidente com o prefeito, Mauro Lúcio da Cunha Zanin, foi indicado para compor o referido grupo o presidente desta egrégia Casa, o presidente do Controle Interno da Câmara, senhor Abaetê Ary Graziano Machado e os vereadores presidentes das comissões permanentes, conforme ofício de nº 056 expedido por esta Casa; ofício de nº 001 do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso, dando ciência do termo de confissão e parcelamento de dívida realizado entre o Instituto e o Município; ofício do Departamento de Cultura, apresentando cronograma de desfile do carnaval 2009; ofício do juiz de direito, Dr. Osvaldo Medeiros Néri, informando que no dia vinte e sete de fevereiro de 2009, às treze horas e trinta minutos, no gabinete do Juiz de Direito será realizada a audiência de abertura e de instalação das correições anuais do ano de 2009; ofício do Codema solicitando a indicação de um representante para compor o referido Conselho. O presidente informou que indicou para representar esta Casa no Conselho, o servidor José Augusto Zague, assessor do vereador José Luiz Correa, presidente da Comissão de Meio Ambiente. Telegrama do Ministério da Saúde, informando sobre liberação de recursos financeiros no valor de oito mil e oitocentos reais. INDICAÇÕES: Indicação nº 010, do vereador Delmiro Genésio dos Santos, solicitando a elaboração de um Projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica do Município visando regulamentar o art. 74, inciso XI, alterando a licença maternidade à gestante, servidora municipal para o período de cento e oitenta dias, desde que a mesma a requeira até o final do primeiro mês após o parto. Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos destacou a importância de um filho para uma mãe, o que justifica esta indicação. Continuando, deixou a indicação à vontade dos vereadores que quiserem assiná-la. Indicações de nº 011 e 012 do vereador José Luiz Correa que solicita o seguinte: 1º - Que seja determinado á colocação de rampa entre a capela mortuária e área de sepultamentos do Cemitério Municipal. 2º - Que seja determinado ao departamento competente a colocação de um quebra-mola na Rua Letônia. 3º - Que seja instalado com a maior urgência, um poste de energia elétrica na Rua Dante Giubilei, altura do nº 192. 4º - Que seja determinado ao departamento competente, a mudança de mão de trânsito na Rua Professora Terezinha de Pádua. Indicação de nº 13 do vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitando que determine a Diretoria de Saúde, para dar permissão ao USF do bairro São José II para atender aos moradores da Rua Tereza Puccini Marcolini. Indicação de nº 014 do vereador Walker Américo Oliveira que solicita o seguinte: 1º - Que seja colocado com urgência um braço com luminária no poste existente na Rua Sete de Setembro nas proximidades do nº 271. 2º - Que sejam instalados com urgência postes na Avenida Central. 3º - Que seja viabilizado com urgência a colocação de lixeiras na Avenida Central. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº3.750 – “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação com a Associação de Coletores de Materiais Recicláveis de Paraíso, (Acomarp) para fins de coleta de lixo em órgãos públicos”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e será enviado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador Antônio César Picirilo cumprimentou os membros da associação que se encontraram presentes, destacando a importância da associação ajudar a manter a cidade limpa. Solicitando um aparte o vereador Delmiro Genésio dos Santos parabenizou os catadores de materiais recicláveis e ressaltou que, com a criação da associação será possível a geração de mais emprego. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 677 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao deputado Antônio Carlos Arantes” de autorias dos vereadores Antônio César Picirilo e Francisco Romualdo Rodrigues. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 678 – “Concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao deputado Carlos do Carmo Andrade Melles”, de autorias dos vereadores Antônio César Picirilo e Francisco Romualdo Rodrigues. Os pareceres favoráveis da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, foram aprovados pelo plenário. Os projetos encontram-se em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 679 – “Altera a Resolução nº 571 de 25.08.2005, estabelecendo atribuições concernentes ao cargo de auxiliar de gabinete e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. O parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, foi aprovado pelo plenário. O projeto encontra-se em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação do vereador Francisco Romualdo Rodrigues em apreciação do plenário, que foi aprovado. Em seguida, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, que foi aprovado e será enviado a promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 680 – “Altera a Resolução nº 256, Regimento Interno em seu art. 47, parágrafo 1º, que dispõe sobre horário de sessões ordinárias”, de autoria da Mesa Diretora. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, foi favorável e aprovado pelo plenário. O projeto encontra-se em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação do vereador Cláudio Santana da Mata em apreciação do plenário, que foi aprovado. Em seguida, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, que foi aprovado e será enviado a promulgação. Do plenário, o vereador Delmiro Genésio dos Santos frisou sobre a importância da aprovação desta resolução para que, a população possa ter sua participação junto ao Legislativo. Solicitando um aparte o vereador Francisco Romualdo Rodrigues sugeriu que seja levado ao conhecimento da população através dos meios de comunicação, a aprovação da resolução que altera o horário da reunião ordinária. PROJETO DE LEI Nº 3.738 – “Dispõe sobre a transferência para a Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, de bens móveis do patrimônio do Poder Legislativo”, de autoria da Mesa Diretora. O parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, foi aprovado pelo plenário. O projeto encontra-se em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação do vereador Cláudio Santana da Mata em apreciação do plenário, que foi aprovado. Em seguida, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, que foi aprovado e será enviado a sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.741 “Autoriza a participação do Município no consórcio intermunicipal para recuperação das bacias dos rios São João e Santana, abre crédito especial e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 3.742 – “Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.871 de cinco de outubro de 2001, que dispõe sobre o regime de adiantamento para pagamento de pequenas despesas e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Os pareceres da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, foram favoráveis e aprovados pelo plenário. Os projetos nº 3.741 e 3.742 encontram-se em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.746 – “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação para fins de implantação do Projeto Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, foi favorável e aprovado pelo plenário. O projeto encontra-se em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação do vereador Francisco Romualdo Rodrigues em apreciação do plenário, que foi aprovado. Em seguida, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, que foi aprovado e será enviado a sanção. O presidente , Ailton Rocha de Sillos, frisou que o projeto é uma parceria da Acissp, Sicoob Nosso Crédito, Cooparaiso e Prefeitura e que, irá trazer grande benefício para este município. PROJETO DE LEI Nº 3.747 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2009”, de autoria do Executivo Municipal recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, que foi aprovado pelo plenário. O projeto encontra-se em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.745 – “Reconhece de utilidade pública municipal o conselho Municipal Antidrogas, Comad” de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O vereador autor do projeto solicitou sua retirada. Assim o projeto foi arquivado. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Delmiro Genésio dos Santos trouxe a conhecimento do plenário, através de fotos, a situação em que se encontra a Vila Conserva no período das chuvas. Salientou que o transtorno no período das chuvas ocorre todo ano e deve ser tomada providência urgente quanto à vila. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo comentou sobre os vários problemas que já teve na Vila Conserva, que já foram sanados, mas atualmente existe um problema quanto as águas das chuvas devido ao plantio de café que foi feito na parte de cima da vila. Prosseguindo, o vereador Antônio César Picirilo solicitou envio de ofício em nome da Casa ao senhor prefeito, requerendo que seja tomada providência na Vila Conserva tanto quanto às enchentes e também quanto ao esgoto. O presidente colocou o requerimento do vereador Antônio César Picirilo em apreciação do plenário, que foi aprovado. Em seguida, sugeriu que a Comissão de Viação e Obras Públicas acompanhe os problemas existentes na vila e tome as providências necessárias junto à Prefeitura, para que não se repitam nos próximos períodos de chuva. O vereador José Luiz Correa manifestou seu conhecimento quanto aos problemas da Vila Conserva e ressaltou que as providências devem ser tomadas de uma forma geral. Com a palavra, presidente Ailton Rocha de Sillos informou ao vereador Sérgio Aparecido Gomes que em reunião feita com o senhor prefeito, foi dito por ele que as bolsas de estudo não serão possíveis ser disponibilizadas com recursos do Município para o nível médio e nível superior. Disse ainda, que os recursos para nível médio é de responsabilidade do estado e de nível superior de responsabilidade da União. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes ressaltou que a resposta do senhor prefeito é contraditória quanto ao art. 218 da Lei Orgânica do Municipal. Com um aparte o vereador Walker Américo Oliveira comentou sobre o artigo 218 da Lei Orgânica Municipal. Disse que, o senhor prefeito não descarta a possibilidade de ajuda aos estudantes universitários. Ressaltou ainda que existe estudo para a elaboração de um projeto semelhante ao Fies, que prevê uma contra partida do município para os alunos que começarão seus estudos e pagarão os estudos após o término e com o pagamento, o Município poderá beneficiar outros alunos. Do plenário, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou após ouvir o plenário, que seja expedido ofício em nome da Casa à Diretoria de Trânsito e Transporte requerendo que seja reorganizada a rampa para portadores de necessidades especiais em frente à Escola Estadual Clóvis Salgado adequando-a conforme normas da ABNT, como também feita rampa nas demais escolas estaduais que ainda não possuem. Solicitou ainda, envio de ofício à Polícia Militar requerendo apoio para a Associação dos Deficientes Físicos na conscientização de todos quanto às vagas de estacionamento privativo aos deficientes. Continuando, solicitou que seja expedido ofício ao senhor prefeito, requerendo que seja viabilizado transporte de professores para a escola do Caic, haja vista que a escola é muito distante o que dificulta para os professores. Prosseguindo, informou que foi adquirida na cidade de Batatais, brinquedos e outros implementos utilizados na “Rua de Lazer” que irá trazer economia para a cidade de São Sebastião do Paraíso de dezoito mil reais. O presidente colocou os requerimentos do vereador Francisco Romualdo em apreciação do plenário que, foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa salientou que ficou claro com o esclarecimento a respeito de bolsas de estudo que não serão oferecidas devido a falta de verba nos cofres público. Disse ainda, que ficará difícil também por em prática o projeto semelhante ao Fies, haja visto que foi dito pelo prefeito que o município atualmente não possui verba para esta finalidade. O presidente Ailton Rocha de Sillos colocou que o problema relacionado à bolsa de estudo é do estudante e das entidades e que, na maioria das vezes não da continuidade a subvenção o que impede o aluno de concluir seus estudos prejudicando-o e á própria instituição. Com a palavra, o vereador José Luiz Correa comentou que ira até a cidade de Ribeirão Preto ao encontro do promotor Ambiental, Marcelo Cardoso para viabilizar a possibilidade do promotor vir até a cidade de São Sebastião do Paraíso para ministrar uma palestra a respeito da queima da palha da cana-de-açúcar. O presidente registrou que esta Casa não está parada com relação ao assunto cana-de-açúcar e providências breves serão tomadas. Prosseguindo, o vereador José Luiz comentou que está sendo iniciada na cidade uma coleta de assinaturas para o movimento contra a corrupção eleitoral que, tem a participação nacional. Disse ainda, que é uma questão de que, quando houver perda em primeira instância, que torne o político inabilitado para próximas candidaturas. Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos destacou a importância da viagem ocorrida até a cidade de Guaxupé e que, pôde acrescentar mais conhecimento com relação ao tratamento de esgoto. Prosseguindo, manifestou-se favorável à transmissão em tv ao vivo das reuniões ordinárias, por ser uma forma fácil da população acompanhar os trabalhos desta Casa. Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva cumprimentou a todos os vereadores, funcionários, público presente e representante da imprensa. Prosseguindo, manifestou sua satisfação por fazer parte desta legislatura na qual tem como seu objetivo trabalhar com muita dedicação, humildade e seriedade. Em seguida, solicitou envio de indicação ao senhor prefeito, em nome da Casa solicitando o seguinte: que seja determinado o recolhimento de lixo em feriados prolongados; que sejam feitas caixas secas nas proximidades da Vila conserva, como também que seja colocado um orelhão na vila; que seja estudada a possibilidade de abertura da Avenida da Fepasa, que passa pela BR-265; que seja efetuado reparo na canalização do córrego Carrapatinhos; que seja determinada a construção de redutores de velocidade na Rua José Porfírio Borges; que seja roçado o terreno na Rua Jornalista João Borges de Moura, ao lado do nº 200; que seja feita a limpeza na Rua Rita Borges Libório. Em seguida, o vereador Edson Ferreira da silva sugeriu a criação de uma comissão visando tomar providências na Vila Conserva. O presidente Ailton Rocha de Sillos informou que não há necessidade de criar uma comissão por já haver a Comissão de Viação e Obras Públicas. Em seguida, colocou os requerimentos do vereador Edson Ferreira da Silva em apreciação do plenário que foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou envio de ofício em nome da Casa à Diretoria de Educação requerendo que as creches funcionem até as dezoito horas, devido ao horário de serviço dos pais dos alunos das creches. Continuando, solicitou envio de ofício ao diretor de saúde requerendo que sejam tomadas providências quanto aos postinhos de saúde que não estão tendo médicos conforme necessário e também providências quanto a máquina de raio-x do pronto socorro que encontra-se com defeito. Comentou ainda, que devido à falta de concessão de bolsas de estudo, deveria ser estudada uma maneira de incentivar os alunos na faculdade local, o vereador Sérgio Gomes sugeriu que a utilização do duodécimo da Câmara Municipal como forma de ajuda aos alunos que necessitam de bolsas. Finalizando, comentou sobre a viagem feita a cidade de Divinópolis onde procurou informações a respeito do tratamento de esgoto. O presidente colocou os requerimentos do vereador Sérgio Aparecido Gomes em apreciação do plenário os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira informou que a máquina de raio-x volta a funcionar na próxima semana. Em seguida, comentou que foi procurado por um membro da Maçonaria que relatou sobre o Hospital do Câncer na cidade de Passos que vem atendendo muitos pacientes deste município e este é o que menos colabora com o referido hospital. Comentou, sobre a realização de uma reunião que será realizada com a presença de representantes do hospital, Maçonaria, Prefeitura e que, deverá ter a participação também do Legislativo no sentido de fazer uma mobilização para haver uma melhor contribuição para o hospital. O vereador Edson Ferreira da Silva destacou a importância do Hospital do Coração em nosso Município. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo solicitou ao vereador líder do senhor prefeito cobrança com relação ao projeto de subvenção, e que, o projeto conste uma distribuição correta para as entidades. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes agradeceu a presença do senhor Nelson Duarte sugerindo a ele um espaço em seu jornal para publicações de atos do Legislativo. O presidente Ailton Rocha de Sillos de acordo com o art. 33 da Lei Orgânica Municipal apresentou balanços e documentos de despesas referente ao mês de janeiro, que se encontram à disposição dos vereadores na secretaria da Casa. Prosseguindo, informou que em aproximadamente quinze dias, o site da Câmara estará em funcionamento disponibilizando muitas informações de atos do legislativo. Convidou ainda, os vereadores para que depois do carnaval, seja realizada uma visita no Hospital do Coração. Informou ainda, que a pedido do senhor prefeito a realização da Audiência Pública anteriormente agendada para o dia vinte de fevereiro, foi transferida para o dia treze de março de 2009, às quinze horas. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão do que, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será pelos presentes assinada.