Aos treze dias do mês de agosto de 2015, às 09:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice–presidente ver. Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Sérgio Aparecido Gomes e Valdir Donizete do Prado, com ausências justificadas dos vereadores Marcos Antônio Vitorino e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Sérgio Aparecido Gomes para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário, a ata da 1ª Sessão Ordinária do 2º período de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 399/2015 da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, encaminhando resposta ao ofício nº 284/Pres.JAS/2015, com relação a reativação da Banda Municipal. Ofício da Ampara encaminhando resposta ao ofício nº 281/Pres.JAS/2015 referente ao prazo notificado ao Inpar para pagamento do débito em atraso. Ofício do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento encaminhando cópia do ofício do presidente da Epamig em resposta ao ofício nº 144/Pres.JAS/2015. INDICAÇÕES: Indicação nº 108 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira, solicitando que o lixo das caçambas colocadas nas saídas da cidade, seja retirado com regularidade, uma vez que o lixo, está se espalhando pelos arredores das caçambas e algumas pessoas. Indicação nº 109 do vereador José Luiz das Graças solicitando providencias quanto a árvore localizada na calçada na Avenida Ângelo Calafiori, 991. Indicações nºs 110, 111 e 112 do vereador Jesu Paulo Araújo que solicita o seguinte, 1º que seja podada uma árvore localizada na rua Djalma Dutra, 95, pois a mesma está atingindo os fios de energia elétrica e deixando a rua escura; 2º que sejam trocadas as lâmpadas da Praça Zumbi dos Palmares, pois devido a má iluminação do local, favorece a presença de marginais e de pessoas estranhas; 3º que seja podadas 02 árvores, sendo uma localizada na rua Carlos Grau, 27, e a outra na rua Aparecida Japaulo Aloise, 10, pois as mesmas estão atingindo os fios de energia elétrica. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 917 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Arimilton Santos”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 918 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Olavo Martins Júnior”, de autor Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 919 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Oscar Fernandes”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 916 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Marlene Colombaroli de Souza”, de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontram em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.538 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Ednar Marcomini”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.540 – “Denomina a Rua “F” do Residencial Riviera de Rua Jair Radi”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.542 – “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de uso à Transganso Ltda-ME, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Agricultura, Indústria e Comércio emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.543 – “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de área à empresa Torres Prado Ltda-ME, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Agricultura, Indústria e Comércio emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.544 – “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de área ao MEI – Microempreendedor Individual, Joarez Pimenta e dá outras providências”, de autoria do Executivo. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Agricultura, Indústria e Comércio emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.545 – “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de área à BLJ Transportadora Ltda-ME, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Agricultura, Indústria e Comércio emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.546 – “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de área à Espumaju Indústria e Comércio de Travesseiros Soc. Ltda., e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Agricultura, Indústria e Comércio emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.550 – “Denomina o Parque Industrial III de vereador Walter Ozelim”, de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 912 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Tomás Salviano Martins”, de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.535 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Cláudio Fidelis Marques”, de autoria do vereador José Luiz Corrêa. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz das Graças cumprimentou a todos e aproveitou a oportunidade e comentou sobre o PMDB. Disse que na próxima convenção que haverá, espera-se que seja cumprida a lei. Repudiou pelo estatuto não ser cumprido em sua totalidade, conforme estabelecido. Salientou que está sendo desleal com o vereador, uma vez que era atribuído por uma comissão provisória, a qual deveria consultar os membros para tomar decisões obedecendo os artigos. Acrescentou que desta forma não está havendo democracia e o antigo presidente do partido nunca decidiu nada sozinho. Com relação ao PMDB, lamentou pela forma que vem sendo conduzido no Município, uma vez que não condiz com as ideologias deste vereador. Em aparte, o vereador José Luiz Corrêa direcionando ao vereador José Luiz das Graças, disse que o problema levantado pelo vereador, é simplesmente oriundo de mais uma atitude baixa do prefeito Reminho. Lembrou que há tempos ouve interesse do Reminho em filiar-se ao PT, mas infelizmente não foi aceito pelos diretórios da região. Disse que o vereador José Luiz das Graças é vítima do prefeito, por ser um vereador que não apóia a administração municipal. O presidente, Jerônimo Aparecido da Silva, disse que o vereador certamente vai ser bem recebido em outro partido, possibilitando sua reeleição. Do plenário, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira cumprimentou todos os presentes e comentou uma publicação do Jornal Sudoeste "curtas", onde fala sobre a construção da UPA. Disse que ja solicitou informações sobre a construção da UPA, a qual foi aprovada por esta Casa, mas infelizmente não foi enviada resposta. Conforme dito no jornal que a construção perdeu o fôlego, solicitou que o requerimento fosse reiterado em nome da Casa, visando obter resposta para a população. Com relação a saúde, reportou que há muitas críticas pelo atraso no agendamento de consultas, como também a falta de medicamentos tanto os mais básicos, quanto os mais necessitados para tratamentos. Lamentou pelas falhas na Saúde, uma vez que de acordo com a prestação de contas, a área da saúde é o setor que mais recebe investimento. Em aparte, o vereador José Luiz Corrêa também lamentou pela má situação que se encontra a Saúde no Município. Disse que esta Casa deve tomar providência. Com relação ao pedido de reiteração feito pela vereadora Dilma, o presidente salientou que se foi feito em nome da Casa, deve ser passado para o departamento jurídico da Casa, para que possa ser cumprido o que dispõe na Lei Orgânica, com relação ao envio de respostas à esta Casa. Retomando a palavra, a vereadora Dilma disse que na maioria das vezes os pacientes entram na justiça para solicitar a doação de medicamentos. Continuando, a vereadora Dilma comentou sobre as novas normas da ANTT, que limita quilometragens para o transporte de Vans. Disse que os microempresários não tem condições de trabalharem de acordo com a nova regra. Solicitou que fosse enviado um ofício à ANTT manifestando o apoio aos transportadores de passageiros. Prosseguindo, lamentou o fato que vem ocorrendo com os aposentados, uma vez que afronta o direito dos seres humanos e foi feita de forma errônea o pagamento aos aposentados. Disse que esse problema deve ser sanado de imediato evitando assim mais constrangimentos. O presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário as quais foram aprovadas e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa também lamentou o fato que vem ocorrendo com os aposentados e salientou que da mesma forma que a Santa Casa fez o manifesto, será feito um manifesto por parte dos aposentados. Sendo assim solicitou à imprensa que divulguem a manifestação a fim de mobilizar a todos. Disse que muitos aposentados queixam pela falta de alimentação e falta de dinheiro para pagar as contas de água e luz. Acrescentou que não existe justiça em Paraíso, uma vez que o senhor prefeito afronta a justiça e fica por isso mesmo, o promotor não se manifesta e isso ficou demonstrado desde quando o senhor prefeito fez um contrato com ele mesmo para implantar um hospital municipal. Disse que o promotor de justiça deveria proteger o povo. Em aparte, a vereadora Dilma acrescentou que certamente o problema do senhor prefeito é político, tendo em vista que havia dinheiro para o pagamento dos aposentados, só que não fez conforme devia ao Inpar. Com a palavra, o vereador José Luiz Corrêa frisou que continua as reclamações por falta de iluminação na cidade, mas nenhuma atitude está sendo tomada. O presidente lembrou que a Câmara sugeriu que o contrato fosse cancelado e o prefeito acatou a sugestão, mas infelizmente o jurídico da Prefeitura não deu andamento para proceder o cancelamento do contrato com a empresa prestadora de serviço na manutenção da iluminação pública. O vereador José Luiz Corrêa comentou ainda sobre o tratamento de esgoto, ue segundo a Copasa a obra será concluída em 2016, mas certamente é mentira, pelo tanto que vem enrolando. Desta forma, solicitou que fosse feito um convite à Copasa e a Arsai, para que possam vir a esta Casa, prestar esclarecimentos, podendo ser em uma audiência pública ou mesmo em reunião comum. Em aparte, o vereador Sérgio Gomes manifestou favorável à solicitação do vereador José Luiz. O vereador Valdir do Prado disse que participou da reunião havida e ficou claro que não será cobrada o restante da taxa ainda este ano. Será cobrado apenas dos bairros que desfrutam do serviço. O presidente colocou os pedidos do vereador José Luiz Corrêa em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e serão convidados em nome da Casa. Continuando, o presidente consultou os vereadores e com aprovação do plenário, concedeu a Tribuna Livre a senhora Renata, presente na plateia que em nome dos moradores da Rua Henrique Tondineli no Bairro Sam Genaro, manifestou sua insatisfação pela mudança de mão que foi feita naquela rua. Disse que da forma que está não tem condições, os moradores tem dificuldades de estacionar na porta de suas casas e até mesmo de guardar o carro na garagem. Disse que os moradores ja procurou pelos vereadores e por saber que não tem o poder de executar, os moradores procurou diretamente o senhor prefeito, mas nenhuma atitude foi tomada e as respostas são sempre as mesmas, dizem que foi feita a mudança de acordo com estudos técnicos. Ressaltou que é contrária também à mudança de outras ruas, mais cada morador deve lutar pelos seus interesses. Disse que tem até um abaixo assinado que foi passado ao prefeito requerendo a mudança, mas nada foi feito. O presidente esclareceu que há um tempo atrás atendeu o pedido de moradores fazendo uma indicação ao prefeito de acordo com a solicitação de alguns moradores, mas posteriormente foi feita novas mudanças por iniciativa da Secretaria Municipal de Trânsito, como é de sua competência. Em aparte, o vereador Sérgio Gomes sugeriu que fosse feito um ofício em nome da Câmara, assinado por todos vereadores, visando proceder a mudança da via conforme solicitação dos moradores, bem como, a mudança de estacionamento na Rua Dr. Placidino Brigagão. A vereadora Dilma sugeriu que a Comissão de Trânsito da Casa poderia tomar iniciativa juntamente com a secretaria municipal de Trânsito. O presidente acatou a sugestão da vereadora Dilma, bem como, colocou em plenário o pedido do vereador Sérgio, o qual foi aprovado e será enviado em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.