Aos onze dias do mês de fevereiro de 2016 às 09:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice-presidente Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira, com ausência justificada do vereador José Luiz Corrêa, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Valdir Donizete do Prado para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. O presidente colocou a ata da 1ª Sessão Ordinária de 2016 em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício da Diretora da Superintendência de Projetos - Secretaria de Estado de Governo informando a celebração de convênio com a Associação Renascer para a Vida. Resposta ao vereador José Luiz Corrêa, de ordem do Secretário Odair Cunha, referente a nomeação de um médico legista para atendimento neste Município. Convite do senhor Luiz Ferreira Calafiori para a Campanha Divulgar Paraíso é Preciso. INDICAÇÕES: Indicações nºs 014, 015, 016 e 017 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte, 1º - que seja restabelecida as caçambas para o recolhimento de lixo nas estradas da Noca e da Guardinha, bem como, a regularização da coleta de lixo nestas localidades, com maior freqüência e a colocação de placas grandes com maior visibilidade, alertando a população sobre as penalidades para quem joga lixo em logradouros públicos e terrenos baldios, de conformidade com a Lei Municipal 4087 com maior fiscalização da região com relação ao cumprimento desta lei; 2º - que seja feita a colocação de placa indicativa com o nome da rua Profª Ana Tondinelli Amaral, bairro Mediterrane III; 3º que seja feito estudo para a inclusão do bairro Jardim Hortência no Plano Municipal de Asfaltamento, bem como, que sejam efetuadas ações para a melhoria da iluminação pública neste bairro; 4º que seja restabelecida a limpeza de ruas e praças do Município. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.654 – “Cria o Programa de Horta Comunitária de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Agricultura, Indústria e Comércio. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.588 – “Revoga o artigo 52 da Lei Municipal nº 4.133 de 21 07 2014”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontrava com vista ao vereador José Luiz das Graças que por falta de tempo hábil não analisou o projeto. Sendo assim pediu vista novamente, a qual foi concedida pelo presidente conforme prazo regimental. PROJETO DE LEI Nº 4.589 – “Ratifica as 1ª 2 ª e 3ª alterações do contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas – Cissul e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Este projeto também se encontrava com vista ao vereador José Luiz das Graças que da mesma forma pediu vista no projeto, a qual foi concedida pelo presidente conforme prazo regimental. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.587 – “Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 3.923 que dispõe sobre a regulamentação dos feriados municipais e divulgação das datas municipais”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o vereador Walker Américo Oliveira cumprimentou todos os presentes e comentou sobre a falta de pagamento de rescisão para as mulheres do departamento de Educação. Disse que certamente o senhor Prefeito está faltando com respeito por não efetuar o pagamento a elas. Acrescentou que esta Casa não deve aceitar o que vem ocorrendo e buscar uma solução, tendo em vista que o senhor Prefeito viaja para o exterior sem dar ao menos satisfação aos munícipes. Em aparte, o vereador Sérgio informou que buscou informações com os responsáveis pela folha de pagamento e recebeu a informação de que está faltando somente a autorização do senhor Prefeito. Com a palavra, o vereador Walker sugeriu que fosse enviado um ofício para a Secretária de Educação, convidando-a para vir a esta Casa prestar esclarecimento para as pessoas interessadas, na próxima terça-feira às 9:00 hs. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças manifestou-se preocupado, tendo em vista que a situação pode se agravar quando o Município acabar de receber o IPVA e IPTU e ainda não ter acertado parte de sua pendência financeira. Lamentou ainda pela ausência do senhor prefeito e vice-prefeito, uma vez que foram viajar, deixando o Município sem um chefe de executivo nomeado, que na oportunidade deveria ser o presidente da Câmara. A vereadora Dilma informou que segundo o servidor Adriano, as rescisões ja foram empenhadas e aguarda autorização do senhor prefeito e lamentavelmente as pessoas pagam caro por serem próximos de vereadores, uma vez que há certa perseguição. Retomando a palavra, o vereador Walker Américo disse que recursos para a Educação não falta, uma vez que todo mês é recebido através do Fundeb. O presidente procedeu a leitura do Art. 66 da Lei Orgânica, referente à ausência do senhor prefeito, que deveria ter informado esta Casa. Disse que a falta da informação é mais uma incompetência do senhor Prefeito. Continuando, o presidente colocou o pedido de ofício do vereador Walker em apreciação do plenário, o qual foi aprovado por unanimidade e o convite será enviado em nome da Casa à senhora Regina Márcia. A palavra foi passada para a senhora Ana Maria da Silva, monitora de educação infantil, que estava presente na plateia acompanhada de outras servidoras que tem rescisão a receber. Ela disse que infelizmente muitas mães de família estão passando dificuldades financeiras tendo em vista a falta do pagamento das rescisões e por isso será realizado um protesto na Praça da Matriz. Desta forma, convidou todos os vereadores para apoiar as profissionais que estão necessitando do pagamento. Os vereadores manifestaram solidários informando que estarão presentes no protesto. Retomando a palavra, o vereador Walker Américo solicitou envio de ofício à Secretária de Saúde solicitando que seja trocada as camas do Pronto Socorro, tendo em vista que está sem condições de uso. O vereador José Luiz das Graças acrescentou que os lençóis e os cobertores também estão precários. Desta forma o presidente determinou que a Comissão de Saúde tome conhecimento dos fatos se possível acompanhada dos demais vereadores que tiverem interesse. Solicitando a palavra, o vereador Valdir Donizete do Prado comentou sobre o abandono da Casa de Oração que está necessitando de uma reforma urgente. Disse que a casa abriga vários projetos religiosos que é de grande valia para o Município e região. Sendo assim solicitou envio de ofício à Mitra Diocesana requerendo que fosse tomada providências imediatas para a reforma do local. O presidente sugeriu que fosse acrescentado o pedido também para o prédio Monsenhor Mancini e colocou o pedido em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e será enviado em nome da Casa. Do plenário, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira parabenizou os aniversariantes do mês, os servidores Ana Paula, Sirlane e Walter e prosseguindo solicitou envio de ofício à Secretaria de Segurança Pública requerendo que seja disponibilizado guardas municipais para controlar o trânsito durante a entrada e saída dos alunos da Escola Galileu, que está sediada no prédio da Libertas. Continuando, solicitou envio de outro ofício à mesma secretaria requerendo que fosse instalado um semáforo na esquina das ruas Professor Níxon e Monsenhor Mancini, tendo em vista a quantidade de estudantes que passam pelo local. Solicitou envio de ofício à Secretaria de Saúde, requerendo que as ficha de atendimento sejam entregues aos pacientes quando solicitado, respeitando o art. 5º da Constituição Federal. Comentou ainda sobre a necessidade de haver mais uma agência de Correios para atender a população, uma vez que as pessoas aguardam muito para atendimento. O presidente colocou a propositura da vereadora Dilma em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. O vereador José Luiz das Graças lamentou pela falta de segurança pública para a população dizendo que o Congresso Nacional deveria tomar atitudes mais severas na aprovação de leis. Da mesma forma a vereadora Dilma e o vereador Valdir lamentaram pela quantidade de assaltos na cidade e região. O vereador Marcos Vitorino manifestou sua indignação pela falta de combate a criminalidade e quando há o questionamento sobre a criminalidade, dizem estar tudo dentro da normalidade. Em aparte, o vereador Walker em nome da Comissão de Segurança Pública manifestou interesse em realizar um manifesto ordeiro demonstrando a insatisfação quanto a falta de segurança na cidade. Solicitando pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento comentou sobre a péssima condição de tráfego que encontra-se as estradas rurais do Município. Na oportunidade comentou sobre o asfaltamento de acesso ao Distrito de Guardinha que houve promessa e até mesmo data prevista para início da obra, mas infelizmente nada foi feito. Desta forma, solicitou envio de ofício ao Setop ou até mesmo feita uma visita à secretaria, reiterando o pedido em nome da população Guardinhense, bem como os paraisenses. O presidente colocou as solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Com relação às estradas do Município, o presidente frisou que o Secretário Municipal de Obras não tem iniciativa alguma de exercer sua função em prol da população. Disse que desta forma o secretário de obras deveria pedir demissão do cargo possibilitando que seja ocupado por uma pessoa responsável e de interesse pelo Município. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.