Aos treze dias do mês de agosto de 2018, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes, com ausência do vereador Ademir Alves Ross justificada pelo senhor presidente, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Vinicio José Scarano Pedroso para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 1ª Sessão Ordinária do 2º período em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, o secretário procedeu à leitura da CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA: Ofício do Ministério da Educação informando sobre a liberação de recursos financeiros. Ofício nº 0700/2018 da Nascentes das Gerais encaminhando resposta ao ofício nº 232/2018 que solicita iluminação na BR 265 entrada para o bairro Jardim Morumbi. INDICAÇÃO: Indicações nºs 039, 040, 041, 042 e 043 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte: 1º que seja realizado reparos e melhorias necessárias no final da rua Arão Custódio da Cunha, bairro Jardim Itamartí II, conforme foto anexo; 2º que seja realizado estudo para avaliar a possibilidade da implantação de um redutor de velocidade na rua Alberto Araújo, bairro Jardim das Acácias; 3º que seja viabilizado a possibilidade e verifique os pontos necessários para implantação de um redutor de velocidade na avenida Alferes Manoel Caetano do Nascimento, bairro Vila Helena; 4º que seja implantado um redutor de velocidade na rua Álvaro Mariano próximo ao número 515, bairro Paraíso do Bosque; 5º que seja feito reparos e melhorias necessárias na rua Constantino Soriano, em frente a residência, 180, bairro Vila Muschioni.  Indicação nº 044 da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos que solicita uma programação para pavimentação da rua Geraldo Pelúcio, como também, que realize projeto para melhorar o escoamento de água desta rua. Indicação nº 045 do vereador Luiz Benedito de Paula que solicita a implantação de dois redutores de velocidade, próximo a esquina da rua Antonio Panacci com a rua  Eduardo José do Amaral, bairro Cidade Industrial. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o Dr. José Roberto Soares Scolforo, Reitor da Universidade Federal de Lavras. Inicialmente o Reitor agradeceu nominalmente um a um pelo empenho e aprovação dos projetos que passaram por esta Casa visando a transferência de imóveis entre SESC e UFLA. Prosseguindo, o Reitor Dr. Scolforo apresentou slides onde demonstra a história da Universidade Federal de Lavras, bem como todo processo de elevação de cursos, quantidade de alunos e do Campus de Lavras. Apresentou percentuais crescentes de dados de acordo com cada estágio que a Universidade passou. Posteriormente apresentou o projeto inicial que foi elaborado para implantação do Campus na cidade de São Sebastião do Paraíso conforme a área que foi disponibilizada. Após a apresentação o reitor afirmou que todas as condicionantes para a implantação do campus da instituição, nesta cidade foram cumpridas, motivo pelo qual se tornou realidade neste Município. No momento destacou que o empenho do senhor Prefeito, do Secretário de Desenvolvimento Econômico, dos deputados Carlos Melles e Antonio Carlos Arantes foram cruciais para que as condicionantes colocadas pela universidade fossem atendidas, não deixando de enaltecer o empenho dos vereadores na aprovação do projeto que originou a doação do imóvel. Continuando, Scolforo disse que a vinda da UFLA para esta Cidade vai influenciar muito de maneira positiva na vida de todos e os comentários existentes de crises enfrentadas por universidades federais não é a realidade da UFLA. Ressaltou que a Universidade tem conseguido manter o ritmo de crescimento, isto graças a muita persistência. Relatou ainda que muitos "não", foram ouvidos e muitos "chás de cadeira" foram tomados, mas segue o rumo do crescimento, por que sabemos fazer gestão e fazer contas, disse Scolforo. Citou ainda as economias da Universidade, tendo em vista que foi montado um plano ambiental fabuloso o que gera uma economia de água, por haver um tratamento interno da água consumida, bem como, economia de energia elétrica, por haver painéis de energia fotovoltaica. Reportou que a energia fotovoltaica é uma das exigências para implantação do Campus nesta cidade. Com relação a implantação do Campus da Universidade em são Sebastião do Paraíso, o Reitor José Roberto Scolforo fez uma explanação da forma de contratação de profissionais educadores e administrativos para trabalharem na UFLA, que será feita mediante concurso público. Frisou que não tem a menor intenção de criar qualquer forma de expectativa que não seja realidade para a população. Explicou ainda, as formas que o aluno vai passar para se ingressar na Universidade e deixou claro que o sistema é justo visando dar condições de estudos para todas as classes sociais. Continuando, informou que está sendo feito um acordo com a Prefeitura de Paraíso para que os cursos se iniciem no próximo ano em um prédio concedido pela Prefeitura. Explicou ainda, que esta forma está sendo concretizada afim de ganhar tempo e adiantar os cursos. E para inicio da construção do novo Campus há todo um processo de elaboração de projeto conforme apresentado em slide e ainda um processo licitatório conforme exige a lei. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva cumprimentou o Reitor Scolforo externando sua satisfação pela implantação do Campus da UFLA nesta cidade. Disse que o apoio político através dos deputados Arantes, Carlos Melles e da atual administração municipal certamente foram primordiais para que se torne realidade. Ressaltou ainda que estando nesta Casa há quase 20 anos, certamente este projeto de doação de área foi o mais importante que esta Casa votou e com muito prazer.  O vereador Paulo Cesar de Souza parabenizou o Reitor Professor Scolforo pelo empenho e investimento que está sendo proposto para o Município. Agradeceu ainda o empenho dos deputados Antônio Carlos Arantes e Carlos Melles que não mediram esforços para a implantação do Campus da UFLA. Prosseguindo, o vereador Lisandro José Monteiro rogando a Deus agradeceu o Reitor Scolforo por ter tirado do papel um projeto destinado para esta Cidade. Disse que conforme prometeu em plenário, com a implantação da Universidade este vereador irá até Aparecida do Norte para agradecer pela implantação da UFLA. Da mesma forma o vereador Vinicio José Scarano Pedroso pediu a palavra e saudou o Reitor e prestou seus agradecimentos aos deputados Carlos Melles, Antonio Carlos Arantes, ao Prefeito Walker e a Câmara Municipal, que foram primordiais para a implantação do Campus. Disse que houve sim uma descrença mediante o histórico da política atual e promessas anteriores que não foram cumpridas. Finalizando, destacou o brilhante trabalho realizado pelo Reitor Scolforo desejando sucesso com a breve implantação do Campus da UFLA. Muito honrada a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos agradeceu a presença do Reitor Scolforo e teceu elogios, por ser uma pessoa persistente, objetiva, determinada e visionária fazendo assim que o trabalho seja reconhecido e admirado por todos. Em seguida, a vereadora parabenizou o Reitor desejando-lhe boas vindas ao Município. O presidente Marcelo Morais destacou que esta Casa sempre esteve pronta a ajudar na implantação do Campus, tendo em vista que todos projetos que chegaram até aqui foram analisados com muita cautela e aprovado dentro do prazo determinado. Com muita satisfação o presidente informou ao Reitor Professor José Roberto Soares Scolforo que mediante o carinho apresentado com esta cidade, tomou a iniciativa juntamente com os vereadores desta Casa, de lhe oferecer um Título de Cidadão Benemérito Paraisense a ser aprovado nesta Data, se os demais vereadores estiverem de acordo. Mediante a aceitação dos demais vereadores, o presidente incluiu o projeto na pauta do dia e acrescentou que esta Casa sempre fez questionamento afim de aprofundar os entendimentos.  Explicou ainda, que desde o início do trâmite, foi criada uma comissão por parte desta Casa, composta pelos vereadores Vinicio, Maria Aparecida Cerize e Luiz de Paula, mas infelizmente em todos os atos realizados, esta comissão não foi convidada para participar. Informou ainda, que os vereadores foram até a UFLA pelo interesse em somar forças e esclarecer dúvidas afim de dar respostas convincentes a quem fizesse algum questionamento. O presidente indagou ainda, como esta Casa pode ter a garantia de acompanhar a destinação dos recursos. Em resposta o Reitor Scolforo fez uma consideração de que vem de uma família muito simples e batalhadora. Disse que estudou na cidade de Viçosa por ser uma cidade que era mais facilitada. Disse que o Homem tem duas coisas importantes na vida, que é Família e Honra. Registrou que seu currículo é um destaque entre outros reitores e aceitou o cargo para retornar a UFLA, a oportunidade que recebeu. Finalizou dizendo ao senhor presidente, que toda documentação de recursos empenhados e contratos assinados serão destinados à esta Casa, demonstrando a obra garantida. No momento o presidente destacou o trabalho realizado pelo Reitor José Carlos Scolforo que vem sido realizado com muita responsabilidade e comprometimento. Sendo assim, pediu para que a referida comissão fizesse a entrega de um "mimo" para o Reitor Scolforo e pediu para que todos se posicionassem no plenário para fazer o registro de uma fotografia. O Reitor finalizou agradecendo o apoio desta Casa. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.015 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao Historiador Dr. Luiz Ferreira Calafiori”, de autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.016 – “Outorga o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao Magnífico Reitor Profº José Roberto Soares Scolforo”, de autoria da Câmara Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado pelo plenário. Prosseguindo o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª votação com dispensa de interstício. Tendo a solicitação aprovada o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª votação, o qual foi aprovado e enviado à Promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.884 – “Assegura o Direito ao Aleitamento Materno em Estabelecimentos Públicos ou Privados e dá outras Providências”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. O vereador autor do projeto explicou que o projeto foi muito bem elaborado e inspirado no projeto do vereador Gilson Reis da cidade de Belo Horizonte/MG. Desta forma solicitou que fosse enviada uma Moção ao vereador Gilson demonstrando satisfação pelo trabalho atuante no Município de Belo Horizonte. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.827 – “Revoga a Lei nº 4.319 Que dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 3.923 que Dispõe sobre a Regulamentação dos Feriados Municipais e Divulgação das Datas Municipais”, de autoria da Câmara Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável à realização de Plebiscito, consultando a população para que se manifeste sobre o assunto. No momento o vereador Sérgio Gomes presidente da Comissão de Finanças, citou o Art. 96 a 99 da Lei Orgânica do Município. Sendo assim o presidente colocou o parecer para a realização do plebiscito em apreciação do plenário, os vereadores Marcelo Morais, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula e Maria Aparecida Cerize Ramos manifestaram contrários ao parecer da comissão. Em defesa ao parecer o vereador Sérgio Gomes disse que o parecer foi emitido com base na Constituição Federal e Lei Orgânica. De acordo com o resultado o presidente informou que vai se interar juridicamente da questão para a possível realização do plebiscito. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva comentou sobre o projeto que tramita no Congresso Nacional e desta forma sugeriu que aguarde o resultado para destinar o resultado do projeto nº 4.827. Mediante as divergências apresentadas em plenário, o presidente retirou o projeto de pauta, informando aos senhores vereadores que será feito um estudo jurídico quanto ao parecer apresentado tendo em vista que seu entendimento, da forma que foi apresentado o parecer da comissão contraria o que diz a Lei Orgânica Municipal e posteriormente o mesmo será colocado em pauta. PROJETO DE LEI Nº 4.871 – “Denomina de Rua Davi Rafael Rodrigues Pinheiro a Rua Q do Jardim Mediterranee I”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado por unanimidade. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.872 – “Denomina de Rua Selma Rita Rodrigues, a Rua 15 do Jardim Mediterranee II”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado por unanimidade. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.874 – “Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 4.021 de 11.10.2013 que Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado por unanimidade. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso solicitou que se possível o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à Sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.875 – “Dispõe sobre a Criação da Rede de Proteção a Criança e ao Adolescente no município de São Sebastião do Paraíso/MG e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado por unanimidade. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.876 – “Institui no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso o Projeto Passe Livre para os professores da Rede Municipal no Serviço de Transporte Coletivo e dá outras providências”, de autoria do vereador Marcelo de Morais. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.878 – “Altera a Lei nº 4.133/2014 que Dispõe sobre o Serviço de Taxi, Atividade de Interesse Público que consiste no Transporte de Passageiros e de Bens em veículo de aluguel no Taxímetro e dá outras providências”, de autoria do vereador Vinicio José Scarano Pedroso. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Da mesma forma o vereador Vinicio José Scarano Pedroso solicitou que se possível o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à Sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.880 – “Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº 2.703 de 11.01.2000 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.883 – “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar à dotação do Orçamento-Programa do município de São Sebastião do Paraíso para o Exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Com relação ao Projeto de Lei nº 4.883 o presidente informou o que consta no projeto que altera valores em dotações orçamentárias. Lamentou pelo senhor Prefeito ter convidado os professores para uma reunião na qual ele pede para os professores entrarem de greve. Explicou que o Estado está sim retendo recursos do Fundeb, mas o chefe do Executivo deve fazer estudos e priorizar o pagamento dos professores e pelo que tem sido apresentado a prioridade do senhor Prefeito não é nos assuntos de grande relevância para o Município. De acordo com o projeto o presidente disse que há alguns questionamentos que devem ser esclarecidos afim de saber se realmente será efetuado o que consta no projeto, se há realmente recursos para cumprir o que consta no projeto. O presidente acrescentou que a empresa Visualize está fazendo a publicidade de atos onde são com recursos do Município, além do pagamento para a Intelli e aluguel de veículo de luxo para atender o senhor Prefeito. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador Luis Benedito de Paula pediu a palavra e após cumprimentar a todos reforçou o convite para participarem do bingo em prol do Hospital do Câncer. Em seguida parabenizou a senhora Luciana e a nutricionista Luciana pela classificação no campeonato de merenda escolar. Em seguida solicitou envio de ofício à Nascentes das Gerais requerendo que seja colocada uma placa próximo à entrada do Parque da Serrinha "Parque da Serrinha Retorno a 200 mts". O presidente colocou o pedido em apreciação do plenário, o qual foi aprovado. Continuando a sessão, o vereador José Luiz das Graças solicitou envio de ofícios ao Executivo Municipal requisitando estudos para a implantação de redutores de velocidade na Rua São Judas. Requisitou ainda do Executivo que seja providenciada a reforma dos aparelhos da Academia ao Ar livre na quadra do São Judas Tadeu. Continuando, o vereador José Luiz requisitou do Executivo Municipal a limpeza e melhorias em torno do Terreno que seria implantada a APAC, bem como, providências para que a referida área seja retornada para o Município. O presidente colocou as requisições em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso solicitou envio de uma Moção de Congratulações para a senhora Elenir Novaes pela classificação entre as dez finalistas no Curso de Educador Nota 10. Em seguida convidou Pedro Casa Nova e a Confederação de Volei para ocupar tribuna trazendo informações sobre a realização do Campeonato Brasileiro que ocorrerá no final do mês. Continuando, convidou os vereadores em especial a Comissão especial para tratar de assuntos pertinentes aos estudos e revisão da Lei Orgânica Municipal, para realizar uma reunião no próximo dia 16 às 15:30 horas. Finalizou comentando sobre o descaso por parte do Estado e Município, que está havendo com os servidores e professores na área da Educação. Desta forma registrou seu repúdio à situação que foi apresentada na mencionada reunião. Em seguida, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos cumprimentou os presentes e frisou que os pedidos feitos ao Executivo nem sempre são atendidos, mas quando o pedido é atendido os agradecimentos devem ser prestados. Citou como exemplo um redutor de velocidade que estava causando transtorno na Rua Geraldo Marcolini, que assim que solicitado foi consertado. Citou ainda a Rua Geraldo Pelúcio que teve seu problema temporariamente resolvido, mas uma obra mais eficaz e programada deve ser feita no local. Em seguida, comentou sobre o projeto para uma ciclovia, que foi apresentado para o Executivo e os recursos devem ser Estadual e o investimento é gradual. Prosseguindo, solicitou envio de ofício ao Executivo requisitando a limpeza na ciclo-faixa na Rua Deputado Delson Scarano. Finalizou parabenizando as alunas Viviane e Eduarda e professora Rosicler Giubilei que pelo 2º ano consecutivo a cidade é destaque como finalista do premio de Redação EPTV. O vereador Lisandro Monteiro pediu a palavra e registrou sua indignação com o Governo do Estado de Minas Gerais pela falta de respeito com os professores, mas também pelo corte de merendas aos alunos nas escolas estaduais. Disse que as merendas estão sendo levadas em parcerias com pais de alunos. Em suas considerações finais o presidente registrou sua indignação pela falta de comprometimento da TV Sudoeste em não apresentar na íntegra o que vem ocorrendo com relação às ações impetradas pelo Ministério Público contra o presidente e ex-presidentes desta Casa até mesmo envolvendo servidores que há tempos prestam serviços nesta Casa. Lamentou ainda, pela falta de apresentação da real situação, o que fica claro a retaliação contra a atual presidência desta Casa. Disse que seu posicionamento é transparente e os atos do Legislativo continuará sendo realizado dentro de sua legalidade e transparência. O presidente comentou sobre o projeto relativo à promoção de alguns servidores municipais, que foi debatido com o sindicato e aguarda um parecer para que o projeto seja colocado em pauta. Em seguida, juntamente com o vereador José Luiz das Graças manifestaram seus posicionamentos relativos aos trabalhos realizados pelo Executivo, quando solicitado por vereadores. Disse que as ruas estão ficando a cada dia mais necessitadas de melhorias e medidas devem ser tomadas para coibir o excesso de velocidade em algumas vias da cidade. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.