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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Atas Ordinárias

 

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DA 37ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Ordinária
Data de inclusão: 14/08/2017

Aos quatorze dias do mês de agosto de 2017, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Lisandro José Monteiro, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Jerônimo Aparecido da Silva para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 1ª Sessão Ordinária do 2º período em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, o secretário procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 548/2017 - RBA, da Promotora de Justiça, Dra. Manuela de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira que encaminha para instrução do Inquérito Civil nº MPMG 0647 17000245-3, a inclusa Recomendação nº 11/2017 - Recomenda a Imediata Abertura de Concurso Público para o provimento dos cargos de Procurador Geral e Consultor Jurídico e em seguida a rescisão dos contratos firmados para preenchimento dos referidos cargos. Com relação a tal recomendação, o presidente Marcelo de Morais solicitou que fosse enviado ofício à Promotora de Justiça Dra. Manuela de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira, indagando se tal recomendação foi também encaminhada para o Executivo Municipal, bem como, para o Executivo Municipal de São Tomas de Aquino, uma vez que pertence a sua jurisdição. Prosseguindo, frisou que não discute uma recomendação apresentada pela Promotoria, mas necessita de tal informações afim de obter mais esclarecimentos do fato. Solicitou ainda que fosse feito um levantamento por parte desta Casa, afim de saber desde quando há contratações de procurador por parte dos ex-presidentes e por qual motivo ainda não foi realizado concurso para compor o quadro de efetivos desta Casa.  Ofício nº 200 da Secretaria de Desenvolvimento Social convidando para participar da inauguração da nova sede da referida secretaria, que será realizada no dia 16 de agosto às 9:30 horas na Rua Pimenta de Pádua 1865. Ofício do vereador Jerônimo Aparecido da Silva comunicando sua renúncia do Cargo de Lider do Governo Municipal nesta Casa Legislativa. Pela ordem o vereador Jerônimo Aparecido da Silva agradeceu pela forma de tratamento recebida pelo chefe do Executivo, mas acredita que um líder de governo deve ser respeitado seja quando tomar alguma decisão ou mesmo mediante votações. O presidente comentou a decisão do vereador Jerônimo e acrescentou que há momentos em que tomamos algumas decisões sem saber se haverá sucesso ou não, mas o respeito deve ser sempre pleiteado. Como presidente disse ainda que o senhor Prefeito não respeita o Poder Legislativo e tal atitude do vereador Jerônimo foi muito justa. Acrescentou que certamente haverá dificuldades de articulações para escolha do próximo líder, se é que haverá. Lamentou pela falta de companheirismo do senhor prefeito, uma vez que está Casa sempre apóia e colabora com o Executivo. Em aparte, o vereador Luiz Benedito de Paula lamentou por saber que havia uma falta de desrespeito por parte do senhor Prefeito. O vereador Jerônimo pediu a palavra e acrescentou que seu objetivo era somar forças e talvez outro vereador será reconhecido e tratado de outra forma. O presidente vereador Marcelo de Morais registrou ainda, que o chefe do executivo vem obtendo alguns gastos para o Município que deveriam ser evitados, como por exemplo, a locação de um veículo no valor de quatro mil e seiscentos reais e ainda a aquisição de equipamento fotográfico no valor de vinte e cinco mil reais, tendo em vista que há outras prioridades urgentes no Município. Ofício subscrito pelos vereadores Jerônimo Aparecido da Silva e Sérgio Aparecido Gomes que notificam e solicitam que seja desconsideradas as assinaturas opostas no parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação no Projeto de Lei Complementar nº 60. E-mail do Gabinete do Vice-Governador acusando o recebimento da solicitação referente à implantação e execução de asfalto no Distrito de Guardinha e referente ao repasse de verbas para o Hospital Regional do Coração. O presidente pediu aos vereadores para que se atentassem ao Projeto de Lei nº 4.394 que foi aprovada no ano passado e autoriza o Município ao parcelamento de dívida com a Cemig. Prosseguindo solicitou que fosse enviado ofício à Cemig e ao Executivo Municipal requerendo a cópia do Termo de acordo  que foi firmado, afim de tomar conhecimento da forma que foi realizada a cobrança da Contribuição de Iluminação Púbica. INDICAÇÕES: Indicação nº 091 do vereador José Luiz das Graças que solicita melhorias e reparos necessários na rua Padre Donizete, bairro Vila São Pedro, em frente a Escola de Educação Infantil Vereador Antonino José Amorim. Indicação nº 092 da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos que solicita estudos para o possível fechamento do trânsito de veículos na avenida Deputado Delson Scarano aos domingos das 06h às 14horas, para utilização segura da ciclovia. Indicação nº 093 do vereador Luiz Benedito de Paula que solicita que faça abertura do canteiro central localizado na avenida Zezé Amaral, número 630, em frente a Sede do SAMU. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Dando seqüência à Sessão, o presidente informou que por sugestão dos vereadores Sérgio Aparecido Gomes e Jerônimo Aparecido da Silva a Câmara Municipal por aprovação unanime, através de Moção de Congratulações homenageia o Dr. Romulo Aguiar Generoso, em reconhecimento aos excelentes serviços prestados no Município no exercício do cargo de Promotor de Justiça, quando demonstrou presteza, ética e dedicação. O presidente então convidou o Dr. Romulo que no plenário recebeu uma placa e no momento foi recebido com uma salva de palmas. Continuando, o Dr. Romulo Aguiar Generoso ocupou a Tribuna Livre e prestou seus agradecimentos pela homenagem recebida, bem como, aos Títulos Honoríficos recebidos por esta Casa. Prosseguindo fez um breve relato de sua carreira profissional nesta Comarca e finalizou demonstrando seu carinho pela cidade e pelos paraisenses. Os vereadores teceram elogios ao Dr. Romulo destacando sua humildade e interesse pela população. Continuando a sessão, o presidente informou que também por indicação do vereador Sérgio Aparecido Gomes, endossada pelo vereador Ademir Alves Ross a Câmara Municipal orgulhosamente homenageia o 2º Pelotão de Bombeiros Militar de São Sebastião do Paraíso, com uma Moção de Congratulações pela demonstração de eficiência, dedicação e esmero empenho de suas funções. Desta forma convidou os vereadores Sergio e Ademir para entregar a placa ao 2º Te. BM Luiz Antônio Monteiro. Após a entrega ocupou a tribuna a Sgto. Rogéria que após fazer uma explanação dos serviços prestados pelo Bombeiro Militar em nossa cidade, em nome de toda corporação agradeceu os senhores vereadores pelo reconhecimento e homenagem prestada por esta Casa. Os vereadores agradeceram a Corporação do Bombeiro Militar e o senhor presidente, Marcelo de Morais comentou a importância e os esforços que são idealizados pelos bombeiros. Finalizou colocando a casa a disposição. Em seguida, o presidente convidou o jovem Ramon Biazoli que representando o movimento LGBTQ+ que inicialmente agradeceu a oportunidade e fez uma explanação do motivo pelo qual criou o movimento que tem como objetivo a conscientização da causa. Comentou sobre o evento proposto pelo movimento que através de diálogo com esta Casa foi sugerido pelo Executivo que o evento fosse realizado no recinto da Expar. Finalizou informando que conforme seria realizado no dia 19 e 20 de agosto será adiado por questões de regularização de documentos e assim que a documentação estiver pronta a nova data será informada, que possivelmente será nos dias 02 e 03 de setembro. O presidente comentou sobre o pedido recebido por esta Casa e reforçou que esta Casa sempre irá apoiar o movimento. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.803 – “Autoriza o Executivo Municipal a transferir posse do imóvel público doado anteriormente e constante na matrícula R – 1 – M.28.000 em nome da A Especialista Sanitária Ltda. para Bozeli Estruturas Metálicas Ltda., e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Agricultura, Indústria e Comércio, após emissão dos pareceres técnicos cabíveis. O presidente informou que após algumas  pesquisas realizadas e m cartório e arquivo desta Casa foi verificado que a instituição não está apta a receber, mas o projeto vai ser colocado e fica o pedido para que a Comissão de Finanças verifique sua legalidade. PROJETO DE LEI Nº 4.807 – “Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Xadrez de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do vereador Paulo Cesar de Souza. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após pareceres técnicos cabíveis. PROJETOS COM PARECER DA COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.800 – “Denomina a Rua 7 do Residencial Vila Verde de Rua Frederico Vilas Boas Nascimento”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.782 – “Acrescenta o parágrafo único no art. 5º da Lei Municipal nº 3.184 – e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto encontrava-se com vista ao vereador Vinicio José Scarano Pedroso, que pediu vista novamente no projeto apresentando sua justificativa. O pedido foi concedido pelo senhor presidente conforme prazo regimental. PROJETO DE LEI Nº 4.797 – “Autoriza a transferência de imóvel situado no Parque Industrial Maria Inês Pinto, Pertencente ao senhor Miguel Gomes dos Passos para a empresa Carrocerias Jardim Ltda. – ME”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador José Luiz das Graças pediu a palavra e após cumprimentar a todos solicitou que fosse enviada uma Moção parabenizando os funcionários e enfermeiros da Santa Casa pela dedicação e carinho com os pacientes que merecem carinho e respeito. O presidente colocou a solicitação do vereador em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Prosseguindo o vereador Vinicio José Scarano Pedroso solicitou que fosse enviado um ofício ao Senador José Pimentel solicitando a doação de livros para a Escola do Legislativo. Disse que o pedido foi feito mas necessita de formalização. Agradeceu ainda a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos pela aquisição de alguns livros que também foram doados para a Escola do Legislativo e continuando informou que o Diretório Acadêmico da UEMG de Passos teve uma nova chapa vencedora com membros desta Cidade. Continuando, sugeriu que fosse iniciada uma conversa, uma mobilização com a Mitra Diocesana para que o prédio Monsenhor Mancini fosse voltado para o Município para utilização cultural da cidade. Prosseguindo, destacou a importância de reiterar o pedido para a presença de um técnico da Arsai para discutir junto com Executivo e Legislativo questões pertinentes. Finalizou comentando sobre o evento esportivo na Arena Olímpica e desejou que os eventos cresçam alavancando a economia da Cidade. Solicitando pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos comentou que juntamente com nobres pares não mediu esforços para atender em regime de urgência empenho na aprovação do projeto de concede imóvel para a Subseção da OAB. Comentou ainda sua solicitação para a pavimentação da Rua 25 de Outubro no bairro Jardim Coimbra. Como ainda não há recursos para destinar a pavimentação que fosse feita a limpeza das margens da via. Em seguida, comentou sobre o dia estipulado ao Ciclista que será comemorado a cada dia 19 de agosto, mas aguarda aprovação do Senado. Sendo assim solicitou que a Secretaria Municipal de Esportes fizesse uma programação de atividades ao Ciclista de acordo com a Lei Municipal 4.378. O vereador Luiz Benedito de Paula pediu a palavra e reportou sua participação em um Fórum Regional, juntamente com o prefeito Walker e vice-prefeita Dilma. Informou que na oportunidade solicitou que fosse destinada viaturas rurais para o Município de São Sebastião do Paraíso, como também foi solicitado ao deputado Cassio Soares o pedido de instalação de antena de telefonia móvel nas imediações da Comunidade Rural da Faxina. Solicitou então que fosse enviado um ofício em nome da Casa para a Anatel requerendo empenho na instalação da referida antena. Solicitou ainda envio de ofício ao órgão de fiscalização municipal requerendo que as caçambas de entulho sejam colocada nas vias de acordo com a Lei Municipal nº 3.249 que regulamenta a questão. O presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, a qual será enviada em nome da Casa. No momento o presidente comentou ainda sobre um foco de incêndio que houve e quando o Bombeiro foi solicitado, não havia viatura disponível, ao entrar em contato com a polícia para verificar se foi colocado fogo intencionalmente a polícia não apareceu. Lamentou por haver um jogo de empurra empurra em certas questões onde muitas Leis Municipais não são cumpridas. Com a palavra o vereador Luiz de Paula parabenizou a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos pela construção de alambrado instalada no trevo da Copasa, uma vez que foi uma solicitação de sua autoria. Comentou ainda, sobre a fabrica de mandioca Matheus que está prestes a mudar para o município de Itamogi, tendo em vista que há uma falta de atenção com as estradas que dá acesso à Fabrica. Informou que será feito um levantamento da necessidade da fábrica afim de que permaneça nessa cidade e continue gerando empregos. Finalizou parabenizando a assessora do vereador Lisandro, Elisa Vergani pelo seu aniversário. O vereador Ademir Alves Ross pediu a palavra e cumprimentou todos presentes, em seguida prestou seus agradecimentos aos envolvidos na festa realizada na Igreja São Bom Jesus no Distrito de Guardinha. Comentou sua visita na cidade de Nova Resende que realizou um evento para contribuir com o Hospital Gedor Silveira. Pedindo um aparte, o vereador Lisandro comentou sobre a Viação São Bento que não atende as necessidades dos usuários e nenhuma providência está sendo tomada. Com relação aos times da Taça Paraíso disse que deve sim receber um respaldo do Município, não esquecendo as prioridades do Município. Disse que a intenção desta Casa é legislar diferente e muitos estão constatando a questão. O presidente, vereador Marcelo de Morais disse que esta semana ouviu muitos comentários maldosos com relação ao seu mandato e com relação à formação da Comissão de Controle Interno da Casa, sempre foi composta por chefes de gabinetes que ocupavam o cargo naquela oportunidade e não é somente esta Gestão. Disse que estão dizendo que o presidente está sendo vigiado pelo chefe de gabinete, o que não é verdade conforme consta na documentação registrada nesta Casa também por outros presidentes. Lamentou pelas acusações do chefe do Executivo e alertou que se constatar irregularidades no contrato com relação à CIP o fato vai ser levado ao Ministério Público com pedido de cassação. Registrou que esta Casa não trabalha com barganha política e sim de fatos reais e totalmente legais. Registrou que foi uma afronta o chefe do Executivo ter proposto a exoneração de um servidor da Prefeitura, para que o Presidente desta Casa renunciasse o cargo. Com relação à alegação de valor de notas de gasto com refeição era esperado, mas a verdade será comprovada. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.

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