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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Atas Ordinárias

 

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018, DA 37ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Ordinária
Data de inclusão: 19/02/2018

Aos dezenove dias do mês de fevereiro de 2018, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Lisandro José Monteiro, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Paulo Cesar de  Souza para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 1ª Sessão Ordinária do 1º período em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, o secretário procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 044/2018 encaminhando informações sobre a forma que será aplicado os recursos oriundos da venda dos imóveis de propriedade do Município. Com relação ao ofício, o presidente, vereador Marcelo de Morais disse que a informação solicitada por esta Casa, com relação à venda dos terrenos não veio de acordo. Disse que a solicitação é apenas para que os valores a serem aplicados sejam demonstrados respectivamente. Frisou que enquanto não houver a especificação de onde será aplicado o recurso, o projeto não será votado nesta Casa. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva prestou um breve esclarecimento, onde registrou que os gastos serão, 70% investidos em recapeamentos de ruas e obras na cidade e Distritos e 30% ao Inpar. O vereador explicou ainda que caso o prefeito necessite de mudar os gastos, o mesmo só poderá ser feito mediante a aprovação desta Casa de um projeto que autoriza o Crédito Suplementar. O presidente ressaltou que mediante a afirmação do senhor Prefeito que ficará distribuído os gastos conforme especifica no ofício, na próxima reunião se os vereadores quiserem correr o risco de aprovar o projeto sem saber onde realmente será aplicado, que assim seja, mas o presidente informou que desta forma não é favorável ao projeto. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças registrou que há tantas necessidades no Município e infelizmente o senhor Prefeito se nega a apresentar de forma oficial onde será aplicado o recurso que vai ser adquirido com a venda de imóveis. Finalizando o presidente, vereador Marcelo de Morais disse que o que for determinado pelos vereadores na próxima reunião de pauta, será feito, mas lamentou pela fala de planejamento de onde será aplicado o recurso. Ofício nº 021/2018 das Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário que solicita a indicação de um membro para compor a Comissão para Estudos e Elaboração da Lei Municipal para a implantação do SIM - Sistema de Inspeção Municipal. De acordo com a solicitação o presidente, vereador Marcelo de Morais indicou o vereador Vinicio José Scarano Pedroso e sugeriu a participação dos demais vereadores que tiver interesse. Ofício nº 093/2018 da Coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres Convidando para participar do evento de oficialização do Centro de Referência e Atendimento À Mulher em Situação de Violência, a realizar-se no dia 14 de março às 8 horas no Teatro Municipal. Ofício nº 031/2018 do Inpar - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso encaminhando cópia dos balancetes de Receitas e Despesas e Demonstrativo da Dívida Flutuante do mês de Dezembro de 2017. Ofício nº 028/2018 do Inpar - Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso encaminhando resposta ao ofício nº 014/Pres.MM/2018 referente ao pagamento de pagamentos sucumbênciais. O senhor Presidente manifestou sua estranheza com relação à forma que ocorreu o pagamento e por isto, solicitou que fosse encaminhado ao Ministério Público requerendo informações sobre o fato. Ofício nº 008/2018 do SEMPRE - Sindicato dos Servidores Públicos apresentando o resumo das respostas às reivindicações dos servidores, para tanto encaminha cópia da ata da reunião realizada com o Executivo e encaminha ainda, cópia do ofício que consta a decisão da assembleia realizada em 7 de fevereiro de 2018. Com a palavra, o presidente, Marcelo de Morais primeiramente solicitou que fosse passada uma cópia deste ofício para cada vereador e destacou o item 3 do ofício que rege a questão da falta de pagamento das rescisões e horas extras. Registrou que de acordo com o item 3 o senhor prefeito está contando com um recurso que talvez poderá vir para o Município através do Governo e alega que a situação dos servidores está melhor que o início do mandato. Disse ainda que o prefeito alega a falta de aprovação do Projeto da venda dos imóveis para ser feito o acerto com servidores. Desta forma o presidente, mais uma vez disse que por lei, o senhor prefeito não pode vender os terrenos e pagar os servidores e o senhor prefeito continua colocando a culpa nesta Casa, apresentando falsas promessas aos servidores. Ofício nº 041/2018/GAB da Universidade Federal de Lavras encaminhando resposta ao ofício nº 002/Pres.MM/2018 que requer informações sobre a instalação do Campus em São Sebastião do Paraíso. O presidente, vereador Marcelo de Morais solicitou que fosse repassada uma cópia do ofício aos senhores vereadores. Explicou que o mesmo se trata de uma resposta do Reitor daquela instituição a um questionamento feito por esta Casa.  INDICAÇÕES: Indicação nº 008 de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes que solicita a instalação de mais postes de energia elétrica e instalação de braço com luminária num poste existente na esquina da rua Dr. Quinzinho, 299, bairro Morumbi. Indicações nºs  009 e 010 de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula que solicita o seguinte: 1º que seja realizada a operação tapa buracos, visando a recuperação das ruas dos bairros Jardim América VII e Jardim Daniela; 2º que seja colocado dois redutores de velocidade, na rua Mariana Amaral entre as ruas Dr. Placidino Brigagão e Pimenta de Pádua, nas proximidades do Colégio Galileu. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. De acordo com a inscrição feita anteriormente na secretaria da Casa o presidente convidou o senhor Davi Francisco Lopes para fazer o uso da Tribuna Livre, mas não se fazia presente na plateia. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.840 – “Denomina uma via pública ainda denominação de Rua Hamilton Procópio dos Santos”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão e Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 4.841 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Daniel Floriano de Melo”, de autoria do vereador presidente Marcelo de Morais. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 4.842 – “Altera a Lei Municipal nº 4.485 de 30.01.2018 que Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a desafetar imóvel e doar o mesmo ao SESC – Serviço Social do Comércio, para os fins que especifica e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Ademir Alves Ross, José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Marcelo de Morais, Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo Cesar de Souza e Vinicio José Scarano Pedroso. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão de pareceres técnicos cabíveis. Solicitando pela ordem, Vinicio José Scarano Pedroso solicitou da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para que se possível, emita o parecer neste projeto ainda nesta sessão. Estando a comissão de acordo, o presidente suspendeu a sessão por alguns minutos para análise ao projeto. Retomando a sessão, o presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado pelo plenário. Continuando, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso solicitou se o plenário estiver de acordo, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações respectivamente, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.835 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua João Vanoni”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI N 4.836 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Alice da Cruz Vanoni”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI N 4.837 – “Dispõe sobre emenda aditiva à Lei Municipal n 3.816 que trata sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao Bullyng escolar no projeto pedagógico, elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.819 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de mandatária, a oferecer garantias e dá outras providências, (R$ 3.000.000,00)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontrava com vista à vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos que solicitou a possibilidade de suspender a sessão por alguns minutos para que possa haver um melhor entendimento junto dos nobres edis uma vez que alguns vereadores solicitaram que se possível o projeto receba alguma emenda conforme necessário. Retomando a sessão a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos fez um resumo do Projeto, uma vez que há três tipos de PMAT. Disse que o senhor Prefeito pede autorização do valor de R$ 3 milhões para o que possa fazer o pagamento para uma empresa, para a Planta Genérica de Valores e também pagamento a servidores, compra de equipamentos e veículos. Disse que mediante acordo com a equipe técnica junto com o senhor prefeito o valor que seria disponibilizado no valor de R$ 1 milhão, conforme solicitação de alguns vereadores, não era benéfico para o Executivo. Sendo assim foi falado com os vereadores que apresentaram a emenda modificativa e fica a sugestão desta vereadora, para que a emenda possa ser retirada, mantendo apenas a Emenda Aditiva, que rege a compra de equipamentos e material permanente. Prosseguindo procedeu a leitura da Emenda Aditiva. O presidente esclareceu que houve um consenso junto com a Comissão de Finanças e vereadores de que será mantida a Emenda Aditiva e a Emenda Modificativa será retirada. E ainda, haverá uma modificação na Emenda Aditiva que será mantida. Sendo assim, o presidente, vereador Marcelo de Morais indagou nominalmente aos vereadores que subscreveram a Emenda Modificativa, sobre seus posicionamentos. Por unanimidade dos vereadores que subscreveram a emenda retiraram a Emenda Modificativa. Desta forma, o Projeto de Lei nº 4.819 segue somente com a Emenda Aditiva, a qual foi encaminhada para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação que manifestou favorável à Emenda Aditiva. O presidente colocou ainda o parecer favorável, em apreciação do plenário, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Neste momento o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações e na sequencia o vereador Lisandro José Monteiro solicitou Vista no projeto, a qual foi concedida pelo senhor Presidente conforme prazo regimental. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem o vereador Jerônimo aparecido da Silva solicitou envio de duas Moções de Pesar, sendo uma para os familiares do falecido, senhor Messias Daniel de Pádua e a outra para os familiares do senhor Celso Dutra. O presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso solicitou envio de ofício à Polícia Militar e à Guarda Municipal requerendo que seja mantida a segurança pública no período noturno no Complexo de Lazer San Genaro. Em seguida, agradeceu o Departamento de Obras pelos serviços de limpeza realizados no bairro Jardim das Paineiras e próximo às Lagoas do bairro San Genaro. Parabenizou ainda a Secretaria Municipal de Meio Ambiente que através de convênio com ACASP será feita a coleta seletiva nos bairros. Prosseguindo, informou que há algumas pessoas que merecem ser homenageadas por esta Casa, são elas: senhora Ana Maria Costa Heto Diretora do Centro Municipal Antonino José Amorim, o senhor Reginho do Futsal na área de Esportes e também a senhora Vilma Alves que realiza um trabalho voluntário e merece destaque. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva sugeriu que na mesma sessão fosse homenageados ainda os vereadores Ademir Alves Ross e Lisandro José Monteiro que não são naturais desta cidade e a partir do momento que foram eleitos merecem o Título de Cidadão Paraisense. O presidente colocou as solicitações de homenagens em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão providenciadas para entrega em uma data a ser agendada. Solicitando pela ordem, o vereador Ademir Alves Ross cumprimentos os presentes e fez um apelo para o Secretário Municipal de Saúde, senhor Vandilson Bícego, para que tome providências com relação à falta de ambulância para o Distrito de Guardinha. Uma vez que a mesma se encontra estragada e os moradores estão passando muita dificuldade. Em aparte, o senhor Presidente, vereador Marcelo de Morais informou que no dia 21 de novembro do último ano, foi solicitado do deputado federal Renato Andrade, a doação de uma Ambulância para o Distrito e na última sexta-feira o assessor do deputado informou que o recurso no valor de R$ 80 mil se encontra disponível na conta da Prefeitura para aquisição da mesma. O presidente alertou para que uma nova ambulância não seja comprada para este Município e uma ambulância sucateada seja enviada para o Distrito de Guardinha. Continuando, o vereador Ademir Ross lamentou pela má situação que se encontra a quadra poliesportiva no Distrito de Guardinha e por isto, solicitou ao Secretário Municipal de Esportes, para que tome providências no local. Solicitando pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos cumprimentou os presentes e também comentou sobre a ampliação da Coleta Seletiva na cidade e pediu para que a população fique atenta aos dias em que será feita a coleta em seus respectivos bairros. Destacou a importância da coleta e parabenizou o departamento de Meio Ambiente pelo empenho. Em seguida a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos solicitou envio de ofício em nome da Casa ao senhor Prefeito, requerendo a cópia na íntegra do Processo Licitatório nº 1794/17 - Pregão nº 0072/2017. E ainda, cópia dos pagamentos para a empresa vencedora do certame, caso tenha sido concluído. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Prosseguindo a sessão, o vereador José Luiz das Graças pediu a palavra e solicitou que fosse enviado um ofício ao Executivo Municipal requerendo que seja viabilizada a possibilidade de haver uma permuta de imóveis no sentido de passar para o Município o imóvel que sediava a antiga Escola Paula Frassineti, para que no local possa ser instalada uma creche para atender a população do bairro. Solicitou ainda, que fosse encaminhado outro ofício ao Executivo Municipal, requerendo que fosse criado um sistema de apoio aos produtores rurais, no sentido de manutenção das estradas. Finalizou alertando quanto ao valor gasto pelo Município com a empresa Terraza. Disse que com o valor pago à empresa, poderia adquirir uma maquina patrol para o Município. Em aparte, o vereador Luiz de Paula disse que lamentavelmente há uma maquina na oficina Zanin que não foi consertada por falta de um pagamento no valor de R$ 10 mil e o Município paga mais de R$ 300 mil para uma empresa realizar o serviço. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula solicitou que fosse enviado um ofício para a Mitra Diocesana de Guaxupé solicitando providências para que a Casa de Oração nesta cidade seja utilizada por alguma instituição ou mesmo doada para o Município. Tendo em vista que está abandonada servindo para usuários de drogas e abrigo de andarilhos. Solicitou ainda, que fosse enviado um ofício para o Dr. Henry Brigagão Pinheiro de Alcântara requerendo que fosse construída, calçada nos terrenos que margeiam a Avenida Dr. José de Oliveira Brandão Filho, visando assim facilitar o acesso para pedestres e atletas que utilizam o local. Solicitou ainda, envio de ofício à Nascentes das Gerais requerendo que fosse tomada providências com relação ao degrau que há no trevo de acesso à Itamogi, via BR 265. Finalizando, solicitou que fosse enviado um ofício à empresa Construtora Objetiva, requerendo que seja tomada providências com relação às bocas de lobo que foram construídas de concreto e estão quebradas causando acidentes e citou ainda algumas necessidades básicas que a cidade necessita para evitar transtorno aos moradores. Pela ordem, o vereador Lisandro José Monteiro solicitou que o Executivo Municipal juntamente com a Secretaria de Educação tome providências com relação à falta de creche na cidade. Disse que há muitas famílias que necessitam de vagas para seus filhos para que possam trabalhar. Retomando a palavra, o vereador José Luiz das Graças comentou sobre as datas que houve o pagamento para servidores, que se encontram em atraso, o que é lamentável. Lembrou que solicitou do senhor prefeito um cronograma de pagamento para que os servidores possam se organizar. Desta forma requereu que fosse enviado um ofício ao senhor prefeito, requerendo que fosse publicado o cronograma de pagamento aos servidores. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes fez coro com o vereador José Luiz e lamentou por ter acompanhado um servidor público que por falta de receber seu salário não licenciou seu veículo e o mesmo foi preso pela falta de licenciamento. Disse que a cobrança por parte desta Casa deve sempre haver, mesmo sabendo que não é de prerrogativa desta Casa efetuar o pagamento aos servidores. Prosseguindo, comentou sobre a quantidade de jovens que saíram da cidade durante o carnaval, correndo risco de vida nas estradas e lamentavelmente em São Sebastião do Paraíso continua no marasmo sem lazer e entretenimento para a população. Destacou a importância de iniciar breve estudos de parcerias para que no próximo ano possa haver a festividade de carnaval para a população. Finalizando a sessão, o presidente comentou sobre a coleta seletiva de lixos na cidade, mas alertou para a quantidade de lixos que há nos pontos de coleta na Zona Rural. Disse que os lixos são colocados nas caçambas, mas nem sempre são recolhidos. Posteriormente comentou sobre uma denúncia recebida com relação a mortandade de peixes encontrada em um córrego próximo à Fazenda Sapé. Informou que a Polícia Militar Ambiental foi acionada e providências estão sendo tomadas. Explicou que se trata de mortandade de apenas Tilápias do mesmo porte, o que levanta-se a suspeita de um descarte. O crime ambiental certamente foi causado por um criador de peixes. Com relação à atenção do deputado Renato Andrade em beneficiar o Distrito de Guardinha com uma ambulância, acredita que em breve deve estar circulando no Distrito de Guardinha. Em aparte, a vereador Maria Aparecida Cerize Ramos manifestou sua preocupação com relação a falta de vagas em creches, uma vez que muitas mães não tem com quem deixar seus filhos para trabalhar e acaba colocando a vida da criança em risco. O presidente lamentou pela falta de vagas e explicou que em momento algum esta Casa está prejudicando o pagamento dos servidores, conforme a fala do Prefeito Walker. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.

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