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São Sebastião do Paraíso, |

2º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Atas Ordinárias

 

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017, DA 37ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Ordinária
Data de inclusão: 13/02/2017

Aos treze dias do mês de fevereiro de 2017, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes, com ausência do vereador Jerônimo Aparecido da Silva, justificada pelo vereador Sérgio Gomes, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Paulo Cesar de Souza para desfraldar o Pavilhão Nacional e em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 1ª Sessão Ordinária em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, o secretário procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício do Dr. Osvaldo Medeiros Neri - Juiz de Direito do Foro que convida para participar da audiência pública de Correição Ordinária Geral designada para o dia 24 de fevereiro às 13:00 horas no salão do Fórum. Com relação ao ofício recebido o presidente informou que será discutido assuntos pertinentes ao que esta Casa através da Comissão de Direitos Humanos está reivindicando para haver uma parceria do Município com o Presídio a fim de inserir detentos nos serviços de mão de obra, podendo reduzir a pena. Desta forma pediu para que o prefeito faça um estudo técnico viabilizando a possibilidade do convênio e também indagando do senhor prefeito qual a sua intenção de colocar em prática o que dispõe nas leis municipais nº 3.838 e 4.420. Ofício da Libertas Faculdades Integradas, subscrito pelos Diretores Davison Scarano e Marcos Antônio Santos que manifestam suas preocupações com a falta de benefícios para estudantes neste Município se comparado ao disponibilizado para os estudantes da cidade que se deslocam para outros municípios e solicita ainda, que há mais observação para que se tenha igualdade entre os mesmos. O presidente Marcelo de Morais comentou o ofício recebido e colocou em apreciação do plenário, para que possa ser enviado um ofício em resposta, com relação a preocupação desta Casa, que sempre é colocada em plenário. O vereador Sérgio Aparecido Gomes parabenizou os diretores, mas discordou de haver uma cobrança em cima do Legislativo, tendo em vista que esta Casa sempre defendeu os estudantes e por falta de interesse do Executivo Municipal nenhuma postura foi tomada. Pela ordem,o vereador José Luiz das Graças acrescentou que as faculdades de Paraíso deveria fazer investimentos no sentido de acrescentar novos cursos, podendo chegar na casa de dez cursos, o que diminuiria a quantidade de alunos universitários que viajam para outros municípios. Pela ordem, o vereador Lisandro José Monteiro parabenizou os diretores da Libertas pela preocupação e registrou que esta Casa é sempre parceira em somar forças para a Educação e enfatizou que a promessa da implantação da UFLA não deve ficar até o dia 2 de outubro de 2018, período de eleições. Ofício da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar informando que a Comissão ficou composta pela vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos - Presidente, vereador José Luiz das Graças - Vice-presidente, vereador Vinicio José Scarano Pedro - membro e vereador Sérgio Aparecido Gomes - Suplente. Ofício do Ministério da Educação informando sobre as liberações de recursos financeiros. Ofício nº 012 do vereador Vinicio José Scarano Pedroso informando que o senhor Rafael Flávio coordenador do Parlamento Jovem, representará também este ano no curso de coordenadores que ocorrerá entre os dias 8 a 10 de fevereiro. Ofício do vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitando que o Projeto de Lei Complementar nº 057 seja retirado de pauta. Atendo a solicitação o presidente com aprovação do plenário, retirou o projeto de pauta. INDICAÇÕES: Indicações nºs 006 e 007 do vereador Luiz Benedito de Paula que solicita o seguinte, 1º - que sejam colocadas as placas de sinalização de trânsito de “PARE” em todos os cruzamentos nos bairros Jardim Alvorada e Itamarati, onde está havendo várias colisões, conforme Lei Orgânica 1785, art. 7º; 2º que seja adquirido um triturador de entulhos, para reaproveitar restos de construções e para serem colocado nas estradas rurais. Indicações nºs 008 e 010 do vereador Ademir Alves Ross, que solicita o seguinte, 1º programação de atividade de "pesca urbana", nas Lagoas do bairro San Genaro, para aposentados que gostam de pescaria; 2º que envide esforços no sentido de criar uma linha de ônibus-circular, para atender os moradores do bairro Nascente do Paraíso, localizado na saída da Noca.o presidente pediu que fosse adquirido uma cópia do processo licitatório do transporte coletivo do Município a fim de verificar os pontos de ônibus. Indicação nº 009 do vereador Paulo Cesar de Souza que solicita que instale placas nominativas/indicativas, de como se chegar aos locais dos seguintes órgãos em nossa cidade: Edifício do Fórum; Câmara Municipal; Ministério Público; Ministério do Trabalho. Indicação nº 011 da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos que solicita empenho junto a empresa Viação Cidade dos Ipês, uma linha de ônibus-circular para o bairro Belvedere sentido UPA. Indicação nº 012 do vereador José Luiz das Graças solicitando que seja roçado o mato existente no imenso terreno baldio, localizado às margens da rua Capitão Emílio Carnevale, bairro Veneza II. Indicação nº 013 do vereador Jerônimo Aparecido da Silva que solicita o retorno do trânsito para mão dupla, no trecho da rua Professor Nixon que compreende a avenida Monsenhor Mancini, início do Campão, até a rua São José ou seja, final da Praça de Esportes Monsenhor Mancini. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Com relação ao transporte coletivo o presidente colocou a necessidade das linhas de ônibus passar nas portas das escolas e passar nos novos bairros da cidade. Comentou ainda, que está havendo uma forma incorreta por parte do senhor prefeito, tendo em vista que esta Casa recebeu ofício pedindo que os protocolos fossem feitos em seu gabinete e o vereador Jerônimo encaminhou protocolo diretamente à secretaria municipal e o mesmo foi aceito, o que é injustiça com os demais vereadores. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o jovem Thales Fernando da Silva que após desejar uma boa noite a todos, agradeceu a oportunidade comentou sobre a necessidade de haver uma melhoria no Espaço das Lagoas do bairro Sam Genaro. Lembrou da união de bairros havida através das lagoas, mas lamentou porque posteriormente não houve nenhum programa político para manutenção e atualmente se torna uma questão de saúde pública, tendo em vista o lixo alternativo que é despejado no local. Disse que o local se trata de uma zona de risco urbana. Apresentou a necessidade de haver uma melhoria de higiene e ressaltou que foi criado um movimento para que possa elaborar um projeto através da participação popular. O presidente registrou que o jovem Thales é atuante no Município e na ânsia da juventude está lutando para encontra solução para a causa. Acrescentou que esta Casa está aberta para ouvir o cidadão que tem demandas oriundas de moradores de seus bairros. Disse que a solicitação apresentada é simples, porque se trata apenas de uma limpeza nas lagoas do bairro Sam Genaro. Na oportunidade o presidente agradeceu a presença do jovem Thales. Solicitando pela ordem, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso parabenizou o jovem Thales pela iniciativa e afirmou que esta Casa é do povo e a comunidade deve sempre utilizar a Casa para apresentar suas necessidades. Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes disse que a questão de saúde do ser humano é muito preocupante. Disse que está passando por um momento delicado envolvendo a saúde de sua mãe e por isso devemos lutar sempre para o bem estar de todos. Disse que a participação popular é importante para levantar questões que trazem riscos para a comunidade. Da mesma forma o vereador Ademir Ross manifestou solidário e pediu ao jovem para que apresente os problemas, tendo em vista que convive no local e certamente os vereadores irão buscar meios para solucionar o problema. Em aparte, o vereador Luiz Benedito de Paula acrescentou que as represas não deveriam ter sido construídas, mas sim, construída uma área de lazer para os moradores das imediações. Lembrou que houve mortes de algumas crianças que caíram nas lagoas e morreram afogadas, o que é lamentável. O vereador Lisandro também pediu a palavra e parabenizou o jovem pela iniciativa sugerindo que seja feita uma visita in-locun. Disse que muitas solicitações que são feitas por munícipes são as mais simples e necessárias possíveis, como iluminação em quadras e água para beber. Lamentou por não haver um incentivo para os atletas amadores, deixando-os jogarem na Arena Olímpica. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos pediu a palavra e cumprimentou o jovem Thales pela inteligência nas solicitações para toda comunidade paraisense. Disse que mesmo apesar da crise nacional financeira os projetos apresentados serão analisados e certamente grande parte dos objetivos serão conquistados. Pela ordem, o vereador Paulo Cesar de Souza ressaltou que está havendo uma falta de comunicação com o Executivo, no sentido de traçar metas ao esporte na cidade. Muitas melhorias podem ser alcançadas com a vontade dos dois poderes. Prosseguindo o presidente registrou a presença do senhor Milton Delfante. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 997 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor GM Milton Delfante, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Todos os vereadores teceram elogios ao senhor Milton, destacando os relevantes trabalhos que são idealizados por ele na recepção da Prefeitura Municipal. Desta forma os vereadores pediram para subscrever o projeto, o que foi aceito pelo seu autor. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.571 – “Dispõe sobre a emissão de protocolo no atendimento ao público e dá outras providências”, de autoria do vereador José Luiz Corrêa. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz das Graças pediu que fosse enviada uma indicação ao senhor prefeito requerendo que fosse feito serviço de tampa buracos nas ruas José Braz Naves e Luiz Pimenta Jr, tendo em vista que as ruas estão intransitáveis. Com relação à situação da Praça de Esporte Castelo Brando, disse que a população tem direito a lazer e a atual diretoria deve ser respeitada e dada condições de desenvolver seu trabalho. Salientou que o Município deve apresentar suas ideias e discutir a proposta de transferir a Praça de Esporte ao SESC. Pela ordem o vereador Sérgio Aparecido Gomes cumprimentou os presentes e solicitou envio de ofício aos médicos da Santa Casa de Misericórdia, bem como, a diretoria da Santa Casa convidando-os a prestar esclarecimentos à Câmara Municipal quanto a atual situação financeira a instituição. Continuando, comentou sobre a iluminação pública que está com muitas lâmpadas queimadas e a população reclama com razão tendo em vista que pagam a taxa de iluminação e não é beneficiada por ela. Em aparte, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso comentou sobre as comissões especiais temporárias que foram criadas e a única que está desenvolvendo é a relativa à ACEP e Presídio, pois as outras não está havendo interesse por parte das instituições em colaborar. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula  comentou sobre as casas do bairro Belvedere que foram beneficiadas e estão alugando ou estão fechadas e muitas pessoas estão necessitando de moradia. Sendo assim solicitou que fosse convidado um representante da Caixa Econômica Federal para tratar do assunto relativo às Casas. Do plenário, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos com relação à Santa Casa de Misericórdia disse que o senhor Adriano sempre comunica através de reunião repassa as informações necessárias e participando de uma reunião a vereadora Maria Aparecida Cerize manifestou interesse de se reunir com Adriano para obter melhores informações e está aguardando o agendamento. O presidente colocou as solicitações dos vereadores Luiz de Paula, Sérgio Gomes e José Luiz em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Solicitando pela ordem, o vereador Paulo Cesar de Souza comentou sobre o brilhante trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Residencial Sênior Dona Lourdes, que foi inaugurado no último sábado e se trata de uma casa que tem como objetivo cuidar de pessoas idosas. Em aparte, o vereador Sérgio também manifestou sua satisfação com a nova casa e merece todo apoio por parte desta Casa e solicitou o envio de uma Moção de Apoio a casa Residencial Dona Lourdes. Com a palavra, o vereador Paulo Cesar disse que na inauguração foi mencionado o apoio do vereador Sérgio para que a documentação fosse liberada. Pela ordem, o vereador Lisandro Monteiro solicitou que fosse convidado o senhor prefeito para que venha até esta Casa para que o diálogo entre os poderes permaneça, como foi feito no inicio de mandato. Em suas considerações finais o presidente solicitou que fosse enviada uma Moção de Apoio à Dra. Manuela de Oliveira Nunes, pelo serviço de Intervenção da Santa Casa. O pedido foi aprovado pelo plenário e será enviado em nome da Casa. Frisou ainda, que manifestou parceiro do chefe do Executivo, mas há cobranças de serviços básicos que devem ser revistos. Comentou ainda sobre as comissões temporárias que foram criadas, que lamentavelmente não se obteve sucesso com algumas delas e a população merece uma resposta ao que vem sendo cobrado. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.

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