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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Atas Ordinárias

 

Ata da 2ª reunião ordinária do 2º período legislativo de 2008, da 34ª Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG

Ordinária
Data de inclusão: 21/08/2008

Aos vinte e um dias do mês de agosto de 2008, as 09:00 horas na Sala das Reuniões, a Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG., sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice – presidente ver. José Ornei Duarte, com a presença dos ilustres vereadores: Antonio Virgílio de Pádua, Antônio César Picirilo, Antônio Otávio de Lima, Edílson Rodrigues Neves, Francisco Romualdo Rodrigues, José Aparecido Ricci, José Editis David e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente vereador Jerônimo Aparecido da Silva convidou o vereador Francisco Romualdo Rodrigues, para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo a reunião, o senhor presidente solicitou ao vereador secretário, para que lesse a ata da reunião anterior que foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício da Prefeitura Municipal, apresentando cronograma da Semana da Pátria. Os senhores vereadores irão participarem do hasteamento da bandeira na praça dos Imigrantes no dia 06 de setembro às 08:00 horas. Ofício da Santa Casa de Misericórdia, informando sobre a liberação de R$ 2.450.360,00, Dois milhões, quatrocentos e cinqüenta mil, trezentos e sessenta reais oriundos do convênio nº 2811/2007 firmado com o Ministério da Saúde. Ofício do Ministério da Educação informando sobre a celebração de convênio. Ofício da Infinity Bio-energy, em resposta ao ofício nº 154/Pres.JAS/2008, encaminhando anexo a autorização provisória para operação da Central Energética Paraíso. Ofício do Instituto Mineiro de Agropecuária informando que para manter seus trabalhos em São Sebastião do Paraíso seria necessário a disponibilização de um imóvel para que seja feito as instalações do IMA. O senhor presidente reportou que já foi disponibilizado um imóvel para a instalação do IMA. Ofício de nº 0396/08 do Poder Judiciário, encaminhando cópia do procedimento nº 88068-3/08 a fim de que possa, ciente do ocorrido adotar medidas quês estiverem ao alcance. Ofício do Ministério da Educação, informando sobre a liberação de recursos financeiros. Telegramas do Ministério da Saúde, informando sobre a liberação de recursos financeiros. Ofício do vereador Edílson Rodrigues Neves, comunicando a renúncia no cargo de 2º secretário da Mesa Diretora. INDICAÇÕES: Indicação de nº 008 do vereador presidente, Jerônimo Aparecido da Silva, que solicita o seguinte, que seja instalado um poste na rua Dolores Pimenta, próximo ao nº 710 no bairro Rosentina. Diante da renúncia do vereador Edílson Rodrigues Neves, do cargo de 2º secretário e da vacância, em virtude do falecimento do ver. Antonino José Amorim das Comissões de Finanças, Justiça e Legislação; Segurança Pública e Trânsito, e , Viação e Obras Públicas, além do cargo de 1º Secretário, conforme decisão na última reunião, o senhor presidente iniciou a votação para 1º secretário, que obteve 07 votos para o vereador Edílson Rodrigues Neves e 03 votos para o vereador Sérgio Aparecido Gomes. O senhor presidente, vereador Jerônimo Aparecido da Silva declarou empossado como 1º secretário, o vereador Edilson Rodrigues Neves. Em seguida, o senhor presidente realizou a votação para 2º secretário, que obteve 07 votos o vereador Antônio César Picirilo, 02 votos o vereador Sérgio Aparecido Gomes e 01 voto o vereador José Editis David. O senhor presidente, vereador Jerônimo Aparecido da Silva declarou empossado como 2º secretário, o vereador Antônio César Picirilo. Prosseguindo, o senhor presidente realizou a votação para membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação que obteve 07 votos para o vereador Francisco Romualdo Rodrigues e 03 votos para o vereador José Ornei Duarte. Ficando empossado pelo senhor presidente, Jerônimo Aparecido da Silva, como membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação o vereador Francisco Romualdo Rodrigues. Em seguida, o senhor presidente realizou a votação para a Comissão de Segurança Pública e Transporte que obteve 07 votos para o vereador Antônio Otávio de Lima, 02 votos para o vereador José Ornei Duarte e 01 voto o vereador José Editis David. Ficando empossado pelo senhor presidente, o vereador Antônio Otávio de Lima como membro. Finalizando as votações, o senhor presidente realizou a votação para escolha do membro para a Comissão de Viação e Obras que obteve 07 votos para o vereador Antônio Virgilio de Pádua e 03 votos para o vereador José Ornei Duarte. Ficando declarado empossado pelo senhor presidente Jerônimo Aparecido da Silva o vereador Antônio Virgílio de Pádua. Prosseguindo, o senhor presidente, vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou aos senhores vereadores, das comissões de Segurança Pública e Trânsito e Comissão de Viação e Obras Públicas para que indiquem quem irá presidir as referidas comissões. Após votação entre os membros das comissões, ficou determinado para presidente da Comissão de Segurança Pública e Trânsito o vereador Sérgio Aparecido Gomes e para presidente da Comissão de Viação e Obras Públicas o vereador Antônio Virgílio de Pádua. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 3.707 – Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Padre Brás Amilton de Pádua, de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. PROJETO DE LEI Nº 3.708 – Altera relação de lotes constantes na Lei nº 3.400 de 28 de junho de 2007, Que dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais-COHAB/MG e ou a famílias de baixa renda do município, na forma e condições que especifica, de autoria do Executivo Municipal. Os projetos foram considerados objeto de deliberação e serão encaminhados a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O senhor presidente informou que irá incluir na pauta o projeto de lei nº 3.662. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 3.662 – Dispõe sobre a queima controlada de cana-de-açúcar para colheita no município de São Sebastião do Paraíso-MG e dá outras providências, de autoria do vereador José Editis David. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável com emendas. Após a leitura do parecer, o senhor presidente colocou-o em apreciação do plenário, que foi rejeitado com seis votos contrários dos vereadores: Antônio César Picirilo, Antônio Otávio de Lima, Antônio Virgílio de Pádua, Edílson Rodrigues Neves, Francisco Romualdo Rodrigues e José Aparecido Ricci. O projeto emcontra-se em pauta para 1ª votação. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou “vistas” no referido projeto. Solicitando pela ordem, o vereador José Aparecido Ricci solicitou “vistas” no referido projeto e salientou que devido ser um projeto de grande importância para o município e também devido ser um projeto que não pode ser usado de radicalismos, sendo que o cultivo da cana-de-açúcar se fazer em um tempo estimado de seis anos. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues, abriu mão de sua solicitação de vistas ao projeto. O senhor presidente Jerônimo Aparecido da Silva concedeu vistas ao vereador José Aparecido Ricci. Continuando, o senhor presidente Jerônimo Aparecido da silva, comentou que iria apresentar emendas no referido projeto, o que não será mais apresentada devido a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação já ter apresentado emendas conforme seria apresentada. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador José Editis David solicitou após ouvir o plenário, envio de ofício em nome da casa ao Ministério da Saúde, solicitando cópia do convênio firmado entre Minstério da Saúde e Santa Casa de Misericórdia. O senhor presidente colocou a solicitação do vereador José Editis David em apreciação do plenário, que foi aprovada e o ofício será enviado em nome da casa. Em seguida, o vereador José Editis David, comentou sobre a visita de uma equipe de alunos e professores que estão tratando sobre o uso de sacolas plásticas, onde naquele instante a comitiva, solicitou a Câmara Municipal para que elaborasse um projeto tratando-se sobre o uso de sacolas plásticas, mas após apresentar um protótipo foi constatado que trata-se de um projeto de lei da Assembléia Legislativa do período de maio de 2007, que ainda se encontra em andamento na Assembléia. Por isso, o vereador José Editis David salientou que entende-se que por hora, se deve esperar a aprovação do projeto a nível estadual. Prosseguindo, o vereador José Editis David esclareceu ainda, sobre uma matéria publicada no Jornal do Estado de Minas Gerais, e apresentou seu ponto de vista referente a municipalização de trânsito, onde o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, entrou na justiça para tirar da corporação de Belo Horizonte, direito de autuar motorista infrator, quando entrar na fiscalização do trânsito na capital mineira. Disse ainda, que entende-se que a municipalização de trânsito é autorizar de pronto, a industria da multa. o plenário, o vereador José Aparecido Ricci comentou que foi votado na Câmara dos Deputados a Lei do Nepotismo onde diz que nos três poderes pode haver parentes, desde que seja no cargo de secretário. Em seguida, complementou seu pronunciamento anterior, onde salientou que o município está correndo um risco de se empobrecer mais com o cultivo do café, devido ao preço que se encontra o café e com o preço atual de adubos que são utilizados. Disse ainda que o projeto referente ao cultivo da cana-de-açúcar da maneira em que está sendo aprovado nesta casa, não haverá mão-de-obra devido, o cultivo ser totalmente mecanizado. Finalizando, o senhor presidente agradeceu a presença do senhor Reginaldo da Costa Carvalho que é o líder do acampamento cigano que se encontra em nossa cidade detentores de um decreto do presidente Lula. Em seguida, o senhor presidente parabenizou em nome do vereador José Aparecido Ricci, todos os maçons de São Sebastião do Paraíso, devido ao dia do maçom que foi representado no dia 20 de agosto. E nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, do que para constar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada serão pelos presentes assinada.

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