Aos quatorze dias do mês de fevereiro de 2008, as 09:00 horas na Sala das Reuniões, a Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG., sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice – presidente ver. José Ornei Duarte, secretário ver. Edílson Rodrigues Neves e presença dos ilustres vereadores: Antonio Virgílio de Pádua, Antônio César Picirilo, Francisco Romualdo Rodrigues, José Aparecido Ricci, José Editis David e Sérgio Aparecido Gomes, com ausência justificada do vereador Antonino José Amorim, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente, vereador Jerônimo Aparecido da silva convidou o vereador Antônio Virgílio de Pádua para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida, solicitou ao vereador secretário, para que lesse a ata da reunião anterior que foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício da AMM – Associação Mineira de Municípios, convidando para participar no dia 28 de fevereiro de 2008, do Fórum Mineiro de Educação “ A Sustentabilidade nos Municípios Mineiros”. Ofício da Câmara Municipal de São Tomas de Aquino, convidando para a posse da Mesa Diretora para o exercício de 2008, a realizar-se no dia 13 de Fevereiro de 2008. Ofício da AMEG, informando sobre a nova constituição da Diretoria da AMEG. Ofício da Câmara Municipal de São Gotardo apresentando a nova composição da Mesa Diretora. Ofício do vereador Sérgio Aparecido Gomes – Presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, encaminhando cópia do ofício expedido pela Comissão de Finanças, solicitando informações sobre quais as entidades sociais e econômicas que serão subvencionadas e respectivos valores que serão atendidos com as dotações constantes do Projeto de Lei nº 3.646. Ofício da Comissão Especial de Inquérito, encaminhando Relatório Técnico da Comissão Especial de Inquérito com a finalidade de apurar supostas irregularidades, tais como fraudes em licitações, falsificação de documentos, abusos e arbitrariedade na corporação da Guarda Municipal de São Sebastião do Paraíso. O presidente Jerônimo aparecido da Silva, agradeceu os membros da comissão pelo trabalho em que foi desenvolvido na CEI – Guarda Municipal. Solicitando pela ordem, o vereador José Aparecido Ricci indagou aos membros da CEI, se houve reunião para concretizar o relatório dos trabalhos e quando ela foi feita. O vereador Sérgio Aparecido Gomes, presidente da CEI – Guarda Municipal, informou que o parecer foi feito em uma reunião no dia 11 de fevereiro às 13:00 horas, na sede da Câmara Municipal. O vereador Antônio Virgílio de Pádua, ressaltou que foi feito um convite para a reunião final da CEI, que ficou marcada para o dia 11 de fevereiro às 13:00 horas, mas a reunião não ocorreu, sendo que o relatório já estava pronto pelo relator e foi passado ao assessor José Maria Malaguti, para que fosse repassado para este vereador. O vereador Sérgio Aparecido Gomes, ressaltou que esteve na sede da Câmara Municipal, conforme o combinado. Do plenário, o vereador José Aparecido Ricci, solicitou ao senhor presidente, para que após ouvir o plenário, suspenda a sessão por cinco minutos para que possa ser discutido o relatório apresentado. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva, deferiu o requerimento do vereador José Aparecido Ricci e suspendeu a sessão por cinco minutos. Retornando a sessão, o presidente Jerônimo Aparecido da Silva, colocou o relatório final da CEI – da Guarda Municipal em apreciação do plenário, que foi rejeitado por cinco votos contrários dos vereadores: Antônio César Picirilo, Antônio Virgílio de Pádua, Edílson Rodrigues Neves, Francisco Romualdo Rodrigues e José Aparecido Ricci. O presidente determinou então o arquivamento do relatório da CEI – Guarda Municipal com a finalidade de apurar supostas irregularidades, tais como fraudes em licitações, falsificação de documentos, abusos e arbitrariedade na corporação da Guarda Municipal de São Sebastião do Paraíso. O vereador Antônio Virgílio de Pádua, salientou que não participou da reunião final da CEI e não concorda com o que consta no relatório com relação aos depoentes. Solicitando pela ordem, o vereador José Editis David comentou que para o relator não é nenhuma surpresa a atitude tomada pelo plenário, principalmente pelos vereadores da base do senhor prefeito. Em seguida, o vereador José Editis David, manifestou sua satisfação, devido ao Poder Legislativo de São Sebastião do Paraíso ter delegado a relatoria do trabalho da CEI que foi resolvido por um bom termo e fica claro mais uma vez que nesta casa existe vereador que veste saia, mas é forma encontrada de se justificaram junto ao chefe maior. Disse ainda, que o posicionamento de cada vereador é respeitado, mas durante os trabalhos da CEI, foi procurado esclarecimentos e conhecimentos com relação à CEI. Prosseguindo, salientou que o senhor prefeito tentou a todo custo dificultar, impedir os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, tanto é que sonegou inúmeras informações e não permitiu a permanência das testemunhas no teatro municipal. Disse ainda, que vários vereadores estiveram presentes nas reuniões da CEI e o vereador Antônio César Picirilo apresentou denúncias até mesmo antes dos relatos e os vereadores que compareceram, como também a imprensa, puderam observar, que os depoimentos foram claros e os questionamentos com reprises para que pudesse ficar claro. Em seguida, o vereador José Editis David ressaltou que recebeu denúncias sérias contra a Guarda Municipal, mas infelizmente a Comissão Especial de Inquérito já havia encerrado seus trabalhos e as denúncias foram apresentadas por depoentes que não tiveram a coragem de falar quando depunham na Comissão Especial de Inquérito da Guarda Municipal. Prosseguindo, o vereador José Editis David salientou que a denúncia já foi apresentada também ao senhor prefeito. Finalizando, o vereador José Editis David, frisou que os três vereadores que compôs a Comissão Especial de Saúde desempenhou um excelente trabalho. Em seguida, agradeceu também aos funcionários da casa que prestaram todo apoio para o desenvolvimento dos trabalhos da CEI. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes, em nome da Comissão Especial de Inquérito, solicitou que o processo da CEI - Guarda Municipal com a finalidade de apurar supostas irregularidades, tais como fraudes em licitações, falsificação de documentos, abusos e arbitrariedade na corporação da Guarda Municipal de São Sebastião do Paraíso, seja enviado ao senhor prefeito, ao senhor Coronel Pedro Ivo de Vasconcelos – Diretor Municipal de Segurança Pública e ao Ministério Público local. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva, ressaltou que o requerimento do vereador Sérgio Aparecido Gomes será realizado em nome da Comissão Especial de Inquérito. INDICAÇÕES: Indicação de nº 001 do vereador Jerônimo Aparecido da Silva, solicitando que seja determinado ao departamento competente, para patrolar e cascalhar a estrada dos Pimentas I - Sítio São Judas. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25 – Veda nomeação das pessoas que especifica em cargos em comissão funções de confiança e temporárias da estrutura administrativa nos órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 3.677 – Disciplina a alimentação oferecida nas unidades escolares públicas municipais que atendam a educação infantil e básica em São Sebastião do Paraíso-MG., de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. O vereador autor do referido projeto solicitou que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emita o parecer no projeto se possível ainda nesta reunião. O vereador José Editis David, informou ao vereador Francisco Romualdo Rodrigues, que devido a ausência dos demais membros da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, não será possível a emissão do parecer nesta reunião. Os projetos foram considerados objeto de deliberação e serão encaminhados a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24 – Dispõe sobre alterações do código tributário do município, Lei Municipal nº 1.773/89, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável. O presidente colocou o parecer da comissão em apreciação do plenário, que foi aprovado. Solicitando pela ordem, o vereador Edílson Rodrigues Neves, solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente Jerônimo Aparecido da silva, colocou a solicitação do vereador Edílson Rodrigues Neves em apreciação do plenário, que foi aprovado. Em seguida, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações que foi aprovado e será enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.606 – Dispõe sobre a ajuda de custo a título de “Bolsa de Estudos” destinado a formação e capacitação dos servidores municipais e do magistério na forma das leis 2.987/02 e 2.988/02, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, foi favorável com emendas. O presidente colocou o parecer favorável com emendas da comissão em apreciação do plenário, que foi aprovado. Em seguida, o senhor presidente solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. A solicitação do presidente foi aprovada pelo plenário. Em seguida, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ªe 2ª votações que foi aprovado e será enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo manifestou sua preocupação com relação à situação do Asilo São Vicente de Paula. Salientou que possui uma diretoria de grande competência, mas através de visitas que são realizadas pode-se perceber que o Asilo passa por grandes dificuldades, com medicamentos principalmente de pessoas portadoras de Câncer. Em seguida, o vereador Antônio César Picirilo solicitou aos senhores vereadores um pouco mais de atenção com o asilo ou até uma verificação do trabalho que vem sendo realizado no Asilo, para que os internos possam ter uma vida mais digna. Prosseguindo, o vereador Antônio Picirilo comentou sobre o plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal, que vem ocorrendo uma série de problemas o que está causando desgaste nas pessoas envolvidas, devido não estar devidamente em suas funções. Em seguida, o vereador Antônio César Picirilo solicitou após ouvir o plenário, para que seja enviado ofício em nome da casa ao Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, solicitando que seja incluída na pauta de negociações para o ano de 2008, a questão da reforma do Plano de Cargos e Carreiras. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva, manifestou-se com relação às entidades do município, onde salientou que praticamente todas estão passando por dificuldade. Disse ainda que achou muito oportuna a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação ter solicitado através de ofício a relação das entidades que irão receber subvenções. O senhor presidente salientou ainda que será sugerido ao senhor prefeito através de ofício, o envio de um projeto de lei a esta casa determinando os valores que serão repassados a cada entidade. Prosseguindo, o senhor presidente colocou os requerimentos do vereador Antônio César Picirilo, como também do senhor presidente em apreciação do plenário, que foi aprovado e serão enviados em nome da casa. Continuando, o vereador Antônio César Picirilo, solicitou envio de ofício ao senhor prefeito, solicitando que eja agendado uma reunião para que possa ser realizado um debate a respeito do sistema de coleta de lixo que está muito falho da maneira em que se encontra. Solicitou ainda, que seja enviado ofício em nome da casa ao senhor prefeito, solicitando que determine ao departamento competente, para que seja tomado providências, com relação a rede de esgoto que corre a céu aberto na Vila São Pedro, causando um mau cheiro nas imediações da vila. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva, colocou os requerimentos do vereador Antônio César Picirilo em apreciação do plenário, que foram aprovados e serão enviados em nome da casa. Em seguida, o vereador Antônio Picirilo alertou os senhores vereadores, de que existe a prática do nepotismo por funcionários da prefeitura, onde funcionários que estão noivos cresce juntos, em cargos na prefeitura causando indignação em alguns funcionários. Em seguida, vereador Picirilo se emocionou e disse que apesar de ter votado contra o relatório apresentado pela CEI da Guarda Municipal tem uma denúncia séria a ser feita, que é devido ter chegado ao seu conhecimento que Guardas Municipais, estão violentando pessoas na rua, que é o caso de um jovem chamado Márcio, que é usuário de drogas mas é uma pessoa que não maltrata ninguém violentamente. Do plenário, o vereador José Editis David, trouxe para o conhecimento dos senhores vereadores um fato que vem ocorrendo, que trata-se de um vereador da base do senhor prefeito que vem utilizando de funcionários de PSF para distribuir panfleto para fazer sua própria promoção. Disse ainda, que se o fato continuar ocorrendo, vai ser motivo de representação devido ser crime. Prosseguindo, o vereador José Editis David, ressaltou que o senhor prefeito não está enviando a esta casa, solicitações feitas em nome do Poder Legislativo, o que certamente será levado ao conhecimento do Ministério Público. Em seguida, o vereador José Editis David, justificou e solicitou que seja abonada a falta do vereador Amorim, nesta reunião. Retomando a palavra, o vereador Antônio Picirilo, comentou que solicitou do Diretor de Saúde – Marcos Rogério para que uma gestante pudesse ser cadastrada no postinho de saúde próximo a sua casa, o que no momento foi aceito pelo senhor Marcos Rogério e chegou ao conhecimento deste vereador, que com ordem do senhor Marcos Rogério, o funcionário do PSF não realizou o cadastro conforme foi prometido por Marcos Rogério, o que é totalmente lamentável. Solicitando pela ordem, o vereador José Aparecido Ricci, manifestou sua preocupação com relação a necessidade de aprovar o Orçamento para o ano de 2008. Disse ainda, que todos devem se empenhar e aprovar o orçamento devido ser um benefício que será ao povo e não ao senhor prefeito. Disse ainda, que o Poder Executivo não está encontrando meios para trabalhar para o povo. Comentou ainda, sobre o nepotismo onde se manifestou totalmente contrário à sua prática e salientou que assistiu uma reportagem onde Câmara Municipal de Uberaba em entrevista com o seu presidente, foi dito que não iria dispensar os funcionários devido ao nepotismo ser apenas um comentário. Finalizando, comentou sobre o Asilo São Vicente de Paula, onde realizou uma feijoada junto com sua equipe para arrecadar fundos para o asilo e na confecção da feijoada, pôde-se perceber que tinha um candidato a vereador que estava empenhado na realização da feijoada. E nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão do que para constar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada será por todos assinada.