Aos onze dias do mês de dezembro de 2014, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, vice–presidente ver. Valdir Donizete do Prado, secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Valdir Donizete do Prado para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário a ata da 18ª Sessão Ordinária do 2º período de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício subscrito pelos vereadores, Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, Marcos Antônio Vitorino, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira que apresenta nomes a disposição para votação para a composição da Mesa Diretora para o biênio 2015/2016. Ofício subscrito pelos vereadores Sérgio Aparecido Gomes e José Luiz Corrêa indicando a inclusão no Orçamento para 2015 de R$ 20 mil reais, destinados a aquisição de combustível para a Polícia Militar Rodoviária. Ofício subscrito pelos vereadores Ailson Aparecido do Nascimento, Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz das Graças, José Luiz Corrêa e Sérgio Aparecido Gomes que solicita a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis irregularidades na construção de Estações de Tratamento de Esgoto nos Distritos de Guardinha e Termópolis. O presidente acolheu o requerimento para instauração de mais esta Comissão Especial de Inquérito. O vereador Ailson também pediu para subscrever o requerimento. Desta forma, o presidente indicou os vereadores Sérgio Gomes, José Luiz das Graças e Ailson Aparecido do Nascimento para compor a comissão e após nomeados indicaram o vereador José Luiz das Graças para presidente e o vereador Sérgio Aparecido Gomes para relator. Convite para a solenidade de inauguração das novas instalações do Fórum desta Comarca a realizar-se no dia 12 de dezembro às 11 horas na Avenida Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 300. Convite da Escola Técnica de Formação Gerencial - ETFG, para a formatura da turma 2012/2014 a realizar-se nos dias 15 e 16 de dezembro no salão nobre da Libertas Convite da senhorita Ana Flávia Cruz Dizaró para sua formatura no Curso de Direito, a realizar-se no dia 12 de dezembro corrente. CORRESPONDÊNCIA EXPEDIDA: PORTARIA Nº 013/2014 Que Institui o Recesso do Final de Ano 2014. INDICAÇÃO Nº: 263 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita a colocação de redutor de velocidade, na rua Pedro Caran, altura do nº 82, bairro Morumbi. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a Tribuna o senhor Rildo Domingos da Silva que após cumprimentar a todos os presentes apresentou novamente a atual situação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. Disse que o problema que vem ocorrendo é oriundo de prejuízos financeiros de tempos atrás, tendo em vista a falta de repasses que somam mais de 15 milhões. Acrescentou que a falta de cumprimento de repasse obrigou a realização da audiência pública para demonstração verdadeira dos fatos. Prosseguindo, registrou que houve uma reunião com o prefeito na qual houve um avanço, uma vez que o repasse de dezembro foi realizado e o pagamento do 13º será realizado e fica a preocupação para o pagamento do mês de dezembro, tendo em vista que não há saldo suficiente em caixa para pagamento. Após relatar a situação deste mês, o presidente sugeriu que fosse promovido por esta Casa, a devolução do duodécimo que será de aproximadamente 400 mil reais e também a indicação ao senhor prefeito, para que a verba devolvida fosse utilizada para o Inpar. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado manifestou sua satisfação pelos frutos que foram colhidos e certamente tudo correrá da melhor forma possível e manifestou favorável à indicação cabendo ao Executivo tomar as atitudes necessárias. O vereador Walker Américo Oliveira destacou a importância de haver diálogo e nas oportunidades apresentar os clamores da melhor forma possível e como membro da comissão formada se colocou a disposição para buscar o que for melhor para o instituto. Os vereadores Ailson, Marcos Vitorino, Dilma de Oliveira e José Luiz das Graças manifestaram solidários ao instituto e ressaltaram a importância de encontrar uma solução definitiva para sanar o problema. Desta forma, o presidente colocou a sugestão em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, ocupou a tribuna o senhor Alexandre que representando a Cemig, informou que sua presença é para oferecer esclarecimentos quanto ao projeto de adesão que se encontra em tramitação nesta Casa. Explicou que a iluminação pública não será mais custeada pela Cemig e sim pelo próprio Município. Disse que atualmente mais de 70% dos municípios são responsáveis pelo serviço, conforme Resolução federal. Após relatar as formas que serão obedecidas a partir do próximo ano, o senhor Alexandre apresentou números de taxas que são cobradas em contas de energia elétrica. Solicitando pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento indagou sobre o tipo de serviço que a Prefeitura assumirá com a nova regra. Da tribuna, o senhor Alexandre informou que as despesas de luminárias nos postes passaram a ser de responsabilidade da Prefeitura a qual está regularizada financeiramente junto à Cemig. O senhor Alexandre informou ainda ao vereador Valdir Donizete do Prado que o ligamento de postes de energia é realizado de acordo com estudos de demandas e a Cemig está com obras em atraso por falta de materiais. Em aparte, o vereador Sérgio Gomes lembrou que em outra gestão foi votado o projeto para a isenção da taxa de iluminação pública, mas o mesmo foi vetado e a Casa derrubou o veto. Disse que não é de acordo com a cobrança, uma vez que muitos moradores de periferia não tem sequer poste em frente suas casas. Da tribuna, o senhor Alexandre disse que há uma listagem de ruas que ainda não possuem postes com luminárias que por falta de material e grande demanda ainda não foi instalados. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva manifestou sua satisfação pelas explanações do senhor Alexandre uma vez que encontra-se em tramitação o projeto que condiz com as explicações. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira cumprimentou o senhor Alexandre agradecendo-o pelas explicações e se colocou a disposição. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.467 – “Dispõe sobre a adesão ao Consórcio Intermunicipal da Serra da Canastra Alto São Francisco e Médio Rio Grande – Cicanastra, frente à Lei Federal nº 1.207/2005, exclusivamente quanto aos ativos da iluminação pública relativo à operação e manutenção em face de Resolução Normativa nº 414. De 09.09.2010 da Annel, em especial seu artigo 218”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Turismo e Meio Ambiente. PROJETO DE LEI Nº 4.468 – “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2014”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 4.469 – “Cria e dá nome de professora Hilda Borges Pedrosa à Escola Municipal do Bairro Veneza”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. No momento o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou ao presidente para que se possível os projetos de leis nº 4.467, 4.468 e 4.469 fossem analisados pelas comissões e posteriormente colocados em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Atendendo o pedido do vereador, o presidente indagou das comissões sobre a possibilidade de emissão de parecer, as quais manifestaram favoráveis à emissão nos projetos. Sendo assim, o presidente suspendeu a sessão para que as comissões pudessem emitir seus pareceres. Retomada a sessão, o presidente indagou aos presidentes das comissões pertinentes aos projetos, sobre seus pareceres. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Turismo e Meio Ambiente e Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis respectivamente, aos projetos de lei nº 4.467, 4.468 e 4.469, os quais foram aprovados. Os referidos projetos se encontram em pauta para 1ª votação. Continuando, o presidente colocou os projetos em pauta para 1ª e 2ª votações respectivamente, os quais foram aprovados por unanimidade e enviados à sanção. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.451 – “Estima a receita e fixa a despesa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2015”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável com emenda modificativa e o presidente da Comissão de Finanças, destacou que o parecer com emenda foi emitido de acordo com as indicações que chegaram à esta Casa através da audiência pública. A emenda depois de lida foi rejeitada. As demais comissões emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O vereador Walker Américo Oliveira apresentou uma emenda ao referido projeto para o remanejamento de 5% no orçamento para o ano de 2015. A emenda foi colocada em apreciação do plenário e rejeitada pelo plenário. No momento o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Pela ordem o vereador Sérgio Gomes sugeriu que a sessão fosse suspensa para que o projeto pudesse ser discutido entre os vereadores. Retomada a sessão o vereador Sérgio Aparecido Gomes informou que os vereadores que reuniram optaram pela emenda de 10% de remanejamento, a qual também foi rejeitada. O presidente colocou a emenda de 20% de remanejamento em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, o presidente concedeu vista ao vereador Sérgio Gomes. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o presidente ressaltou que considerando que esta é a última sessão ordinária do ano, e, considerando ainda a Lei Orgânica (art. 23) e o Regimento Interno (art. 5º a 8º) será realizada a eleição da Mesa Diretora. Dando início a votação foi votado o cargo para Presidente. Se manifestaram candidatos os vereadores Jerônimo Aparecido da Silva e Dilma Aparecida de Oliveira. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva recebeu seis (6) votos dos vereadores Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo, Jesu Paulo Araújo, Marcos Antônio Vitorino, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira. A vereadora Dilma Aparecida de Oliveira recebeu quatro (4) votos, dos vereadores Sérgio Aparecido Gomes, José Luiz das Graças, José Luiz Corrêa e da própria vereadora. Ficou então declarado eleito como presidente para o biênio 2015/2016 o vereador Jerônimo Aparecido da Silva. Prosseguindo foi feita a eleição para o cargo de Vice-Presidente e se manifestou candidato apenas o vereador Jesu Paulo Araújo. Por votação unânime o vereador Jesu Paulo Araújo foi declarado eleito como vice-presidente. Continuando, foi procedida a eleição para o cargo de Secretário e apenas manifestou candidato o vereador Ailson Aparecido do Nascimento. O vereador Ailson também recebeu votação unânime e foi eleito como secretário para o biênio 2015/2016. Da mesma forma foi procedida a votação para 2º vice-presidente e somente o vereador Marcos Antônio Vitorino se manifestou candidato ao cargo. Também por votação unânime o vereador Marcos foi eleito como 2º vice-presidente. Finalizando a composição da Mesa Diretora foi procedida a votação para o cargo de 2º Secretário e por unanimidade foi eleito o vereador Valdir Donizete do Prado. O presidente, José Luiz Corrêa declarou eleitos os vereadores para seus respectivos cargos para o biênio 2015/2016, tomando posse a partir do dia 1º de janeiro de 2015. Continuando a sessão, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva inicialmente cumprimentou a todos e agradeceu nominalmente a todos vereadores que lhe confiaram seu voto proporcionando o cargo de presidente desta Casa, o qual será exercido com muita responsabilidade e simplicidade, com o compromisso de fiscalizar o Executivo em benefício do povo sem que haja desvio político visando siglas partidárias. Acrescentou que será parceiro do Executivo, mas também vigilantes e certamente o diálogo será prevalecido visando atender o interesse de desenvolver toda São Sebastião do Paraíso. Após citar alguns provérbios o vereador Jerônimo cumprimentou a atual mesa diretora pela competência e zelo em que conduziu os trabalhos. Agradeceu ainda todos os vereadores, servidores e a imprensa pelo trabalho realizado e desejou a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo repleto de paz e saúde. O presidente, José Luiz Corrêa, também agradeceu o companheirismo dos nobres edis e pediu desculpas por algo que possa ter saído de vontade contrária de cada vereador, uma vez que divergências sempre haverão nesta Casa. Disse que não guarda mágoas de nenhum vereador, mesmo quando houve algum debate mais acalorado. Sendo assim, como cristão desejou a todos um Feliz Natal e um Feliz Ano Novo a todos e Desejou a nova Mesa Diretora sucesso nos trabalhos do Legislativo. Agradeceu ainda todos os servidores desta Casa pelos serviços prestados à esta presidência. Solicitando pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado pediu para ocupar a tribuna e na oportunidade cumprimentou todos os vereadores e servidores desta Casa e esclareceu que seu nome foi cogitado de ser candidato a presidente desta Casa, mas como é contra a construção da Câmara no local em que está sendo construída, achou que não seria o momento de ser presidente e concluir a referida obra e também não seria incompetente o bastante para paralisar a obra. Em seguida, agradeceu aos que manifestaram seus votos a este vereador para o cargo de presidente. Desejou ainda aos novos eleitos da Mesa Diretora muito sucesso na condução dos trabalhos nos próximos 2 anos. Finalizou agradecendo a compreensão de cada vereador quando foi debatido algum assunto com divergências, mas sempre respeitando a opinião de cada vereador e desejou um Feliz Natal a todos. Pela ordem, o vereador Jesu Paulo Araújo também agradeceu a confiança do voto de cada vereador e salientou que o cargo em que lhe foi confiado será exercido com muita responsabilidade e honestidade, sempre visando o bem de toda comunidade. Finalizando, desejou um Feliz Natal a todos e um próspero Ano Novo. Da mesma forma, o vereador Marcos Antônio Vitorino parabenizou a vereadora Dilma por ter colocado seu nome a disposição do cargo de presidente desta Casa e justificou seu voto para o vereador Jerônimo Aparecido da Silva, uma vez que ja havia lhe dado a palavra e por sempre honrar sua palavra ofereceu seu voto ao vereador tendo em vista o compromisso que ha havia firmado. Prosseguindo, pediu desculpas ao presidente José Luiz Corrêa pelas palavras ofensivas que lhe foram ditas em momentos de nervoso. Na oportunidade pediu desculpas publicamente ao presidente e parabenizou-o pela condução dos trabalhes frente a esta Casa, sempre priorizando a transparência e honestidade. Cumprimentou ainda nominalmente cada servidor desta Casa pela presteza nos trabalhos. Em aparte, a vereadora Dilma agradeceu as palavras do vereador Marcos e frisou que sempre prioriza a democracia e certamente foi respeitada. Desta forma, agradeceu os fotos que lhes foram confiados e desejou a nova Mesa Diretora muito sucesso e se colocou a disposição para que se tenha uma boa gestão. Os vereadores Ailson Aparecido do Nascimento e Sérgio Aparecido Gomes parabenizaram os vereadores eleitos para a nova Mesa Diretora desejando-lhes sucesso nesta nova jornada. Agradeceram ainda os servidores desta Casa pelos serviços prestados. O vereador Sérgio após cumprimentar a nova Mesa Diretora manifestou a importância de que os trabalhos nesta Casa sejam conduzidos da mesma forma sem que os servidores e vereadores sejam perseguidos e constrangidos. Cumprindo seu papel de líder do Prefeito, o vereador Valdir Donizete do Prado pediu ao vereador Sérgio Gomes para que retire seu pedido de Vista no Projeto de Lei 4.451 para que o mesmo possa ser aprovado ainda nesta sessão. O vereador Sérgio Aparecido Gomes retirou seu pedido de vista ao referido projeto e o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que o mesmo fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. Finalizando, o vereador Walker Américo Oliveira parabenizou os vereadores pela democracia estabelecida na votação para a nova Mesa Diretora e parabenizou os eleitos desejando a todos os vereadores e servidores um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de realizações. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.