Aos vinte e cinco dias do mês de junho de 2015, às 09:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice–presidente ver. Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Walker Américo Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário, a ata da 18ª Sessão Ordinária do 1º período de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 229/2015 da Prefeitura Municipal encaminhando cópia dos decretos de Créditos Suplementares referente a maio de 2015. Ofício em parceria do Sindicato dos Servidores e Associação dos Funcionários Municipais, convidando para participarem da festa junina a ser realizada no próximo dia 26 de junho. Convite da Academia Paraisense de Cultura para participar da festa em homenagem ao escritor paraisense com o Tema Poesia e Música. Convite do Parlamento Jovem de Paraíso para participar da Plenária Municipal, a ser realizada no dia 29 de junho de 2015 às 19 horas na Câmara Municipal. INDICAÇÕES: Indicação nº 101 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte, que seja feita a pavimentação, abertura oficial e a devida sinalização do trecho na rua Herculano de Melo com a rua João Dias Neto, bairro Vila Muschioni. Indicação nº 102 do vereador José Luiz das Corrêa que solicita informações sobre o Serviço de Raio-X do Pronto Socorro Municipal, que são as seguintes: Cópia do contrato entre o Município e a empresa que presta o serviço; Número de pessoas atendidas por mês durante o ano de 2015; Informar qual é o valor pago pelo Município por cada raio-x realizado; Informar qual o valor mensal pago pelo Município pelos serviços prestados durante o ano de 2015; Informar se existe divida do Município com a empresa que presta o serviço de Raio-X. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 912 - "Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Tomás Salviano Martins", de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PEOJETO DE LEI Nº 4.535 - "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Cláudio Fidelis Marques", de autoria do vereador José Luiz Corrêa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.529 – “Dispõe sobre doação de imóvel, (Maria Geny Damaceno)”, de autoria do Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N 908 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Jornei Vilela de Andrade”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado a promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 909 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Roney Waldemar de Oliveira Vilaça”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado a promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 910 – “Altera o anexo I da Resolução nº 538 de 26.06.2004 que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara de São Sebastião do Paraíso – MG., estabelece perspectiva de desenvolvimento funcional, normas de enquadramento e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. Solicitando pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado por unanimidade e foi enviado a promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 911 - "Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Domingos Gilberto da Silva", de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado a promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.522 - "Altera as leis nº 3.496/08 e 4.084/14 que denominaram vias públicas de Antônio Carlos Pinheiro de Alcântara e Wenceslau Moraes", de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado a sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o vereador José Luiz das Graças solicitou que fosse encaminhada uma indicação ao senhor prefeito, sugerindo a elaboração de sinalização na Rodovia Pedro Luiz Cerize, conforme abaixo assinado dos moradores dos bairros vizinhos. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira cumprimentou os vereadores e presentes na plateia e lamentou pela situação do cenário político no País que conseqüentemente afeta todos os municípios. Disse que infelizmente a divida deste município ja vem de gestões anteriores e pela diminuição dos recursos dificulta o bom andamento. Prosseguindo, comentou sobre o aborrecimento que teve neste semestre, com relação a falsa imagem que foi feita a este vereador, pela aquisição de imóvel. Registrou que está dando a volta por cima, tendo em vista que foram apresentadas inverdades, as quais estão sendo apuradas pelo Ministério Público. Finalizando, o vereador Walker desejou um bom recesso parlamentar para todos os vereadores. O presidente lamentou pelo ocorrido com o vereador Walker com relação à aquisição do imóvel, uma vez que tinha conhecimento da lisura em que estava sendo realizada a aquisição do mesmo. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa comentou sobre as pendências que há no Município e não são atendidas e citou como exemplo a falta de iluminação pública, que lamentavelmente está deixando a desejar. Com relação a segurança pública disse que o Município poderia adotar o método de implantação de câmeras e em conversa com o juiz federal o mesmo colocou que a falta de iluminação colabora para a criminalidade. Disse que há um grande índice de criminalidade também no Distrito de Guardinha e que mesmo com fazendo várias solicitações de providências nada foi feito. O presidente lembrou que a Comissão de Segurança Pública desta Casa foi acionada e a mesma fez contato com a comissão de segurança estadual e foi realizada uma audiência pública, a qual foi um fiasco. Acrescentou que para haver a segurança pública no município, deve haver empenho da chefiado Estado. Retomando a palavra, o vereador José Luiz Corrêa comentou sobre a reforma política desejada pela CNBB de forma religiosa, juntamente com outras instituições, mas politicamente fica desacreditado com a reforma que está sendo votada. De acordo com o pronunciamento do vereador José Luiz Corrêa, o presidente sugeriu que o vereador represente esta Casa, na questão da reforma política. Registrou ainda se descontentamento pela falta de tratamento de esgoto, uma vez que é prometido pela Copasa e as obras não são concluídas, e não há nenhuma cobrança por parte da Prefeitura. Finalizando, o vereador José Luiz Corrêa ressaltou que a falta de pagamento da Prefeitura ao Inpar, dificulta até mesmo para que o Município consiga angariar recursos. Pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira informou que participou de algumas reuniões da Comissão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, mas ja faz algum tempo que não está sendo mais informada sobre a reunião. Prosseguindo, corroborou com as palavras do vereador José Luiz Corrêa e solicitou que fosse enviado um ofício para a secretaria de Meio Ambiente indagando sobe a situação do andamento das obras do tratamento de esgoto. Em aparte, o vereador José Luiz Corrêa sugeriu que fosse enviado também ofício à Copasa, indagando sobre as obras. O presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Do plenário o vereador Sérgio Aparecido Gomes acrescentou que a empresa que presta serviços nas obras do tratamento de esgoto, está com problemas judiciais por ações trabalhistas. Sugeriu que fosse feito um levantamento jurídico visando buscar a solução para o problema. Em seguida, comentou sobre a iluminação pública, que está sendo recolocadas, mas ainda há um problema relacionado ao relê, uma vez que as lâmpadas ficam acendendo e apagando, o que leva a queimar lâmpadas. Em aparte, o vereador Valdir reportou que foi apresentado um projeto por um ex servidor da Cemig, onde apresenta custos e trabalho que deve ser feito, visando regularizar toda a iluminação da cidade. Continuando, o vereador Valdir reportou os assuntos discutidos na reunião do Codema e informou que foi feita uma vistoria nas árvores próximas ao Banco Itaú e as mesmas oferecem risco a população. Desta forma será acionado o Ministério Público para apresentar a necessidade do corte das árvores. Em seguida, solicitou envio de uma Moção de Pesar à família do senhor Tonico Zanin pelo falecimento do senhor Luiz Zanin. Registrou ainda, o retorno da Emater, que voltará a prestar serviços ao Município, de uma forma diferenciada. Solicitando pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento após cumprimentar os presentes relatou a viagem feita até Belo Horizonte, e posteriormente lamentou pela falta de policiamento para o Distrito de Guardinha, uma vez que a comunidade Guardinhense está cansada de ser prejudicada e a Polícia Militar não dá respaldo algum para a os moradores. Desta forma, Solicitou ao Conselho Municipal de Saúde, requerendo uma cópia da ata da última reunião realizada pelo Conselho, onde o vereador Ailson foi criticado por buscar segurança para o Distrito, bem como, para o Comandante da Polícia Militar, requerendo que fosse encaminhado o relatório de boletins de ocorrências que foram registrados no Distrito nos últimos seis meses. O presidente colocou as solicitações do vereador Ailson em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Solicitando pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira cumprimentou todos os presentes e comentou sobre o sucesso do Seminário de Segurança Pública e Direitos Humanos realizados pelo Parlamento Jovem, uma vez que a Câmara recebeu um grande número de pessoas e foram apresentadas muitas sugestões. Após citar os presentes no Seminário, agradeceu a todos pela colaboração, bem como, os servidores e vereadores que participaram. Em seguida, comentou sobre a iluminação pública, uma vez que a população para por ela e está a desejar, causando insegurança para a população. Lamentou também pela falta de apagamento aos servidores aposentados, tendo em vista que não estão tendo alimentação em suas residências, o que é lamentável. Disse que o projeto Casa Abrigo também não foi apreciado por esta Casa, mas fica registrado a esperança para que breve seja apreciado pela Casa. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino justificou sua ausência no Seminário citado pela vereadora Dilma, parabenizando-a pelo empenho e sucesso obtido. Continuando, comentou sobre a parceria feita pela Prefeitura de Poços de Caldas, que fez uma parceria com clínicas veterinária para que fosse feita castração de cães. Desta forma, solicitou que fosse enviada uma indicação ao prefeito sugerindo que a parceria fosse estabelecida neste Município, tendo em vista a grande necessidade. Em aparte, a vereadora Dilma lembrou que ja enviou algumas indicações ao senhor prefeito, para que fizesse um mutirão de castração, mas ainda nada foi feito. Com a palavra, o vereador Marcos Vitorino, sugeriu que a indicação solicitada fosse feita em nome da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais. O presidente informou ao plenário, que deu entrada nesta Casa neste momento, dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, Conforme a pauta é de prerrogativa do presidente, e haverá o recesso parlamentar, o mesmo incluiu os projetos na pauta e pediu ao vereador secretário para que fizesse respectivamente a leitura dos projetos. PROJETO DE LEI Nº 4.536 - "Autoriza o Executivo Municipal a Outorgar Concessão de direito real de uso à Empresa Edson Gonzaga Pizante e Cia Ltda., e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 4.537 - "Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso a Empresa Valdeci da Silveira - ME. e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. Os projetos de lei nº 4.536 e 4.537 foram considerados objetos de deliberação, com o manifesto do vereador José Luiz Corrêa, que mais uma vez se manifestou contrário à aprovação de projetos que acabam de dar entrada na Casa, sem que os vereadores posam ter um conhecimento prévio. Disse que não é contra a doação de imóveis, mas sim à forma em que os mesmo dão entrada na Casa e são aprovados de imediato. Os projetos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Agricultura, Indústria e Comércio. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Gomes solicitou que se possível os projetos fossem analisados pelas comissões ainda nesta sessão. O presidente informou ao vereador Sérgio que o plenário é quem aprova o pedido e desta forma, colocou a solicitação do vereador Sérgio em apreciação do plenário, a qual foi aprovada com a ressalva do vereador José Luiz Corrêa que manifestou contrário apenas à forma que o projeto é aprovado. Seguindo os trâmites legais, o presidente suspendeu a sessão para que as Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Agricultura, Indústria e Comércio pudesse analisar os projetos. Retomada a sessão, o presidente das referidas comissões informaram que seus pareceres são favoráveis. Desta forma, o presidente Jerônimo Aparecido da Silva colocou os pareceres das Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Agricultura, Indústria e Comércio em apreciação do plenário respectivamente, os quais foram aprovados. Os projetos se encontram em pauta para 1ª votação. Prosseguindo, o vereador Marcos Antônio Vitorino, salientou que as empresas beneficiadas são idôneas e merecem apoio do Município, visando expandir e oferecer vagas de emprego. Sendo assim, solicitou que os projetos fossem colocados em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou o pedido de dispensa de interstício do vereador Marcos Vitorino em apreciação do plenário, o qual foi aprovado. Continuando, colocou os projetos de leis nº 4.536 e 4.537 em pauta para 1ª e 2ª votações respectivamente, os quais foram aprovados com abstenção do voto do vereador José Luiz Corrêa nos dois projetos. Os projetos foram aprovados e enviados à sanção. O vereador Valdir Donizete do Prado sugeriu que fosse enviado ofício ao prefeito, requerendo que seja viabilizada a possibilidade de doação de imóveis para empresários de Paraíso, como forma de fomentar as vagas de emprego na cidade. O presidente colocou a propositura do vereador Valdir em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Continuando, o presidente salientou que deve haver mais agilidade por parte de alguns setores da Prefeitura, visando dar andamento nos trabalhos em favor do Município. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira registrou seus cumprimentos ao Sargento do TG 04-025 pela homenagem prestada aos ex atiradores, o que foi um orgulho para os antigos atiradores. Em aparte, o vereador Valdir também parabenizou o sargento do TG pela homenagem e solicitou que fosse enviado um ofício cumprimentando pelo brilhante evento realizado. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Da mesma forma o vereador Marcos Vitorino também parabenizou o TG, bem como, o vereador Walker que foi um dos homenageados e mencionou algumas passagens de quando serviu o Exercito. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.