Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2017, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Lisandro José Monteiro, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Ademir Alves Ross para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 15ª Sessão Ordinária do 2º período em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, o secretário procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 594/2017 encaminhando resposta ao ofício nº 604/Pres.MM/2017 que solicita informações sobre os critérios para classificação e eliminação das Associações das Congadas. Ofício nº 600/2017 da Prefeitura Municipal que solicita a substituição da Impacto Orçamentário e Financeiro referente a alteração da Lei nº 3005/2003. Ofício do DNIT encaminhando resposta ao ofício nº 570/Pres.MM/2017 referente à retiradas de barrancos na BR 265. INDICAÇÕES: Indicação nº 154  de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula que solicita o seguinte, 1º solicito a Vossa Excelência que determine ao órgão compete que seja feita a reativação das vagas de estacionamento, em frente ao número 1627 da rua Dr. Placidino Brigagão, Centro, que atualmente é proibido estacionar. Há um espaço de 1,70m de largura e as vagas estão a uma distância de 17 metros da esquina, havendo espaço suficiente para os veículos ficarem em fila dupla; 2º que programe a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres ou redutor de velocidade, nos seguintes locais de trânsito: rua Geraldo Marcolini, em frente ao número 1535; rua Pimenta de Pádua, em frente ao número 2235; rua Mariana Amaral, duas faixas elevadas ou dois redutores de velocidade, nas proximidades do número 100 ( Colégio Galileu); rua Antonio Ananias, 64, bairro Verona; avenida Dr. Delfim Moreira, 1400 - Centro; travessa da Abadia, 39, bairro Mocoquinha; avenida Alferes Manoel Caetano, 425, bairro Jardim Bernadete; avenida Zezé Amaral, números 100, 388, 755 e 1172; rua Rita Borges Libório, 26; rua Tenente José Joaquim com a rua Jacinto F. Guimarães e rua Miguel Dias, 20, bairro Morumbi; 3º solicita que determine ao órgão competente, que o ponto próximo a praça central seja desativado e que implante uma vaga de embarque e desembarque, como forma de facilitar o acesso das pessoas que vão ao hotel e na Praça da Matriz. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e enviadas em nome da Casa. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.831 – “Acrescenta o § 4º no artigo 18, Altera o inciso II do art. 48 e altera o Artigo 54 da Lei Municipal nº 3005 de 11.04.2003 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças Justiça e Legislação após a emissão de pareceres técnicos cabíveis. Tendo em vista o enorme interesse dos servidores em alterar a alíquota que dispõe no projeto. Desta forma solicitou que se possível o projeto seja analisado ainda nesta sessão e se for de acordo que o mesmo seja aprovado para ter validade no início do ano. O presidente Marcelo de Morais manifestou favorável à aprovação do projeto e comentou alguns artigos do projeto que trata de um prazo a mais de 30 dias, o que deve ser bem analisado e se possível acrescido de emendas. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e o projeto será analisado pela comissão ainda nesta sessão. Desta forma o presidente suspendeu a sessão por alguns minutos. Retomando a sessão o presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação informou que a Comissão manifestou favorável à colocação do presidente Marcelo de Morais e por isso foi apresentada emendas Modificativa e Supressiva, as quais depois de lidas, foram aprovadas pelo plenário por unanimidade. Desta forma o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.832 – “Dispõe sobre a aprovação de percentual de suplementação para dotações do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o Exercício Financeiro de 2017”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão de pareceres técnicos cabíveis. O presidente Marcelo de Morais disse que recebeu informações via telefone de onde seria aplicado o percentual que solicita o senhor prefeito. Disse ainda que o projeto quando deu entrada nesta Casa foi também analisado pelos vereadores. No momento o vereador Jerônimo Aparecido da Silva apresentou os valores que serão aplicados com suas respectivas destinações e solicitou que se possível a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emita o parecer ainda nesta sessão. Com aprovação do plenário o presidente Marcelo de Morais colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Tendo em vista que o projeto havia sido analisado e o parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi Favorável, o presidente colocou o parecer em apreciação do plenário, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. No momento o vereador Vinicio José Scarano Pedroso solicitou que o projeto de Lei nº 4.832 fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações respectivamente, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. O presidente Marcelo de Morais registrou que de acordo com a aprovação deste projeto, fica claro que esta Casa não tem a menor intenção de travar o andamento da administração municipal. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.009 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Paulo Marciano da Silva”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos solicitou que se possível o projeto fosse colocado em pauta para 1ª votação com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª votação, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à Promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.809 – “Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Tendo a solicitação aprovada o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.810 – “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018-2021, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Da mesma forma o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à Sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.811 - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. De acordo com a emissão das emendas o presidente, vereador Marcelo de Morais passou a colocar uma a uma respectivamente. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável nas emendas nºs 01, 06 e 07, que foram subscritas por alguns vereadores. O presidente vereador Marcelo de Morais colocou os pareceres favoráveis em apreciação do plenário, os quais foram aprovados por unanimidade. Prosseguindo, o presidente reportou que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer contrário nas emendas nºs 02, 04 e 05 as quais também foram subscritas por alguns vereadores. Os vereadores Maria Aparecida Cerize Ramos, José Luiz das Graças, Luiz Benedito de Paula Ademir Alves Ross e Lisandro José Monteiro foram contrários ao parecer emitido pela Comissão de Finanças à Emenda de Nº 02. O presidente Marcelo de Morais que não tem direito a voto também manifestou ser contrário ao parecer. Desta forma o parecer foi Derrubado. A Emenda de Nº 04 que também recebeu o parecer contrário da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi aprovado por unanimidade. A Emenda de Nº 05 recebeu os votos contrários dos vereadores: Maria Aparecida Cerize Ramos, José Luiz das Graças, Luiz Benedito de Paula Ademir Alves Ross e Lisandro José Monteiro. O presidente Marcelo de Morais que não tem direito ao voto, também manifestou ser contrário ao parecer. Desta forma o parecer na Emenda de nº 05 foi Derrubado. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável e apresentou as seguintes emendas: nºs 03, 08, 09, 10, 11 e 12. O presidente colocou uma a uma em apreciação do plenário e ficou com o seguinte resultado. Emenda Nº 03 - Aprovada por Unanimidade. Emenda Nº 08 - Aprovada por Unanimidade. Emenda Nº 09 - foi rejeitada com os votos contrários dos vereadores Maria Aparecida Cerize Ramos, José Luiz das Graças, Luiz Benedito de Paula Ademir Alves Ross e Lisandro José Monteiro e da mesma forma o presidente Marcelo de Morais que não tem direito a voto, também se manifestou contrário ao parecer. Desta forma a Emenda foi Rejeitada. Emenda Nº 10 - Aprovada por Unanimidade. Emenda Nº 11 - Aprovada por unanimidade. Emenda Nº 12 - Aprovada por Unanimidade. Foram apresentadas ainda as Emendas Nºs 13 e 14 que também foram aprovadas por Unanimidade. As Comissões de Turismo e Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio, Esporte, Lazer e Cultura, Educação e Saúde, Segurança Pública e Trânsito e Defesa dos Direitos dos Animais emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. Sendo assim o projeto se encontra em pauta para 1ª votação. De acordo com a necessidade de aprovação do Orçamento para o Ano de 2018 o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que o Projeto de Lei nº 4.811 fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com Dispensa de interstício. Estando o plenário de acordo o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à Sanção. O presidente parabenizou os vereadores pelos estudos minuciosos que foram feitos no Orçamento. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva parabenizou os servidores Ug Queiroz e José Maria Malaguti pelo empenho e auxílio nos estudos ao projeto, buscando informações e com muita ética no trabalho. PROEJTO DE LEI Nº 4.830 - "Altera a Lei nº 4.021 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher", de autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações o qual foi aprovado e enviado à Sanção. GRANDE EXPEDIENTE: O presidente comentou a publicação no Diário Oficial de Minas Gerais referente ao Extrato de Portaria, de Processo Administrativo Contra o senhor Marcelo de Morais, ocupante do cargo de Professor. Mediantes os fatos, disse que só recebeu a informação através da escola, na data de hoje e na última sexta-feira a imprensa ja estava com a publicação nas mãos. Disse que há pessoas que quer a todo custo expor os fatos na mídia, mas nada é por acaso. Lembrou que ja houve divergências com vereadores e os fatos ficaram em plenário, mas há pessoas que diverge com este vereador e tenta a todo custo prejudicar a vida pessoal e profissional de uma pessoa. Finalizou dizendo que tudo que vem ocorrendo, passa na cabeça até de se exonerar do cargo de professor e aprimorar na política. Lamentou por haver tantas pessoas maldosas que misturam a questão política com a vida pessoal. Solicitando pela ordem o vereador Jerônimo Aparecido da Silva prestou seus agradecimentos aos nobre edis, servidores desta Casa e População Paraisense pelo carinho dispensado durante este ano. Desejou a todos um Feliz Natal e muito sucesso e esperança para o próximo ano. O vereador Ademir Alves Ross pediu a palavra, e da mesma forma agradeceu o companheirismo dos senhores vereadores e servidores desta Casa. Agradeceu os voluntários que apoiaram a festa de final de ano no Distrito de Guardinha. Registrou a presença do seu filho no plenário da Casa e desejou um Feliz Natal a todos. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças também prestou seus agradecimentos primeiramente a Deus e em seguida os servidores municipais pela parceria e apoio nos trabalhos em prol da população. Em seguida, o vereador Vinicio José Scarano desejou um feliz natal a todos e registrou que sempre estará junto ao senhor Prefeito em qualquer ação que seja positiva para a cidade, que visa melhorar a qualidade de vida das pessoas. Disse ainda que merece ter o direito de criticá-lo e discordar quando achar necessário. Com relação aos votos em projetos de lei, disse que baseia-se em três vertentes, estudo pessoal, ajuda do corpo técnico da Casa e ainda a demanda da população. Com a palavra a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos fez um breve balanço do ano que está findando destacando que certamente foi um ano de muito aprendizado. Agradeceu o presidente da Casa e demais vereadores pela parceria no decorrer deste ano e finalizou desejando a todos um Feliz Natal. O vereador Sérgio Aparecido Gomes também fez o uso da palavra registrando que mesmo sendo um ano economicamente difícil, o Município vem buscando melhorias para a população. Disse que há muitos outros Municípios que passam por dificuldades principalmente na área da saúde. Comentou ainda sobre alguns problemas que o Município enfrentava e graças ao empenho de algumas pessoas, os problemas foram sanados. Agradeceu a todos servidores do Executivo e Legislativo, desejando a todos um Feliz Natal e um próspero ano novo. Do plenário, o vereador Luiz Benedito de Paula destacou a presença do senhor Claudio Passagem, presente na plateia. Comentou sobre evento realizados para as crianças carentes na Expar, bem como, algumas reuniões em que participou. Fez um breve relatório dos trabalhos realizados em 2017. Finalizou agradecendo seus eleitores, se colocando a disposição de toda população e desejou um Feliz Natal a todos. Pela ordem, o vereador Paulo Cesar de Souza informou que vem solicitando do DENIT a possibilidade de realizar um acostamento na entrada da Comunidade de Termópolis. Agradeceu os servidores municipais, comunidade dos Olhos D`agua e desejou a todos um Feliz Natal. Da mesma forma, o vereador Lisandro José Monteiro agradeceu os servidores municipais, a população paraisense e agradeceu ainda as pessoas que sempre acompanham os trabalhos do Legislativo. Finalizou fazendo um resumo de sua caminhada legislativa e desejou a todos um Feliz Natal. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que fosse enviado um ofício parabenizando o Dr. Rogério de Assis Franco Melo Araújo pela ocupação do cargo de chefe adjunto da Polícia Civil. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Em suas considerações finais, o presidente Marcelo de Morais registrou que não está legislando para prejudicar o andamento do Executivo, mas sim para fiscalizar e ajudar a administração. Disse que na data de amanha, mesmo sem a comunicação oficial, estará presente na Secretaria de Meio Ambiente para participar da reunião junto a Arsai. Reportou que esteve na Praça de Esportes Castelo Branco e lamentavelmente esta um abandono, acredita que para roçar o mato é um ato simples que não precisa de muito gasto. Finalizou comentando sobre os trabalhos realizados pelo Legislativo Municipal, bem como, suas economias que estão sendo devolvidas para o Executivo, ajudando assim a quitar suas pendências financeiras. Agradeceu o empenho dos servidores desta Casa e desejou a todos um Feliz Natal e um Ano Novo cheio de alegrias e realizações. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.