Aos dezessete dias do mês de junho de 2019, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, vice-presidente vereador Ademir Alves Ross, secretária vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, com a presença dos ilustres vereadores: Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Luiz Benedito de Paula, Marcelo de Morais, Sérgio Aparecido Gomes, Paulo César de Oliveira e Vinício José Scarano Pedroso, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Ademir Alves Ross para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 16ª Sessão Ordinária do 1º período de 2019 em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, a secretária procedeu à leitura das correspondências recebidas. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Abaixo assinado dos moradores e condôminos do Condomínio Campo Alegre sobre o carnê de IPTU 2019. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais afirmou que o projeto em relação ao PGV, arquivado pela Casa, daria o aval ao Prefeito Municipal e consequentemente os IPTU de todo o município poderia ser inflacionado sem nenhum critério, assim como ocorreu com os proprietários dos imóveis desses condomínios. Marcelo comentou ainda que no caso do Condomínio Campo Alegre a prefeitura emite um carnê cobrando o imposto, porém não há a oferta de nenhum serviço público por parte da prefeitura, o que seria necessário para caracterizar a área como perímetro urbano. Além disso, Marcelo de Morais comentou que o prefeito deveria estar aberto ao diálogo e não simplesmente alegar que está cumprindo com uma recomendação do Ministério Público, afinal, completou o vereador, o gestor da cidade é o Prefeito Municipal. Por fim, Marcelo de Morais comentou sobre o excesso de pessoas trabalhando em cargos comissionados a mando do ex-deputado federal Carlos Meles e pelo deputado estadual Antonio Carlos Arantes. Em aparte, o vereador Sérgio Aparecido Gomes afirmou que a cobrança do IPTU no Condomínio Campo Alegre beira o absurdo. Segundo o vereador, há um conflito entre legislação tributária e a Súmula 626 do STJ, e que, nesse caso, deve-se levar em consideração o princípio da "pro societate". Além disso, Sérgio Gomes comentou sobre as benfeitorias que os condôminos fizeram com recursos próprios e que deveriam ser ressarcidos pelo município. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso indagou a forma como o prefeito expediu os IPTU aos condôminos, sem questionar todos os pontos debatidos anteriormente. Além disso, o vereador afirmou que no projeto de PGV que chegou à Casa a metragem referente ao local do Condomínio Campo Alegre era metade da metragem cobrada pelos carnês de IPTU expedidos pela prefeitura. Vinício Scarano, por fim, afirmou que havia diversos caminhos que a prefeitura poderia ter seguido, como a cobrança progressiva de IPTU e, em contrapartida, a oferta de serviços públicos no local. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido Gomes comentou que, em conversa com o prefeito, sugeriu que os condôminos e moradores fosse ressarcidos pelos investimentos que realizaram no local. Além disso, o vereador afirmou que o envio dos carnês aos moradores foi uma atitude precipitada e que ao invés disso a prefeitura deveria ter aberto o diálogo para que, de maneira não conflituosa, fosse possível encontrar um acordo que agradasse ambas as partes. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças afirmou que os moradores do condomínio já trouxeram diversos benefícios à cidade com recursos próprio, além da geração de emprego para as obras de melhorias no local. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos comentou sobre o poder da participação popular no cerne das decisões políticas, e parabenizou os moradores do Condomínio Campo Alegre pela presença em massa na reunião sobre o IPTU, que ocorreu no período da tarde dessa segunda na Casa Legislativa.  Em aparte, o vereador Luiz Benedito de Paula reforçou ao moradores e condôminos que esta Casa Legislativa direciona seus esforços em benefício do povo, e que o povo pode contar com os vereadores no que se refere a esse assunto; Ofício n. 190/2019 da Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso sobre relatório de gestão dos meses de fevereiro, março e abril de 2019; Respostas do Prefeito Municipal informando que os seguintes ofícios foram encaminhados à secretaria responsável para análise da viabilidade da demanda apresentada. São eles: Ofício Nº. 0241/2019 do Prefeito Municipal em resposta ao Ofício nº 285/Pres. LJM/ 2019; Ofício Nº. 0240/2019 do Prefeito Municipal em resposta ao Ofício nº 208/Pres. LJM/ 2019; Ofício Nº. 0243/2019 do Prefeito Municipal em resposta ao Ofício nº 257/Pres. LJM/ 2019; Ofício Nº. 0265/2019 do Prefeito Municipal em resposta ao Ofício nº 177/Pres. LJM; Ofício Nº. 0255/2019 do Prefeito Municipal em resposta ao Ofício nº 194/Pres. LJM e 127/Pres. LJM; Ofício Nº. 0278/2019 do Prefeito Municipal em resposta ao Ofício nº 172/Pres. LJM/ 2019; Ofício Nº. 0269/2019 do Prefeito Municipal em resposta aos Ofícios nº 111/Pres. LJM/ 2019, 112/Pres. LJM/ 2019 e 118/Pres. LJM/ 2019; Ofício Nº. 0282/2019 do Prefeito Municipal em resposta ao Ofício nº 065/Pres. LJM/ 2019; Ofício Nº. 0245/2019 do Prefeito Municipal em resposta ao Ofício nº 259/Pres. LJM/ 2019; Ofício Nº. 0268/2019 do Prefeito Municipal em resposta aos Ofícios nº 049/Pres. LJM/ 2019, 064/Pres. LJM/ 2019 e 072/Pres. LJM/ 2019; Ofício Nº. 0268/2019 do Prefeito Municipal em resposta aos Ofícios nº 062/Pres. LJM/ 2019, 074/Pres. LJM/ 2019 e 135/Pres. LJM/ 2019; Ofício Nº. 0271/2019 do Prefeito Municipal em resposta aos Ofícios nº 053/Pres. LJM/ 2019, 059/Pres. LJM/ 2019 e 061/Pres. LJM/ 2019; Ofício Nº. 0270/2019 do Prefeito Municipal em resposta aos Ofícios nº 119/Pres. LJM/ 2019 e 132/Pres. LJM/ 2019; Ofício Nº. 0273/2019 do Prefeito Municipal em resposta aos Ofícios nº 138/Pres. LJM/ 2019, 148/Pres. LJM/ 2019 e 170/Pres. LJM/ 2019; Ofício Nº. 0275/2019 do Prefeito Municipal em resposta aos Ofícios nº 202/Pres. LJM/ 2019 e 203/Pres. LJM/ 2019; Ofício Nº. 0274/2019 do Prefeito Municipal em resposta aos Ofícios nº 199/Pres. LJM/ 2019 e 201/Pres. LJM/ 2019; Ofício Nº. 0276/2019 do Prefeito Municipal em resposta ao Ofício nº 166/Pres. LJM/ 2019; Ofício Nº. 0247/2019 do Prefeito Municipal em resposta ao Ofício nº 256/Pres. LJM/ 2019; Ofício Nº. 0277/2019 do Prefeito Municipal em resposta ao Ofício nº 197/Pres. LJM/ 2019; Ofício Nº. 0251/2019 do Prefeito Municipal em resposta aos Ofícios nº 036/Pres. LJM/ 2019 e 276/Pres. LJM/ 2019; Ofício Nº. 0241/2019 do Prefeito Municipal em resposta ao Ofício nº 285/Pres. LJM/ 2019; Ofício Nº. 0279/2019 do Prefeito Municipal em resposta aos Ofícios nº 102/Pres. LJM/ 2019 e 278/Pres. LJM/ 2019; Ofício Nº. 0248/2019 do Prefeito Municipal em resposta ao Ofício nº 258/Pres. LJM/ 2019; Ofício Nº. 0267/2019 do Prefeito Municipal em resposta aos Ofícios nº 105/Pres. LJM/ 2019, 108/Pres. LJM/ 2019  e 173/Pres. LJM/ 2019; Ofício Nº. 0253/2019 do Prefeito Municipal em resposta ao Ofício nº 273/Pres. LJM/ 2019; Ofício Nº. 0260/2019 do Prefeito Municipal em resposta aos Ofícios nº 041/Pres. LJM/ 2019 e 109/Pres. LJM/ 2019; Ofício Nº. 0257/2019 do Prefeito Municipal em resposta ao Ofício nº 070/Pres. LJM/ 2019; Ofício Nº. 0263/2019 do Prefeito Municipal em resposta aos Ofícios nº 131/Pres. LJM/ 2019 e 133/Pres. LJM/ 2019; Ofício Nº. 0262/2019 do Prefeito Municipal em resposta ao Ofício nº 196/Pres. LJM/ 2019; Ofício Nº. 0249/2019 do Prefeito Municipal em resposta ao Ofício nº 021/Pres. LJM/ 2019; Ofício Nº. 0256/2019 do Prefeito Municipal em resposta aos Ofícios nº 035/Pres. LJM/ 2019 e nº 080/Pres. LJM/ 2019; Ofício Nº. 0261/2019 do Prefeito Municipal em resposta aos Ofícios nº 040/Pres. LJM/ 2019 e nº 128/Pres. LJM/ 2019; Ofício Nº. 0280/2019 do Prefeito Municipal em resposta ao Ofício nº 213/Pres. LJM/ 2019; Ofício Nº. 0259/2019 do Prefeito Municipal em resposta ao Ofício nº 051/Pres. LJM/ 2019; Ofício Nº. 0264/2019 do Prefeito Municipal em resposta ao Ofício nº 174/Pres. LJM/ 2019; Ofício Nº. 0258/2019 do Prefeito Municipal em resposta ao Ofício nº 063/Pres. LJM/ 2019. Em aparte, os vereadores Luiz Benedito de Paula, Lisandro José Monteiro e Luiz Benedito de Paula criticaram o fato do Prefeito Municipal ter generalizado suas respostas para os mais de trinta ofícios expedidos pela Casa. O vereador Marcelo de Morais recomendou ao presidente da Casa que enviasse as respostas à Comissão Parlamentar Processual que analisa os casos em que o prefeito não respondeu aos ofícios da Casa. O vereador José Luiz das Graças afirmou que essa atitude do Executivo é um desrespeito com a comunidade e também com esta Casa. O vereador Vinício Scarano fez a leitura de alguma de suas solicitações e disse que seria possível responde-las sem a necessidade de uma análise mais criteriosa. INDICAÇÕES: 024/MACR/2019 da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos solicitando ao Executivo que determine ao setor competente que coloque poltronas em todos os leitos da UPA, para acomodar os acompanhantes dos pacientes. 025/LBP/2019 do vereador Luiz Benedito de Paula solicitando ao Executivo que realize manutenção na estrada pública que dá acesso ao Condomínio Cachoeira, pois encontra-se em estado precário. 026/LBP/2019 vereador Luiz Benedito de Paula solicitando ao Executivo determine à Secretaria Municipal competente que realize a limpeza em todos os terrenos baldios localizados na rua Irlanda do Norte, ao lado da residência número 195, bairro Jardim Europa, pois está servindo de depósito de lixo e entulhos. . O presidente, Lisandro José Monteiro, colocou as indicações em apreciação em plenário e serão enviadas em nome da Casa. Nesse momento, após anunciada a ausências dos responsáveis pela Santa Casa que iriam utilizar a Tribuna, o vereador Marcelo de Morais registrou sua insatisfação e indignação com a forma como o Prefeito Municipal, senhor Walker Américo de Oliveira, e o Secretário de Saúde, senhor Wandilson Bícego, estão conduzindo o setor de Saúde no município. Marcelo afirmou ainda que o senhor Wandilson é o responsável pela atual situação precária da Saúde municipal. Além disso, o vereador comentou sobre as demandas recebidas pela Santa Casa, e criticou o fato de que ela, a instituição, esteja fazendo a regulação do setor e consequente atraindo para si uma atribuição que é de competência da Prefeitura Municipal, mais especificamente do Secretário de Saúde. Por fim, Marcelo de Morais criticou a condução de cunho político na área da Saúde pelos gestores do município e afirmou que, caso o senhor Adriano Rosa, interventor da Santa Casa de Misericórdia, não agisse, ele mesmo, Marcelo de Morais, irá ao Ministério Público a fim de fazer uma denúncia sobre o caso. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1036 que "Outorga o título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora "Marinês Ferreira Gil" do vereador  Luiz Benedito de Paula. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1037 que "Outorga o título e a medalha da ordem do mérito municipal ao senhor "Adilson Rocha" do vereador Luiz Benedito de Paula. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1038 que "Outorga o título e a medalha da ordem do mérito municipal ao senhor "Danilo Couto Michelato" do vereador Luiz Benedito de Paula. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 4958 que "Altera a Lei Nº 4324 que cria o programa de horta comunitária em São Sebastião do Paraíso e dá outras providências." do vereador Ademir Alves Ross. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 4959 que "Altera a Lei Nº 4133 que dispõe sobre o serviço de taxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel de taxímetro e dá outras providências" do vereador Paulo César de Souza. Em aparte, o vereador Paulo César de Souza solicitou que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação pudesse analisar o projeto o mais breve possível e, desse modo, favorecer os trabalhados dos taxista do município. Em comum  acordo, a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação informou que atenderá ao pedido do vereador Paulo César de Souza. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 4960 que "Dá nova redação ao Art.21, I, da Lei Municipal Nº 4.563/19." (Institui Políticas Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.) do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4951 "Estabelece a ficha limpa e requisitos para nomeações e exoneração de cargos e funções de livre nomeação na Câmara Municipal De São Sebastião Do Paraíso e na Prefeitura Municipal de São Sebastião Do Paraíso."  do vereador Vinício Jose Scarano Pedroso. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu o parecer  favorável com proposta de emenda modificativa. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais pediu vista ao projeto de lei antes da leitura da emenda modificativa; PROJETO DE LEI Nº 4952 que "Institui, no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, e dá outras providências." da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO. Nesse momento o vereador Marcelo de Morais solicitou dispensa de interstício de 1ª e 2ª votação. O projeto foi APROVADO em 1ª e 2ª votação por unanimidade e será encaminhado à sanção; 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1035 que "Outorga o título e a medalha da ordem do mérito municipal ao senhor " Arineu Teodoro Duarte" do vereador José Luiz Das Graças. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. O projeto foi APROVADO por unanimidade e será enviado à promulgação;PROJETO DE LEI Nº 4944 que " Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso à empresa Wagner Antonio Delfante - Me e dá outras providências."  do Executivo Municipal. APROVADO. Nesse momento o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou dispensa de interstício para 2ª votação. O projeto foi APROVADO em 2ª  votação por unanimidade e será encaminhado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Em aparte, o vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua fala parabenizando os integrantes da Companhia de Reis pela festa beneficente em prol do Hospital do Câncer. Além disso, o vereador também parabenizou os alunos do SENAI por participarem e apresentarem os seus projetos técnicos no Gabinete Itinerante, no ultimo sábado (15). Prosseguindo, Luiz de Paula parabenizou trabalho realizado pela equipe da Secretaria de Obras no bairro Varões e demais bairros rurais. O vereador ainda comentou sobre o aumento no valor do IPTU em até três vezes para os imóveis no distrito de Termópolis. Segundo o vereador, apesar da cobrança, não estão sendo realizadas as manutenções dos serviços públicos no distrito. Nesse momento, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu que fossem enviados os seguintes ofícios: 1) ao Executivo solicitando a construção de uma calçada no terreno público na rua Ione Carina desde a rua Amilcar Carina até a rua Stella. 2) à Nascentes das Gerais solicitando que coloque massa asfáltica no acostamento na KM 653 da BR 265, entrada para o bairro rural Faxina. 3) ao Executivo, requisitando informações sobre o porquê que as placas indicativas estão inutilizadas e não faz-se nelas as reformas necessárias, já que essas estavam instaladas e sendo utilizadas. O presidente, Lisandro José Monteiro, colocou os ofícios em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais iniciou sua fala comentando sobre a melhora nos serviços da UPA, após a senhora Débora comandar os trabalhos da Unidade. O vereador ainda solicitou que fossem enviados os seguintes ofícios: 1) à COPASA,  requerendo informações oficiais sobre o motivo pelo qual todos os sábado e domingos o bairro Cidade Industrial fica desabastecido de água; 2) ao Prefeito Municipal, requerendo que envie à Casa Legislativa todas as recomendações enviadas pelos Ministério Público ao Executivo Municipal nos anos de 2018 e 2019 até esta data. O presidente, Lisandro José Monteiro, colocou os ofícios em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala fazendo a leitura de alguns ofícios requeridos por ela ao Executivo. Segundo a vereadora, as demandas que são enviadas são solicitações coerentes de populares e que grande parte delas não requerem altos investimentos e também não mobilizam tantos esforços por parte da prefeitura, dentre as solicitações, há pedidos para que seja realizado o alinhamento de bloquetes na calçada no centro da cidade, criado um prontuário eletrônico para atendimento na área da saúde, o retorno de profissionais na AMA, a limpeza na Lagoinha e a retirada de poças de água em logradouros da cidade. Por fim, vereadora destacou o papel dos vereadores em representar as demandas dos munícipes e cobrar mais eficiência na gestão do Poder Executivo para solucionar as adversidades que ocorrem no município. Em aparte, o vereador Sérgio Aparecido Gomes iniciou sua fala requerendo que fosse enviada uma Moção de Parabenização ao Sargento da Polícia Militar, Yuri Pereira Luz, pelos vinte e cinco anos de prestação de serviço ao município. Além disso, Sérgio Gomes destacou a parceria da Escola Barão com o Cruzeiro Esporte Clube, que, por meio dessa parceria, foi agendado para o dia vinte e nove de junho a realização de uma peneira para crianças e jovens a fim de localizar e selecionar jovens talentos no município. O presidente, Lisandro José Monteiro, colocou a Moção de Parabenização em apreciação em plenário e será enviada em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Ademir Alves Ross comentou sobre o Condomínio Cachoeira, e afirmou que, mais uma vez, a Câmara Municipal busca amenizar os problemas criados pelo Executivo. Além disso, Ademir agradeceu a senhora Francisca e todos os colaboradores que fizeram parte do evento da Creche no distrito de Guardinha. Por fim, Ademir requereu que fosse enviado um ofício ao Executivo solicitando que envie a essa Casa o montante arrecadado com o IPTU do distrito de Guardinha. O presidente, Lisandro José Monteiro, colocou o ofício em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa. Pela Ordem, o vereador José Luiz das Graças iniciou sua fala requerendo os seguintes ofícios: 1) ao Executivo, solicitando que informe detalhadamente a previsão de quando será efetuado o pagamento das rescisões trabalhistas dos Servidores Municipais inativos, discriminando as datas e formas de pagamento; 2) ao Executivo, requisitando que realize a manutenção da quadra do bairro São Judas, pois esta encontra-se em péssimo estado de conservação; 3) ao Executivo, solicitando informações sobre quando será iniciada as obras para a construção da ponte que da acesso a parte baixa da cidade. O vereador ainda solicitou ao Prefeito Municipal que cumpra sua palavra e realize a manutenção na rua Julio Simaria. Segundo o vereador, o prefeito prometeu a um morador que faria o reparo na referida rua e até o momento nada foi feito. Além disso,  José Luiz das Graças alertou aos vereadores que fazem campanha e agem como "avalistas" de prefeitos em período eleitorais. Segundo ele, por conta de promessas não cumpridas e de uma gestão que deixa a desejar por parte do Executivo, esses vereadores, que apoiaram o prefeito,  acabam se envergonhado, assim como este vereador. O presidente, Lisandro José Monteiro, colocou os ofícios em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Paulo César de Souza agradeceu à Secretaria de Obras e ao Prefeito por ter conseguido agilizar toda a documentação necessária com a Caixa Econômica Federal para dar início ao recapeamento na rua Evaristo Malaguti, e também agradecê-los pelos esforços para não perder a verba recebida pelo deputado Antônio Carlos Arantes em relação ao bairro São Francisco. Com a palavra, o presidente da Câmara Municipal, Lisandro José Monteiro,  comentou sobre Expoararas, evento que irá acontecer no próximo final de semana com a participação de vinte e três empresas que apresentarão maquinários e novas tecnologias para os setor agrícola. Além disso, Lisandro parabenizou todas as instituições de educação infantil e creches municipais pelo trabalho que estão realizando aos finais de semana para arrecadar verba e manter as condições mínimas necessárias para dar continuidade aos seus trabalhos. Por fim, o presidente requereu que fosse enviado ofício ao Executivo solicitando que determine a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, que implante um redutor de velocidade na avenida Dr. delfim Moreira, próximo ao "Supermercado DADÁ". Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.