Aos dezoito dias do mês de junho de 2018, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Marcelo de Morais, vice-presidente Vinicio José Scarano Pedroso, secretário, ver. Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Ademir Alves Ross, Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo Cesar de Souza e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino a Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da 17ª Sessão Ordinária do 1º período em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, o secretário procedeu à leitura das CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:  Ofício nº 212/2018 do Prefeito Municipal encaminhando cópias; Balancetes de Receitas e Despesas, Decreto de Crédito Suplementar e Decreto de Transferências referentes ao mês de abril de 2018. INDICAÇÃO: Indicação nº 030 do vereador Luiz Benedito de Paula que solicita a instalação de redutores de velocidade na Avenida Dárcio Cantieri, nas imediações da Delegacia de Polícia Civil em ambos sentidos da via. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. ORDEM DO DIA: NOVO PROJETO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.014 – “Altera os anexos I e IV da Resolução nº 538 dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso MG, estabelece perspectivas de desenvolvimento funcional, normas de enquadramento e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. No momento o presidente Marcelo Morais esclareceu que o projeto trata-se de uma alteração no quadro funcional do cargo jurídico e sendo assim, com respaldo do departamento jurídico o presidente solicitou que a Comissão de Finanças se possível analise o projeto e emita seu parecer ainda nesta sessão. Mediante as explicações do departamento jurídico e analise dos membros da comissão, a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Prosseguindo o presidente solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à Promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.873 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares à dotação do orçamento – Programa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências, (Reforma da Escola Francisco Daniel = Guardinha)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que o projeto receba o parecer da Comissão ainda nesta sessão e se for favorável, que o mesmo seja colocado em apreciação do plenário e posteriormente colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Os vereadores Ademir Alves Ross, Lisandro José Monteiro, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Vinicio José Scarano Pedroso, Marcelo Morais e Luiz Benedito de Paula apresentaram Emenda Modificativa, tendo em vista que foi constatado no projeto um erro de digitação. A emenda depois de lida foi encaminhada à Comissão de Finanças Justiça e Legislação que emitiu seu parecer favorável à Emenda. Sendo assim o projeto foi encaminhado para 1ª votação. Atendendo ao pedido do vereador Jerônimo Aparecido da Silva para que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, o presidente colocou o mesmo em pauta para 1ª e 2ª votações o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à Sanção. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.861 – “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração Orçamentária de 2019 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, Turismo e Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio, Esporte, Lazer e Cultura, Educação e Saúde, Segurança Pública e Trânsito e Defesa dos Direitos dos Animais emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados pelo plenário. Os vereadores Ademir Alves Ross, José Luiz das Graças, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Marcelo de Morais, Maria Aparecida Cerize Ramos e Vinicio José Scarano Pedroso apresentaram Emenda, a qual recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Dando continuidade na tramitação do projeto o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações o qual foi aprovado e enviado à Sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.865 – “Autoriza a transferência de imóvel doado à Antônio Pedro das Graças, para a empresa Bozeli Estruturas Metálicas Ltda.”, de autoria do Executivo Municipal. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos havia pedido vista no projeto e solicitou a juntada de alguns documentos os quais foram juntados e recebeu o parecer jurídico. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Agricultura, Indústria e Comércio emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. o projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Em aparte, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações o qual foi aprovado e enviado à Sanção. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos comentou sobre a tramitação do projeto, explicando que de acordo com as necessidades foram feitas algumas diligências ao projeto e as mesmas foram esclarecidas. PROJETO DE LEI Nº 4.870 – “Denomina de Rua Kauã Rodrigues Almeida, a Rua Projetada 34 no Parque Belvedere 3”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças cumprimentou os presentes e solicitou que fosse enviado ofício ao senhor Prefeito requisitando informações sobre a possibilidade de acrescentar as Ruas 25 de Outubro e 25 de Novembro na 2ª Etapa de asfaltamento de ruas. Prosseguindo comentou sobre o monitoramento de glicemia que não está sendo disponível em alguns postinhos por falta de material básico para atendimento. Da mesma forma solicitou que fosse enviado ofício requerendo informações sobre a constante falta de materiais. O presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Prosseguindo, o vereador José Luiz das Graças procedeu a leitura de uma matéria publicada através da vice-prefeita Dilma de Oliveira, onde reunida com os gerentes da Com prestação de 20 à 80 reais por mês. Foram apenas algumas cidades que foram aprovadas para construções destas residências. S. S. Paraíso, foi uma delas, o Ministério das Cidades autorizou o Município a construir até 428 casas da Faixa I MCMV3, no valor de 72 à 75.000,00 mil reais. Existem construtoras já pré-habilitadas, com PBQP-H, que me procuraram, e que querem construir. O problema é que a Prefeitura teria que doar o terreno ou vender mais barato, para que pudessem realizar esse projeto social, importante para a população carente de nosso Município. É sabido da existência de terrenos, já com infra-estrutura, para este projeto. Inclusive estava na Câmara para serem aprovados à venda. A Câmara arquivou o projeto de venda. Mas poderia ser feito um novo projeto de venda ou doação de terreno, próprio para estas construções, com estudo social, para atender essas famílias. Vamos à luta... Obrigada Márcio e Sérgio pelas informações e pela presença. Grande abraço à todos". Sendo assim o vereador demonstrou sua esperança para que se torne realidade e as famílias carentes sejam atendidas. Finalizou, parabenizando a vice-prefeita Dilma de Oliveira pela iniciativa tomada. O presidente Marcelo Morais chamou atenção pela reunião realizada pela vice-prefeita, por não ter a participação do senhor Prefeito. Lembrou de quando o gerente da Caixa Econômica ocupou a tribuna e prestou informações sobre as casas populares e naquela oportunidade não houve empenho do senhor Prefeito. Acredita que a vice-prefeita consiga mudar a cabeça do senhor prefeito e entrar com a contra partida do Município para construção de casas populares. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva pediu a palavra e parabenizou a administração municipal, o departamento de Obras e também o servidor José Caproni de Carvalho que tem participado nas melhorias que está sendo realizadas no Distrito de Guardinha, como o conserto de algumas ruas e colocação de guias para que os proprietários construam suas calçadas. Continuando o vereador Jerônimo destacou a necessidade de que o córrego existente no Distrito de Guardinha seja canalizado. O presidente Marcelo Morais ressaltou que na gestão do ex-prefeito Mauro Zanim havia um acordo de cavalheiro para a canalização do córrego, obra que seria realizada com materiais retirados das ruas da cidade, mas lamentavelmente foi apenas uma ilusão à população. O vereador Ademir Alves Ross pediu a palavra e agradeceu o senhor prefeito pelas obras que estão sendo realizadas no Distrito de Guardinha e fez um pedido ao mesmo para que aproveitando o duodécimo devolvido para a Prefeitura, que possa ser feito o calçamento das ruas naquele Distrito. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula reportou um convite feito para palestras no Campus de Agronomia de Muzambinho. Prosseguindo, disse que há uma necessidade de transporte coletivo que atenda o bairro Jardim das Hortências. Salientou que foi feito o pedido mas até a presente data não foi atendido. Registrou que há ainda reclamação pela falta de concessão de passagens para pessoas que necessitam de deixar este Município, uma vez que somente é concedida para a cidade de Franca. Dando sequencia o vereador Luiz de Paula fez um relatório onde apresentam mais de sessenta irregularidades com relação ao trânsito na cidade, tanto nas placas e também das direção de algumas ruas que muitas vezes são mão única e não há grande fluxo de veículos. Prosseguindo seu pronunciamento o vereador Luiz citou alguns casos de poda de árvores que estão esteticamente inadequados e deve ser modificada a forma de cortar os galhos das árvores. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos comentou a questão de iluminação da Chácara Recanto Feliz, uma vez que aguarda a instalação há tempos e será realizada uma audiência que está sendo solicitada pelo deputado estadual Antônio Carlos Arantes. O vereador Vinicio José Scarano Pedroso acrescentou que também fez um pedido de solução para o senhor prefeito e está aguardando uma anuência e certamente haverá uma reunião com proprietários da construtora, proprietários dos imóveis e Executivo Municipal. Continuando, o vereador Vinicio José Scarano Pedroso formalizou seu pedido de ofício para o departamento competente, requerendo que seja fornecida uma cópia das notificações feitas aos proprietários de terrenos sujos. Solicitou ainda, que fosse reiterado os pedidos de poda de árvores na Rua Tendente José Joaquim e no cruzamento da Rua Benevenuto Candiani com a Guilherme Rubiano no bairro San Genaro. O presidente colocou os pedidos em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos reportou que em conversa com a Secretária Municipal de Meio Ambiente foi falado sobre os pedidos de notificações feito pelo vereador Vinicio e recebeu a informação que não é de responsabilidade mais da Secretaria de Meio Ambiente e sim da Vigilância Sanitária através da Secretaria de Saúde. O presidente Marcelo Morais disse que a Secretária Yara Borges é uma pessoa que domina os assuntos pertinentes à secretaria de Meio ambiente e infelizmente ela não aceita receber algum tipo de crítica, mesmo que seja construtiva, mas a responsabilidade era da pasta que ela é responsável e alguns trabalhos como a coleta seletiva regular, revitalização de algumas praças eram promessas da secretária Yara e não foi executado. O presidente disse ainda que muitos ofícios enviados ao senhor prefeito não estão sendo respondidos e certamente o prefeito será denunciado no Ministério Público pela omissão de resposta, improbidade administrativa. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos trouxe ainda a informação de que será feito um trabalho de divulgação para a coleta seletiva do lixo, expondo os dias que serão coletados lixos orgânicos e a data para recicláveis. A vereadora disse que na oportunidade sugeriu que fosse feito um trabalho conjunto com a empresa de coleta de lixo, visando haver a conscientização e coleta no dia correto e haver ainda a possível instalação da usina de lixo, onde os mesmos são separados e distribuídos de acordo. Disse ainda que nas imediações das lagoas do San Genaro merece urgente uma atenção quanto aos lixos jogados e ainda usuários de drogas que frequentam o local, trazendo perigo aos moradores do bairro. A vereadora finalizou dizendo que os ofícios enviados por esta Casa devem ser respondidos, uma vez que os vereadores estão levando problemas trazidos pela população. Em aparte, o vereador Lisandro Monteiro citou como modelo a cidade de Nova Resende que tem o local apropriado de dispensa de lixos recicláveis e na oportunidade a pessoa recebe um vale que pode ser utilizado tanto no mercado comunitário ou mesmo na horta comunitária.  O presidente registrou que há muitas solicitações e críticas por parte da população, uma vez que esta Casa faz cobranças mas não são atendidas. Esta Casa procura trabalhar com a maior transparência possível, como pode ser comprovada através do portal transparência e divulgações feitas por esta Casa. Disse que terminando seu mandato como presidente desta Casa não irá poupar de trazer a tona todas as falhas e problemas do Município. Pela ordem, o vereador Lisandro José Monteiro comentou um fato ocorrido na festa, onde uma vendedora ambulante foi impedida de trabalhar com a alegação da fiscal do Município, que era um pedido de vereador. Desta forma, o vereador Lisandro solicitou que fosse enviado um ofício para a vendedora ambulante pedindo que seja relatado por escrito o ocorrido, citando o nome da fiscal que fez o impedimento e posteriormente a fiscal vai ser convocada a esta Casa para prestar esclarecimentos. Em seguida, o vereador Lisandro solicitou envio de ofício a Secretário Municipal de Educação requerendo que seja disponibilizada mão de obra para a construção de um Parquinho infantil na Comunidade Morro Vermelho. O presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. O vereador Sérgio Gomes cumprimentou os presentes e convidou a todos para participar da Festa dos Marques e relatou os assuntos tratados em uma reunião para a possível realização da Festa da Expar 2018. Continuando, o vereador Sérgio Gomes registrou alguns problemas que pacientes vem encontrando para internação através do SUS Fácil. Disse que o direito da comunidade não está sendo garantido conforme determina a lei, o que é lamentável. Pela ordem, o vereador Paulo Cesar de Souza comentou sobre o problema existente no ligamento do bairro Rubens Rocha com Mediterranee e atualmente houve a liberação do Codema para o início das obras. Disse que o projeto está concluído e breve será iniciada as obras. Ressaltou que trata-se de um anseio antigo dos moradores das imediações. Registrou que desde quando assumiu o mandato como vereador vem trabalhando para a execução deste trabalho e atualmente vai ser realizado através da Empresa Objetiva e do empreendedor Henri Brigagão, a quem prestou seus agradecimento. Com relação a rede fluvial no Distrito de Termópolis, disse que fazia parte de uma promessa de campanha, juntamente com os deputados Aelton Freitas e Antônio Carlos Arantes e na próxima semana as obras serão iniciadas. Registrou ainda que dentro da Comunidade de Termópolis será construída uma quadra de areia com iluminação, oferecendo lazer para a comunidade. Finalizou agradecendo a parceria do deputado e prefeito pela seriedade. Em suas considerações finais o presidente informou que atendendo as solicitações do Ministério Público as recomendações estão sendo acatadas e desta forma fez a exoneração dos ex-servidores João Marcos Dinalli, Walter Aparecido da Silva, João Arthur Martins Guiraldeli e Rafael Flávio da Silveira e na oportunidade prestou seus agradecimentos pelos serviços prestados. Disse que esta presidência tem como compromisso acatar e respeitar as recomendações das instituições do judiciário. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.